Gestante e Prorrogação

Comprovação do parto ou avaliação da condição clínica que justifique a aplicação da Licença à Gestante

ATENÇÃO! Ao descobrir que está grávida, a servidora que trabalhe em setor insalubre deve solicitar sua remoção para outro setor, conforme determinações legais. Deve preencher o formulário de remoção, disponível no portal do servidor da UFAL, e encaminhá-lo em processo administrativo, conforme o fluxo nele descrito.

O direito à licença ocorre a partir do parto ou, se houver intercorrência clínica, a partir da 38ª semana. Se a trabalhadora grávida adoecer e necessitar de afastamento anterior à 38ª semana de gestação, será periciada e terá direito à licença para tratamento de saúde, descrita em outra seção desta página.

O período da licença é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. A prorrogação da licença à gestante será concedida administrativamente, conforme preenchimento de item no mesmo formulário de licença à gestante. Para garantir o direito à prorrogação, a solicitação não pode exceder o prazo de 30 dias depois do parto.

 

A licença pode ser com ou sem avaliação presencial, conforme indica-se a seguir:

1. LICENÇAS COM AVALIAÇÃO PRESENCIAL: para afastamento por intercorrências clínicas a partir da 38ª semana de gestação, antes do parto, a trabalhadora ou representante deve:

- Notificar sua chefia imediatamente;

- Procurar a Unidade SIASS-UFAL por telefone, e-mail ou pessoalmente, em até cinco dias corridos depois da emissão do atestado, para agendar o comparecimento;

- Comparecer no dia agendado, trazendo atestado médico, cópia de ultrassonografia e formulário de licença à gestante.

- Receber o comprovante do registro da licença médica e o número do processo de prorrogação;

- Depois do parto, apresentar ao DAP cópia e original da certidão de nascimento, informando o número do processo, para que seja anexada a ele e oficializada a prorrogação.

ATENÇÃO! O período de férias não pode coincidir com o da licença maternidade. Se necessário, a servidora deverá antes solicitar ao DAP sua alteração, ou a licença não poderá ser homologada.

 

ATESTADO MÉDICO: Para esses casos, o atestado médico deve conter, legíveis:

- Nome da servidora;

- Identificação do médico emitente (nome, assinatura, CRM);

- Código da Classificação Internacional de Doenças – CID – ou diagnóstico por extenso;

- Tempo provável de afastamento;

- Data de emissão do atestado médico.

O atestado médico é o documento básico da avaliação, então tome cuidado para que contenha as informações necessárias!

 

2. LICENÇAS SEM AVALIAÇÃO PRESENCIAL: quando a licença tiver seu início na data do parto, a trabalhadora ou representante deve:

- Notificar sua chefia imediatamente;

- Iniciar processo administrativo no setor de Protocolo Geral da Universidade, em até cinco dias,

-Anexar ao processo o formulário de licença à gestante devidamente preenchido, cópia da certidão de nascimento conferida com a original;

- Encaminhar o processo à Unidade SIASS;

- Receber notificação do registro da licença médica, por e-mail.

 

OBSERVAÇÕES

A notificação da homologação das licenças aos setores de lotação é feita por e-mail, pela Unidade SIASS. O DAP é automaticamente informado pelo sistema de pessoal. A notificação da prorrogação é feita pelo DAP, por memorando eletrônico.

Caso o filho nascido vivo venha a falecer durante a licença, a servidora tem direito a manter-se afastada por 120 dias. A morte do filho no período da licença extingue o direito a sua prorrogação. 

Em caso de natimorto (expulsão do feto a partir do quinto mês), a servidora terá licença por 30 dias; antes de retornar ao trabalho será avaliada pela perícia e, sendo julgada apta, retornará a suas atividades laborais.

No caso de aborto (expulsão do concepto, vivo ou morto, com menos de 500 gramas, ou antes do quinto mês), a servidora fará jus a 30 dias de repouso remunerado improrrogáveis - a não ser que solicite posterior licença para tratamento de saúde.