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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: Marcondes Leite Lyra
SIAPE: 1140980
Cargo: Desenhista Projetista
Classe/Nível: D
Unidade de Lotação: PROINFRA
Função/Cargo (se houver)
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC-V (52%)
APRESENTAÇÃO
Apresento este Memorial Descritivo para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSCPCCTAE, com o objetivo de registrar e contextualizar os conhecimentos, habilidades, competências e experiências
construídos ao longo de minha trajetória profissional na Universidade Federal de Alagoas. Ingressei na UFAL em 2
de maio de 1986, no cargo de Desenhista Projetista, e, ao longo de aproximadamente quatro décadas de atuação
institucional, passei a assumir responsabilidades que ultrapassaram as atribuições estritamente vinculadas ao
desenho técnico, abrangendo fiscalização de obras, manutenção predial, apoio à administração do Campus A. C.
Simões, participação em comissões e processos licitatórios, atuação como Pregoeiro, substituições em funções
administrativas e de chefia, apoio à Coordenação de Projetos, Obras e Meio Ambiente, gestão e fiscalização de
contratos e, atualmente, atividades de secretaria administrativa na PROINFRA.
Essa trajetória foi marcada pela ampliação progressiva das responsabilidades, pela formação continuada e
pela aquisição de conhecimentos práticos sobre o funcionamento técnico e administrativo da Universidade. A
recorrência das designações para atividades de licitação, comissões, sindicâncias, gestão contratual e substituições
funcionais evidencia um percurso de confiança institucional e de desenvolvimento de competências que
extrapolam o exercício ordinário do cargo efetivo. O presente Memorial complementa o formulário de
requerimento e deve ser analisado em conjunto com a documentação comprobatória anexada ao processo.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Ingressei na Universidade Federal de Alagoas em 2 de maio de 1986 como Desenhista Projetista,
inicialmente na Prefeitura Universitária. Nesse período, além das atividades próprias do cargo, auxiliei os
engenheiros na fiscalização das obras de construção da Biblioteca Universitária, do CSAU e do prédio da Reitoria.
Essa experiência inicial aproximou minha atuação do acompanhamento de obras e do funcionamento da
infraestrutura universitária, ampliando a compreensão sobre as necessidades técnicas do Campus.
Com o reconhecimento do trabalho desenvolvido, passei também a colaborar com o setor de manutenção
dos prédios da Universidade. Posteriormente, atuei junto à Administração do Campus A. C. Simões, assumindo
substituições administrativas em diferentes momentos. A Portaria nº 726, de 12/09/1991, registra minha
designação para substituir servidora da Prefeitura Universitária durante suas férias, no período de 18/11 a
07/12/1991. Já a Portaria nº 042/94-DRH, de 18/01/1994, homologa os atos por mim praticados na função de
Administrador do Campus A. C. Simões, no período de 20/12/1993 a 18/01/1994, e a Portaria nº 354/94-DRH, de
04/05/1994, formaliza minha designação para substituir o Administrador do Campus em suas faltas e
impedimentos legais.

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Nos atos mais antigos, a documentação não utiliza a codificação FG que aparece nas portarias mais
recentes. Essas portarias, contudo, registram formalmente que exerci substituições em funções administrativas da
estrutura então vigente. Por essa razão, essas experiências permanecem apresentadas no Memorial e no Requisito
V como evidências de substituição funcional e de assunção de responsabilidades adicionais. Como os atos não
indicam o código da função nem permitem estabelecer documentalmente sua equivalência exata à atual FG-03 ou
superior, essa equivalência não é presumida, ficando sua apreciação sujeita à análise da Comissão de RSC.
