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Normas gerais

Normas gerais de procedimento para formulação de denúncias na Comissão de Ética da Universidade Federal de Alagoas – CE/UFAL:

    O denunciante não precisa se identificar, caso assim deseje.

    As normas gerais de procedimento são:

1) A denúncia, na forma do requerimento, deve ser dirigida ao Presidente da Comissão de Ética da UFAL, e já inclui a solicitação de apuração.

2) A Comissão aceita apenas denúncias por escrito (via correio postal ou eletrônico ou reduzida a termo e assinada na própria secretaria)

3) Para que a denúncia seja aceita é necessário conter:

  • A identificação do(s) denunciado(s) e, se possível, os seus contatos;
  • As possíveis provas (documentais, periciais ou testemunhais) da matéria denunciada ou dizer claramente onde encontrá-las;
  • Nome e contato das testemunhas, se houver;
  • Narrativa dos fatos que, na visão do denunciante, possam ter infringido o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
4) Para apresentar denúncia via correio postal, esta deverá ser remetida para:
 
                 Ao Sr: Prof. Adriano Nascimento Silva
                 Presidente da Comissão de Ética da UFAL
 
Endereço: Campus A. C. Simões - Av. Lourival Melo Mota, s/n, 
                 Cidade Universitária - Maceió - AL, CEP:57072-900
 
5) Para apresentar denúncia via correio eletrônico a denúncia, elaborada na forma descrita no item 3, deverá ser encaminhada diretamente para o e-mail da secretaria executiva da CE/UFAL: secretaria@etica.ufal.br. Convém ressaltar que, nesta forma de denúncia, o denunciante estará automaticamente identificado por seu endereço eletrônico.
 
6) Para apresentar denúncia reduzida a termo, a denúncia, também elaborada na forma descrita no item 3, deverá ser entregue diretamente à Secretaria Executiva da Comissão de Ética, funcionando provisoriamente na PROGEP/UFAL.