Curso Legislação de Pessoal: Atualização sobre a Lei 8112/90
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- Curso Legislação de Pessoal: Atualização sobre a Lei 8112/90
- 2020-08-10T14:00:00-03:00
- 2020-08-31T16:00:00-03:00
10/08/2020 14h00 até 31/08/2020 16h00 (America/Maceio / UTC-300)
Público-alvo: Servidores da Universidade Federal de Alagoas.
Carga horária: 20 horas.
Período: De 10 a 31 de Agosto de 2020, com Encontros Virtuais às Segundas-feiras, das 14:00 às 16:00, nas seguintes datas: 10 e 24 de Agosto.
Horário: 14h às 16h.
Local: ambiente virtual de aprendizagem e webconferência da RNP.
Número de Participantes: 30 vagas.
Para se inscrever, clique aqui.
1. A Lei 8.112/90 como Estatuto e Regime Jurídico Único os servidores públicos civis federais; regime celetista versus regime estatutário; estágio probatório e estabilidade no serviço público (relativização – avaliações periódicas de desempenho);
2. Princípios constitucionais aplicados à Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), à luz da Legislação de pessoal;
3. Do provimento, da vacância, remoção, redistribuição e substituição;
4. Dos direitos e vantagens: Do vencimento e da remuneração, das férias, das licenças e dos afastamentos, dentre outros;
5. Do regime disciplinar: Dos deveres, das proibições, das acumulações, responsabilidades e penalidades;
6. Noções sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
7. Noções sobre Seguridade Social do servidor público federal.
Instrutora: Regina Maria Ferreira da Silva Lima
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Período da realização de cada atividade no ambiente virtual |
Data (considerar uma data de cada período de atividade realizada) |
Horário (web - conferência) |
Horário (ambiente moodle) |
Atividade |
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10 a 17/08 (1ª Semana do curso) |
10/08/20 |
14:00 às 16:00 Aula expositiva sobre os conteúdos do curso em geral e explanação do ambiente do curso para a primeira e a segunda semanas do webcurso. |
15:00 às 18:00 |
Aplicação de questionário de autoavaliação; fórum e chat no AVA. |
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18 a 23/08/2020 (2ª Semana do curso) |
23/08/2020 |
Não haverá nesta semana. |
14 às 18:00 |
Aplicação de Questionário de autovaliação; Glossário; Tarefa. |
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24 a 31/08/2020 3ª e Última Semana do curso |
24/08/2020 |
14:00 às 16:00 Aula expositiva e explanação do AVA para a última semana do curso. |
15:00 às 18:00 |
Aplicação das seguintes atividades: Fórum e chat. |
Tutoria: Regina Maria Ferreira da Silva Lima
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Período da realização de cada atividade no ambiente virtual |
Data (considerar uma data de cada período de atividade realizada) |
Horário (web - conferência) |
Horário (ambiente moodle) |
Atividade |
Conteúdo |
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10 a 17/08 (1ª Semana do curso) |
10/08/20 |
14:00 às 16:00 Acompanhar a Aula via plataforma RNP e auxiliar/realizar o acompanhento dos acessos dos cursistasà sala de webconferência. |
15:00 às 15:30
No âmbito da Tutoria: Acompanhamento das atividades online a serem realizadas pelos cursistas; Acompanhamento dos acessos no AVA; feedback em tempo hábil (24 horas) e envio de mensagens motivadoras à continuidade e conclusão do webcurso. |
Aplicação de questionário de autoavaliação; fórum e chat no AVA. |
1. A Lei 8.112/90 como Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis federais; regime celetista versus regime estatutário; estágio probatório e estabilidade no serviço público (relativização – avaliações periódicas de desempenho); 3. Do provimento, da vacância, remoção, redistribuição e substituição; 4. Dos direitos e vantagens: Do vencimento e da remuneração, das férias, das licenças e dos afastamentos e outros; |
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18 a 23/08/2020 (2ª Semana do curso) |
23/08/2020 |
Não haverá nesta semana. |
15 às 15:30 No âmbito da Tutoria: Acompanhamento das atividades online a serem realizadas pelos cursistas; Acompanhamento dos acessos no AVA; feedback em tempo hábil (24 horas) e envio de mensagens motivadoras à continuidade e conclusão do webcurso. |
Aplicação de Questionário de autovaliação; Glossário; Tarefa. |
4. Dos direitos e vantagens: Das licenças e dos afastamentos, do tempo de serviço e do direito de petição; 5. Do regime disciplinar: Dos deveres, das proibições, das acumulações, responsabilidades e penalidades; |
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24 a 31/08/2020 3ª e Última Semana do curso |
24/08/2020 |
14:00 às 16:00
Acompanhar a Aula via plataforma RNP e auxiliar/realizar o acompanhento dos acessos dos cursistasà sala de webconferência. |
15:00 às 16:00
No âmbito da Tutoria: Acompanhamento das atividades online a serem realizadas pelos cursistas; Acompanhamento dos acessos no AVA; feedback em tempo hábil (24 horas) e envio de mensagens motivadoras à continuidade e conclusão do webcurso; elaborar o relatório final do curso. |
Aplicação das seguintes atividades: Fórum e chat. |
6. Noções sobre Processo Adminitrativo Disciplinar (PAD); 7. Noções sobre Seguridade Social do servidor público federal. |