Minha atuação em licitações também possui registros anteriores às designações como Pregoeiro. A Portaria
nº 38/97-P.U./UFAL, de 01/09/1997, designou-me para proceder ao julgamento de licitação na modalidade Convite
destinada à contratação de serviços de descupinização de prédios do Campus A. C. Simões. A Portaria nº 43/97P.U./UFAL, de 24/09/1997, registrou nova designação para julgamento de licitação da mesma natureza. Essas
experiências foram sucedidas pela participação contínua em Comissões de Licitação e, posteriormente, por
sucessivas designações como Pregoeiro da Universidade.
Ao longo dos anos, fui designado como integrante ou suplente de Comissões de Licitação da Prefeitura
Universitária e da SINFRA, além de membro da equipe de apoio dos pregões. Paralelamente, fui formalmente
designado como Pregoeiro da UFAL em 2005, 2007, 2008, 2009 e 2010. Para exercer essas responsabilidades com
maior segurança e domínio técnico, participei de cursos e seminários relacionados a pregão, licitações, contratos
administrativos, obras e serviços de engenharia, terceirização, micro e pequenas empresas, gestão contratual e
formação de preços.
Em 2011, assumi sucessivas substituições na função de Diretor da Divisão de Licitação da SINFRA, código
FG-03: Portaria nº 840, de 30/05/2011; Portaria nº 842, de 30/05/2011; Portaria nº 1.050, de 20/06/2011; Portaria
nº 1.289, de 20/07/2011; Portaria nº 1.644, de 19/09/2011; e Portaria nº 1.755, de 11/10/2011. Em 2012, a
Portaria nº 2.311, de 30/11/2012, designou-me para substituir o titular da função de Chefe da Coordenação de
Licitações da SINFRA, código FG-04, de 05 a 14/12/2012. Mais recentemente, a Portaria DAP nº 1.081/2026
homologou minha substituição na função FG-04 de Secretário Executivo da Coordenação de Projetos, Obras e Meio
Ambiente, no período de 20/07 a 02/08/2026. Esses atos, juntamente com as substituições administrativas
anteriores, integram o conjunto de experiências apresentado no Requisito V.
Também atuei na CPOM – Coordenação de Projetos, Obras e Meio Ambiente, prestando apoio à chefia e
aproveitando conhecimentos adquiridos na graduação em Tecnologia em Segurança no Trabalho. O curso superior,
concluído em 2011, ampliou minha formação em áreas como segurança do trabalho, gestão e análise de riscos,
legislação e normas técnicas, prevenção de emergências, saúde ocupacional, gestão da qualidade, meio ambiente,
ergonomia e análise das condições de trabalho.
Em 2021, fui designado como gestor e fiscal dos Contratos nº 25/2015 e nº 26/2015, firmados com a
Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL. Nessa responsabilidade, atuei na fiscalização e gestão contratual,
no ateste de pagamentos e na resolução de demandas junto à prestadora de serviço, acompanhando serviços
essenciais de abastecimento de água e coleta de esgoto vinculados às unidades da UFAL.
Atualmente, exerço atividades de Secretário Administrativo da PROINFRA, com atuação na gestão e
tramitação de processos, tratamento de e-mails e comunicações administrativas, registros de boletins de
ocorrência, organização de passagens e diárias e demais rotinas de apoio administrativo. O conhecimento
acumulado ao longo da carreira permite apoiar diferentes demandas da unidade e contribuir para a continuidade e

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fluidez dos trabalhos institucionais. No âmbito dessas atividades, encontro-me habilitado como operador do
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) da UFAL, conforme perfil de acesso concedido.
EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
REQUISITO I - Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares.
Item 3 - Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou
comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos (3 pontos por designação).
Minha participação em comissões de licitação ocorreu de forma reiterada ao longo da carreira, inicialmente
na Prefeitura Universitária e, posteriormente, na SINFRA. As designações permitiram acompanhar diferentes etapas
dos procedimentos de contratação, apoiar o funcionamento das comissões e acumular conhecimento sobre análise
documental, julgamento, tramitação de processos e articulação entre os setores demandantes e as equipes
responsáveis pelas licitações.
