INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2026 - PROGRAD

Regulamenta a instrução e a tramitação das propostas de criação de cursos de graduação e de aprovação dos respectivos Projetos Pedagógicos de Curso no âmbito da Universidade Federal de Alagoas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6-2026 - PROGRAD.pdf
Documento PDF (426.9KB)

Exibir conteúdo Baixar

05/10/2026, 15:30

sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=57489&imprimir=true

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRO-REITORIA DE GRADUACAO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6/2026 - PROGRAD (11.00.43.05)
Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO
Maceió-AL, 01 de outubro de 2026.
Regulamenta a instrução e a tramitação das propostas de criação de cursos de graduação e de aprovação dos respectivos Projetos Pedagógicos de Curso no âmbito
da Universidade Federal de Alagoas.
A PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e
considerando:
I - a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
II - a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior;
III - o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017;
IV - as Diretrizes Curriculares Nacionais e as demais normas aplicáveis ao curso proposto;
V - o Estatuto, o Regimento Geral, o Plano de Desenvolvimento Institucional, o Projeto Pedagógico Institucional e o regime acadêmico dos cursos de graduação
da UFAL;
VI - a necessidade de articular, em um único processo, a demonstração da viabilidade institucional do novo curso e a aprovação de seu Projeto Pedagógico de
Curso,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a instrução e a tramitação das propostas de criação de cursos de graduação e de aprovação dos
respectivos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) no âmbito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Art. 2º O processo de criação de curso será instruído de forma integrada e compreenderá:
I - o eixo institucional, destinado a demonstrar a demanda, a pertinência e a viabilidade acadêmica, administrativa, orçamentária e de infraestrutura da oferta; e
II - o eixo acadêmico-pedagógico, constituído pela elaboração e pela análise do PPC.
Parágrafo único. A criação do curso e a aprovação do respectivo PPC serão submetidas conjuntamente à deliberação final do Conselho Universitário
(CONSUNI).
Art. 3º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se novo curso a oferta acadêmica com PPC, estrutura curricular, código de identificação e ato de criação
próprios.
§ 1º A existência, na UFAL, de curso com a mesma denominação e o mesmo grau acadêmico não afasta a caracterização de novo curso quando a proposta
envolver local de oferta e/ou modalidade distintos, observadas as normas aplicáveis.
§ 2º Não se submetem a esta Instrução Normativa as consultas preliminares que não tenham por objeto a formalização de proposta de criação de curso.
CAPÍTULO II
DA INICIATIVA E DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO CURSO
Art. 4º A proposta poderá ser apresentada por Unidade Acadêmica ou Campus Fora de Sede, mediante abertura de processo eletrônico por sua Direção.
§ 1º Quando a oferta envolver mais de uma Unidade Acadêmica ou Campus Fora de Sede, o documento inicial indicará a unidade responsável pela condução do
processo e será acompanhado da anuência das demais unidades envolvidas.
§ 2º O processo será inicialmente instruído com a identificação do curso pretendido, a justificativa da proposta, o local de oferta e a portaria de constituição da
Comissão de Implantação do Curso.
Art. 5º A Comissão de Implantação do Curso (CIC) será constituída por portaria da Direção da Unidade Acadêmica ou do Campus Fora de Sede responsável.
§ 1º A CIC será composta por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 7 (sete) docentes das carreiras do Magistério Superior ou do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, pertencentes ao quadro efetivo da UFAL, com formação ou experiência acadêmica compatível com a área do curso proposto ou com áreas
correlatas.
§ 2º Além dos docentes previstos no § 1º, a CIC poderá incluir mais 1 (um) servidor técnico-administrativo, preferencialmente ocupante do cargo de Técnico em
Assuntos Educacionais ou com formação ou experiência compatível com a elaboração de projetos pedagógicos de curso.
§ 3º A inclusão prevista no § 2º não altera o quantitativo mínimo ou máximo de docentes estabelecido no § 1º, podendo a CIC ser composta por até 8 (oito)
membros.
https://sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=57489&imprimir=true

