T.A. 29.2026 _ CTO. 03.2025 - DL 43.2024 - FUNDEPES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE ADITIVO Nº 29/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 03/2025 CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE
2025, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUSTENTÁVEL POR INTERMÉDIO DE CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E PESQUISA APLICADA,
VISANDO A CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES
RURAIS, VOLTADOS AO FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, ATRAVÉS DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA - TED 973530/2024 - MAPA, COM APOIO DO CAMPUS ARAPIRACA, COM
COORDENAÇÃO DO PROF. ARNALDO TENÓRIO DA CUNHA JÚNIOR - SIAPE 1514307, NOS SEGUINTES
TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall
Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu
Diretor-Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo
de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro
de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm ADITIVAR o processo administrativo
23065.038271/2024-64, de Gestão do Contrato nº 03/2025, na forma constante no Processo nº 23065.013661/2026-93 (Pedido de
Aditivo), nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e
condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente TERMO DE ADITIVO tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA, através do Processo de pedido nº 23065.013661/2026-93, onde constam: Ofício CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA
(SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA-MAPA); PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (atualizado); PGT
atualizado, Ofício N° 134/2026 – DE/Fundepes e OFÍCIO Nº 11/2026/TED 973530; para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL POR INTERMÉDIO DE CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E PESQUISA APLICADA,
VISANDO A CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES RURAIS, VOLTADOS AO
FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, ATRAVÉS DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED 973530/2024 - MAPA, COM
APOIO DO CAMPUS ARAPIRACA, COM COORDENAÇÃO DO PROF. ARNALDO TENÓRIO DA CUNHA JÚNIOR - SIAPE 1514307.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 136 (cento e trinta
e seis) dias, no período de 16 de junho de 2026 até 30 de outubro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas partes e na
presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 21 de maio de 2026.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICPBrasil, OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste
documento
Localização:
Data: 2026.05.22 15:43:37-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1

Assinado de forma digital por

EDSON DE SOUZA
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858434 BENTO:11109858434
Dados: 2026.05.27 15:00:45 -03'00'

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Sr. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-Reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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