10/09/1993 – Portaria nº 330/GR: designação como suplente da Comissão de Licitação de Compras e Serviços a
serem realizados no âmbito da Universidade Federal de Alagoas/Prefeitura Universitária.
03/09/2002 – Portaria nº 002/2002-GP/PU/UFAL: designação como 1º suplente da Comissão de Licitação na
modalidade Convite no âmbito da Prefeitura Universitária.
23/08/2004 – Portaria nº 527: designação como 2º suplente da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da
Prefeitura Universitária.
23/09/2005 – Portaria nº 772: designação como 2º suplente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Universitária.
09/04/2008 – Portaria nº 249: designação como 1º suplente da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da
Prefeitura Universitária.
03/07/2008 – Portaria nº 715: designação como suplente da Comissão Permanente de Licitação da
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA.
03/07/2009 – Portaria nº 708: designação como suplente da Comissão Permanente de Licitação da SINFRA.
28/07/2011 – Portaria nº 814: designação como membro da equipe de apoio dos pregões da Superintendência
de Infraestrutura da UFAL.
O conjunto dessas oito designações demonstra continuidade de atuação em estruturas formalmente
instituídas, com participação em diferentes fases da evolução da área de licitações da Universidade. A experiência
acumulada contribuiu para a regularidade dos procedimentos, a continuidade dos trabalhos e a consolidação de
conhecimentos administrativos que passaram a ser utilizados em responsabilidades posteriores.
Item 4 - Participação como defensor dativo ou como membro de equipe designada em processos de apuração de
materialidade e responsabilidade, como sindicância, processo administrativo disciplinar e tomada de contas
especial (3 pontos por designação).
Também participei de comissões formalmente constituídas para apuração administrativa, experiências que
exigiram responsabilidade, imparcialidade, análise dos fatos e da documentação disponível e observância aos
procedimentos aplicáveis à Administração Pública.

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14/12/1995 – Portaria nº 1.420/95-DRH: designação como membro de Comissão de Sindicância, constituída
com fundamento no art. 143 da Lei nº 8.112/1990, para apuração dos fatos relacionados a servidor da
Universidade.
28/02/1996 – Portaria nº 277/96-DRH: designação como membro de Comissão de Sindicância, também
constituída com fundamento no art. 143 da Lei nº 8.112/1990, para apuração de fatos ocorridos no âmbito da
UFAL.
A atuação nessas comissões ampliou minha experiência para além das atividades técnicas e licitatórias,
fortalecendo competências relacionadas à análise administrativa, responsabilidade funcional e observância de
procedimentos formais.
REQUISITO II - Participação e atuação em projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou
assistência especializada.
Item 9 - Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências,
desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas) (1
ponto por capacitação).
As formações específicas de Pregoeiro foram realizadas com o objetivo de desenvolver e atualizar
competências diretamente necessárias ao exercício de uma responsabilidade especializada em licitações. Conforme
informado pelo requerente, essas capacitações não foram utilizadas para aceleração da promoção, progressão por
capacitação ou Incentivo à Qualificação.
13 a 15/06/2005 – Curso de Formação de Pregoeiros – CEFET-AL, 12 horas: formação específica sobre pregão,
base legal, termo de referência, atribuições do Pregoeiro e da equipe de apoio, sessão pública, julgamento,
habilitação, recursos, adjudicação, homologação, sanções e pregão eletrônico.
06 e 07/12/2006 – Capacitação e Formação de Pregoeiro – Licitacenter, 16 horas: ação formativa voltada aos
fundamentos da licitação pública, procedimentos do pregão, fases interna e externa, pregão eletrônico,
habilitação, recursos, adjudicação, homologação, revogação e anulação.
Essas duas ações de formação continuada guardam relação direta com as designações posteriores e
sucessivas como Pregoeiro, demonstrando desenvolvimento deliberado de competências para a execução segura e
qualificada dos certames.
