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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E
COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: Laucon Jackson Bispo dos Santos
SIAPE: 2354801
Cargo: Assistente em Administração
Classe/Nível: D / 13
Unidade de Lotação: Campus Arapiraca - Sede
Função/Cargo (se houver):
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: V
APRESENTAÇÃO

O presente Memorial Descritivo integra a documentação de instrução do processo de
concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), em
cumprimento ao disposto no Decreto Federal aplicável e no Regimento da
Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Tem por objetivo sistematizar, fundamentar
e evidenciar minha trajetória profissional no âmbito desta Instituição Federal de
Ensino, demonstrando a consolidação de conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências de elevada complexidade e expressivo valor estratégico.
Ao longo do meu exercício funcional na UFAL, o desenvolvimento das atividades
profissionais transpôs o desempenho estritamente ordinário das atribuições legais
do cargo, projetando-se em ações transversais de gestão, governança, contratações
públicas, representação colegiada e aprimoramento contínuo. Este documento
consubstancia a articulação entre a práxis administrativa e os saberes técnicocientíficos adquiridos, cujos resultados geraram impacto institucional direto na
otimização de processos, na economicidade dos recursos públicos e no
fortalecimento das atividades-fim de ensino, pesquisa e extensão da Universidade.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

Ingressei no quadro efetivo de pessoal da Universidade Federal de Alagoas no ano
de 2017, desempenhando desde o início da carreira atividades de relevante
complexidade na área de gestão de suprimentos, licitações, contratos e governança
administrativa, com expressiva atuação no Campus Arapiraca.

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Minha trajetória funcional teve seu marco inicial em Viçosa quando até então
pertencia ao Campus Arapiraca. Após fazer o curso de Pregoeiro e no mesmo ano
através da portaria 1.148/2017 a Reitora atribui responsabilidade de pregoeiro, que
inclui aceitar/recusar propostas, levantar documentação necessária à habilitação dos
licitantes vencedores, habilitar/desabilitar fornecedores no Comprasnet e lançar as
propostas vencedoras no sistema de gestão. No mesmo ano tive a oportunidade de
atuação direta no setor de Licitações e Contratações da instituição no Campus
Arapiraca Sede, onde assumi atribuições de extrema responsabilidade técnicooperacional ao atuar na condução de certames e no planejamento de compras
públicas. Destaca-se a atuação na condução do Pregão Eletrônico SRP nº 18/2017
(Processo nº 23065.023104/2017-90), no qual atuei como Pregoeiro Oficial,
conduzindo todas as etapas procedimentais até o encaminhamento para adjudicação
e homologação pela Reitoria.
Com a evolução da carreira e a expansão das demandas institucionais, passei
a atuar ativamente na fase preparatória das licitações e na gestão contratual.
Integra a minha atuação a nomeação para a Comissão Permanente de
Eletroeletrônicos (Portaria nº 83, de 01/07/2020), no âmbito da qual realizei atos
instrutórios do Plano Anual de Contratações (PAC), pesquisas de preços conforme a
legislação vigente, padronização e atualização do catálogo de materiais no Sistema
Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), atividades diretamente
atreladas ao planejamento estratégico e à instrução da fase preparatória dos
certames da Universidade.
Paralelamente, atuei na gestão e fiscalização de contratos administrativos de
grande porte e relevância operacional, assumindo formalmente papéis de fiscal
substituto em contratos essenciais para a infraestrutura e funcionamento do Campus
Arapiraca, tais como os Contratos nº 03/2017 (Empresa Diplomata Terceirização em
Geral — serviços de limpeza e desinfecção) e nº 06/2017 (Empresa Portocalle
Comércio e Serviços Ltda — terceirização de mão de obra de diversas categorias),
conforme designado pelas Portarias nº 56/2019, nº 03/2020, nº 04/2020 e nº
56/2021.
Ademais, minha inserção institucional envolveu a participação em órgãos de
deliberação coletiva e representação profissional. Entre os anos de 2017 e 2019,
exerci mandato como membro representante em Conselhos de Unidade/Colegiados
da UFAL participando de decisões importante para o Campus e Unidades fora de
Sede.
Buscando o aperfeiçoamento contínuo das práticas administrativas, concluí
curso de Pós-Graduação Lato Sensu em área afim às atividades desenvolvidas, cujos

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conhecimentos foram revertidos diretamente para a inovação de rotinas de trabalho
e para a eficiência da gestão pública na UFAL.
EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO

REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês,
núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou
reconhecidos pelo órgão ou pela entidade
●

Item 1: Exercício do mandato como membro de conselhos superiores e
conselhos de unidades e órgãos colegiados da Instituição Federal de
Ensino.
o

Atividade desenvolvida: Atuação regular e participativa como
membro titular representante TAE no Conselho Provisório do Campus
Arapiraca (maio/2017 a fevereiro/2019 — 1 ano e 9 meses), atuando na
apreciação, relatoria e deliberação de processos administrativos,
pedagógicos e orçamentários do campus e unidades vinculadas.

o

Resultados alcançados: Fortalecimento da governança institucional,
qualificação dos atos decisórios e garantia do cumprimento das
diretrizes estatutárias e regimentais no âmbito do Campus Arapiraca.

o

Documentação comprobatória: Declaração oficial emitida pelo
Secretário Executivo do Conselho Provisório do Campus de Arapiraca.

o

Pontuação: 21 ano e 9 meses = 2 frações de ano $\times$ 3,0 pontos =
6,0 pontos.

