T.A. 25.2026 _ CTO. 44.2024 - DL 25.2024 - FUNDEPES - PROJETO IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE CONSELHOS DE AL.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

ADITIVO Nº 25/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2024, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2024, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO “IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE CONSELHOS NO ESTADO DE ALAGOAS” DO CENTRO DE EDUCAÇÃO CEDU COM APOIO DA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SNDCA DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA – MDHC ATRAVÉS DE TERMO DO EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA – TED 04/2024, COORDENADO PELO PROF. DR. ANDERSON DE ALENCAR MENEZES, SIAPE
1835863, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr.
Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/000167 , doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.58434 , com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no
Processo de pedido de Aditivo nº 23065.012951/2026-10, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.033219/2024-11 de Gestão
do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 44/2024, assinado em 11 de novembro de 2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de
Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 44/2024 – DL nº 25/2024, por mais 14 (quatorze) meses, firmado em 11 de novembro de 2024; vale
destacar que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico de pedido de
Aditivo nº 23065.012951/2026-10 (apensado ao processo Original), onde constam: Ofício 04/2026(SOLICITAÇÃO e JUSTIFICATIVA –
Gestão do CTO.- Prof. Dr. Anderson de Alencar Menezes); NOVO PGT (ATUALIZADO); Ofício nº 001/2026- CEDU (solicitação à
Fundepes) e Ofício n° 117/2026 – DE/FUNDEPES (Ofício de Aprovação da FUNDEPES); que tem como objeto a contratação da
FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO “IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE
CONSELHOS NO ESTADO DE ALAGOAS” DO CENTRO DE EDUCAÇÃO - CEDU COM APOIO DA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SNDCA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA – MDHC ATRAVÉS DE
TERMO DO EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – TED 04/2024, Sob a coordenação do Prof. Dr. Anderson de Alencar Menezes (SIAPE:
1835863) – CEDU/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 14 (quatorze)
meses, compreendendo o período do dia 14 de maio de 2026 até o dia 14 de julho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, , para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 13 de maio de 2026.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICP-Brasil,
OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.05.14 16:13:25-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:11109858 BENTO:11109858434
Dados: 2026.05.18 15:00:35
434
-03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

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