Anexo I - Termo de Referência
ANEXO I - Termo de Referência Retificado -Manutenção Geral.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO
INSTITUCIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS
(Processo Administrativo n° 23065.013749/2026-13)
CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO
1.1 O objeto desta contratação é o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempreendedores (ME) e Empresas de
Pequeno Porte (EPP) para prestação de serviços de pequenos reparos de bens móveis e imóveis do Campus A.C Simões e das unidades
dispersas de Maceió, a exemplo da Escola Técnica de Artes, Museu Théo Brandão, Pinacoteca, Restaurante Universitário, Usina Ciência, Museu
de História Natural e Espaço Cultural, Instituto de Educação Física e Esportes e do Campus Arapiraca, bem como para prestação de outros
serviços diversos e temporários, de forma não exclusiva, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.
Item
1
Serviço
Descrição
Ajudante
de
pedreiro
Obras de
alvenaria
(construção de
muros,
paredes,
blocos de
concreto,
chapisco,
emboço,
reboco)
Cod.
Atividad
e
Unidade
de
medid
a
43991/03
Hora
Val
or
Unitá
rio
Limite
para
rodízi
o
R$ 22,92
12.000,00
Qua
nt.
máxi
ma
anual
400
Valor
máximo
estimado
R$ 9.168,00
EPI’s
Comprovação de
experiência/qualificação na
área de atuação
Botas
de
segurança,
capacete,
óculos contra
impacto e
luvas
-
2
Azulejista
Aplicação de
revestimento
s
e
de
resinas em
interiores e
exteriores
43304/05
Hora
R$ 25,99
R$
12.000,00
1400
R$
36.386,00
Botas
de
segurança,
capacete,
óculos contra
impacto e luvas.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de
trabalho
ou
declaração
do
empregador/contratante OU
curso profissionalizante na
área.
3
Bombei
ro
Hidráuli
co/
Encanad
or
Instalações
hidráulicas,
sanitárias e
de gás
43223/01
Hora
R$ 25,37
R$
12.000,00
2500
R$
63.425,00
Botas
de
segurança,
luvas e óculos
contra impacto.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de
trabalho
ou
declaração
do
empregador/contratante OU
curso profissionalizante na
área.
4
Calheiro
Manutençã
o e Limpeza
De Calhas
43991/99
Hora
R$ 26,13
R$
12.000,00
2250
R$
58.792,50
Botas
de
segurança,
capacete,
óculos contra
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de
trabalho
ou
declaração
do
empregador/contratante OU
curso profissionalizante na
área.
Certificado
de
capacitação em NR 35.
impacto, luvas,
cinto
de
segurança
tipo
paraquedista,
talabarte,
trava
quedas.
5
Carpinteir
o
Fabricação
de outros
artigos de
carpintaria
para
construção
16226/99
Hora
R$ 25,80
R$
12.000,00
2500
R$
64.500,00
Abafador
de
ruídos, botas
de segurança,
capacete,
protetor
solar, luvas de
raspa, óculos
-
contra impacto.
6
Chaveiro
8
Capoteiro
8
Detetizad
or
Conserto de
fechaduras de
portas,
armários,
gavetas de
mesas,
estantes,
escaninhos,
arquivos,
travas de
mesas e
móveis em
geral com
reposição de
peças, caso
necessário
95291/02
Serviço
R$ 138,33
R$
12.000,00
188
R$
26.006,04
-
Serviços
de
capotaria
45200/08
Hora
R$ 50,00
R$
12.000,00
500
R$
25.000,00
Serviços de
dedetização
81222/00
Metro
Quadrado
R$ 31,31
R$
12.000,00
3.000
R$
93.930,00
Macacão de
proteção
química,
máscara
respiratória,
luvas nitrílicas,
óculos de
segurança,
botas de
borracha, touca
ou boné,
avental de PVC.
-
-
9
10
11
Eletricista
eletricista
em
residênci
ase
estabelec
i mentos
comerciai
s
independ
e nte
Fosseiro
(limpado
r de
fossa)
indepen
de nte
Gesseir
o
43215/00
Hora
Atividades
relacionadas
a esgoto,
exceto a
gestão de
redes
37029/00
Me
tro
cúbi
co
Obras de
acabament
o em gesso
e estuque
43304/03
Instalação e
manutenção
elétrica
R$ 26,50
R$ 50,00
R$
12.000,00
3.000
30 m³
700
R$
79.500,00
R$
35.000,00
Luvas
isolantes,
óculos
de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
Luvas,
vestimenta
impermeável,
óculos
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
E
curso
profissionalizante na área.
Certificado de capacitação em
NR 10.
-
de
Segurança e
botas.
Hora
R$ 25,92
R$
12.000,00
1500
R$
38.880,00
Botas
de
segurança,
capacete,
luvas
de
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
borracha,
óculos
contra
impacto,
máscara com
filtro.
12
Instalad
or de
tetos,
janelas,
portas,
divisória
se
armário
s
embutid
Instalação de
portas,
janelas,
tetos,
divisórias e
armários
embutidos
de qualquer
material
43304/02
Metr
o
quadra
do
R$ 136,02
50 m²
500
R$
68.010,00
-
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
os
13
14
15
16
17
Instalad
or de
películas
Jardineiro
Lavadeira
Marmorist
a/graniteir
o
Marcenei
ro
marcenei
r o(a) sob
encomen
d a ou
não,
independ
e nte
Instalação
de
películas
em janelas
43304/02
R$
12.000,00
1000
Atividades
paisagísticas
81303/00
Hora
R$
12.000,00
4550
Lavanderias
96017/01
Quilogra
ma
R$ 18,72
R$
12.000,00
Corte,
polimento e
instalação de
mármore,
granito e
pedras
naturais.
Categoria:INST
ALAÇÃO
Manutenção e
Reparação
4399105
Hora
R$27,25
Fabricação
de móveis
com
predominânc
i a de
madeira
31012/00
Hora
R$ 25,31
Metr
R$ 42,51
o
quadra
do
R$ 22,15
R$
42.510,00
-
R$
100.782,50
Luvas, camisa
com proteção
UV, boné ou
chapéu,
protetor solar.
600
R$ 7.488,00
-
R$
12.000,00
400
R$
10.900,00
Máscara PFF2
ou PFF3, óculos
de proteção,
protetor
auricular,
luvas,botas de
segurança.
R$ R$
12.000,00
3050
R$
77.195,50
Óculos
de
proteção,
protetor
auditivo, luva
de
raspa,
avental de
raspa, botas
de
-
-
-
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
segurança.
18
Mecânic
o de
veículos
independ
ente
Manutenção e
reparação de
veículos
04058
Hora
R$ 32,05
R$ R$
12.000,00
4000
R$
128.200,00
Luvas, óculos
de segurança,
bota.
19
Pedreiro
Obras
de
alvenari
a
43991/03
Hora
R$ 26,13
R$
12.000,00
6150
R$
160.699,50
Botas,
capacete,
óculos contra
impacto, luvas
20
Pintor
Serviços
de pintura
de
edifícios
em geral
43304/0
Hora
R$ 27,65
R$
12.000,00
4050
R$
111.982,50
Manutenção
e reparação
em motores,
bombas e
cilindros
hidráulicos e
pneumáticos
33147/02
21
Reparad
or( A)
De
Equipam
ent os
Hidráulic
os E
Pneumáti
co s,
Exceto
Avental, botas,
capacete, luvas
de
borracha,
óculos contra
impacto,
máscara com
filtro.
