Fluxo para Formalização e Gestão de TEDs

Apresenta o passo a passo para a submissão, instrução, contratação, execução, atualização e prestação de contas dos Termos de Execução Descentralizada (TED), conforme a Portaria nº 12/2025.

Conheça o passo a passo para a submissão, instrução e contratação de um Termo de Execução Descentralizada (TED):


1ª Etapa - Submissão

Nesta fase, o coordenador do projeto deve reunir e preencher os formulários essenciais para a submissão do TED através de processo administrativo via SIPAC, com tramitação para a Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação da PROGINST, conforme listado abaixo:

Descrição do Documento Responsável Baixe aqui

Formulário de Submissão de TED

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Coordenador

Plano de Trabalho

Coordenador

Instrumento Jurídico

CPAI

Declaração Compatibilidade de Custo

CPAI

Declaração de Capacidade Técnica

CPAI

Declaração do Ministério da Saúde

CPAI

2ª Etapa - Instrução Processual

Após a submissão, siga as instruções para formalizar o processo interno, juntando os documentos abaixo.

Descrição do Documento Responsável Baixe aqui
Processo no SIPAC (Código SIPAC do Assunto: 001 – CONTRATOS) - Ofício à Direção da Unidade de Lotação para análise aprovação da contratação.

Justificativa para contratação da Fundação.

Plano de Gerenciamento Técnico - PGT, atentar para o anexo V da Portaria Proginst.   🔗
Plano Administrativo-Financeiro - PAF, atentar para o anexo IV da Portaria Proginst.

Plano de Trabalho do TED ou Emenda aprovado junto ao órgão financiador.

Termo Individual de Participação em Projeto - TIPP dos membros já selecionados.

Planilha com os custos administrativos e financeiros da Fundação.
Requisição de Contratação do Serviço no Sistema de Gestão da UFAL (SIPAC/SIG) (Código SIPAC: 3900000000222).

Declaração de disponibilidade orçamentária.

Deliberação da Unidade quanto à contratação de Fundação para gestão do Projeto. (Sugestão de emissão do "Ad referendum")
Pró-reitor para aprovação do Projeto. 

3ª Etapa - Contratação da Fundação

Após a aprovação do processo, a Pró-Reitoria para aprovação do Projeto irá encaminhar o procedimento para a PROGINST. Lá, o processo segue para a etapa de dispensa de licitação, empenho dos recursos e a formalização do contrato.

Procedimento Interno na PROGINST
Dispensa de Licitação
Empenho dos recursos
Formalização do Contrato

4ª Etapa - Processo de Pagamento

Para orientações sobre a fase de pagamento, acesse a:

Descrição do Documento Responsável Baixe aqui

Cartilha de Pagamento

5ª Etapa - Atualizações caso necessário

Durante a execução do projeto, podem ser necessários ajustes. A gestão do TED permite a realização de:

Descrição do Documento Tipos
Aditivos Aditivo de Vigência
Aditivo de Orçamento
Apostilamento

6ª Etapa - Prestação de Conta

Ao final do projeto, é fundamental realizar a prestação de contas.

Descrição do Documento Responsável Baixe aqui
Política e Procedimento para Devolução

Coordenador

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