PPCs - Legislação

Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Dispõe sobre a incorporação aos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos (CNCT) e de Cursos Superiores de Tecnologia (CST), de Áreas Tecnológicas aos respectivos Eixos Tecnológicos.

Regulamenta a implementação dos Componentes Curriculares Comuns dos Cursos de Licenciatura previstos na Resolução CONSUNI nº 67/2025, estabelece diretrizes para a padronização das ementas e define procedimentos para sua inserção nos Projetos Pedagógicos dos Cursos.

Regulamenta a instrução e a tramitação das propostas de criação de cursos de graduação e de aprovação dos respectivos Projetos Pedagógicos de Curso no âmbito da Universidade Federal de Alagoas

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