Hora
R$29,86
R$
12.000,00
500
R$
14.930,00
Botas de
segurança,
luvas e óculos
contra impacto.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Válvulas,
Independ
en te
22
23
24
25
Reparad
or( A)
De
Geradore
s,
Transfor
ma
dorese E
Motores
Elétricos
Independ
en te
Manutenção
e reparação
de geradores,
transformad
ores e
motores
elétricos
Reparad
or de
toldos e
Persianas
Independ
en te
Restaura
do
r(A)
Independ
en
te
Reparação
de artigos
do
mobiliário
Serralhei
ro
serralheir
o(a),
exceto
para
esquadri
a s, sob
encomen
d a ou
não,
independ
e nte
Manutenção
e reparação
de
equipamentos
e produtos
não
especificados
anteriorment
e
Fabricação
de artigos de
serralheria,
exceto
esquadrias
33139/01
95291/05
Hora
Metr
o
quadra
do
R$ 26,50
R$
12.000,00
1000
R$
26.500,00
Luvas
R$ 150,00
20m²
500
R$
75.000,00
-
isolantes,
óculos
de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
33198/00
Hora
R$ 78,74
R$
12.000,00
3100
R$
244.094,00
Conforme a
especialidade
25420/0
Hora
R$ 25,92
R$
12.000,00
4100
R$
106.272,00
Botas
de
segurança,
avental de
raspa, luvas de
raspa, máscara
de
soldagem,
óculos de
soldagem,
respirador
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
E
curso
profissionalizante na área.
Certificado de capacitação em
NR 10.
-
Comprovação de experiência
a especialidade.
mínima de 12 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
E
curso
profissionalizante na área.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
com
filtros,
protetor
auricular.
26
Soldador(
a)/
brasador
( a)
indepen
de nte
Serviços
de
usinagem,
tornearia e
solda
25390/01
Hora
R$ 26,90
R$
12.000,00
3800
R$
102.220,00
Botas
de
segurança,
avental de
raspa, luvas de
raspa, blusão
de raspa,
máscara
de
soldagem,
óculos de
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
soldagem,
protetor
auricular.
27
28
29
Técnico(
A) De
Manuten
çã o De
Computa
do r
Independ
en te
Técnico(
A) De
Manuten
çã o De
Eletrodo
mésticos
Independ
ente
Telhador(
A)
Reparação e
manutenção
de
computadore
s e de
equipamento
s periféricos
Reparação e
manutenção
de
equipamento
s
eletroeletrôn
icos de uso
pessoal e
doméstico
Serviços
especializado
s para
construção
não
95118/0
Unidade
R$
3.435,00
R$
12.000,00
150
R$
515.250,00
95215/00
Hora
R$ 26,50
R$
12.000,00
4600
R$
121.900,00
Luvas
isolantes,
óculos
de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
43991/99
Hora
R$ 20,79
R$
12.000,00
3200
R$
66.528,00
Botas
de
segurança,
capacete,
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
óculos contra
especificados
anteriorment
e
30
31
Transport
ad or
autônom
o de
carga municipal
Técnico
em
instalaçõe
s de gás /
Encanador
de gás /
Bombeiro
hidráulico
especializ
ado em
gás
Transporte
de cargas e
resíduos nãoperigosos
impacto, luvas,
cinto
de
segurança
tipo
paraquedista,
talabarte,
trava
quedas.
49302/01
CNAE:
43223/01
Me
tro
cúbi
co
R$ 52,93
Hora
R$25,3
7
R$
12.000,00
500
R$
26.465,00
-
R$12.000,
00
450
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Certificado de capacitação em
NR 35.
R $ 1 1.4 1
6,50
Capacete de
segurança com
jugular.
Óculos de
proteção
contra
impactos e
respingos.
Luvas de raspa
ou vaqueta
(manuseio de
ferramentas/m
ateriais) e luvas
de
borracha/nitríli
ca (para
produtos
químicos/colas)
.
Botina de
segurança com
biqueira (e
solado
antiderrapante
ou palmilha de
aço,
dependendo do
local de obra).
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira de
trabalho ou declaração do
empregador OU curso
profissionalizante na área OU
atestado de capacidade técnica
emitido por cliente.
Máscara PFF1
ou PFF2 (em
caso de poeira
e corte de
canos, ou solda
e vapores
químicos).
Protetor
auricular (tipo
plug ou
concha) ao usar
ferramentas de
corte ou
marteletes
32
Técnico
em
refrigera
çã o
instalad
o r(a) e
reparad
o r(a) de
sistemas
centrais
de ar
condicio
n ado,
de
ventilaçã
oe
refrigera
ção
indepen
de nte
Instalação e
manutenção
de sistemas
centrais de ar
condicionado
, de
ventilação e
33
Vidracei
ro De
Edificaç
ões
outras obras
de
acabamento
da
construção
43223/02
43304/99
Hora
Hora
R$ 21,70
R$
12.000,00
8000
R$
173.600,00
R$ 21,34
R$
12.000,00
2500
R$
53.350,00
Valor estimado total
Luvas isolantes,
óculos de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
R$ 2.978.490,29
-
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
E
curso
profissionalizante na área.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área
Pró-reitoria de Infraestrutura
Item
1
Serviço
Descrição
Azulejista
Aplicação
de
revestiment
os e de
resinas em
interiores e
exteriores
Cod.
Atividade
Unidade
de
medid
a
4330-4/05
Hora
Valor
Unitário
R$ 25,99
Limite
para
rodízi
o
Quant.
máxima
anual
Valor
máximo
estimado
R$
12.000,00
1.000
R$
25.990,00
EPI’s
Botas
de
segurança,
capacete,
óculos
contra
impacto
Comprovaç
ão de
experiênci
a/q
ualificação
na área de
atuação
Comprovaç
ão de
experiência
mínima de
06 meses
de trabalho,
demonstrad
e luvas.
a por meio
de registro
em
carteira
de
Trabalho ou
declaração
do
empregador
/c
ontratante
OU curso
profissionali
za nte na
área.
2
Chaveiro
Conserto de
fechaduras
de portas,
armários,
gavetas de
mesas,
estantes,
9529-1/02
Serviço
R$ 138,33
R$ 12.000,00
200
R$ 27.666,00
escaninhos,
arquivos,
travas de
mesas e
móveis em
geral com
reposição de
peças, caso
necessário
3
4
Gesseiro
Marceneiro
obras de
acabamento
em gesso e
estuque
4330-4/03
Hora
R$ 25,92
R$ 12.000,00
1.000
R$ 25.920,00
fabricação
de móveis
com
predominâ
nci a de
madeira
3101-2/00
Hora
R$ 25,31
R$ 12.000,00
1.000
R$ 25.310,00
Botas
segurança,
capacete,
Comprovaçã
o
de
luvas
experiência
de
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro em
carteira de
trabalho ou
declaração
do
empregador
OU
curso
profissionaliz
ante na área.
Óculos
segurança.
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU
curso
profissionali
zante
na
área.
5
Mecânico
de veículos
independen
te
6
Pedreiro
7
Pintor
Manutenção
e reparação
de veículos
obras
de
alvena
ria
serviços
de
pintura
de
edifícios
em geral
04058
Hora
R$ 32,05
R$ R$
12.000,00
2.000
R$ 64.100,00
Luvas,
óculos de
segurança,
bota.
4399-1/03
Hora
R$ 26,13
R$ 12.000,00
1.000
R$ 26.130,00
Botas,
capacete,
óculos
contra
impacto,
luvas
4330-4/0
Hora
R$ 27,65
R$ 12.000,00
1.000,00
R$ 27.650,00
Avental,
botas,
capacete,
luvas
de
borracha,
óculos
contra
impacto,
máscara
com filtro.
Mecânico
de veículos
independen
te
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU
curso
profissionali
zante
na
área.
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU
curso
profissionali
zante
na
área.
8
9
Técnico em
manutenção
de
eletrodomés
ticos
Serralheiro
Reparação e
manutençã
o de
equipament
os
eletroeletrô
n icos de
uso pessoal
e doméstico
9521-5/00
fabricação
de artigos
de
serralheria,
exceto
esquadrias
2542-0/0
Hora
R$ 26,50
R$ 12.000,00
600
R$ 15.900,00
Luvas
isolantes,
óculos
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
Hora
R$ 25,92
R$ 12.000,00
1.000
R$ 25.920,00
Botas
segurança,
avental de
raspa, luvas
de raspa,
máscara
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU
curso
profissionali
zante
na
área.
