T.A. 39.2026 _ CTO 31.2022 - DL 40.2022 - FUNDEPES - RESIDÊNCIA EM ROBOTIZAÇÃO - JFAL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 39/2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2022, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2022, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E AUTORIZAÇÃO PARA USO
DOS RENDIMENTOS, NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE RESIDÊNCIA EM ROBOTIZAÇÃO DE TAREFAS PROCESSUAIS E
JURÍDICAS APLICADA À JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (JFAL), VINCULADO AO INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO IC/UFAL, SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. MÁRCIO DE MEDEIROS RIBEIRO, SIAPE 1741806, NOS SEGUINTES
TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr.
Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº
12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA
BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPFMF sob nº 111.098.584-34 , com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de
agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na
forma constante no Processo de pedido de Aditivo nº 23065.017435/2026-81, apensado ao Processo Administrativo nº
23065.038164/2022-32 de Gestão do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 31/2022, assinado em 21 de dezembro de 2022, nos
termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante
expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA e AUTORIZAÇÃO PARA USO DOS RENDIMENTOS do Contrato nº 31/2022 – DL nº 40/2022, por mais 06 (seis)
meses, firmado em 21 de dezembro de 2022; vale destacar que o EMBASAMENTO para os requerimentos em tela nos autos do
Processo Eletrônico de pedido de Aditivo nº 23065.017435/2026-81 (apensado ao processo Original), onde constam: Of. nº 40/2026 CPAI (11.00.43.34.51) e Ofício 22/2026 – Programa EASY - SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA P/ PRORROGAÇÃO DO CTO, NOVO PGT
(ATUALIZADO) e PAF e Planilha da Fundepes com novo preço do serviço; que tem como objeto a contratação da FUNDEPES para a
prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO DE RESIDÊNCIA EM ROBOTIZAÇÃO DE TAREFAS
PROCESSUAIS E JURÍDICAS APLICADA À JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (JFAL), VINCULADO AO INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO IC/UFAL, Sob a coordenação do Prof. Dr. Márcio de Medeiros Ribeiro (SIAPE 1741806) – IC/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 06 (seis) meses,
compreendendo o período do dia 31 de agosto de 2026 até o dia 28 de fevereiro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DOS RENDIMENTOS – Para a presente autorização do acréscimo de
R$ 462.702,79 (Quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e dois reais e setenta e nove centavos) referente aos
rendimentos de aplicação financeira auferidos em parcerias celebradas com recursos do TED 01/2022, o contrato passa a adotar
nova REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL.
CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO PREÇO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO – O preço da
fundação de apoio será acrescentado em R$ 25.449,16 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos)
ao preço original da contratação atualizado pelo Contrato (31/2022), passando de R$ 117.286,89 (cento e dezessete mil,
duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos) para R$ 142.736,05 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e trinta
e seis reais e cinco centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 30 de junho de 2026.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICPBrasil, OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.07.01 10:37:08-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858434
BENTO:11109858
Dados: 2026.07.03 11:44:55
434
-03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

CONTRATADA

Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 01/07/2026
TERMO ADITIVO Nº 469/2026 - ASTEG/GR (11.02.01.01.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 01/07/2026 12:47 )
JOSEALDO TONHOLO
REITOR - TITULAR
CHEFE DE UNIDADE
UFAL (11.00)
Matrícula: ###214#1

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 469, ano: 2026, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 01/07/2026 e o código de verificação:
51f1ec4220