Tratamento da Própria Saúde

Avaliação e registro oficial da condição clínica do trabalhador que motivou não comparecimento ao serviço.

ATESTADO MÉDICO: Para esses casos, o atestado médico ou odontológico deve conter, legíveis:

- Nome do servidor;

- Identificação do médico ou dentista emitente (nome, assinatura, CRM/CRO);

- Código da Classificação Internacional de Doenças – CID – ou diagnóstico por extenso;

- Tempo provável de afastamento;

- Data de emissão do atestado médico.

O atestado médico é o documento básico da avaliação, então tome cuidado para que contenha as informações necessárias!

 

1. LICENÇAS DE CURTA DURAÇÃO: se a licença para tratamento da própria saúde for de 1 a 5 dias e a contagem acumulada dos 12 meses não ultrapassar 14 dias para este tipo de licença, o trabalhador ou representante deve:

- Notificar sua chefia imediatamente;

- Apresentar o atestado à Unidade SIASS-UFAL em até cinco dias corridos depois de sua emissão, junto com o requerimento para perícia oficial em saúde;

- Receber o comprovante do registro da licença médica.

 

2. LICENÇAS COM AVALIAÇÃO PRESENCIAL: se a licença para tratamento da própria saúde for superior a 5 dias ou quando a soma dos dias de suas licenças for superior a 14 dias para este tipo de licença na contagem acumulada dos últimos de 12 meses; ou ainda se o atestado de curta duração for apresentado com atraso ou sem diagnóstico, o trabalhador deve:

- Notificar sua chefia imediatamente;

- Procurar a Unidade SIASS-UFAL por telefone, e-mail ou pessoalmente, em até cinco dias corridos depois da emissão do atestado, para agendar o comparecimento;

- Comparecer no dia agendado, trazendo o atestado médico e o requerimento para perícia oficial em saúde;

- Receber o comprovante do registro da licença médica.

 

OBSERVAÇÕES

O histórico de licenças do trabalhador pode ser acessado e informado por trabalhadores da Unidade SIASS - UFAL.

Conflito com férias: As férias não podem ser interrompidas por licenças médicas. Mas, se o servidor entrar em licença médica antes do início das férias e as datas se chocarem, pode solicitar sua reprogramação.

Se necessário, sua avaliação pode ser hospitalar, domiciliar ou em outro estado. Confira informações sobre isso nesta outra página.

A notificação da homologação das licenças aos setores de lotação é feita por e-mail, pela Unidade SIASS. O DAP é automaticamente informado pelo sistema de pessoal.