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU
curso
profissionali
zante
na
área.
10
11
Soldador /
Brasador
serviços
de
usinage
m,
torneari
a e solda
2539-0/01
Vidraceiro
outras
obras de
acabament
o da
construção
4330-4/99
Hora
Hora
R$ 26,90
R$ 21,34
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
1.000
1000
R$ 26.900,00
Botas
segurança,
avental de
raspa, luvas
de raspa,
blusão de
raspa,
máscara
R$ 21.340,00
-
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU
curso
profissionali
zante
na
área.
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU
curso
profissionali
zante
na
área
Valor estimado total
R$ 312.862,00
Campus Arapiraca
Item
Serviço
Descrição
1
Ajudante
de
pedreiro
Obras de
alvenaria
(construção de
muros,
paredes,
blocos de
concreto,
chapisco,
emboço,
reboco)
2
3
Azulejista
Bombei
ro
Hidráulic
o/
Encanad
or
Aplicação de
revestimento
s
e
de
resinas em
interiores e
exteriores
Instalações
hidráulicas,
sanitárias e
de gás
Cod.
Ativida
de
Unidad
e de
medid
a
43991/03
Hora
Val
or
Unit
ário
Limite
para
rodízio
R$ 22,92
R$12.000,0
0
Qu
ant
.
má
xim
a
anu
al
400
Valor
máximo
estimad
o
R$ 9.168,00
EPI’s
Botas
de
segurança,
capacete,
óculos contra
impacto e
luvas
Botas
43304/05
43223/01
Hora
R$ 25,99
R$
12.000,00
400
R$
10.396,00
de
segurança,
capacete,
óculos contra
impacto e luvas.
Botas
Hora
R$ 25,37
R$
12.000,00
Comprovação de
experiência/qualificação na
área de atuação
400
R$
10.148,00
de
segurança,
luvas e óculos
contra impacto.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de
trabalho
ou
declaração
do
empregador/contratante OU
curso profissionalizante na
área.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de
trabalho
ou
declaração
do
empregador/contratante OU
curso profissionalizante na
área.
Botas
4
Calheiro
Manutençã
o E Limpeza
De Calhas
43991/99
Hora
R$ 26,13
R$
12.000,00
400
R$
10.452,00
de
segurança,
capacete,
óculos contra
impacto, luvas,
cinto
de
segurança
tipo
paraquedista,
talabarte,
trava
quedas.
5
Carpinteir
o
Fabricação
de outros
artigos de
carpintaria
para
construção
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de
trabalho
ou
declaração
do
empregador/contratante OU
curso profissionalizante na
área.
Certificado
de
capacitação em NR 35.
Abafador
16226/99
Hora
R$ 25,80
R$
12.000,00
400
R$
10.320,00
de
ruídos, botas
de segurança,
capacete,
protetor
-
solar, luvas de
raspa, óculos
contra impacto.
6
Chaveiro
Conserto de
fechaduras
de portas,
armários,
gavetas de
mesas,
estantes,
escaninhos,
arquivos,
travas de
mesas e
móveis em
geral com
reposição de
peças, caso
necessário
95291/02
Serviço
R$ 138,33
R$
12.000,00
125
R$
17.291,25
-
-
7
8
Capoteiro
Detetizado
r
9
10
11
Eletricista
eletricista
em
residênci
ase
estabelec
i mentos
comerciai
s
independ
e nte
Fosseiro
(limpado
r de
fossa)
indepen
de nte
Gesseir
Serviços
de
capotaria
45200/08
Hora
R$ 50,00
Serviços de
dedetização
81222/00
Metro
Quadrado
R$ 31,31
Instalação e
manutenção
elétrica
43215/00
Hora
R$ 26,50
atividades
relacionadas
a esgoto,
exceto a
gestão de
redes
obras de
acabament
37029/00
43304/03
Me
tro
cúbi
co
Hora
R$ 50,00
R$
12.000,00
250
R$
12.500,00
-
R$
12.000,00
3.000
R$
93.930,00
Macacão de
proteção
química,
máscara
respiratória,
luvas nitrílicas,
óculos de
segurança,
botas de
borracha, touca
ou boné,
avental de PVC.
R$
12.000,00
400
30 m³
Luvas
500
R$
10.600,00
R$
25.000,00
isolantes,
óculos
de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
R$
12.000,00
400
R$
-
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
E
curso
profissionalizante na área.
Certificado de capacitação em
NR 10.
Luvas,
vestimenta
impermeável,
óculos
de
segurança
R$ 25,92
-
Botas
-
e botas.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
o
o em gesso
e estuque
10.368,00
de
segurança,
capacete,
luvas
de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
borracha,
óculos
contra
impacto,
máscara com
filtro.
12
13
14
15
Instalação de
portas,
janelas,
tetos,
divisórias e
armários
embutidos
de qualquer
material
43304/02
Instalad
or de
películas
Instalação
de
películas
em janelas
43304/02
Lavadeira
LavanderiaS
96017/01
4399105
Instalad
or de
tetos,
janelas,
portas,
divisória
se
armário
s
embutid
os
Marmorist
a/graniteir
o
Corte,
polimento e
instalação de
mármore,
granito e
pedras
naturais.
Categoria:insta
lação
Manutenção e
Reparação
Metr
o
quadra
do
Metr
R$ 136,02
R$ 42,51
500
R$
68.010,00
R$
12.000,00
1.000
R$ 18,72
R$
12.000,00
600
R$
11.232,00
R$27,25
R$
12.000,00
400
R$
10.900,00
o
quadra
do
Quilogra
ma
Hora
50 m²
R$
42.510,00
-
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
-
-
-
-
Óculos
de
proteção,
protetor
auditivo, luva
de
raspa,
avental de
raspa, botas
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
desegurança.
Marcenei
ro
marcenei
r o(a) sob
encomen
d a ou
não,
independ
e nte
fabricação de
móveis com
predominânc
i a de
madeira
31012/00
Hora
Mecânico
de
veículos
independ
ente
Manutenção e
reparação de
veículos
04058
Hora
18
Pedreiro
obras
de
alvenari
a
43991/03
19
Pintor
serviços de
pintura de
edifícios
em geral
43304/0
16
17
R$ 25,31
R$
12.000,00
R$
25.310,00
1.000
Óculos
R$ 32,05
R$ R$
12.000,00
2.000
R$
64.100,00
Luvas, óculos
de segurança,
bota.
Mecânico de veículos
independente
Hora
R$ 26,13
R$
12.000,00
2.000
R$
52.260,00
Botas,
capacete,
óculos contra
impacto, luvas
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Hora
R$ 27,65
R$
12.000,00
2.000
55.300,00
de
proteção,
protetor
auditivo, luva
de
raspa,
avental de
raspa, botas
de
segurança.
Avental, botas,
capacete, luvas
de
borracha,
óculos contra
impacto,
máscara com
filtro.
20
Reparad
or( A)
De
Equipam
Manutenção
e reparação
em motores,
bombas e
33147/02
Hora
R$29,86
R$
12.000,00
500
R$
14.930,00
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Botas
de
segurança,
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
ent os
Hidráulic
os E
Pneumáti
co s,
Exceto
Válvulas,
Independ
en te
cilindros
hidráulicos e
pneumáticos
Reparad
or( A)
De
Geradore
s,
Transfor
ma
doreseE
Motores
Elétricos
Independ
en te
manutenção e
reparação de
geradores,
transformad
ores e
motores
elétricos
Reparad
or de
toldos e
Persianas
Independ
en te
reparação de
artigos do
mobiliário
23
Restaura
do
r(A)
Independ
en
te
manutenção
e reparação
de
equipament
os e
produtos
não
especificado
s
anteriormen
te
33198/00
24
Serralhei
ro
fabricação de
artigos de
serralheria,
25420/0
21
22
luvas e óculos
contra impacto.
33139/01
Hora
R$ 26,50
R$
12.000,00
500
R$
13.250,00
Luvas
isolantes,
óculos
de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
95291/05
Metr
o
quadra
do
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
E
curso
profissionalizante na área.
Certificado de capacitação em
NR 10.
R$ 150,00
20m²
500
R$
75.000,00
Confor
me
a especialidade
Hora
R$ 78,74
R$
12.000,
00
1.000
R$
78.740,00
Conforme
Hora
R$ 25,92
R$
12.000,00
2.000
R$
77.760,00
Botas
-
a especialidade.
Comprovação de experiência
mínima de 12 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
E
curso
profissionalizante na área.
serralheir
o(a),
exceto
para
esquadri
a s, sob
encomen
d a ou
não,
independ
e nte
exceto
esquadrias
de
segurança,
avental de
raspa, luvas de
raspa, máscara
de
soldagem,
óculos de
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
soldagem,
respirador
com
filtros,
protetor
auricular.
25
Soldador(
a)/
brasador
( a)
indepen
de nte
serviços de
usinagem,
tornearia e
solda
25390/01
Hora
R$ 26,90
R$
12.000,00
2.000
R$
53.800,00
Botas
de
segurança,
avental de
raspa, luvas de
raspa, blusão
de raspa,
máscara
de
soldagem,
óculos de
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
soldagem,
protetor
auricular.
26
Técnico
em
refrigera
çã o
instalad
o r(a) e
reparad
o r(a) de
sistemas
centrais
de ar
Instalação e
manutenção
de sistemas
centrais de ar
condicionado
, de
ventilação e
43223/02
Hora
R$ 21,70
R$
12.000,00
2.000
R$
43.400,00
Luvas isolantes,
óculos de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
E
curso
profissionalizante na área.
condicio
n ado,
de
ventilaçã
oe
refrigera
ção
indepen
de nte
27
28
29
Técnico(
A) De
Manuten
çã o De
Computa
do r
Independ
en te
Técnico(
A) De
Manuten
çã o De
Eletrodo
mé sticos
Independ
en te
Telhador(A)
Reparação e
manutenção
de
computadore
s e de
equipamento
s periféricos
95118/0
Unidade
R$
3.435,00
R$
12.000,00
50
R$
171.750,00
-
Reparação e
manutenção
de
equipamento
s
eletroeletrôn
icos de uso
pessoal e
doméstico
95215/00
Serviços
especializado
s para
construção
não
especificados
anteriorment
e
43991/99
Hora
R$ 26,50
R$
12.000,00
1.000
R$
26.500,00
Luvas
isolantes,
óculos
de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
Hora
R$ 20,79
R$
12.000,00
2.000
R$
41.580,00
Botas
de
segurança,
capacete,
óculos contra
impacto, luvas,
cinto
de
segurança
tipo
paraquedista,
talabarte,
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área.
Certificado de capacitação em
NR 35.
trava
quedas.
30
31
Transportad
or
autônomo
de carga municipal
Transporte
de cargas e
resíduos nãoperigosos
Vidraceiro
De
Edificações
outras obras
de
acabamento
da
construção
49302/01
43304/99
Me
tro
cúbi
co
R$ 52,93
Hora
R$ 21,34
12.000,00
500
R$26.465,00
-
R$
12.000,00
1.500
Valor estimado total
R$
32.010,00
-
-
Comprovação de experiência
mínima de 06 meses de
trabalho, demonstrada por
meio de registro em carteira
de trabalho ou declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizante na área
R$ 1.204.736,50
Unidade Escola Técnica de Artes
Item
1
Serviço
Bombeiro
Hidráulico/E
ncanador
Descrição
Cod.
Atividade
Unidade
de
medid
a
Valor
Unitário
Limite
para
rodízi
o
Quant.
máxima
anual
Valor
máximo
estimado
EPI’s
Botas
Instalações
hidráulicas,
sanitárias e
4322-3/01
Hora
R$ 25,37
R$
12.000,00
1050
R$
26.638,50
de
segurança,
luvas e
óculos
contra
Comprovaçã
o de
experiência/
qu alificação
na área de
atuação
Comprovação
de
experiência
mínima de 06
meses
de
2
Calheiro
Manutençã
o E Limpeza
De Calhas
4399-1/99
Hora
R$ 26,13
R$
12.000,00
1200
Comprovação
de
R$
31.356,00
Botas
de
segurança,
capacete,
óculos
contra
impacto,
luvas,
cinto de
segurança
tipo
paraquedis
ta,
talabarte,
trava
quedas.
3
4
Carpinteiro
Fabricação
de outros
artigos de
carpintaria
para
construção
Conserto de
1622-6/99
Hora
R$ 25,80
R$
12.000,00
1050
R$
27.090,00
Abafador
de ruídos,
botas de
segurança,
capacete,
protetor
solar, luvas
de raspa,
óculos
contra
impacto.
experiência
mínima de 06
meses
de trabalho,
demonstrada
por meio
de
registro
em
carteira
de
trabalho
ou
declaração
do
empregador/c
o ntratante
OU
curso
profissionaliza
nt e na
área.
Certificado
de
capacitação
em NR 35.
-
Chaveiro
5
6
Capoteiro
Eletricista
eletricista
em
residências
e
estabelecim
entos
comerciais
independen
te
fechaduras
de portas,
armários,
gavetas de
mesas,
estantes,esc
an inhos,
arquivos,
travas de
mesas e
móveis em
geral com
reposição
de peças,
caso
necessário
9529-1/02
Serviços
de
capotaria
4520-0/08
Instalação e
manutençã
o elétrica
4321-5/00
Serviço
Hora
Hora
R$ 138,33
R$ 50,00
R$ 26,50
R$
12.000,00
40
R$
12.000,00
125
R$
12.000,00
1050
R$ 5.533,20
-
-
-
-
R$ 6.250,00
R$
27.825,00
Comprovação
de
Luvas
isolantes,
óculos
de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
experiência
mínima de 06
meses
de trabalho,
demonstrada
por meio
de
registro
em
carteira
de
trabalho
ou
declaração
do
empregador
E
7
8
9
Jardineiro
Atividades
paisagísticas
R$ 22,15
8130-3/00
Hora
R$
12.000,00
1050
R$
23.257,50
Pedreiro
Obras
de
alvenari
a
4399-1/03
Hora
R$ 26,13
R$
12.000,00
1050
R$ 27.436,50
Pintor
serviços
de pintura
de
edifícios
em geral
4330-4/0
Hora
R$ 27,65
R$ 12.000,00
1050
R$ 29.032,50
Luvas,
camisa com
proteção
UV, boné
ou chapéu,
protetor
Botas,
capacete,
óculos
contra
impacto,
luvas
Avental,
botas,
capacete,
luvas
de
borracha,
óculos
contra
impacto,
máscara
com filtro.
10
Técnico em
refrigeraçã
o instalado
r(a) e
Instalação e
manutenção
de sistemas
centrais de ar
4322-3/02
Hora
R$ 21,70
R$ 12.000,00
2.000
R$ 43.400,00
Luvas
isolantes,
óculos de
-
Comprovação
de
experiência
mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro em
carteira
de
trabalho ou
declaração do
empregador
OU
curso
profissionaliza
nte na área.
Comprovação
de
experiência
mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro em
carteira
de
trabalho ou
declaração do
empregador
OU
curso
profissionaliza
nte na área.
Comprovação
de
experiência
reparado
r(a) de
sistemas
centrais de
ar
condicion
ado, de
ventilaçã o
e refrigera
ção
independe
nte
11
Técnico(A)
De
Manutençã
o De
Computado
r
Independen
te
condicionado
, de
ventilação e
Reparação e
manutenção
de
computadore
s e de
equipamento
s periféricos
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
9511-8/0
Unidade
R$ 3.435,00
R$ 12.000,00
50
R$
171.750,00
-
Valor estimado:
mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro em
carteira
de
trabalho ou
declaração do
empregador E
curso
profissionaliza
nte na área.
Comprovação
de
experiência
mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro em
carteira
de
trabalho ou
declaração do
empregador
OU
curso
profissionaliza
nte na área.
