Informações e Modelos
Orientações e modelos para a formalização, execução e finalização de Termos de Execução Descentralizada (TED), conforme a legislação vigente.
Instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de créditos entre órgãos e entidades federais, com vistas à execução de programas, projetos e de atividades, conforme estabelecido no plano de trabalho.
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Nesta página:
Formalização e Execução
Formulários: O coordenador deve utilizar o formulário de submissão de TED, bem como os formulários de Instrumento Jurídico e de Plano de Trabalho. Nele constam as identificações e as autorizações básicas.
Declarações: Há declarações obrigatórias a serem assinadas pelo Reitor, conforme exigências do órgão financiador e do Decreto 10.426/2020.
Formalização: Com os formulários devidamente preenchidos, é necessário abrir processo administrativo interno para formalizar a demanda pela submissão de TED e enviar para a Proginst.
Execução pela UFAL: Caso a proposta seja aprovada, a execução orçamentária e financeira seguirá os trâmites e procedimentos dos sistemas internos da UFAL para contratação ou execução interna do objeto.
Para execução interna do objeto do TED, haverá necessidade de abertura de processos para emissão de empenho e, após a finalização, deverão ser abertos processos eletrônicos no SIPAC solicitando o pagamento das despesas programadas (bolsas, diárias e passagens e compra de materiais). A equipe gestora deve possuir o conhecimento necessário para a execução orçamentária e financeira.
Execução pela Fundação: A execução junto à Fundação de Apoio também exigirá outros processos administrativos internos prévios à transferência do recurso à Fundação.
Para execução do TED mediante contratação da fundação de apoio, deverá ser aberto um processo licitatório e após finalizada a contratação, haverá a necessidade de abertura de processo eletrônico no SIPAC para pagamento do serviço contratado. A equipe gestora deve possuir o conhecimento necessário para a execução orçamentária e financeira.
Procedimentos finais
Todo projeto deve descrever as ações realizadas e resultados alcançados compondo um Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO) subscrito pelo coordenador.
A prestação de contas deverá ser feita mediante Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO), que será encaminhado à DICONV/DCF, com o documentos comprobatórios da execução do objeto, tais como: relação do concluintes ou formados (se houver), certificados emitidos ou pagos mediante despesas com diárias, registros fotográficos, número do patrimônio dos bens adquiridos, registros fotográficos e demais documentos que forem solicitados pelos órgãos descentralizadores. A fim de serem submetidos ao órgão descentralizador do TED.
Quando houver execução do TED pela Fundação de Apoio, a fundação de apoio irá encaminhar a prestação de contas da execução financeira relacionada ao contrato administrativo realizado com à UFAL para a CPAI/PROGINST, que deve conter as despesas e respectivos comprovantes. Importante ressaltar que o o relatório solicitado pela Fundepes não corresponde ao RCO que será enviado ao órgão concedente.
Modelos
Acesse todos os formulários e modelos necessários para o seu processo de TED:
| Descrição do Documento | Editável | Modelo Correspondente | |
|---|---|---|---|
| Lista de Verificação para Formalização de Programa |
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Modelo I | |
| Lista de Verificação para Contratação da FUNDAÇÃO |
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Modelo II | |
| Plano de Gerenciamento Técnico (PGT) para Formalização de Programa |
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Modelo III |
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Plano de Aplicação Financeira (PAF) para Programas e Projetos
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Modelo IV | |
| Plano de Gerenciamento Técnico (PGT) para Contratação de TED |
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Modelo V |
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Formulário Simplificado para Submissão de Projetos com Recursos (TED)
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Modelo VI | |
Painel de TEDs
Para ter acesso aos acordos celebrados acesse o link aqui.