REQUISITO II – Participação e atuação em projetos institucionais, gestão,
ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência especializada.
Item 11: Participação em eventos vinculados aos interesses da IFE
(mínimo 10h).
o

Atividade desenvolvida: Participação como ouvinte/membro ativo na
1ª Semana de Compras e Licitações (18h) e na 2ª Semana de Compras e

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Licitações (30h) do Campus Arapiraca, com foco em planejamento de
aquisições, descrição de materiais, elaboração de justificativas e
pesquisa de preços.
o

Resultados alcançados: Qualificação dos atos instrutórios de compras
e alinhamento das rotinas internas às exigências legais e
procedimentais.

o

Documentação comprobatória: Certificados de participação.

o

Pontuação: 2 eventos x 1,0 pontos = 6,0 pontos.

REQUISITO IV – Designação para assunção de responsabilidades técnicoadministrativas ou especializadas

●

Item 3: Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos
de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos
correlatos.
o

Atividade desenvolvida: Desempenho das atribuições de fiscalização
de contratos de alta complexidade e continuidade operacional no
Campus Arapiraca, formalmente designado pelas seguintes portarias:
1. Portaria nº 56, de 29/07/2019: Fiscal no Contrato nº 03/2017
(Empresa Diplomata Terceirização em Geral — Limpeza e
Desinfecção).
2. Portaria nº 03, de 08/01/2020: Fiscal no Contrato nº 03/2017
(Empresa Diplomata Terceirização em Geral — Limpeza e
Desinfecção).
3. Portaria nº 04, de 08/01/2020: Fiscal no Contrato nº 06/2017
(Empresa Portocalle Comércio e Serviços Ltda — Terceirização de
serviços diversos no Campus Arapiraca).
4. Portaria nº 56, de 06/08/2021: Fiscal no Contrato nº 03/2017
(Empresa Diplomata Terceirização em Geral — Limpeza e
Desinfecção).

o

Resultados alcançados: Acompanhamento e controle rigoroso da
execução contratual e do cumprimento das obrigações trabalhistas e

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previdenciárias das contratadas, manutenção das condições de
insalubridade e higiene adequadas no campus durante períodos críticos,
garantia da qualidade dos serviços prestados por terceirizados e
proteção do erário público contra passivos trabalhistas.

●

o

Documentação comprobatória:
03/2020, nº 04/2020 e nº 56/2021.

Portarias

UFAL

o

Pontuação: 4 designações x 4,5 pontos = 18,0 pontos.

nº 56/2019,

nº

Item 4: Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas
excepcionalidades.
o

Atividade desenvolvida: Desempenho de atividades diretas e
estratégicas no ciclo de licitações da Universidade, abrangendo a fase
externa e a fase preparatória/instrutória:
1. Atuação como Pregoeiro Oficial: Designado pela Portaria nº
1.148/2017, conduzindo certames como o Pregão Eletrônico SRP nº
18/2017 até sua homologação (período de 2017 a 2018 — 1 ano).
2. Atuação na Comissão Permanente de Eletroeletrônicos: Designado
pela Portaria nº 83/2020 (biênio 2020-2022 — 2 anos), executando
pesquisas de preços, elaboração de Estudos Técnicos Preliminares
(ETP), Termos de Referência (TR), padronização no SIPAC e suporte
aos pregoeiros.
3. Atuação na Comissão de Requisitantes de Compras: Designado
pela Portaria nº 05/2023 (substitutiva da nº 11/2022 — 1 ano),
responsável pelo levantamento, consolidação e justificativa de
demandas do curso/setor para compor o Plano Anual de
Contratações.

o

Resultados alcançados: Assegurou celeridade, transparência e
segurança jurídica aos processos licitatórios; garantiu pesquisas de
mercado fidedignas e estimativas orçamentárias realistas; reduziu riscos
de fracasso/deserção em certames licitatórios.

o

Documentação comprobatória: Portaria GR nº 1.148/2017, Ata do
Pregão Eletrônico SRP nº 18/2017, Portaria PROGINST nº 83/2020 e
Portaria Direção do Campus Arapiraca nº 05/2023.