R$ 419.569,20
Instituto de Educação Física
Comprovaçã
Item
1
2
Serviço
Bombeiro
Hidráulico/
Enc anador
Calheiro
Descrição
Instalações
hidráulicas,
sanitárias e
de gás
Manuten
ção E
Limpeza
De Calhas
Cod.
Atividade
4322-3/01
Unidade
de
medid
a
Hora
Valor
Unitário
R$ 25,37
Limite
para
rodízi
o
R$
12.000,00
Quant.
máxima
anual
Valor
máximo
estimado
450
R$
11.416,50
EPI’s
Botas
de
segurança,
luvas e
óculos
contra
impacto.
4399-1/99
Hora
R$ 26,13
R$ 12.000,00
450
R$ 11.758,50
Botas
segurança,
capacete,
óculos
contra
impacto,
luvas,
cinto
de
segurança
3
Carpinteiro
Fabricação
de outros
artigos de
carpintaria
para
construção
Conserto de
1622-6/99
Hora
R$ 25,80
R$ 12.000,00
450
R$ 11.610,00
Abafador de
ruídos,
botas de
segurança,
capacete,
protetor
solar, luvas
de raspa,
óculos
contra
impacto
o de
experiência/
qu alificação
na área de
atuação
Comprovaçã
o de
experiência
mínima de 06
meses
de trabalho,
Comprovaçã
o
de
experiência
mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro em
carteira de
trabalho ou
-
4
Chaveiro
5
Capoteiro
6
Eletricista
eletricista
em
residência s
e estabeleci
mentos
comerciai s
independe
nte
7
Gesseiro
fechaduras
de portas,
armários,
gavetas de
mesas,
estantes,
escaninhos,
arquivos,
travas de
mesas e
móveis em
geral com
reposição
de peças,
caso
necessário
SERVIÇO
S DE
CAPOT
ARIA
Instalação
e
manutenç
ão elétrica
obras de
acabame
nto em
gesso e
estuque
9529-1/02
Serviço
R$ 138,33
R$ 12.000,00
23
R$ 3.181,59
-
4520-0/08
Hora
R$ 50,00
4321-5/00
Hora
R$ 26,50
4330-4/03
Hora
R$ 25,92
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
125
500
1.000
R$ 6.250,00
R$
13.250,00
R$
25.920,00
-
Luvas
isolantes,
óculos
seguran
ça,
calçados
isolante
s,
capacet
e.
Botas
seguranç
a,
capacete
,
-
-
Comprovação
de
experiência mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada por meio de
registro em carteira de
trabalho ou declaração do
empregador E curso
profissionalizante
na
área.
Certificado
de
capacitação em NR 10.
Comprovação
de
experiência mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada por meio de
registro em carteira de
trabalho ou declaração do
empregador OU curso
profissionalizante
na
área.
8
9
10
11
Jardineiro
Atividades
paisagísticas
8130-3/00
Marceneiro
marceneiro
( a) sob
encomenda
ou não,
independen
te
Fabricação
de móveis
com
predominâ
n cia de
madeira
3101-2/00
Pedreiro
OBRAS
DE
ALVENA
RIA
4399-1/03
Pintor
Serviços de
pintura de
edifícios em
geral
Hora
Hora
R$ 22,15
R$ 25,31
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
450
1050
R$
9.967,50
R$
26.575,50
Luvas,
camisa
com
proteção
UV, boné
ou
chapéu,
protetor
solar.
Óculos
raspa,
botas de
seguranç
a.
4330-4/0
Hora
R$ 26,13
R$
12.000,00
Hora
R$ 27,65
R$
12.000,00
1050
1050
R$
27.436,50
R$
29.032,50
Botas,
capacete
, óculos
contra
impacto,
luvas
-
Comprovação de
experiência mínima de 06
meses
de trabalho,
demonstrada por
meio de registro
em
carteira
de
trabalho
ou
declaração do
empregador OU curso
profissionalizan te na
área.
Comprovação de
experiência mínima de 06
meses
de trabalho,
demonstrada por
meio de registro
em
carteira
de
trabalho
ou
declaração do
empregador ou curso
profissionalizante na área
Avental,
botas,
capacete,
luvas
Comprovação
de experiência
mínima de 06
meses
de trabalho,
de borracha,
óculos
contra
impacto,
máscara
com filtro.
12
13
Restaurado
r(A)
Independen
te
Serralheiro
serralheir
o(a), exceto
para
esquadria s,
sob
encomend
a ou não,
independe
nte
Manutençã
oe
reparação
de
equipament
os e
produtos
não
especificad
os
anteriorme
nt e
3319-8/00
Hora
R$ 78,74
R$ 12.000,00
1050
R$
82.677,00
Conforme a
especialidad
e
fabricação
de artigos
de
serralheria,
exceto
esquadrias
2542-0/0
Hora
R$ 25,92
R$ 12.000,00
1050
R$
27.216,00
Botas
segurança,
avental de
raspa, luvas
de raspa,
máscara
demonstrada
por meio
de
registro
em
carteira
de
trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU
curso
profissionalizan
te na área.
Comprovação
de experiência
mínima de 12
meses
de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro
em
carteira
de
trabalho
ou
declaração do
empregador E
curso
profissionalizan
te na área.
Comprovação
de experiência
mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro
em
carteira
de
trabalho
ou
declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizan
te na área.
14
15
16
Soldador(
a)/
brasador( a
) independe
nte
Técnico(A)
De
Manutençã
o De
Computado
r
Independen
te
Técnico em
refrigeraçã
o instalado
r(a) e
reparado
r(a) de
sistemas
serviços
de
usinage
m,
torneari
a e solda
Reparação
e
manutençã
o de
computado
re s e de
equipament
os
periféricos
Instalação e
manutençã
o de
sistemas
centrais de
ar
condiciona
2539-0/01
Hora
R$ 26,90
R$
12.000,00
800
R$
21.520,00
9511-8/0
Unidade
R$ 3.435,00
R$ 12.000,00
50
R$
171.750,00
Botas
segurança,
avental de
raspa, luvas
de raspa,
blusão de
raspa,
máscara
-
4322-3/02
Hora
R$ 21,70
R$ 12.000,00
2.000
R$ 43.400,00
Luvas
isolantes,
óculos de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
Comprovação
de experiência
mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro
em
carteira
de
trabalho
ou
declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizan
te na área.
Comprovação
de experiência
mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro
em
carteira
de
trabalho
ou
declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizan
te na área.
Comprovação
de experiência
mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada
por meio de
17
centrais de
ar
condicion
ado, de
ventilaçã o
e refrigera
ção
independe
nte
do , de
ventilação
e
Telhador(A)
Serviços
especializad
os para
construção
não
especificad
os
anteriorme
nt e
registro
em
carteira
de
trabalho
ou
declaração do
empregador E
curso
profissionalizan
te na área.
4399-1/99
Hora
R$ 20,79
R$ 12.000,00
1200
Valor estimado:
R$
24.948,00
Botas
segurança,
capacete,
óculos
contra
Comprovação
de experiência
mínima de 06
meses
de
trabalho,
demonstrada
impacto,
por meio de
luvas,
registro
em
carteira
de
cinto
de
trabalho
ou
segurança
tipo paraquedista, talabarte,
declaração do
empregador
OU
curso
profissionalizan
te na área.
Certificado de
capacitação em
NR 35.
R$ 547.909,59
Espaço Cultural
Item
Serviço
Descrição
Cod.
Atividade
Unidade
de
medid
a
Valor
Unitário
Limite
para
rodízi
o
Quant.
máxima
anual
Valor
máximo
estimado
EPI’s
Comprovaç
ão de
experiênci
a/q
ualificação
na área de
atuação
1
Bombeiro
Hidráulico/
Encanador
Instalações
hidráulicas,
sanitárias e
de gás
4322-3/01
Hora
R$ 25,37
R$
12.000,00
600
R$
15.222,00
Botas
de
segurança,
luvas e
óculos
contra
impacto.
