T.APOST. 36.2026 _ CTO. 68.2025 - DL 32.2025 - FUNDEPES - PROJETO PLATAFORMA STREAMING PUBLICO.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 68/2025 CELEBRADO EM 02 DE DEZEMBRO DE
2025, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO "FASE II DO PROJETO
PLATAFORMA DE STREAMING PÚBLICO”, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO
(IC) E APOIO DA SECRETARIA DE AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC) – TED 06/2023 Transferegov nº 949797/2023, COORDENADO PELO PROF. DR. THIAGO DAMASCENO CORDEIRO, SIAPE
2021852, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução
CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.038439/202512, de Gestão do Contrato nº 68/2025, na forma constante no Processo nº 23065.017980/2026-78 (Pedido de
Apostilamento), nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto o
REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF do Contrato nº 68/2025 do projeto "fase ii do projeto
plataforma de streaming público, coordenado pelo Dr. Thiago Damasceno Cordeiro, do Instituto de Computação IC/UFAL, por meio da nota de crédito descentralizada - TED 949797 - MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO PAF - Após o REMANEJAMENTO de recursos
no valor de R$ 37.227,50 (trinta e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) da Natureza de
Despesa: "33.90.14 – DIÁRIAS”, R$ 82.216,83 (oitenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos)
da Natureza de Despesa: "33.90.33 – PASSAGEM E DESPESA COM LOCOMOÇÃO”, R$ 12.978,87 (doze mil, novecentos e
setenta e oito reais e oitenta e sete centavos) da Natureza de Despesa: "33.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ” e R$
33.591,01 (trinta e três mil, quinhentos e noventa e um reais e um centavo) da Natureza de Despesa: "33.90.39 –
TARIFAS BANCÁRIAS”. PARA a Natureza de Despesa: "33.90.20 - BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO" no valor
de R$ 166.014,22(cento e sessenta e seis mil, quatorze reais e vinte e dois centavos), o contrato passa a adotar a
seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO
VALOR GLOBAL:
PLANILHA ANTERIOR DO
CONTRATO (ORIGINAL)

RUBRICAS CONTRATADAS

NOVA PLANILHA DO CONTRATO
(1º T.APOSTILAMENTO)

R$ 1.993.442,61

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 2.159.456,83

R$ 64.000,00

DIÁRIAS

R$ 26.772,50

R$ 160.000,00

PASSAGEM E DESP. C/LOCOMOÇÃO

R$ 77.783,17

R$ 60.000,00

SERVIÇOS TERCEIROS PJ

R$ 47.021,13

R$ 36.945,81

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 3.354,80

R$ 117.288,29

GESTÃO ADM. FINANC.

R$ 117.288,29

Universidade Federal de Alagoas
Pró-Reitoria de Gestão Institucional – PROGINST
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 68.323,28

CONTRIBUIÇÕES

R$ 68.323,28

R$ 2.500.000,00

TOTAL

R$ 2.500.000,00

Universidade Federal de Alagoas
Pró-Reitoria de Gestão Institucional – PROGINST
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

2

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 06 de julho de 2026.

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICPBrasil, OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.07.06 13:59:32-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

de forma digital
EDSON DE SOUZA Assinado
por EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2026.07.08 11:59:49
434
-03'00'

Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº: