Lei Nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012, dispõe sobre as carreiras de Magistério Superior e de Magistétio do EBTT, entre outros...

Lei nº 15.141 de 02 de junho de 2025, dentre outras providências, reestrutura planos de cargos e carreiras, inclusive as carreiras do Magistério Superior e do EBTT, alterando a Lei nº 12.772/2012.

Portaria nº 475/MEC de 26 de agosto de 1987. Expede Normas Complementares para a execução do Decreto n° 94.664, de 23 de julho de 1987. Cria a Comissão Permanente de Pessoal Docente nas IFES.

Dispõe sobre a progressão funcional para a Classe de Professor Associado da Carreira de Magistério Superior

Portaria nº 554/MEC de 20 de junho de 2013. Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção docente.

Portaria Nº 982, de 3 de outubro de 2013. Estabelece as diretrizes gerais para fins de promoção à Classe de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior e classe de Titular da Carreira de Magistério do EBTT.

Portaria Nº 750 de 30/07/2024 - Revoga a Portaria nº 983/2020 e regulamenta atividades EBTT

Resolução nº 36/2006-CONSUNI/UFAL, de 07 de agosto de 2006. Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho acadêmico docente para fins de progressão funcional à Classe de Professor Associado.

Resolução nº 37/2008-CONSUNI/UFAL, de 11 de junho de 2008. Aprova o programa de avaliação de desempenho do estágio probatório do servidor docente da UFAL.

Resolução Nº 04/2010-CONSUNI/UFAL, de 08 de março de 2010. Normatiza os regimes de trabalho para o corpo docente da UFAL.

Resolução nº 77/2013-CONSUNI/UFAL, de 18 de novembro de 2013. Disciplina procedimentos para avaliação de desempenho de docentes para fins de Progressão e de promoção.

Resolução nº. 08/2014-CONSUNI/UFAL, de 17 de março de 2014. Disciplina, no âmbito da UFAL, diretrizes gerais do processo de avaliação de desempenho dos integrantes do plano de carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Resolução nº. 78/2014-CONSUNI/UFAL, de 17 de novembro de 2014. Regulamenta, no âmbito da UFAL, o processo de promoção docente para a Classe de Professor Titular da carreira de Magistério Superior.

Resolução nº 78/2014-CONSUNI/UFAL. Tabela de pontuação (barema)

Resolução Nº 21/2021-CONSUNI/UFAL, de 09 de março de 2021. Regulamenta os procedimentos para o desenvolvimento na carreira de Magistério Superior no âmbito da UFAL.

Resolução nº 46/2021-CONSUNI-UFAL, de 08 de junho de 2021. Disciplina procedimentos para avaliação de desempenho nas atividades de ensino para fins de progressão e de promoção de docentes da UFAL afastados para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa ou ao Ministério da Educação.

Resolução nº 119/2025-CONSUNI/UFAL, de 10 de outubro de 2025. Regulamenta os critérios, normas, e procedimentos para implantação de progressões e de promoções funcionais para todas as classes e níveis da carreira de Magistério Superior, na UFAL.

Dispõe sobre a aplicação de novo entendimento acerca de concessão e revisão de progressões e promoções docentes na UFAL