Item 11 - Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez
horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino (1 ponto por evento).
Além das formações específicas de Pregoeiro, participei de cursos e seminários técnicos relacionados às
necessidades institucionais de contratação, gestão e fiscalização. Esses eventos ampliaram conhecimentos em obras
e serviços de engenharia, contratos administrativos, terceirização, tratamento favorecido às micro e pequenas
empresas, análise de custos e preços e gestão de projetos.
27 a 29/03/2006 – Seminário Nacional “Licitação de Obras e Serviços de Engenharia e seus Aspectos
Polêmicos” – Zênite, 24 horas: abordou planejamento das contratações, orçamento e planilhas de custos,
projeto básico, responsabilidade técnica, habilitação, julgamento, reajuste, fiscalização e execução de obras e
serviços de engenharia.

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22 a 25/04/2008 – Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – Academia de Licitações, 16
horas: tratou de responsabilidades do gestor e do fiscal, acompanhamento da execução contratual,
recebimento, pagamento, sanções, encargos, alterações, equilíbrio econômico-financeiro e demais aspectos da
gestão contratual.
22 a 24/09/2008 – Seminário Nacional “Licitações, Pregões, Contratos Administrativos e Estatuto das
Microempresas” – Zênite, 24 horas: abordou planejamento e processamento das licitações, pregão, contratos
administrativos e os regimes diferenciados aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte.
13 a 15/04/2009 – Seminário Nacional “Como Licitar Terceirização de Serviços na Administração Pública – As
Importantes Inovações da IN nº 02/08” – NTC Negócios & Treinamentos, 24 horas: aprofundou planejamento
da contratação, projeto básico e termo de referência, planilha de custos, habilitação, julgamento, fiscalização,
repactuação e responsabilidades relacionadas à terceirização.
03 a 06/11/2009 – Curso “Análise e Elaboração de Planilhas de Custo e Formação de Preços” – Instituto
Federal de Alagoas, 16 horas: capacitação voltada à composição de custos e formação de preços em
contratações de terceirização, incluindo encargos, tributos, salários, lucro, BDI e análise de exequibilidade.
16 e 17/06/2011 – Curso “Como Comprar da Pequena Empresa” – SEBRAE/AL, 14 horas: formação sobre
preparação da licitação, atuação dos órgãos fiscalizadores, bases legais, benefícios aplicáveis às micro e
pequenas empresas e utilização do Comprasnet.
27/07/2026 a 27/08/2026 – Curso de Extensão em Contratos e Licitações – FACPRISMA, 60 horas: curso de
aperfeiçoamento/extensão concluído com frequência de 100%, voltado ao aprofundamento de conhecimentos
em contratos e licitações, em continuidade à formação desenvolvida ao longo da carreira.
27/07/2026 a 27/08/2026 – Curso de Extensão em Gestão de Projetos – FACPRISMA, 60 horas: curso de
aperfeiçoamento/extensão concluído com frequência de 100%, destinado ao desenvolvimento e atualização de
conhecimentos em gestão de projetos aplicáveis às atividades administrativas e institucionais.
A formação continuada acompanhou a ampliação das minhas responsabilidades e contribuiu para atualizar
conhecimentos diante de mudanças legislativas, procedimentais e de gestão, qualificando a atuação em licitações,
contratos, projetos e atividades administrativas relacionadas.
REQUISITO IV - Designação para responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas.
Item 1 - Atuação tecnicamente qualificada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio a
desenvolvimento, parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração pública (4,5
pontos por sistema).
No exercício das atividades administrativas atualmente desempenhadas na PROINFRA, utilizo sistemas
institucionais necessários à execução e ao acompanhamento de rotinas administrativas. Entre essas
responsabilidades, encontro-me formalmente habilitado como operador do Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens (SCDP), no âmbito da Universidade Federal de Alagoas, Unidade Gestora 153037, para operar o sistema
conforme o perfil de acesso concedido.