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o

Pontuação:
• Pregoeiro (2017–2018): 1 ano $\times$ 3,0 = 3,0 pontos
• Com. Eletroeletrônicos (2020–2022): 2 anos $\times$ 3,0 = 6,0 ponto
• Com. Requisitantes (2022–2023): 1 ano $\times$ 3,0 = 3,0 pontos
• Subtotal Item 4: 12,0 pontos.

REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico
ou técnico
●

Item 4: Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido
para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para
percepção
de
Incentivo
à
Qualificação
–
IQ.
o

Atividade desenvolvida: Conclusão do curso de Pós-Graduação Lato
Sensu (Especialização) em Gestão de Redes e Telecomunicações (420
horas, concluído em 31/12/2018), com diploma/certificado devidamente
reconhecido pelo MEC.

o

Condição: Certificado não submetido para fins de percepção do
Incentivo à Qualificação (IQ).

o

Resultados alcançados: Aprimoramento da capacidade analítica e
tecnológica aplicada à gestão de processos, sistemas institucionais e
infraestrutura técnica bem como a capacidade reflexiva, analítica e
operacional aplicada às rotinas do setor público e às especificidades da
UFAL.

o

Documentação comprobatória: Certificado de Conclusão e Histórico
Escolar do curso de Pós-Graduação.

o
o

Pontuação: 1 curso = 15,0 pontos.

DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS

A trajetória profissional aqui apresentada evidencia que minha atuação na
Universidade Federal de Alagoas superou a mera execução de rotinas
administrativas ordinárias, consolidando-se no campo do planejamento estratégico,
da governança, da gestão de riscos contratuais e da otimização de processos
públicos.

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OA experiência acumulada na fase preparatória das licitações — comprovada pela
atuação nas Comissões de Eletroeletrônicos e de Requisitantes — demonstra alto
nível de conhecimento técnico para condução de pesquisas de mercado,
padronização de catálogo no SIPAC, alinhamento do Plano Anual de Contratações
(PAC) e elaboração de documentação instrutória. Essa atuação prévia é decisiva
para assegurar a economicidade e a eficiência no emprego dos recursos públicos nas
compras públicas institucionais.
Por sua vez, a investidura como Pregoeiro Oficial no Pregão Eletrônico SRP nº
18/2017 e a responsabilidade pelo acompanhamento de contratos contínuos de
grande porte exigiram o domínio prático do Direito Administrativo, de normas de
finanças públicas e de metodologias de fiscalização de serviços terceirizados,
protegendo o patrimônio público e mantendo a continuidade operacional da UFAL.
A atuação em órgãos colegiados de deliberação, somada à busca constante por
qualificação acadêmica em nível de pós-graduação, ratifica o compromisso contínuo
com a ética, a eficiência e o fortalecimento do serviço público. O conjunto dessas
entregas comprova a aderência plena aos requisitos necessários para a concessão
do RSC-V.
CONSIDERAÇÕES FINAIS

As experiências e realizações apresentadas neste Memorial refletem fidedignamente
minha trajetória profissional e evidenciam os conhecimentos, habilidades e atitudes
desenvolvidos ao longo do exercício do cargo na Universidade Federal de Alagoas.
As atividades descritas ultrapassam as atribuições básicas cotidianas e contribuíram
decisivamente para o fortalecimento das ações institucionais, a melhoria da
qualidade dos serviços prestados, a transparência e a otimização dos gastos
públicos no âmbito universitário. Toda a documentação comprobatória das
pontuações declaradas encontra-se anexa a este processo individual no SIPAC,
organizada para verificação por parte da Comissão de Reconhecimento de Saberes e
Competências (CRSC-PCCTAE).
TERMO DE RESPONSABILIDADE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
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COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas
neste Memorial Descritivo são verdadeiros, autênticos e correspondem à minha
trajetória profissional, responsabilizando-me administrativa, civil e penalmente por
sua veracidade, nos termos da legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser
utilizada uma única vez para fins de pontuação no processo de Reconhecimento de
Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, sendo vedada sua utilização concomitante
para atendimento de mais de um critério específico. Declaro, ainda, estar ciente de
que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na
legislação aplicável, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), responsabilizando-me pelas
informações e pelos dados pessoais nele constantes.
Arapiraca, AL , 12 / 08 /2026
Local

data

_______________________________
Assinatura

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 12/08/2026
MEMORIAL RSC-PCCTAE Nº 1/2026 - CA (11.00.43.63.07)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 12/08/2026 16:29 )
LAUCON JACKSON BISPO DOS SANTOS
ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO
ARAPIRACA (11.00.43.63)
Matrícula: ###548#1

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.sig.ufal.br/documentos/ informando seu
número: 1, ano: 2026, tipo: MEMORIAL RSC-PCCTAE, data de emissão: 12/08/2026 e o código de verificação:
de2c26eef9