Fluxo para Formalização e Gestão de TEDs

Para mais detalhes sobre o processo, acesse a Portaria nº 12 de 03 de abril de 2025.

Conheça o passo a passo para a submissão, instrução e contratação de um Termo de Execução Descentralizada (TED):

1ª Etapa - Submissão

Nesta fase, o coordenador do projeto deve reunir e preencher os formulários essenciais para a submissão do TED, conforme listado abaixo:

Descrição do Documento	Baixe aqui
Formulário de Submissão de TED Recomenda-se salvar em Imprimir > Salvar como PDF.	↓
Instrumento Jurídico	↓
Declaração Compatibilidade de Custo	↓
Declaração de Capacidade Técnica	↓
Declaração do Ministério da Saúde	↓
Plano de Trabalho	↓

Para auxílio no preenchimento, acesse o Tutorial do Plano de Trabalho (PTA).

2ª Etapa - Instrução Processual

Após a submissão, siga as instruções para formalizar o processo interno, juntando os documentos abaixo.

Descrição do Documento	Baixe aqui
Processo no SIPAC (Código SIPAC do Assunto: 001 – CONTRATOS) - Ofício à Direção da Unidade de Lotação para análise aprovação da contratação.	↓
Justificativa para contratação da Fundação.	↓
Plano de Gerenciamento Técnico - PGT, atentar para o anexo V da Portaria Proginst.	🔗
Plano Administrativo-Financeiro - PAF, atentar para o anexo IV da Portaria Proginst.	↓
Plano de Trabalho do TED ou Emenda aprovado junto ao órgão financiador.
Termo Individual de Participação em Projeto - TIPP dos membros já selecionados.	↓
Planilha com os custos administrativos e financeiros da Fundação.
Requisição de Contratação do Serviço no Sistema de Gestão da UFAL (SIPAC/SIG) (Código SIPAC: 3900000000222).	↓
Declaração de disponibilidade orçamentária.	↓
Deliberação da Unidade quanto à contratação de Fundação para gestão do Projeto. (Sugestão de emissão do "Ad referendum")
Pró-reitor para aprovação do Projeto.

3ª Etapa - Contratação da Fundação

Após a aprovação do processo, a Pró-Reitoria para aprovação do Projeto irá encaminhar o procedimento para a PROGINST. Lá, o processo segue para a etapa de dispensa de licitação, empenho dos recursos e a formalização do contrato.

Procedimento Interno na PROGINST
Dispensa de Licitação
Empenho dos recursos
Formalização do Contrato

4ª Etapa - Processo de Pagamento

Para orientações sobre a fase de pagamento, acesse a:

Descrição do Documento	Baixe aqui
Cartilha de Pagamento	↓

5ª Etapa - Atualizações caso necessário

Durante a execução do projeto, podem ser necessários ajustes. A gestão do TED permite a realização de:

Descrição do Documento	Tipos
Aditivos	Aditivo de Vigência
Aditivos	Aditivo de Orçamento
Apostilamento

6ª Etapa - Prestação de Conta

Ao final do projeto, é fundamental realizar a prestação de contas.

Descrição do Documento	Baixe aqui
Política e Procedimento para Devolução	↓