Fluxo para Formalização e Gestão de TEDs
Apresenta o passo a passo para a submissão, instrução, contratação, execução, atualização e prestação de contas dos Termos de Execução Descentralizada (TED), conforme a Portaria nº 12/2025.
Conheça o passo a passo para a submissão, instrução e contratação de um Termo de Execução Descentralizada (TED):
- 1ª Etapa – Submissão
- 2ª Etapa – Instrução Processual
- 3ª Etapa – Contratação da Fundação
- 4ª Etapa – Processo de Pagamento
- 5ª Etapa – Atualizações (Aditivos e Apostilamento)
- 6ª Etapa – Prestação de Contas
1ª Etapa - Submissão
Nesta fase, o coordenador do projeto deve reunir e preencher os formulários essenciais para a submissão do TED através de processo administrativo via SIPAC, com tramitação para a Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Informação da PROGINST, conforme listado abaixo:
| Descrição do Documento | Responsável | Baixe aqui | |
|---|---|---|---|
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Formulário de Submissão de TED
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Coordenador |
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Plano de Trabalho |
Coordenador |
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| Instrumento Jurídico |
CPAI |
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| Declaração Compatibilidade de Custo |
CPAI |
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| Declaração de Capacidade Técnica |
CPAI |
↓ |
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| Declaração do Ministério da Saúde |
CPAI |
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- Para auxílio no preenchimento, acesse o Tutorial do Plano de Trabalho (PTA).
2ª Etapa - Instrução Processual
Após a submissão, siga as instruções para formalizar o processo interno, juntando os documentos abaixo.
| Descrição do Documento | Responsável | Baixe aqui | |
|---|---|---|---|
| Processo no SIPAC (Código SIPAC do Assunto: 001 – CONTRATOS) - Ofício à Direção da Unidade de Lotação para análise aprovação da contratação. |
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| Justificativa para contratação da Fundação. |
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| Plano de Gerenciamento Técnico - PGT, atentar para o anexo V da Portaria Proginst. | 🔗 | ||
| Plano Administrativo-Financeiro - PAF, atentar para o anexo IV da Portaria Proginst. |
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Plano de Trabalho do TED ou Emenda aprovado junto ao órgão financiador. |
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| Termo Individual de Participação em Projeto - TIPP dos membros já selecionados. |
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| Planilha com os custos administrativos e financeiros da Fundação. | |||
| Requisição de Contratação do Serviço no Sistema de Gestão da UFAL (SIPAC/SIG) (Código SIPAC: 3900000000222). |
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| Declaração de disponibilidade orçamentária. |
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| Deliberação da Unidade quanto à contratação de Fundação para gestão do Projeto. (Sugestão de emissão do "Ad referendum") | |||
| Pró-reitor para aprovação do Projeto. | |||
3ª Etapa - Contratação da Fundação
Após a aprovação do processo, a Pró-Reitoria para aprovação do Projeto irá encaminhar o procedimento para a PROGINST. Lá, o processo segue para a etapa de dispensa de licitação, empenho dos recursos e a formalização do contrato.
| Procedimento Interno na PROGINST | ||
|---|---|---|
| Dispensa de Licitação | ||
| Empenho dos recursos | ||
| Formalização do Contrato |
4ª Etapa - Processo de Pagamento
Para orientações sobre a fase de pagamento, acesse a:
| Descrição do Documento | Responsável | Baixe aqui | |
|---|---|---|---|
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5ª Etapa - Atualizações caso necessário
Durante a execução do projeto, podem ser necessários ajustes. A gestão do TED permite a realização de:
| Descrição do Documento | Tipos | |
|---|---|---|
| Aditivos | Aditivo de Vigência | |
| Aditivo de Orçamento | ||
| Apostilamento | ||
6ª Etapa - Prestação de Conta
Ao final do projeto, é fundamental realizar a prestação de contas.
| Descrição do Documento | Responsável | Baixe aqui | |
|---|---|---|---|
| Política e Procedimento para Devolução |
Coordenador |
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