Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor

Versão atual do Manual que apresenta normas sobre registros de licenças e as diversas avaliações periciais.

Etapas para cadastro de dependente

Refere-se unicamente ao benefício "licença para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde".

Nota técnica MPOG

Faltas justificadas - sem licença médica - mediante apresentação de declaração.

Formulários

Relativos aos procedimentos de atenção à saúde do servidor.