02/09/2026 – Declaração do Departamento de Contabilidade e Finanças da UFAL: declara que Marcondes Leite
Lyra, SIAPE nº 1140980, encontra-se habilitado como operador do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
(SCDP), no âmbito da UFAL – Unidade Gestora 153037, para operar o sistema conforme o perfil de acesso
concedido.

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Essa habilitação formaliza a atuação na operação de sistema utilizado nas rotinas de diárias e passagens,
integrando conhecimentos procedimentais e administrativos necessários ao desempenho das atividades atuais da
Secretaria Administrativa da PROINFRA.
Item 3 - Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos
ou instrumentos correlatos (4,5 pontos por designação).
Em 2021, fui formalmente designado para exercer a gestão e a fiscalização de dois contratos de serviços
essenciais celebrados entre a UFAL e a Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL. Na prática, acompanhei as
demandas contratuais, atestei pagamentos e atuei na interlocução com a prestadora para solução das ocorrências
relacionadas aos serviços, assumindo responsabilidade direta sobre o acompanhamento da execução contratual.
09/03/2021 – Portaria nº 11/SINFRA: designação de Marcondes Leite Lyra como gestor e fiscal dos Contratos nº
25/2015 e nº 26/2015. O Contrato nº 25/2015 tem por objeto o fornecimento de água para o Campus
Universitário A. C. Simões; o Contrato nº 26/2015 abrange o fornecimento de água e a coleta de esgoto sanitário
em prédios da UFAL atendidos pelas unidades Farol e Jaraguá da CASAL.
A atividade exigiu organização, acompanhamento contínuo, análise das demandas, comunicação com a
prestadora e responsabilidade pelo ateste de pagamentos, contribuindo para a continuidade de serviços essenciais
ao funcionamento da Universidade.
Item 4 - Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades (3 pontos por ano ou fração
acima de seis meses).
Minha atuação diretamente relacionada às licitações é comprovada por atos que antecedem as designações
como Pregoeiro e por cinco portarias de designação geral para essa função. As portarias de 1997 demonstram
participação direta no julgamento de licitações específicas e são apresentadas como evidência da continuidade
histórica dessa atuação, sem serem convertidas isoladamente em unidade anual de pontuação.
01/09/1997 – Portaria nº 38/97-P.U./UFAL: designação para proceder ao julgamento de licitação na modalidade
Convite destinada aos serviços de descupinização de prédios situados no Campus A. C. Simões/UFAL.
24/09/1997 – Portaria nº 43/97-P.U./UFAL: nova designação para proceder ao julgamento de licitação na
modalidade Convite destinada aos serviços de descupinização de prédios do Campus A. C. Simões/UFAL.
A partir de 2005, as designações como Pregoeiro passaram a formalizar uma responsabilidade mais
abrangente na condução dos certames. No regime jurídico vigente no período, o art. 10, § 3º, do Decreto nº 5.450,
de 31 de maio de 2005, estabelecia que a designação do Pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderia
ocorrer por período de um ano, admitidas reconduções, ou para licitação específica. As portarias abaixo não
vinculam a designação a certame determinado e foram expedidas como designações para atuação como Pregoeiro
da Universidade. A sucessão dos atos, especialmente entre 2007 e 2010, também evidencia a renovação periódica
dessa responsabilidade.
05/09/2005 – Portaria nº 701: designação de Marcondes Leite Lyra como Pregoeiro da Universidade Federal de
Alagoas.
15/10/2007 – Portaria nº 731: designação de Marcondes Leite Lyra como Pregoeiro da Universidade.
15/10/2008 – Portaria nº 1.324: nova designação de Marcondes Leite Lyra como Pregoeiro da UFAL.
05/10/2009 – Portaria nº 1.033: designação de Marcondes Leite Lyra para exercer a função de Pregoeiro da
Universidade.

