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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: RAIMUNDO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR
SIAPE: 1120919
Cargo: Assistente em Administração
Classe/Nível: Classe D / Nível 019
Unidade de Lotação: Departamento de Administração de Pessoal – DAP/UFAL
Função/Cargo (se houver): Coordenador da Coordenadoria de Assessoria Técnica da Direção-Geral do
DAP – CATE/DAP, FG-01
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC-V
APRESENTAÇÃO
Ingressei na Universidade Federal de Alagoas em 1987, no Campus A. C. Simões, no cargo de
Assistente em Administração. Ao longo de quase quatro décadas de exercício na Instituição, desenvolvi
minha trajetória em áreas distintas da administração universitária, com experiências relacionadas à gestão
de pessoas, registros funcionais, apoio jurídico-administrativo, contratos, sistemas estruturantes e análise
de processos administrativos e judiciais. Essa trajetória foi marcada pela ampliação progressiva das
responsabilidades assumidas e pela necessidade permanente de atualização diante de mudanças
normativas, tecnológicas e organizacionais.
Minha formação em Engenharia Civil contribuiu, desde o início da carreira, para uma abordagem
analítica e objetiva na organização do trabalho e na resolução de problemas. Posteriormente, a graduação
em Direito, concluída em 2011, ampliou minha capacidade de interpretação normativa e de análise de
matérias administrativas e judiciais, competências que passaram a integrar de forma mais intensa minha
atuação profissional. Atualmente, exerço a função de Coordenador da Coordenadoria de Assessoria Técnica
da Direção-Geral do Departamento de Administração de Pessoal – CATE/DAP, com atuação especialmente
voltada à coordenação de processos de reposição ao erário e à análise de ações judiciais relacionadas à
gestão de pessoas.
O presente Memorial Descritivo reúne experiências, saberes e competências desenvolvidos no
exercício do cargo e documentados para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE,
destacando atividades que demonstram a diversidade e a complexidade das responsabilidades assumidas
ao longo da carreira e sua contribuição para o funcionamento institucional da UFAL.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Minha trajetória na UFAL teve início em 1987, no Setor de Cadastro do então Departamento de
Pessoal. Naquele período, os registros funcionais eram predominantemente físicos e os recursos
tecnológicos eram bastante limitados. Entre as atividades desenvolvidas estavam os apontamentos e as
alterações em fichas funcionais e os cálculos de tempo de serviço, realizados manualmente. O trabalho

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exigia atenção, precisão e domínio das regras aplicáveis à vida funcional dos servidores. A adaptação às
rotinas administrativas ocorreu de forma rápida, favorecida pela formação prévia em Engenharia Civil e pelo
raciocínio sistemático exigido pelas atividades de cadastro.
Ainda nessa fase inicial, participei de atividades institucionais destinadas à atualização e organização
de registros funcionais, a exemplo do Grupo-Tarefa Base constituído em 1988. Entre 7 de junho de 1990 e 31
de janeiro de 1992, exerci a função gratificada de Chefe da Seção de Cadastro, passando a assumir
responsabilidade direta pela condução das atividades do setor. Essa experiência consolidou conhecimentos
relativos à administração de pessoal e representou uma das primeiras ampliações formais de
responsabilidade ao longo da carreira.
Em período posterior, atuei na Procuradoria Federal junto à UFAL, onde exerci, de 18 de março de
1998 a 23 de junho de 2010, a função de Secretário Administrativo, código FG-7. A atuação nesse ambiente
aproximou minha experiência administrativa das demandas de natureza jurídica e institucional, exigindo
organização de fluxos, tratamento de matérias administrativas e interlocução com áreas responsáveis pela
defesa e representação da Universidade. Também fui formalmente constituído como preposto da UFAL
perante as Varas da Justiça do Trabalho de Maceió, em designações documentadas nos anos de 2011 e
2014.
Ao longo da carreira, também atuei no NEPEAL, vinculado à Usina Ciência, experiência que ampliou
o contato com unidades de natureza e finalidades distintas dentro da Universidade. Em 2011, concluí o
curso de Direito. A formação jurídica somou-se à experiência administrativa acumulada e ampliou meu
repertório para lidar com normas, processos, contratos, responsabilidades funcionais e matérias sujeitas à
análise jurídica ou judicial.
Entre 19 de fevereiro de 2015 e 20 de setembro de 2021, permaneci cedido à Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares – EBSERH, no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, exercendo a Chefia da
Unidade de Contratos. A função envolveu atuação em uma área de elevada responsabilidade
administrativa, marcada pela necessidade de observância das regras de contratação pública, execução
contratual, fiscalização, controle, responsabilização e conformidade. Considero essa experiência uma das
mais relevantes de minha evolução profissional, tanto pelo grau de responsabilidade quanto pela
necessidade de articular conhecimento normativo e experiência prática na gestão de contratos.
Em 1º de outubro de 2021, passei a exercer a função de Coordenador da Coordenadoria de
Assessoria Técnica da Direção-Geral do Departamento de Administração de Pessoal – CATE/DAP, código
FG-01, função que exerço atualmente. Na Coordenadoria, concentro minha atuação na coordenação de
processos de reposição ao erário e na análise de ações judiciais relacionadas à gestão de pessoas. As
reposições ao erário demandam exame cuidadoso de situações que podem produzir efeitos financeiros
relevantes e, em determinados casos, alcançar questões sensíveis relacionadas à subsistência dos
interessados, o que exige precisão técnica, observância do devido processo administrativo e análise
responsável dos elementos constantes dos autos.

