APOST. 31.2026 - CTO. 17.2024 - ASSINADO REITOR - Chancelado ASSEJUR.assinado.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 31/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 17/2024 CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2024,
ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
PARA EXECUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ENDEREÇAMENTO POSTAL EM ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ NO ESTADO DE ALAGOAS CAMPUS DE ENGENHARIAS E CIÊNCIAS AGRÁRIAS - CECA/UFAL, TED 07/2023 – SECRETARIA
NACIONAL DE PERIFERIAS/ MINISTÉRIO DAS CIDADES, SOB A COORDENAÇÃO DA PROFA. DRA. JUCIELA
CRISTINA DOS SANTOS, SIAPE 1054436, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Reitor JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto Ministerial do dia 16 de janeiro de 2020,
publicado no Diário Oficial do dia 17 de janeiro de 2020, inscrito no CPF sob o nº 163.923.988-05, portador da
Carteira de Identidade nº 16.554.981 – IIRGD/SP, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na
Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL , Maceió – AL, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof.
EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções
aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de
dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo
administrativo 23065.014418/2024-21, de Gestão do Contrato nº 17/2024, na forma constante no Processo nº
23065.013205/2026-43(Pedido de Apostilamento), nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, legislação
subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REMANEJAMENTO
DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS do PAF do Contrato nº 17/2024 do Projeto " para execução de regularização fundiária
e endereçamento postal em assentamentos precários em municípios da região metropolitana de maceió no estado de
alagoas - campus de engenharias e ciências agrárias - ceca/ufal, ted 07/2023 – secretaria nacional de periferias/
ministério das cidades”, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Juciela Cristina dos santos, da Campus de Engenharias e Ciências
Agrárias – CECA/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE RUBRICAS DO PAF - Após o
REMANEJAMENTO de recursos no valor de R$ 176.100,00(cento e setenta e seis mil e cem reais) da Natureza de
Despesa: “33.90.20 – BOLSAS” e de R$ 51.680,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais) da Natureza de
Despesa: “33.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J.” PARA a Natureza de Despesa: “33.90.33 – PASSAGEM E DESPESA
C/LOCOMOÇÃO.” no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); “33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO” no valor de R$
71.680,00 (setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais) e “44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE” no
valor de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais), o contrato passa a adotar a seguinte REDISTRIBUIÇÃO
DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
PLANILHA ANTERIOR DO
CONTRATO

RUBRICAS CONTRATADAS

NOVA PLANILHA DO CONTRATO
(1º T.APOSTILAMENTO)

R$ 1.306.800,00

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 1.130.700,00

R$ 72.412,00

DIÁRIAS

R$ 72.412,00

R$ 30.000,00

PASSAGEM E DESPESA C/LOCOMOÇÃO

R$ 60.000,00

R$ 39.950,00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 111.630,00

R$ 568.000,00

SERVIÇOS TERCEIROS P.J.

R$ 516.320,00

Universidade Federal de Alagoas
Pró-Reitoria de Gestão Institucional – PROGINST
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 0,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 0,00

R$ 176.503,80

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 302.603,80

R$ 38.005,26

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 38.005,26

R$ 230.334,91

GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

R$ 230.334,91

R$ 109.683,29

CONTRIBUIÇÕES

R$ 109.683,29

R$ 2.571.689,26

TOTAL

R$ 2.571.689,26

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 18 de maio de 2026.

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICP-Brasil,
OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.05.20 14:15:03-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805
Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2026.05.22 12:46:09
34
-03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-Reitoria de Gestão Institucional – PROGINST
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
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