Comprovaç
ão de
experiência
mínima de
06 meses
de trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em
carteira
de
trabalho
ou
declaração
do
empregador
/c
ontratante
OU curso
profissionali
za nte na
área.
2
Carpinteiro
Fabricaçã
o
de
outros
artigos de
1622-6/99
Hora
R$ 25,80
R$
12.000,00
600
R$
15.480,00
Eletricista
eletricista
em
residências
Instalação e
manutençã
o elétrica
-
capacete,
protetor
solar, luvas
de raspa,
óculos
contra
impacto.
carpintaria
para
construção
3
Abafador de
ruídos,
botas
de
segurança,
4321-5/00
Hora
R$ 26,50
R$
12.000,00
1050
R$
27.825,00
Luvas
isolantes,
óculos
Comprovaç
ão de
experiência
mínima de
e
estabelecim
entos
comerciais
independen
te
de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
06 meses
de trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em
carteira de
trabalho ou
declaração
do
empregador
E curso
profissionali
za nte na
área.
Certificado
de
capacitação
em NR 10.
4
Jardineiro
atividades
paisagística
s
8130-3/00
Hora
5
Pedreiro
Obras
de
alvenari
a
4399-1/03
Hora
Serviços de
pintura de
edifícios em
eral
4330-4/0
6
Pintor
Hora
R$ 22,15
R$ 12.000,00
2.000,00
R$ 44.300,00
R$
12.000,00
1050
R$ 26,13
R$
27.436,50
R$
12.000,00
1050
R$
29.032,50
R$ 27,65
Luvas,
camisa com
proteção
UV, boné ou
chapéu,
protetor
solar.
Botas,
capacete,
óculos
contra
impacto,
luvas
Avental,
botas,
capacete,
luvas
de
Comprovaç
ão de
experiência
mínima de
06 meses
de trabalho, dem
carteira
de
trabalho
ou declaração
Comprovaç
ão de
experiência
mínima de
06 meses
de trabalho, dem
borracha,
óculos
contra
impacto,
máscara
com filtro.
7
10
Serralheiro
serralheir
o(a), exceto
para
esquadria s,
sob
encomend
a ou não,
independe
nte
fabricação
de artigos
de
serralheria,
exceto
esquadrias
2542-0/0
Técnico em
refrigeraçã
o instalado
r(a) e
reparado
r(a) de
sistemas
centrais de
ar
condicion
ado, de
ventilaçã o
e refrigera
ção
independe
nte
Instalação e
manutençã
o de
sistemas
centrais de
ar
condiciona
do , de
ventilação
e
4322-3/02
Hora
Hora
R$ 25,92
R$ 21,70
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
1050
2000
R$ 27.216,00
R$ 43.400,00
Botas
segurança,
avental de
raspa, luvas
de raspa,
máscara
Luvas
isolantes,
óculos de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
carteira
trabalho
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU
curso
profissionali
zante
na
área.
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
E
curso
de
ou declaração
profissionali
zante
na
área.
Valor estimado:
R$ 229.912,00
Restaurante Universitário
Item
1
2
Cod.
Atividade
Unidade
de
medid
a
Ativid a d e
s r e l a cio
nadasae
sgoto,e
xcetoag
e s tã o d e
redes
3702-9/0
0
Metro cú
bic o
Atividades
8130-3/00
Hora
Serviço
Descrição
F o s s eir o
( lim pa d o r
defossa)
independen t
e
Jardineiro
Limite
para
rodízi
o
Quant.
máxima
anual
Valor
máximo
estimado
R$50,00
30m³
200
R $ 1 0.0 0 0 ,
00
R$ 22,15
R$ 12.000,00
1050
R$ 23.257,50
Valor
Unitário
EPI’s
Luvas,ve
s tim e n t a
impermeáv
el, ó c ulo s d
eseguran
ç a e b o t a s.
Luvas,
camisa com
Comprovaç
ão de
experiênci
a/q
ualificação
na área de
atuação
Comprovaçã
o de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro em
carteira de
trabalho ou
declaração
do
empregador
OU curso
profissionaliz
ante na área
OU atestado
de
capacidade
técnica
emitido por
cliente.
Comprovaçã
o de
proteção
UV, boné ou
chapéu,
protetor
paisagísticas
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrada
por meio de
registro em
carteira de
trabalho ou
declaração
do
empregador
OU curso
profissionaliz
ante na área
OU atestado
de
capacidade
técnica
emitido por
cliente.
-
3
Reparador(
a) de
geradores,
transforma
dores e
motores
elétricos
independe
nte
Manutenção
e reparação
de
geradores,
transformad
ores e
motores
elétricos
CNAE 33139/01
Hora
R$26,50
R$12.000,00
500
R$13.250,00
Capacete de
segurança
Classe B
(específico
para
isolamento
elétrico).
Óculos de
segurança
com
proteção
lateral e
protetor
facial (contra
arcos
elétricos).
Protetores
auriculares
(tipo plug ou
concha) para
Comprovaç
ão de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU curso
profissionali
zante na
área OU
atestado de
uso durante
o
acionamento
ou testes de
equipamento
s ruidosos.
Máscaras
PFF2 ou com
filtros
químicos,
ideais para
evitar a
inalação de
poeiras,
vapores de
verniz ou
resíduos de
solda.
Luvas
isolantes de
borracha
(compatíveis
com a tensão
do
equipamento
) combinadas
com luvas de
cobertura em
couro.
Vestimentas
de segurança
com
propriedades
retardantes a
chamas
(proteção
contra arco
elétrico);
avental de
raspa para
trabalhos de
solda ou
corte.
Botina de
capacidade
técnica
emitido por
cliente.
4
Restaurado
r(A)Ind
epend
en te
Manutençã
oe
reparação
de
equipament
os e
produtos
não
especificad
os
anteriorme
nt e
3319-8/00
Hora
R$ 78,74
R$ 12.000,00
1050
R$ 82.677,00
5
Técnico em
refrigeraçã
o instalado
r(a) e
reparado
r(a) de
sistemas
centrais de
ar
condicion
ado, de
ventilaçã o
e refrigera
ção
independe
nte
Instalação e
manutençã
o de
sistemas
centrais de
ar
condiciona
do , de
ventilação
e
4322-3/02
Hora
R$ 21,70
R$ 12.000,00
2.000
R$ 43.400,00
segurança
com solado
isolante (sem
componente
s metálicos).
Conforme a
especialidad
e
Luvas
isolantes,
óculos de
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
12 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
E
curso
profissionali
zante
na
área.
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
E
curso
profissionali
zante
na
área.
6
7
Técnico(A)
De
Manutençã
o De
Eletrodomé
sticos
Independen
te
Técnico em
instalações
de gás /
Encanador
de gás /
Bombeiro
hidráulico
especializad
o em gás
Reparação e
manutençã
o de
equipament
os
eletroeletrô
n icos de
uso pessoal
e doméstico
9521-5/00
Hora
R$ 26,50
R$ 12.000,00
3.000,00
79.500,00
Luvas
isolantes,
óculos
segurança,
calçados
isolantes,
capacete.
CNAE: 43223/01
Hora
R$25,37
R$12.000,00
450
R $ 1 1.4 1 6
,50
Capacete de
segurança
com jugular.
Óculos de
proteção
contra
impactos e
respingos.
Luvas de
raspa ou
vaqueta
(manuseio
de
ferramentas
/materiais)
e luvas de
borracha/ni
trílica (para
produtos
químicos/co
las).
Botina de
segurança
Comprovaç
ão
de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU
curso
profissionali
zante
na
área.
Comprovaçã
o de
experiência
mínima de
06 meses de
trabalho,
demonstrad
a por meio
de registro
em carteira
de trabalho
ou
declaração
do
empregador
OU curso
profissionaliz
ante na área
OU atestado
de
capacidade
técnica
emitido por
cliente.
com
biqueira (e
solado
antiderrapa
nte ou
palmilha de
aço,
dependend
o do local
de obra).