1/7

05/10/2026, 15:30

sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=57489&imprimir=true

§ 4º Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos membros docentes da CIC deverão possuir titulação obtida em programa de pós-graduação stricto sensu.
§ 5º A composição da CIC considerará, sempre que possível, a diversidade das áreas de conhecimento abrangidas pelo perfil de formação e pela estrutura
curricular do curso proposto.
§ 6º A CIC será constituída de modo a possibilitar a posterior atuação de seus membros docentes na composição inicial do Colegiado e do Núcleo Docente
Estruturante do curso, observados os requisitos da regulamentação vigente.
§ 7º A portaria indicará um coordenador entre os membros docentes da CIC e estabelecerá o prazo para a conclusão dos trabalhos, admitida prorrogação
fundamentada.
§ 8º As reuniões e decisões da CIC serão registradas em ata.
Art. 6º Compete à CIC:
I - organizar e consolidar os estudos e documentos relativos à proposta de criação do curso;
II - realizar ou atualizar o estudo de demanda e o estudo de viabilidade institucional;
III - solicitar as manifestações e anuências necessárias à comprovação das condições de oferta;
IV - elaborar e consolidar o PPC;
V - verificar a compatibilidade entre as condições institucionais demonstradas no processo e a organização acadêmica prevista no PPC;
VI - promover os ajustes solicitados pelas instâncias competentes;
VII - avaliar, quando pertinente, os possíveis impactos sociais, culturais e ambientais decorrentes da implantação do curso;
VIII - analisar as possibilidades de inserção acadêmica e profissional dos futuros egressos, consideradas as características e as necessidades locais e regionais; e
IX - apresentar à Direção a versão consolidada da proposta e do PPC.
Parágrafo único. O estudo de demanda poderá ser dispensado quando a UFAL dispuser de pesquisa institucional atualizada e adequada à área do curso e à
localidade de sua oferta, mediante manifestação da PROGRAD.
CAPÍTULO III
DA INSTRUÇÃO DA PROPOSTA
Seção I
Do eixo institucional
Art. 7º O eixo institucional conterá, no mínimo:
I - identificação do curso, com denominação, grau acadêmico, modalidade, local de oferta, turno, periodicidade de ingresso e número de vagas;
II - justificativa e demonstração de sua compatibilidade com o planejamento institucional da UFAL;
III - estudo de demanda social, educacional e profissional, de abrangência compatível com a oferta pretendida;
IV - estudo de viabilidade que identifique as necessidades e a disponibilidade de pessoal docente e técnico-administrativo, infraestrutura física e tecnológica,
biblioteca, laboratórios, recursos orçamentários e campos de prática, quando cabíveis;
V - cronograma de implantação, inclusive quanto à oferta dos componentes curriculares e ao atendimento progressivo das turmas;
VI - manifestações dos setores responsáveis pelos recursos e serviços necessários;
VII - anuência da instância competente quando a oferta depender de pessoal, carga horária, instalações ou recursos de outra unidade ou órgão da UFAL; e
VIII - documentos relativos a pactuações, programas ou manifestações de órgãos externos, quando houver.
Parágrafo único. A PROGRAD poderá disponibilizar formulário ou roteiro para a apresentação das informações previstas neste artigo.
Art. 8º A proposta decorrente de pactuação de vagas ou recursos com o Ministério da Educação ou com outro órgão público, acompanhada de manifestação
favorável à sua implantação, observará o procedimento desta Instrução Normativa, com as adequações previstas neste artigo.
§ 1º A pactuação será comprovada por documento que identifique, conforme o caso:
I - o órgão ou programa responsável;
II - o curso, o local de oferta, a modalidade e as vagas pactuadas;
III - os recursos financeiros, as vagas de pessoal, a infraestrutura ou os demais meios previstos para a implantação;
IV - os prazos e as condições assumidas pela UFAL; e
V - a manifestação favorável do órgão responsável.
§ 2º A pactuação e a manifestação favorável fundamentam a proposta e serão consideradas na análise de viabilidade, mas não substituem as aprovações e os
pareceres internos exigidos nesta Instrução Normativa.
§ 3º A impossibilidade de cumprir condição constante da pactuação será expressamente indicada no processo e submetida à Administração Central antes do
prosseguimento da proposta.
Seção II
Do eixo acadêmico-pedagógico

https://sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=57489&imprimir=true