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07/10/2010 – Portaria nº 1.232: designação de Marcondes Leite Lyra para Pregoeiro da Universidade.
O exercício da função de Pregoeiro envolvia, nos termos da regulamentação vigente, condução e
coordenação do processo licitatório, análise das propostas e da habilitação, condução da sessão e dos lances,
apreciação de recursos, adjudicação quando cabível e condução dos trabalhos da equipe de apoio. As designações
reiteradas, associadas às capacitações específicas realizadas ao longo do período, evidenciam domínio técnico
diferenciado e continuidade de atuação em uma área de elevada responsabilidade administrativa.
REQUISITO V - Exercício de funções, cargos de direção ou assessoramento institucional.
Item 4 - Exercício de função gratificada a partir da FG-03 ou equivalente, como titular ou substituto (1 ponto por
ano ou fração acima de seis meses).
Ao longo da carreira, fui designado em diferentes momentos para substituir servidores em funções
administrativas, de chefia e de direção. As portarias mais recentes registram expressamente os códigos FG-03 e FG04. Nos atos mais antigos, a documentação não emprega essa codificação, embora formalize o exercício de
substituições em funções da estrutura administrativa então vigente. Por isso, apresento todas as designações em
ordem cronológica, distinguindo as situações em que o código FG está expressamente comprovado daquelas em
que o documento apenas comprova a substituição, sem permitir afirmar sua equivalência exata à atual FG-03 ou
superior.
12/09/1991 – Portaria nº 726: designação para substituir Maria Lúcia Pereira Lima, Assistente em Administração
da Prefeitura Universitária, no período de 18/11 a 07/12/1991, em virtude de férias regulamentares da titular. O
ato comprova a substituição administrativa, mas não informa código FG ou equivalência na classificação atual.
18/01/1994 – Portaria nº 042/94-DRH: homologação dos atos praticados por Marcondes Leite Lyra, no período
de 20/12/1993 a 18/01/1994, na função de Administrador do Campus A. C. Simões. O documento comprova o
exercício da função em substituição, sem registrar código FG.
04/05/1994 – Portaria nº 354/94-DRH: designação para substituir José Ivan Rodrigues na função de
Administrador do Campus A. C. Simões, em suas faltas e impedimentos legais, sem prejuízo das funções do cargo
efetivo. O ato demonstra uma designação formal para substituição funcional, sem indicar código FG.
30/05/2011 – Portaria nº 840: homologação dos atos praticados no exercício da função de Diretor da Divisão de
Licitação da SINFRA, código FG-03, em substituição à titular, no período de 15/04 a 29/04/2011.
30/05/2011 – Portaria nº 842: homologação dos atos praticados no exercício da função de Diretor da Divisão de
Licitação da SINFRA, código FG-03, em substituição à titular, no período de 02/05 a 01/06/2011.
20/06/2011 – Portaria nº 1.050: designação para substituir a titular no exercício da função de Diretor da Divisão
de Licitação da SINFRA, código FG-03, no período de 01/06 a 01/07/2011.
20/07/2011 – Portaria nº 1.289: designação para substituir a titular no exercício da função de Diretor da Divisão
de Licitação da SINFRA, código FG-03, no período de 01/07 a 31/07/2011.
19/09/2011 – Portaria nº 1.644: designação para exercer, em substituição, a função de Diretor da Divisão de
Licitação da SINFRA, código FG-03, no período de 01/09 a 30/09/2011.
11/10/2011 – Portaria nº 1.755: homologação dos atos praticados no exercício do cargo de Diretor da Divisão de
Licitação da SINFRA, código FG-03, em substituição à titular, no período de 15/08 a 31/08/2011.

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30/11/2012 – Portaria nº 2.311: designação para substituir o titular da função de Chefe da Coordenação de
Licitações da SINFRA, código FG-04, no período de 05 a 14/12/2012.