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A trajetória profissional também foi acompanhada por uma profunda transformação dos meios de
trabalho. Iniciei a carreira em um ambiente baseado em documentos físicos, fichas funcionais e cálculos
manuais e acompanhei a progressiva informatização da administração pública. A adaptação aos sistemas
eletrônicos, aos processos digitais e às sucessivas mudanças de aplicativos e procedimentos constituiu um
dos principais desafios profissionais ao longo dos anos. Essa transição exigiu aprendizagem contínua e
culminou na atuação tecnicamente qualificada em sistemas estruturantes de gestão de pessoas, como
SIAPE, SIAPENET e SIGEPE.
EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
A seguir, apresento as experiências utilizadas no requerimento, organizadas segundo os requisitos e
critérios específicos do RSC-PCCTAE e vinculadas à documentação comprobatória correspondente.
REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou
similares.
Item 3 – Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares,
comissões ou comitês regularmente instituídos.
Participei, em 1988, do Grupo-Tarefa Base constituído para atualização dos registros e das
informações pendentes na Seção de Cadastro do Departamento de Pessoal. A atividade estava diretamente
relacionada à organização e à regularização de informações funcionais em período no qual os registros eram
mantidos predominantemente em suporte físico. Comprovação: Portaria nº 554, de 20 de setembro de
1988.
Em 2005, fui designado membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da
UFAL, passando a integrar estrutura institucional destinada à apuração administrativa de fatos sujeitos ao
regime disciplinar. Comprovação: Portaria nº 024, de 29 de março de 2005.
Em 2026, fui designado membro do Grupo de Trabalho instituído para implantação do eSocial no
âmbito da UFAL. A participação nesse grupo representa a continuidade da atuação em processos de
modernização e adequação da gestão de pessoas às exigências dos sistemas governamentais.
Comprovação: Portaria GR nº 633/2026.
Item 4 – Participação como membro de equipe designada em processo de apuração de materialidade e
responsabilidade.
Em setembro de 2005, fui designado membro de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
destinada à averiguação de denúncias no âmbito da Universidade. A atuação em comissão disciplinar exige
observância das normas aplicáveis, análise de documentos, preservação das garantias processuais e
responsabilidade no tratamento de fatos com possíveis repercussões funcionais. Comprovação: Portaria nº
079, de 6 de setembro de 2005.

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Item 9 – Representação legal da Instituição Federal de Ensino junto a órgãos e entidades do Poder
Público.
Fui formalmente constituído como preposto da Universidade Federal de Alagoas para representá-la
perante as Varas da Justiça do Trabalho de Maceió em reclamações trabalhistas promovidas contra a
Instituição. As designações comprovadas nos anos de 2011 e 2014 evidenciam a confiança institucional para
o exercício de representação formal em processos submetidos ao Poder Judiciário. Comprovação: Cartas de
Preposição de 5 de janeiro de 2011 e 10 de março de 2014.
REQUISITO II – Participação e atuação em projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão,
inovação ou assistência especializada.
Item 9 – Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de
competências, com carga horária mínima de dez horas.
Ao longo da carreira, participei de ações de capacitação relacionadas às áreas em que atuei e aos
interesses institucionais da Universidade. Entre as formações apresentadas neste processo estão: Objetivos
do Milênio; Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas – Lei nº 8.112/1990; Orçamento Público: Visão Geral;
Fundamentos da Administração Pública; Treinamento PAD; Modalidades, Tipos e Fases da Licitação; Curso
Completo de Contratos Administrativos; e Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. As capacitações
contribuíram para atualização normativa e desenvolvimento de competências aplicadas à gestão pública, à
administração de pessoal, aos processos disciplinares, às licitações e aos contratos.
Item 11 – Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop ou congresso, com carga horária
mínima de dez horas e vinculação aos interesses institucionais.
Em 2020, participei do 7º Contratos Week, evento com carga horária de 30 horas voltado à discussão
de temas de contratação pública. A participação reforçou a atualização necessária à atuação na área de
contratos e à compreensão das mudanças normativas e práticas relacionadas à gestão contratual.
Comprovação: certificado de participação no 7º Contratos Week.
REQUISITO IV – Designação para responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas.
Item 1 – Atuação tecnicamente qualificada na operação de sistemas estruturantes da administração
pública.
No exercício de minhas atribuições no Departamento de Administração de Pessoal, desenvolvo
atuação tecnicamente qualificada na operação dos sistemas SIAPE, SIAPENET e SIGEPE, utilizados na gestão
de pessoas da Administração Pública Federal. A utilização desses sistemas envolve conhecimento das
funcionalidades aplicáveis aos processos de pessoal e contribui para a execução, manutenção e
continuidade das rotinas de gestão de pessoas da UFAL, em conformidade com as normas e diretrizes dos
órgãos centrais. Comprovação: Certidão nº 782/2026 – CATE/DAP.

