1º Termo Aditivo

Primeiro Termo Aditivo TJ-AL.pdf
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Termo Aditivo 1º (0044214)

SEI 26.0.000006861-5 / pg. 10

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Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025

Diário Oﬁcial Poder Judiciário - Caderno Administrativo

Maceió, Ano XVII - Edição 3824

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Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Coordenador-Geral do NUPEMEC
Interveniente
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2025/106183
Assunto: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 017/2021
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 319, Centro, Maceió/
AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.473.062/001-08, neste ato representado pelo Exmº. Presidente, Des. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT
ARAÚJO, doravante denominada CONTRATANTE, com a interveniência do FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO- FUNJURIS, órgão autônomo vinculado ao Poder Judiciário, inscrito no CNPJ sob nº 01.700.776/0001-87, estabelecido
no Prédio Anexo I do Tribunal de Justiça, representado neste ato pela Juíza de Direito e Presidente da Comissão Gestora, AMINE
MAFRA CHUKR CONRADO, e, de outro lado, SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, estabelecida na Rua do Sol, 79 – Edifício F. Soares – Sala 201 – Centro – Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o n.º
05.901.136/0001-96, doravante denominada CONTRATADA, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação
de serviços técnicos de instalação, desinstalação, programação, operação, manutenção preventiva, corretiva e de assistência técnica,
dos Sistemas de Telefonia Fixa e todos os componentes, pertencente a este Poder Judiciário, com reposição total de peças, conforme
consta no Processo Administrativo nº 2025/106183.
O presente termo de apostilamento visa à retiﬁcação da CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA, a ﬁm de que passe a constar
a natureza da despesa referente a MATERIAL DE CONSUMO, tendo em vista que, conforme observado pela DICONF, os itens 03 e
04 do Termo de Pedido de Compra (ID nº 2407160) refere-se à reposição de peças. Desse modo, a ﬁm de abarcar os dados descritos
nas reservas orçamentárias de ID’s nº 2408542, 2408548, 2408534 e 2408544, passa-se a retiﬁcar a referida cláusula contratual nos
seguintes termos:
3.1 As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados pelo
FUNJURIS, registrados com o seguinte:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02501 – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, PROGRAMA DE
TRABALHO: 02.061.1010.5239 – MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS, PLANO ORÇAMENTÁRIO: 896 – Poder
Judiciário - 1º Grau. 897 – Poder Judiciário - 2º Grau, FONTE - 759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS, 760 - RECURSOS
DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS ELEMENTO DE DESPESA: 33.90-30 - MATERIAL DE CONSUMO 33.90-39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições inicialmente celebradas.
Maceió/AL, 18 de julho de 2025.
Des. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
AMINE MAFRA CHUKR CONRADO
Juíza Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
INTERVENIENTE
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2024/1456
Assunto: Celebração de Termo Aditivo – Prorrogação de Prazo – Protocolo de Intenções – UFAL.
CONCLUSÃO
Certiﬁco para os devidos ﬁns que procedi à juntada do Parecer Referencial nº 280/2024 ao processo que permite a supressão da
passagem do processo à Procuradoria, com o aval do Des. Presidente, dada a relevância da certiﬁcação do atendimento aos requisitos
e condições nele ﬁxados, revelando a conformidade procedimental legitimadora do ajuste. Desta feita, faço estes autos conclusos ao
Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Maceió/AL, 03 de julho de 2025.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor-Geral
DESPACHO
Considerando as documentações constantes no Processo Administrativo em epígrafe, em conformidade com o Parecer Referencial
GPAPJ nº 280/2024, emanado pela Procuradoria Administrativa deste Sodalício, AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao
Protocolo de Intenções UFAL nº 01/2024 (nº 35/2024, número nosso), entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS, a ﬁm de prorrogá-lo por mais 12 (doze) meses, o qual tem por objeto envidar os esforços necessários para
promoção de ações voltadas a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social através do projeto Moradia Legal com intervenção
de ações de elaboração do projeto técnico, cujo término de vigência está previsto para o dia 18 de julho de 2025.
A vigência do referido instrumento será prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19 de julho de 2025 e encerrando-se no
dia 18 de julho de 2026.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió/AL, 03 de julho de 2025.

Publicação Oﬁcial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Termo Aditivo 1º (0044214)

SEI 26.0.000006861-5 / pg. 11

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025

Diário Oﬁcial Poder Judiciário - Caderno Administrativo

Maceió, Ano XVII - Edição 3824

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Des. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES UFAL nº 01/2024 (nº 35/2024, número nosso)
(Processo Administrativo 2024/1456)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Protocolo de Intenções
da Universidade Federal de Alagoas nº 01/2024, por mais 12(doze) meses, celebrado em 18 de julho de 2024, conforme de pedido de
Aditivo, onde ﬁca mantidos os esforços e obrigações para o objeto do referido termo, qual seja, busca envidar os esforços necessários
para promoção de ações voltadas a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social através do projeto Moradia Legal com
intervenção de ações de elaboração do projeto técnico.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES UFAL E TJAL - O protoloco de intenções retromencionado ﬁca com
sua vigência prorrogada por mais 12(doze) meses, iniciando-se no dia 19 de julho de 2025 e encerrando-se no dia 18 de julho de 2026.
Parágrafo único. A UFAL e o TJAL deverão publicar o Termo Aditivo na página do sitio oﬁcial da Administração Pública na internet.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Protocolo de Intenções inicialmente
celebrado.
Maceió/AL, 04 de julho de 2025.
DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
JOSEALDO TONHOLO
Reitor da Universidade Federal de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2025/112351
Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2023
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Maceió/AL,17 de julho de 2025.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor-Geral
DESPACHO
Considerando as documentações constantes no Processo Administrativo em epígrafe, em conformidade com o Parecer DIACI nº
144/2025 e Parecer GPAPJ n° 630/2025, emanado pela Procuradoria Administrativa deste Sodalício, AUTORIZO a celebração do 3º
Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2023 entre o Tribunal de Justiça de Alagoas com a empresa OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA –
EPP, tendo por objeto sua prorrogação, por mais 12 (doze) meses da vigência do Contrato n° 20/2023, de modo a dar continuidade à
prestação dos serviços contínuos ou esporádicos de locação de veículos, sem motorista, sem fornecimento de combustível, para equipe
de segurança de magistrados do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos termos do Edital PE n° 014/2023 e seus anexos.
A vigência do referido Contrato será prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18 de julho de 2025 até 17 de julho de
2026, podendo, diante do interesse de ambas as partes, ocorrer sua renovação mediante a formalização de termo aditivo.
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação de declaração que comprove a inexistência de vínculo dos membros da
contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº
07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de
Justiça – CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção Geral para as devidas providências.
Maceió/AL, 17 de julho de 2025.
Des. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20/2023 (Processo Administrativo 2025/112351)
DAS PARTES: A EMPRESA OK LOCADORA DE VEÍCULOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS.

Publicação Oﬁcial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Termo Aditivo 1º (0044214)

SEI 26.0.000006861-5 / pg. 12