06/08/2026 – Portaria DAP nº 1.081/2026: homologação dos atos praticados em substituição à titular da função
de Secretário Executivo da Coordenação de Projetos, Obras e Meio Ambiente, código FG-04, no período de
20/07 a 02/08/2026.
O conjunto documental evidencia a recorrência com que fui chamado a assumir responsabilidades
administrativas e de chefia além das atribuições ordinárias do cargo efetivo. Para fins de enquadramento no Item 4
do Requisito V, as portarias de 2011, 2012 e 2026 comprovam expressamente o exercício de funções FG-03 e FG-04.
As portarias de 1991 e 1994 são apresentadas como prova das substituições funcionais realizadas na estrutura
administrativa da época; como não indicam a classificação da função em código FG, não se presume sua
equivalência a FG-03 ou superior, cabendo à Comissão avaliar o alcance dessas evidências à luz das regras do RSCPCCTAE.
REQUISITO VI - Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico.
Item 4 - Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e
que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ (15 pontos por curso).
Concluí o Curso Superior de Tecnologia em Segurança no Trabalho pela Universidade de Uberaba – UNIUBE,
com carga horária total de 2.460 horas e conclusão em 28 de novembro de 2011, tendo colado grau em 30 de
março de 2012. O ingresso no cargo de Desenhista Projetista ocorreu com exigência de escolaridade de segundo
grau, de modo que a graduação representa formação superior àquela exigida para o ingresso. A graduação é
apresentada neste critério considerando a informação prestada pelo requerente de que não é utilizada para
percepção de Incentivo à Qualificação.
O curso proporcionou formação em segurança do trabalho, legislação e normas técnicas, gestão e análise
de riscos, biossegurança, gestão de pessoas, planejamento e prevenção de emergências, qualidade de vida e saúde
ocupacional, gestão da qualidade, ergonomia, gestão integrada de meio ambiente, saúde e segurança, prevenção e
controle de incêndios e toxicologia. Esses conhecimentos ampliaram minha capacidade de compreender riscos,
requisitos de segurança e aspectos de gestão relacionados ao ambiente de infraestrutura universitária.
Parte desse repertório foi aproveitada em minha atuação na CPOM – Coordenação de Projetos, Obras e
Meio Ambiente, onde prestei apoio à chefia e associei a experiência acumulada em infraestrutura à formação em
Segurança no Trabalho.
Documentos comprobatórios: Diploma e Histórico Escolar do Curso Superior de Tecnologia em Segurança no Trabalho da
Universidade de Uberaba – UNIUBE, com conclusão em 28/11/2011, colação de grau em 30/03/2012 e carga horária total de
2.460 horas.

DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
Minha trajetória profissional evidencia um processo contínuo de aprendizagem construído pela experiência,
pela ampliação das responsabilidades e pela formação. A atuação inicial como Desenhista Projetista e no
acompanhamento de obras proporcionou conhecimento prático sobre infraestrutura, leitura das necessidades
técnicas e interação com engenheiros e equipes de manutenção. Com o avanço da carreira, desenvolvi
compreensão dos fluxos administrativos da Universidade e capacidade de atuar de maneira integrada entre
demandas técnicas, administrativas e institucionais.

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MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
A participação reiterada em comissões de licitação, os julgamentos de certames e as sucessivas designações
como Pregoeiro consolidaram conhecimentos sobre contratações públicas, análise de propostas e habilitação,
condução de procedimentos, documentação e articulação com diferentes áreas da instituição. As capacitações
realizadas acompanharam a evolução dessas responsabilidades e permitiram atualização contínua em temas como
obras e serviços de engenharia, contratos, terceirização, micro e pequenas empresas e formação de preços. As
capacitações mais recentes em Contratos e Licitações e em Gestão de Projetos reforçam a atualização continuada
desses conhecimentos e sua aplicação às responsabilidades administrativas atuais.
