T.APOST. 37.2026 - CTO. 01.2026 - ASSINADO REITOR - Chancelado ASSEJUR.assinado.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 37/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 01/2026 CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE
2026, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO “O MIL É NOSSO” COM O INTUITO
DE CAPACITAR, NAS ÁREAS DE REDAÇÃO, LINGUAGEM, MATEMÁTICA, CARREIRAS E PSICOLÓGICA,
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE ALAGOAS, A SER DESENVOLVIDO POR MEIO DE EMENDA
PARLAMENTAR Nº 44520006/2025 DO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL BRITO, ATRAVÉS DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO - CEDU/UFAL, COORDENADO PELA SERVIDORA LÍVIA SOARES FERNANDES, MATRÍCULA
SIAPE 1912550, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução
CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.040770/202501, de Gestão do Contrato nº 01/2026, na forma constante no Processo nº 23065.018562/2026-06 (Pedido de
Apostilamento), nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto o
REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF do Contrato nº 01/2026 do Projeto “o mil é nosso, com o
intuito de capacitar, nas áreas de redação, linguagem, matemática, carreiras e psicológica, alunos da rede pública de
ensino de alagoas, coordenado pela servidora Lívia Soares Fernandes, da Unidade Educacional CEDU/UFAL, por meio
de EMENDA PARLAMENTAR Nº 44520006/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO PAF - Após o REMANEJAMENTO de recursos
no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) da Natureza de Despesa: "33.90.39 – SERVIÇOS TERCEIROS
PJ”. PARA a Natureza de Despesa: "33.90.20- BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO", o contrato passa a adotar
a seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO
VALOR GLOBAL:
PLANILHA ANTERIOR DO
CONTRATO (ORIGINAL)

RUBRICAS CONTRATADAS

NOVA PLANILHA DO CONTRATO
(1º T.APOSTILAMENTO)

R$ 89.636,00

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 108.836,00

R$ 19.200,00

SERVIÇOS TERCEIROS PJ

R$ 0,00

R$ 0,00

OBRIGAÇÕES TRIBUT. CONTRIBUTIVAS

R$ 0,00

R$ 968,76

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 968,76

R$ 9.795,24

GESTÃO ADM. FINANCEIRA

R$ 9.795,24

R$ 0,00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 0,00

R$ 119.600,00

TOTAL

R$ 119.600,00

Universidade Federal de Alagoas
Pró-Reitoria de Gestão Institucional – PROGINST
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 13 de julho de 2026.

Assinado de forma digital por

JOSEALDO
Assinado de forma digital por
TONHOLO:16392398805
TONHOLO:163923 JOSEALDO
Dados: 2026.07.18 13:47:37 -03'00'
98805
Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

EDSON DE SOUZA
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858434 BENTO:11109858434
Dados: 2026.07.21 10:54:52 -03'00'
Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-Reitoria de Gestão Institucional – PROGINST
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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