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REQUISITO V – Exercício de funções, cargos de direção ou assessoramento institucional.
Exercício de função gratificada – Chefia da Seção de Cadastro.
Entre 7 de junho de 1990 e 31 de janeiro de 1992, exerci a função gratificada de Chefe da Seção de
Cadastro do Departamento de Pessoal. A função representou a assunção formal de responsabilidade pelo
setor em uma etapa da administração de pessoal ainda fortemente baseada em registros físicos e
procedimentos manuais. A função e o período estão comprovados pelas portarias anexadas. Como os atos
históricos não indicam elemento suficiente para definir com segurança a equivalência na escala atual de
funções gratificadas, esta experiência é apresentada no Memorial e na documentação complementar, sem
pontuação autodeclarada no formulário. Comprovação: Portaria nº 353, de 7 de junho de 1990, e Portaria
nº 059/1992.
Item 4 – Exercício de função gratificada a partir da FG-03 ou equivalente.
De 18 de março de 1998 a 23 de junho de 2010, exerci a função de Secretário Administrativo da
Procuradoria-Geral/UFAL, código FG-7. O exercício prolongado da função consolidou experiência em apoio
administrativo em ambiente jurídico, organização de fluxos e acompanhamento de matérias de interesse
institucional. Comprovação: Portaria nº 0191/1998 e Portaria nº 840/2010.
Item 2 – Exercício de cargo de direção CD-03 ou CD-04, ou equivalente.
De 19 de fevereiro de 2015 a 20 de setembro de 2021, exerci a Chefia da Unidade de Contratos da
EBSERH/HUPAA-UFAL. A experiência envolveu responsabilidades relacionadas à gestão contratual, à
conformidade dos procedimentos e ao acompanhamento de matérias de contratação pública em ambiente
hospitalar. O período exigiu atualização normativa constante e articulação entre conhecimentos
administrativos e jurídicos. Comprovação: Portaria nº 138/2015 e Portaria-SEI nº 1647, de 24 de setembro
de 2021.
Item 3 – Exercício de função gratificada FG-01 ou FG-02, ou equivalente.
Desde 1º de outubro de 2021, exerço a função de Coordenador da Coordenadoria de Assessoria
Técnica da Direção-Geral do Departamento de Administração de Pessoal – CATE/DAP, código FG-01. A
função reúne responsabilidades de coordenação e análise técnica, especialmente em processos de
reposição ao erário e em ações judiciais relacionadas à gestão de pessoas. Trata-se de atividade que exige
domínio da legislação de pessoal, capacidade de análise processual e atenção aos efeitos administrativos e
financeiros das decisões adotadas. Comprovação: Portaria nº 387, de 30 de setembro de 2021, e
documentação funcional atualizada.
REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico.
Item 4 – Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para ingresso no cargo e não
utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação.
Concluí o curso de Direito em 2011. A formação jurídica ampliou conhecimentos que passaram a ser
aplicados à interpretação normativa, à análise de processos administrativos e judiciais, às atividades
relacionadas a contratos e às questões funcionais examinadas ao longo da carreira. A graduação não foi

