Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor

Versão atual do Manual que apresenta normas sobre registros de licenças e as diversas avaliações periciais.

Etapas para cadastro de dependente

Refere-se unicamente ao benefício "licença para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde".

Formulários

Relativos aos procedimentos de atenção à saúde do servidor.

Instrução Normativa N 2 - Set. 2018

Consultas e exames, sem licença médica - limite anual de faltas justificadas.