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                    MINUTO DA ÉTICA
Ética, Democracia e Serviço Público: um compromisso permanente
A ética na administração pública não se limita a um conjunto de normas formais; constitui, antes, o
alicerce da confiança entre o Estado e a sociedade. Uma conduta orientada pela legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência orienta a formulação e a execução de políticas
públicas comprometidas com o interesse coletivo e com o fortalecimento da democracia. Nesse
contexto, o exercício cotidiano do serviço público requer responsabilidade, discernimento e
compromisso com valores que asseguram a integridade das instituições e a legitimidade das
decisões administrativas.
Os acontecimentos de 08 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes da República
foram violentamente atacadas, representam um marco na história recente do país e um alerta
inequívoco. Esse episódio evidenciou que a democracia não é um bem automático ou abstrato, mas
uma construção permanente, que depende da atuação responsável de instituições sólidas e,
sobretudo, de agentes públicos e cidadãos comprometidos com valores éticos e democráticos. A
defesa do Estado Democrático de Direito passa, necessariamente, pela integridade da administração
pública e pelo respeito às normas que regem a vida institucional brasileira.
Assim, cada agente público exerce papel fundamental. As condutas individuais, somadas, moldam a
cultura organizacional e influenciam diretamente a percepção da sociedade acerca da lisura, da
legitimidade e da credibilidade do poder público. Assim, a observância dos princípios éticos constitui
um dever coletivo, indispensável à sustentação da confiança social e ao fortalecimento do pacto
democrático.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal reafirma esse compromisso ao estabelecer
que:
“No exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da
ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao
decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral.”
(Art. 3º – Código de Conduta da Alta Administração Federal)

Essa diretriz explicita a relação indissociável entre ética e democracia. Quando o agir público se
orienta por esses valores, contribui-se diretamente para a preservação da ordem democrática, o
fortalecimento
das
políticas
públicas
e
a
promoção
do
bem
comum.
Partindo dessa premissa, a Comissão de Ética do Serviço Público (CESP) - UFAL, neste início de
ano, saúda a todas e todos, e reafirma seu compromisso com a ética e com a democracia,
reconhecendo que cada decisão, cada ato administrativo e cada relação institucional produzem
impactos reais sobre a confiança da sociedade e sobre a solidez das instituições republicanas. Que
a memória do 08 de janeiro fortaleça, em todos nós, a convicção de que a ética no serviço público
não é uma opção, mas um princípio essencial à democracia brasileira e ao futuro do país.

Comissão de Ética do Serviço Público - UFAL
Centro de Integração Comunitária – CIC, 3214-1800, comissao@etica.ufal.br ou secretaria@etica.ufal.br