MANUAL PARA ENVIO DE EMPENHOS - REQUISITANTES.pdf
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                    MANUAL PARA ENVIO DE NOTAS DE EMPENHO PELOS REQUISITANTES
1. Objetivo
Este manual tem por finalidade orientar os requisitantes quanto aos procedimentos de envio
das Notas de Empenho decorrentes de Atas de Registro de Preços aos fornecedores, bem
como quanto ao acompanhamento da entrega dos materiais, realização de cobranças em
caso de atraso e adoção das providências cabíveis quando houver descumprimento
contratual.
2. Acompanhamento das Requisições
Cada requisitante deverá acompanhar as requisições de material abertas para sua unidade
acadêmica ou administrativa, observando o momento em que estas forem empenhadas.
Com o objetivo de facilitar esse acompanhamento, o Departamento de Contabilidade e
Finanças (DCF) realizará a anexação da respectiva Nota de Empenho no SIPAC. Após a
disponibilização do documento, caberá ao requisitante efetuar seu envio ao fornecedor.

Figura 1- Como consultar a requisição.

Figura 2 – Resposta do sistema à consulta, com status de empenhada.
Após clicar na lupa, o sistema retornará com a tela seguinte:

Figura 3- Visualização da requisição com todos os dados, inclusive de empenho, que nesta requisição, é o de
número 434/2026.
Após identificação do número de empenho, o servidor deve retornar ao menu de módulos e acessar o módulo
ORÇAMENTO, para baixar o empenho.

Figura 6- Pesquisa pelo número do empenho informado na requisição.

Figura 7- Arquivo anexo – baixar o arquivo

3. Identificação dos Contatos do Fornecedor
Para localizar o endereço eletrônico do fornecedor, o requisitante poderá utilizar uma das
seguintes alternativas:
a) Consultar os contatos disponibilizados pela empresa em seus canais oficiais ou internet;
b) Verificar a Planilha de Controle e Envio de Empenhos, caso o fornecedor já possua cadastro
de contato;

c) Consultar a Ata de Registro de Preços correspondente, disponível no Portal da
Transparência da UFAL ou as propostas contidas no processo de pregão também disponível
no mesmo portal;
d) Solicitar à Gerência de Compras e Licitação o Relatório de Credenciamento do SICAF, no
qual constam os dados cadastrais da empresa.
4. Envio da Nota de Empenho
Após identificar o endereço eletrônico do fornecedor, a Nota de Empenho deverá ser
encaminhada por e-mail, preferencialmente utilizando o modelo abaixo:
Assunto: Envio de Nota de Empenho – Universidade Federal de Alagoas
Prezado(a),
Encaminhamos, em anexo, a Nota de Empenho nº XXXXXXXX, destinada ao atendimento das
demandas da Universidade Federal de Alagoas (UASG 153037).
Dados para Entrega
Local: Almoxarifado Central da UFAL – Campus A. C. Simões
Endereço: Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, CEP 57072-900
Horário de Recebimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h
Contatos: (82) 3214-1024 / (82) 99961-0100 (WhatsApp)
E-mail: almoxarifado@proginst.ufal.br
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento deste e-mail para prosseguimento dos
trâmites internos.
Informamos que, decorrido o prazo de 07 (sete) dias corridos sem manifestação da empresa,
a Nota de Empenho será considerada recebida, presumindo-se aceitas todas as condições e
obrigações constantes no Termo de Referência e demais documentos da contratação.
Atenciosamente,
[Nome do servidor]
[Unidade]
5. Registro do Envio
Após o envio da Nota de Empenho, o requisitante deverá registrar a informação na Planilha
Geral de Controle de Envios de Empenho. (ENVIO DE NOTAS DE EMPENHOS
REQUISITANTES.xlsx)
A Gerência de Compras e Licitação realizará acompanhamento periódico da planilha,
verificando a tempestividade dos envios.

O prazo máximo para encaminhamento da Nota de Empenho ao fornecedor é de 07 (sete)
dias contados da sua disponibilização no SIPAC. Caso o prazo não seja observado, a Gerência
de Compras e Licitação poderá entrar em contato com o requisitante para orientação e
regularização da pendência.
6. Acompanhamento da Entrega
Após o envio da Nota de Empenho, o requisitante deverá acompanhar o cumprimento do
prazo de entrega estabelecido na contratação, atualmente fixado em 30 (trinta) dias, salvo
disposição diversa no instrumento convocatório ou na ata correspondente.
Durante esse período, caberá ao requisitante realizar as cobranças necessárias junto ao
fornecedor, registrando as tentativas de contato efetuadas.
7. Descumprimento Contratual
Caso o fornecedor não responda às solicitações, não realize a entrega do material ou
apresente comportamento incompatível com as obrigações assumidas, o requisitante deverá
realizar, preferencialmente, ao menos três tentativas de contato devidamente registradas.
Persistindo a inadimplência, poderá ser instaurado processo administrativo para apuração de
responsabilidade.
O processo deverá ser aberto no SIPAC, contendo:
•
•
•
•

Relatório detalhado da ocorrência;
Comprovante de envio da Nota de Empenho;
Registros das tentativas de contato realizadas;
Demais documentos comprobatórios pertinentes.

Após instrução inicial, o processo deverá ser encaminhado à Comissão de Averiguação de
Responsabilidades nas Contratações (CARC), para adoção das providências previstas no
Regulamento Geral das Contratações da UFAL, aprovado pela Resolução nº 63/2026CONSUNI/UFAL, de 07 de abril de 2026.
8. Cancelamento da Nota de Empenho
Caso seja necessário cancelar a nota de empenho, por solicitação do requisitante ou em razão
de impedimento por parte do fornecedor, deverá ser aberto processo no SIPAC com a devida
justificativa. O processo deverá ser encaminhado ao Departamento de Contabilidade e
Finanças (DCF), responsável pela efetivação do cancelamento e pelo registro da providência
nos autos.
9. Disposição Final
As requisições de material emitidas a partir de junho de 2026 terão suas respectivas Notas de
Empenho anexadas no SIPAC pelo DCF, cabendo ao requisitante realizar o envio ao

fornecedor e acompanhar integralmente o processo de fornecimento, observando as
orientações estabelecidas neste manual.
Anexo I – Nota de Empenho
Para o correto preenchimento do e-mail de encaminhamento ao fornecedor, o requisitante
deverá identificar o número da Nota de Empenho constante no documento anexado à
requisição.
No exemplo abaixo, o número da Nota de Empenho encontra-se destacado no campo
correspondente, devendo ser utilizado no texto padrão de envio ao fornecedor.
Exemplo:
Nota de Empenho nº 2026NE434

Figura 8 – Nota de empenho.

Importante: O número da Nota de Empenho é único para cada contratação e deve ser
informado corretamente em todas as comunicações realizadas com o fornecedor.