Máscara
PFF1 ou
PFF2 (em
caso de
poeira e
corte de
canos, ou
solda e
vapores
químicos).
Protetor
auricular
(tipo plug
ou concha)
ao usar
ferramentas
de corte ou
marteletes
Valor estimado:
R$ 263.501,00
1.1. O prazo de vigência deste credenciamento é indeterminado, conforme PARECER n. 0003/2017/CNU/CGU/AGU.
1.1.1. Considerando tratar-se de serviços não continuados, a duração máxima da contratação a partir da emissão de nota de empenho,
será de 1 ano.
1.2. Os limites para rodízio elencados na tabela do item 1.1 são referenciais e, portanto, a convocação do credenciado seguinte pode ocorrer
atingindo valor ou quantidade aproximadamente maior ou menor que o indicado como limite, a fim de evitar a interrupção indevido de tarefa
ou serviço já iniciado.
1.3. Os valores unitários dos serviços foram obtidos a partir das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
(SINAPI) e do Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe (ORSE), sendo realizada pesquisa de preços nos moldes da IN 65/2021 - SEGES/ME
para os itens não identificados nas tabelas mencionadas.
1.3.1. A atualização dos valores dos serviços dar-se-á em concomitância com a das tabelas do SINAPI e ORSE, sendo aplicado o índice IPCA
para aqueles serviços não localizados nessas fontes.
1.3.2. Para os serviços de “técnico de manutenção de computador independente” e de “chaveiro”, os valores da tabela correspondem ao
máximo a ser pago por serviço, variando-se, portanto, o valor a ser pago em cada prestação de serviços de acordo com o valor de
mercado praticado pelo prestador a outras pessoas físicas e jurídicas.
1.4.2.1. Para efeito de demonstração do valor de mercado dos serviços mencionados no item 1.4.2, os prestadores dos serviços
deverão apresentar ao fiscal da contratação 3 (três) notas fiscais ou 3 (três) notas de empenho de serviços semelhantes prestados
anteriormente, ficando o pagamento dos serviços a ser realizado em valores iguais ou idênticos em até 10% àqueles
demonstrados nas notas.
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos
Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme consta das informações básicas deste termo de
referência.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste
Termo de Referência.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Sustentabilidade
4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que
se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:
4.1.1.
a)
b)
c)
d)
São proibidas, ao contratado, as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;
queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade;
outras formas vedadas pelo poder público.
Subcontratação
4.2. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
Vistoria
4.3. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto
a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para
esse fim, de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 16 horas.
4.4. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia.
4.5. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento
de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
4.6. Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada por seu responsável técnico acerca do
conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
4.7. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de
quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Condições de execução
5.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
5.1.1. O credenciado será convocado a aceitar a nota de empenho e a ordem de serviço no prazo de 2 (dois) dias úteis
a partir da emissão da ordem de serviço;
5.1.1.1 Em situações de emergência, caracterizadas como sendo aquelas que envolvem risco de vida humana, risco
de danos à pessoa, ao meio ambiente, ao patrimônio da Ufal e, também, à perda de produção, o prazo para início
da execução do objeto será de 24h após a emissão da ordem de serviço
5.1.2. Uma vez aceita a nota de empenho e retirada a ordem de serviço, o convocado poderá dispor de 1 (um) dia útil para levantamento
e indicação dos insumos necessários à prestação dos serviços.
5.1.2.1. Os insumos identificados como necessários à consecução dos serviços serão providenciados prioritariamente pela Ufal.
5.1.2.2. Identificada a ausência de algum/ns insumo/s no estoque da Ufal, o convocado deverá providenciar a orçamentação do/s
material/is faltantes.
5.1.2.2.1. A eventual orçamentação de que trata o item 5.1.2.2 deverá ser submetida para ao fiscal designado pela Unidade
Educacional aprovação prévia
5.1.2.2.2. Uma vez aprovada a orçamentação mencionada no item anterior, o contratado deverá providenciar às suas
expensas os itens e proceder à execução dos serviços indicados na ordem de serviços.
5.1.2.2.3. O reembolso dos insumos adquiridos pelo contratado será realizado de acordo com os prazos e procedimentos
previstos no item 7 deste Termo de Referência.
5.2 Os serviços serão prestados de acordo com as demandas das Unidades Educacionais, em prazos definidos na ordem de serviço emitido após a
abertura da nota de empenho.
5.3 É vedado ao credenciado escolher o serviço que deseja realizar, bem como a quantidade mínima de serviços que pretende desenvolver.
5.4. Na hipótese de acudirem menos interessados que a demanda da Administração, cada credenciado contratado, assim que concluir o serviço que
lhe fora incumbido, poderá receber nova demanda.
Local e horário da prestação dos serviços
5.5. Os serviços serão prestados nos seguintes endereços:
5.5.1. ARAPIRACA: Universidade Federal de Alagoas – Campus Arapiraca, Almoxarifado, situado na Av. Manoel Severino Barbosa, S/N, Bom
Sucesso, CEP 57309-005, Arapiraca–AL.
5.5.2. MACEIÓ: Campus A.C. Simões, Av. Lourival de Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, CEP 57072-970, Maceió – AL.
5.5.3. Unidades dispersas pertencentes ao Campus A. C. Simões: Espaço Cultural, Escola Técnica de Artes, Instituto de Educação Física e Esportes,
Restaurante Universitário.
5.6. Os serviços serão prestados no seguinte horário: segunda à sexta, das 8h às 17h.
5.6.1. Em situações de emergência, consideradas aquelas que envolvem risco de vida humana, risco de danos à pessoa, ao meio ambiente, ao
patrimônio da Ufal e, também, à perda de produção, os horários de prestação de serviços podem se dar em dias e horários não previstos no
item 5.6, incluindo-se aí feriados ou mesmo fins de semana.
Rotinas a serem cumpridas
5.7. A execução contratual observará as etapas abaixo:
5.7.1.Aceite da nota de empenho e recebimento da ordem de serviço;
5.7.2. Definição de insumos necessários, quando for o caso;
5.7.1. Orçamentação de insumos não disponibilizados pela Ufal, quando for o caso;
5.7.2. Autorização para compra de insumos, quando for o caso;
5.7.4. Execução dos serviços;
5.7.5. Emissão do relatório definitivo da gestão e fiscalização
5.7.6. Emissão da Nota Fiscal dos serviços e dos insumos
5.7.7. Pagamento.
Informações relevantes para o dimensionamento da proposta
5.8 A demanda do órgão tem como base as seguintes características:
5.8.1 Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos e estruturas prediais e de espaços dos campi e unidades dispersas da Ufal nas
cidades de Maceió e Arapiraca.
5.8.2 Serviços de pequena monta e não necessariamente executados de forma periódica.
5.9 Não serão necessários procedimentos de transição e finalização do contrato devido às características do objeto.
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e
cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente
pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
6.3. As comunicações entre a Ufal e o contratado devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso
de mensagem eletrônica para esse fim.
6.4. Após o aceite da nota de empenho, a Ufal poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação
do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para
execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das
sanções aplicáveis, dentre outros.
Fiscalização
6.5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133,
de 2021, art. 117, caput).
Fiscalização Técnica
6.6. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no Termo
de Referência e na ordem de serviço, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art.
22, VI);
6.7. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato,
com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º e
Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);
6.8. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do
contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III);
6.9. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que
ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22,
IV);
6.10.
No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o
fato imediatamente ao gestor do contrato. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V);
6.11.
O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com
vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).
Fiscalização Administrativa
6.12.
O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o
pagamento, as garantias, as glosas, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do
Decreto nº 11.246, de 2022).
6.13.
Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do
problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº
11.246, de 2022, art. 23, IV).
6.14.
Além do disposto acima, a fiscalização contratual obedecerá às seguintes rotinas:
6.14.1. Pontuação do Instrumento de Medição de Resultados (IMR)
6.14.2. Emissão de relatório de fiscalização para consideração do gestor do contrato
Gestor do Contrato
6.15.
O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os
registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências,
elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da
administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
6.16.
