Instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de créditos entre órgãos e entidades federais, com vistas à execução de programas, projetos e de atividades, conforme estabelecido no plano de trabalho.

Para obter todas as informações necessárias, clique aqui.

• Decreto nº 10.426/20.
• Portaria nº 37/2021.
• Portaria nº 12/2025.

Formalização e Execução

Formulários: O coordenador deve utilizar o formulário de submissão de TED, bem como os formulários de Instrumento Jurídico e de Plano de Trabalho. Nele constam as identificações e as autorizações básicas. 

Declarações: Há declarações obrigatórias a serem assinadas pelo Reitor, conforme exigências do órgão financiador e do Decreto 10.426/2020.

Formalização: Com os formulários devidamente preenchidos, é necessário abrir processo administrativo interno para formalizar a demanda pela submissão de TED e enviar para a Proginst.

Execução pela UFAL: Caso a proposta seja aprovada, a execução orçamentária e financeira seguirá os trâmites e procedimentos dos sistemas internos da UFAL para contratação, pagamento de bolsas, diárias e passagens e compra de materiais. A equipe gestora deve possuir o conhecimento necessário para a execução orçamentária e financeira.

Execução pela Fundação: A execução junto à Fundação de Apoio também exigirá outros processos administrativos internos prévios à transferência do recurso à Fundação.

Procedimentos finais

Todo projeto deve descrever as ações realizadas e resultados alcançados compondo um Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO) subscrito pelo coordenador.

Sendo a execução pela UFAL, o RCO é suficiente.

Sendo a execução pela Fundação de Apoio, o RCO deve vir acompanhado de prestação de contas das despesas executadas e a juntada dos comprovantes.

Modelos

Acesse todos os formulários e modelos necessários para o seu processo de TED:

TEDs Celebrados 

Para ter acesso aos acordos celebrados acesse o link aqui.