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utilizada para percepção de Incentivo à Qualificação no enquadramento apresentado neste requerimento.
Comprovação: Diploma de Bacharel em Direito.
Item 15 – Atuação como instrutor em ação formativa estruturada de interesse institucional.
Atuei como instrutor em ações de formação promovidas pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do
Trabalho da UFAL. Em 2013, ministrei 10 horas do curso Contratos e Aquisições, cuja carga horária total foi
de 20 horas. O conteúdo envolveu conceitos e princípios dos contratos administrativos, formalização,
regimes de execução, atribuições do fiscal e do gerente, fiscalização contratual e responsabilidades dos
agentes públicos. Comprovação: Certificado nº 731/2026 – SC/UFAL.
Em 2014, ministrei 15 horas/aula do curso Gestão e Fiscalização de Contratos, também promovido
pela área de Gestão de Pessoas da Universidade. A atividade permitiu compartilhar conhecimentos
construídos na prática administrativa e na área de contratos, contribuindo para a formação de outros
servidores. Comprovação: certificado de atuação como instrutor no curso Gestão e Fiscalização de
Contratos.
DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
A trajetória apresentada evidencia a construção progressiva de competências que resultam da
combinação entre formação, experiência prática, atualização contínua e exercício de responsabilidades
formais em diferentes áreas da Universidade. O trabalho iniciado no cadastro funcional proporcionou
conhecimento da estrutura e das rotinas de gestão de pessoas; a chefia da Seção de Cadastro agregou
experiência de coordenação; a passagem pela Procuradoria Federal ampliou o contato com matérias
jurídicas e institucionais; e a Chefia da Unidade de Contratos da EBSERH aprofundou conhecimentos
relacionados à contratação pública, à execução contratual e à conformidade administrativa.
A formação em Direito representou importante ampliação desse repertório, somando-se à base
analítica proporcionada pela Engenharia Civil e à experiência acumulada no serviço público. Atualmente,
essas competências convergem na atuação da CATE/DAP, especialmente na análise de ações judiciais e na
condução de processos de reposição ao erário. São atividades que exigem interpretação normativa, exame
de situações concretas, identificação de efeitos administrativos e financeiros e tratamento responsável de
matérias que podem repercutir diretamente na vida funcional e financeira dos servidores.
A capacidade de adaptação também constitui elemento central dessa trajetória. A passagem de um
ambiente administrativo baseado em fichas, documentos físicos e cálculos manuais para processos digitais
e sistemas estruturantes exigiu atualização permanente. O domínio de SIAPE, SIAPENET e SIGEPE
demonstra a incorporação de novas ferramentas e procedimentos sem ruptura com o conhecimento
histórico da gestão de pessoas, permitindo relacionar as regras, os registros e os processos atuais à
experiência acumulada ao longo dos anos.
Além da execução das atividades, a participação em grupos de trabalho, comissões disciplinares,
representações institucionais e ações de formação evidencia capacidade de colaboração em tarefas de

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interesse coletivo e de compartilhamento de conhecimento. As experiências reunidas neste Memorial
demonstram, assim, saberes e competências compatíveis com o RSC-V, pela diversidade das áreas de
atuação, pela complexidade das responsabilidades assumidas e pela contribuição continuada para a
administração universitária.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As experiências apresentadas neste Memorial refletem uma trajetória profissional iniciada em 1987
e construída em diferentes áreas da Universidade Federal de Alagoas. Ao longo desse percurso, passei de
atividades de cadastro funcional executadas em ambiente essencialmente manual para funções de chefia,
assessoramento, gestão contratual, representação institucional e análise técnica apoiada em sistemas
estruturantes da Administração Pública Federal.
A diversidade das atividades desempenhadas permitiu acumular conhecimentos que se
complementam: administração de pessoal, interpretação normativa, contratos, processos administrativos,
análise de ações judiciais, utilização de sistemas governamentais e formação de servidores. Esse conjunto
de experiências contribuiu para a continuidade e a qualificação dos serviços institucionais e demonstra o
desenvolvimento de competências adquiridas e consolidadas ao longo do exercício do cargo.
Diante da trajetória e da documentação comprobatória apresentada, submeto este Memorial à
análise da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnico-Administrativos em
Educação da UFAL para fins de concessão do RSC-V.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial
Descritivo são verdadeiros, autênticos e correspondem à minha trajetória profissional, responsabilizandome administrativa, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez para
fins de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, sendo
vedada sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério específico. Declaro, ainda,
estar ciente de que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na legislação
aplicável, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD), responsabilizando-me pelas informações e pelos dados pessoais nele constantes.

Maceió, ____/____/________.
_______________________________________________
RAIMUNDO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Assinatura

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 03/09/2026
MEMORIAL RSC-PCCTAE Nº 5/2026 - CCAF (11.00.43.41.06)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 03/09/2026 10:48 )
RAIMUNDO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR
COORDENADOR
DAP (11.00.43.41)
Matrícula: ###209#9

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 5, ano: 2026, tipo: MEMORIAL RSC-PCCTAE, data de emissão: 03/09/2026 e o código de verificação:
65341e4ad1