O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução
do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.
(Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).
6.17.
O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e
pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.
(Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).
6.18.
O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto
ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos
indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de
cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
6.19.
O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação
de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com
competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
6.20.
O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a
contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022,
art. 21, VI).
6.21.
O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de
liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
7.1.
o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme previsto no Apêndice 2 deste Termo
de Referência.
7.1.1.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis,
caso se constate que a Contratada:
7.1.1.1.
não produzir os resultados acordados,
7.1.1.2.
deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou
7.1.1.3.
deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou
quantidade inferior à demandada.
7.2. A utilização do IMR não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços.
7.3. O reembolso de que trata o item 5.1.2.2.3, relativo aos insumos não disponibilizados pela Ufal e adquiridos pelo prestadores dos serviços
para execução, será realizado juntamente com o pagamento dos serviços, sendo adotados os valores constantes das tabelas do Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e do Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe (ORSE) para
pagamento.
7.3.1. Caso algum dos insumos adquiridos pelos prestadores dos serviços não esteja previsto nas tabelas mencionadas no item 7.3, o
valor devido será aquele resultante da média de 3 preços obtidos por meio de pesquisa de preços prévia.
Do recebimento
7.4. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 2 (dois) dias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos
detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. ( Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133, de 2021 e
Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).
7.5. O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da
prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga.
7.6. O fiscal técnico do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o
cumprimento das exigências de caráter técnico. (Art. 22, X, Decreto nº 11.246, de 2022).
7.7. O fiscal administrativo do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o
cumprimento das exigências de caráter administrativo. (Art. 23, X, Decreto nº 11.246, de 2022).
7.8. O fiscal setorial do contrato, quando houver, realizará o recebimento provisório sob o ponto de vista técnico e administrativo.
7.9. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das
avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em
consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando
em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato
7.9.1.
Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do termo detalhado ou, em havendo mais de um a
ser feito, com a entrega do último;
7.9.2.
O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o
objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização
não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser
apontadas no Recebimento Provisório.
7.9.3.
A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais
pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. (Art. 119 c/c art. 140 da Lei nº 14133, de 2021)
7.9.4.
O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos
Manuais e Instruções exigíveis.
7.9.5.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo
de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.10.
Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o Termo Detalhado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca
das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários,
devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.
7.11.
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 1 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, por servidor ou
comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação
mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:
7.11.1. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, no
cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em
indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de
cumprimento de obrigações, conforme regulamento (art. 21, VIII, Decreto nº 11.246, de 2022).
7.11.2. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que
impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as
respectivas correções;
7.11.3. Emitir Termo Detalhado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e
documentações apresentadas; e
7.11.4.
Comunicar ao contratado para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.
7.11.5. Enviar a documentação pertinente ao Departamento de Contabilidade e Finanças para a formalização dos procedimentos de
liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão.
7.12.
No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art.
143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução
do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
7.13.
Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução
do objeto ou no instrumento de cobrança.
7.14.
O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a
responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
7.15.
Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma
desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
7.16.
O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, nos casos de contratações
decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021
7.17.
Para fins de liquidação, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e
essenciais do documento, tais como:
7.17.1.
o prazo de validade;
7.17.2.
a data da emissão;
7.17.3.
os dados do contrato e do órgão contratante;
7.17.4.
o período respectivo de execução do contrato;
7.17.5.
o valor a pagar; e
7.17.6.
eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
7.18.
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até
que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus
à contratante;
7.19.
A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de
consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à
documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
7.20.
A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas; b) identificar
possível razão que impeça a contratação no âmbito do órgão ou entidade, tais como a proibição de contratar com a Administração ou com
o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018).
7.21.
Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma
vez, por igual período, a critério do contratante.
7.22.
Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis
pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser
efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
7.23.
Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo
administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.
7.24.
Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato,
caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.
Prazo de pagamento
7.25.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção
anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
7.25.1 Considerando tratar-se de contratação de Microempreendedores Individuais, cujo tratamento diferenciado de pagamento é
assegurado pelo inciso II, do art. 9º, da IN 77/2022 - SEGES/ME, bem como pela Portaria nº 712/2024 - GR, o pagamento aos contratados
será realizado no prazo de até 15 dias, contados da emissão da nota fiscal.
7.26.
No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo
de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
Forma de pagamento
7.27.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
7.28.
Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
7.29.
Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
7.29.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da
realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
Cessão de crédito
7.30.
É admitida a cessão fiduciária de direitos creditícios com instituição financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos
previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de julho de 2020, conforme as regras deste presente tópico.
7.30.1. As cessões de crédito não abrangidas pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de julho de 2020, dependerão de prévia
aprovação do contratante.
7.31.
A eficácia da cessão de crédito não abrangida pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de julho de 2020, em relação à
Administração, está condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo.
7.32.
Sem prejuízo do regular atendimento da obrigação contratual de cumprimento de todas as condições de habilitação por parte do
contratado (cedente), a celebração do aditamento de cessão de crédito e a realização dos pagamentos respectivos também se
condicionam à regularidade fiscal e trabalhista do cessionário, bem como à certificação de que o cessionário não se encontra impedido de
licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, conforme o art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
7.33.
O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratado) pela execução do objeto
contratual, restando absolutamente incólumes todas as defesas e exceções ao pagamento e todas as demais cláusulas exorbitantes ao
direito comum aplicáveis no regime jurídico de direito público incidente sobre os contratos administrativos, incluindo a possibilidade de
pagamento em conta vinculada ou de pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador, quando for o caso, e o desconto de multas,
glosas e prejuízos causados à Administração. (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 8 DE JULHO DE 2020 e Anexos)
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E REGIME DE EXECUÇÃO
8.1. O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento auxiliar de credenciamento, na modalidade de inexigibilidade de
licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Regime de execução
8.2. O regime de execução do contrato será de forma indireta, empreitada por preço unitário, sob o regime de tarefa
Exigências de habilitação
8.3. Previamente à emissão da nota de empenho, a Administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação,
especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União
(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da
(https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep)
União
8.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa interessada e de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429,
de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de
contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.5. Caso conste na Consulta de Situação do interessado a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar
se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
8.6. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
8.7. O interessado será convocado para manifestação previamente a uma eventual negativa de contratação.
8.8. Caso atendidas as condições para contratação, a habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele
abrangidos.
8.9. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF, ou encaminhar, quando solicitado pela
Administração, a respectiva documentação atualizada.
8.10.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.11.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica:
Habilitação jurídica
8.12.
Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará
condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
8.13.
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – ME/EPP: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta
Comercial da respectiva sede;
8.13.1.
Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Habilitação fiscal, social e trabalhista
8.14.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.15.
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais
e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº
1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.16.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.17.
declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos,
salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
8.18.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva
com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943;
8.19.
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual ou Municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal
condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
8.20.
O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado
previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e
municipal.
Qualificação Técnica
8.21.
Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das
obrigações objeto da contratação;
8.22.
A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do
conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
8.23.
Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto
desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público
ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, de acordo com a tabela constante do 1.1 deste termo de
referência
8.23.1. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados
executados de forma concomitante.
8.23.2. O interessado disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando,
quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que
foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
9.1. O custo estimado total anual da contratação é de R$ 2.978.490,29 (dois milhões novecentos e setenta e oito mil quatrocentos e noventa
reais e vinte e nove centavos), conforme custos unitários apostos na tabela constante do item 1.1. deste Termo de Referência
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.2. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.
9.2.1.
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
I) Gestão/Unidade: 15222;
II) Fonte de Recursos: 275202614;
III) Programa de Trabalho: 229820;
IV) Elemento de Despesa: 339039;
V) Plano Interno: M20RKN0100N;
9.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos
créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Maceió-AL, 21 de maio de 2026.
JOSÉ EDSON FERREIRA LIMA
Coordenador de Administração, Suprimentos e Serviços
CASS/Proginst/Ufal
