Aviso de Privacidade

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Aviso de Privacidade
[versão 1.0, 21/08/2025]

1. Compromisso com a Privacidade
A UFAL valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Este Aviso de
Privacidade tem como objetivo informar como os dados são coletados, utilizados, armazenados e
compartilhados no âmbito dos serviços digitais da universidade.

2. Controlador dos Dados
Nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a UFAL atua como controladora dos
dados pessoais tratados em seus sistemas, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento.

3. Dados Coletados
A UFAL poderá coletar os seguintes dados pessoais:
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Dados cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone;
Dados acadêmicos: matrícula, histórico escolar, desempenho, frequência;
Dados profissionais: vínculo institucional, cargo, lotação;
Dados sensíveis: quando estritamente necessário e com base legal adequada (ex.: dados de
saúde para assistência estudantil).

4. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados para:
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Prestação de serviços acadêmicos e administrativos;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Execução de políticas públicas de educação;
Segurança institucional e autenticação de acesso;

5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
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Com órgãos públicos, para cumprimento de obrigações legais;
Com instituições parceiras, mediante previsão legal ou contratual;
Para fins de pesquisa, garantida a anonimização sempre que possível;
Com operadores contratados para prestação de serviços à UFAL;
Com plataformas federais integradas (ex.: gov.br, CAPES, CNPq);
Com sistemas estruturantes de governo (ex.: SIAFI, eSocial, SIAPE);
Mediante ordem judicial ou requisição da autoridade competente;

6. Direitos do Titular
O titular dos dados tem direito a:
Campus A. C. Simões – Av. Lourival Melo Mota, s/n, Cidade Universitária – Reitoria – CEP: 57072-900 – Maceió/AL
Telefone: (82) 3214-1004 – e-mail: gr@reitoria.ufal.br
http://www.ufal.br

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Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Revogação do consentimento, quando for a base legal;
Informação sobre compartilhamento e uso de dados.

7. Segurança da Informação
A UFAL adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não
autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Os sistemas da UFAL podem utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário. O uso será
informado e poderá ser gerenciado pelo usuário.

9. Encarregado de Dados
A UFAL possui um Encarregado de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação
entre o titular, a instituição e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Informações sobre o Encarregado, canais de comunicação e demais informações estão acessíveis a
partir do endereço https://ufal.br/ouvidoria/leis-de-protecao-de-dados-pessoais