Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros

Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

IMPORTANTE: o termo deve ser assinado e com firma reconhecida ou com assina .gov. Não será aceito outro tipo de assinatura.

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