As experiências em comissões de sindicância ampliaram a capacidade de lidar com processos formais de
apuração, exigindo responsabilidade, imparcialidade e análise documental. As substituições em funções
administrativas, de chefia e direção, apresentadas no Requisito V, demonstram a capacidade de assumir
responsabilidades adicionais e contribuir para a continuidade dos processos em períodos de ausência dos titulares.
Nos atos mais recentes, essa responsabilidade é comprovada por designações expressas em FG-03 e FG-04; nos
atos históricos, as portarias registram as substituições, ainda que sem a codificação funcional utilizada atualmente.
A gestão e fiscalização dos contratos da CASAL exigiram organização, acompanhamento da execução,
interlocução com a prestadora, ateste de pagamentos e resposta às demandas relacionadas a serviços essenciais de
abastecimento de água e coleta de esgoto. Essa responsabilidade consolidou competências de gestão contratual
que já vinham sendo desenvolvidas por meio da formação e da experiência em contratações públicas.
A formação em Tecnologia em Segurança no Trabalho ampliou minha visão sobre riscos, prevenção,
conformidade, saúde ocupacional, meio ambiente e gestão da qualidade, conhecimentos que se somaram à
experiência prática em infraestrutura e foram aproveitados no apoio à CPOM. Atualmente, na Secretaria
Administrativa da PROINFRA, utilizo o conhecimento institucional acumulado para gerir processos, comunicações,
passagens, diárias, registros e demais rotinas administrativas, apoiando a organização e a continuidade dos
trabalhos da unidade. A habilitação como operador do SCDP acrescenta a essa atuação a competência de operar
sistema administrativo utilizado nas rotinas de concessão de diárias e passagens.
O principal saber construído ao longo da carreira está na capacidade de compreender a instituição de forma
ampla e de articular conhecimentos técnicos, administrativos e procedimentais adquiridos em diferentes fases de
atuação. A atualização permanente diante de mudanças normativas e procedimentais, a disponibilidade para
assumir responsabilidades diversas e a experiência acumulada em infraestrutura, licitações, contratos e
administração qualificam a execução das atividades e contribuem para o fortalecimento da gestão pública
universitária.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As experiências apresentadas neste Memorial refletem minha trajetória profissional e evidenciam os
conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidos ao longo do exercício do cargo. Desde o ingresso na
UFAL, em 1986, minha atuação ultrapassou progressivamente as atribuições estritamente relacionadas ao desenho
técnico e passou a abranger fiscalização de obras, manutenção, administração do Campus, processos licitatórios,
comissões administrativas, pregões, gestão e fiscalização contratual, apoio à CPOM e secretaria administrativa. A
trajetória atual também incorpora formação recente em contratos, licitações e gestão de projetos, bem como a
operação de sistemas administrativos vinculados às rotinas da unidade.
As atividades descritas contribuíram para a continuidade das ações institucionais, para a execução de
processos administrativos e de contratação e para o funcionamento dos serviços sob responsabilidade das unidades

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(RSC-PCCTAE)
em que atuei. O conjunto documental demonstra uma trajetória de formação continuada, ampliação de
responsabilidades e desenvolvimento de saberes compatíveis com o nível de RSC-PCCTAE pleiteado, estando as
experiências apresentadas devidamente relacionadas aos documentos anexados ao processo.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial Descritivo são
verdadeiras, autênticas e correspondem à minha trajetória profissional, responsabilizando-me administrativa, civil e
penalmente por sua veracidade, nos termos da legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez para fins de
pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, sendo vedada sua utilização
concomitante para atendimento de mais de um critério específico. Declaro, ainda, estar ciente de que este
Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na legislação aplicável, observado o disposto na
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), responsabilizando-me
pelas informações e pelos dados pessoais nele constantes.
Maceió, Al, 04/09/2026
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Marcondes Leite Lyra
Siape: 1140980