T.APOST. 30.2026_ CTO 27.2024 - DL 14.2024 - FUNDEPES - PROJETO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2026.
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 27/2024 CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE
2024, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A READEQUAÇÃO DE METAS DO
PLANO DE TRABALHO DO CONTRATO E UTILIZAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE TED, NA EXECUÇÃO
DO PROJETO “PROMOVER O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL POR INTERMÉDIO DE
CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E PESQUISA APLICADA VISANDO FORTALECIMENTO DA
AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL” – CAMPUS ARAPIRACA/UFAL, VIA TED 967330 – MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ARNALDO TENÓRIO DA CUNHA
JÚNIOR - SIAPE 1514307, NOS SEGUINTES TERMOS:

Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Reitor JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto Ministerial do dia 16 de janeiro de 2020,
publicado no Diário Oficial do dia 17 de janeiro de 2020, inscrito no CPF sob o nº 163.923.988-05, portador da
Carteira de Identidade nº 16.554.981 – IIRGD/SP, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Mini Mall Avenida FL , Maceió – AL, inscrita
no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor- Presidente,
o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de
Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20
de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o
processo administrativo 23065.024600/2024-90, de Gestão do Contrato nº 27/2024, na forma constante no Processo nº
23065.012641/2026-03 (Pedido de Apostilamento), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto a
READEQUAÇÃO DE METAS DO PLANO DE TRABALHO DO CONTRATO E A UTILIZAÇÃO DE SALDO
REMANESCENTE DE TED, através do Processo de pedido nº 23065.012641/2026-03, onde constam: Ofício nº
25/2026/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA (SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA-MAPA); Ofício nº 09/2026/TED 967330
(SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA da Gestão do contrato);PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA (ATUALIZADO); PAF (ATUALIZADO), RESUMO FINANCEIRO (PLANILHA) e DESPACHO nº 10/2026 GEO; para a EXECUÇÃO DO PROJETO “PROMOVER O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL POR
INTERMÉDIO DE CAPACITAÇÃO, INOVAÇÃO, EXTENSÃO E PESQUISA APLICADA VISANDO FORTALECIMENTO DA
AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL” – CAMPUS ARAPIRACA/UFAL, VIA TED 967330 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA (MAPA), SOB A COORDENAÇÃO DO PROF. DR. ARNALDO TENÓRIO DA CUNHA JÚNIOR - SIAPE 1514307.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA READEQUAÇÃO DE METAS DO PLANO DE TRABALHO DO CONTRATO – Registrase que a vigência do TED se encerra em 30 de junho de 2026, não havendo previsão de prorrogação, suplementação de
recursos ou alteração de rubricas orçamentárias, restringindo-se a presente proposição à readequação de metas, com
foco na otimização dos resultados finais do instrumento; a readequação proposta visa conferir maior aderência às
necessidades institucionais vigentes, agregando valor às entregas finais do TED para a cobertura do projeto, através da
SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DO TED Nº 967330 - O saldo financeiro
apurado perfaz o valor de R$ 664.242,09 (seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois
reais e nove centavos) e será destinado para a realização de diagnósticos técnicos aplicados às demandas atuais do
MAPA, seguidos da elaboração de proposições estruturadas de soluções inovadoras, voltadas ao enfrentamento de
gargalos operacionais identificados, condicionadas à prévia validação pelas áreas técnicas competentes deste Ministério.
Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 13 de maio de 2026.

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICP-Brasil,
OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.05.14 14:00:21-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Assinado de forma digital por

EDSON DE SOUZA
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858434 BENTO:11109858434
Dados: 2026.05.15 17:27:56 -03'00'
Sr. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

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Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
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