2/7

05/10/2026, 15:30

sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=57489&imprimir=true

Art. 9º O PPC é o documento que expressa a identidade do curso e define os princípios pedagógicos, políticos, filosóficos, administrativos e técnicos que
orientam a formação dos estudantes.
Art. 10. A elaboração do PPC observará:
I - as Diretrizes Curriculares Nacionais e a legislação aplicável ao grau acadêmico e à área do curso;
II - o Estatuto, o Regimento Geral, o Plano de Desenvolvimento Institucional, o Projeto Pedagógico Institucional e o regime acadêmico da UFAL;
III - as resoluções, instruções normativas e demais atos da UFAL aplicáveis à graduação;
IV - as normas relativas à extensão, estágio, trabalho de conclusão de curso, acessibilidade, inclusão, avaliação e educação a distância;
V - as normas e orientações do respectivo conselho profissional, quando houver; e
VI - o modelo e as orientações para elaboração de PPC disponibilizados pela PROGRAD.
Art. 11. O PPC contemplará, no mínimo, os elementos previstos no modelo institucional disponibilizado pela PROGRAD e identificará o grau acadêmico
pretendido como bacharelado, licenciatura ou curso superior de tecnologia, conforme o caso.
Parágrafo único. A estrutura e o conteúdo do PPC deverão permitir a verificação de sua conformidade com a legislação nacional, as normas institucionais e os
instrumentos de avaliação aplicáveis ao curso.
Art. 12. O PPC deverá guardar correspondência com as condições de oferta demonstradas no eixo institucional, especialmente quanto ao número de vagas, ao
corpo docente, à infraestrutura, aos campos de prática e ao cronograma de implantação.
Art. 13. Conforme a natureza do curso, o PPC demonstrará a articulação com a sociedade e com os campos de prática profissional, especialmente:
I - com as redes públicas de ensino, nos cursos de licenciatura;
II - com a rede local e regional de saúde e com o Sistema Único de Saúde, nos cursos da área da saúde, quando exigido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais;
III - com os campos de estágio e de prática profissional necessários à formação; e
IV - com o Núcleo de Prática Jurídica, no curso de Direito, conforme as respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais.
Art. 14. Quando o PPC previr atividades acadêmicas em formato semipresencial ou a distância, deverá identificar sua carga horária, metodologia, tecnologias,
formas de acompanhamento, avaliação, acessibilidade e suporte aos estudantes, observadas as normas vigentes.
Parágrafo único. Cada versão do PPC encaminhada para análise deverá ser identificada por data ou número de versão, de modo a assegurar a correspondência
entre o documento, as atas e os pareceres emitidos.
Art. 15. Durante a elaboração da proposta e do PPC, a CIC manterá interlocução técnica com a PROGRAD, a PROEXC e, quando cabível, a CIED, mediante
correio eletrônico institucional.
§ 1º A CIC encaminhará versões de trabalho ou consultas específicas aos setores competentes e realizará os ajustes decorrentes das orientações recebidas.
§ 2º A interlocução poderá ocorrer em ciclos sucessivos de envio, análise, resposta e ajuste, até que as questões técnicas identificadas durante a elaboração estejam
suficientemente esclarecidas.
§ 3º Compete à PROGRAD orientar a estrutura geral do PPC e sua conformidade com as normas acadêmicas da graduação.
§ 4º Compete à PROEXC orientar os aspectos relativos à extensão universitária e à sua inserção na estrutura curricular.
§ 5º Compete à CIED, quando cabível, orientar os aspectos pedagógicos, tecnológicos e operacionais das atividades acadêmicas em formato semipresencial ou a
distância.
§ 6º As orientações prestadas durante a elaboração possuem natureza preliminar e não substituem os pareceres formais exigidos após a aprovação da proposta pelo
Conselho da Unidade Acadêmica ou do Campus Fora de Sede.
Art. 16. Finalizada a implementação das contribuições pertinentes da PROGRAD, PROEXC e CIED, os autos serão instruídos para apreciação dos órgãos
deliberativos competentes.
CAPÍTULO IV
DA ANÁLISE E DA TRAMITAÇÃO
Seção I
Da análise na Unidade Acadêmica ou no Campus Fora de Sede
Art. 17. Concluída a elaboração, a CIC encaminhará à Direção a proposta de criação do curso e o respectivo PPC, acompanhados dos estudos, manifestações,
anuências e demais documentos previstos no Anexo II.
Art. 18. A Direção submeterá conjuntamente a proposta de criação do curso e o PPC ao Conselho da Unidade Acadêmica ou do Campus Fora de Sede.
§ 1º O Conselho examinará a pertinência da proposta, as condições de implantação e a adequação acadêmica do PPC.
§ 2º Em caso de não aprovação ou de diligência, o processo retornará à CIC com a indicação dos ajustes ou esclarecimentos necessários e será submetido a nova
apreciação.
§ 3º A aprovação será comprovada por ata que identifique a versão do PPC apreciada e registre a concordância com as condições de implantação.
Seção II
Da análise pelos setores competentes
Art. 19. Após a aprovação da proposta de criação do curso e do PPC pelo Conselho, a Direção encaminhará à PROGRAD o processo contendo toda a
documentação prevista nos Anexos II e III.
Art. 20. A PROGRAD realizará a conferência preliminar da instrução processual e indicará à Direção os documentos, manifestações ou esclarecimentos ausentes.
https://sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=57489&imprimir=true

3/7

05/10/2026, 15:30