FRANCIANE RHAULENE PINTO DE SANTANA.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – PCCTAE
(RSC-PCCTAE)
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome: FRANCIANE RHAULENE PINTO DE SANTANA
SIAPE: 2011902
Cargo: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
Classe/Nível: D/016
Unidade de Lotação: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP
Função/Cargo (se houver): FG-03
Nível de RSC-PCCTAE pleiteado: RSC-PCCTAE V
APRESENTAÇÃO
O presente memorial tem por objetivo apresentar minha trajetória profissional na Universidade Federal
de Alagoas (UFAL), destacando as atividades desenvolvidas ao longo da carreira e os conhecimentos
adquiridos que fundamentam o pedido de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências
(RSC-PCCTAE), Nível V.
Desde meu ingresso na UFAL, em 2013, venho desempenhando minhas atividades no Departamento de
Administração de Pessoal, pautando minha atuação pelo compromisso com o serviço público,
responsabilidade, ética, pontualidade, presteza e excelência no atendimento à comunidade universitária.
Nesse período, participei de grupos de trabalho, comissões, exerci função gratificada e busquei constante
aperfeiçoamento profissional.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Ingressei na UFAL em 02 de abril de 2013, no cargo de Assistente em Administração. Desde então, atuo na
área de Gestão de Pessoas, atualmente como Supervisora da Coordenadoria de Registro Funcional e
Cadastral (CCAD/DAP), desempenhando atividades relacionadas à gestão da vida funcional dos servidores,
assegurando a regularidade cadastral, a conformidade dos atos administrativos e o cumprimento da
legislação vigente.
Minhas principais atribuições incluem:
• atualização e manutenção dos dados cadastrais, pessoais e funcionais dos servidores;
•registro de atos de nomeação, contratação, movimentação e desligamento de pessoal;
•emissão de certidões, declarações e informações funcionais;
•cadastro e atualização de atos nos sistemas SIAPE, SIGEPE, e-Social e e-Pessoal;
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•atendimento e orientação aos servidores e às unidades administrativas.
Esse trabalho exige conhecimento da legislação e dos normativos aplicáveis, especialmente:
• Lei n° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União);
• Normativos, Instruções Normativas, Portarias, Comunicas e Orientações do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI) e dos órgãos centrais do SIPEC;
• Normativos e leiautes do e-Social aplicáveis aos eventos de admissão, desligamento e alterações
cadastrais;
•Normativos e orientações do Sistema e-Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao
registro e à fiscalização dos atos de admissão e desligamento;
EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO DECRETO
REQUISITO I – Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou
similares.
Item 3 – Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou
comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos (3 pontos por designação)
Ao longo da carreira participei de comissões e grupos de trabalho formalmente instituídos pela UFAL. Em
algumas dessas designações atuei como membro para fins de avaliação de desempenho dos servidores da
CCAD/DAP, conforme os seguintes Documentos de Designação de Comissão: n° 01/2023-CCAD, de 04.08.2023;
n° 01/2024-CCAD, de 03.07.2024; n° 02/2024-CCAD, de 11.04.2024 e n° 01/2026-CCAD, de 04.08.2026;
Atuei na Comissão de Controle Eletrônico de Frequência, conforme Portaria n° 10, de 04.01.2019, em que
participei de reuniões semanais estruturadas para debater, alinhar e deliberar sobre as diretrizes, melhorias e
normativas do tema. Participei do Grupo de Trabalho para implantação do e-Social no âmbito da UFAL,
conforme Portaria n° 946/GR, de 13.11.2025, que foi retificada pela Portaria GR n° 633/2026-DG/DAP, de
04.08.2026. O grupo permanece ativo, promovendo reuniões periódicas e a troca de experiências e
conhecimentos entre servidores de diversas instituições federais, o que contribui para o aperfeiçoamento
técnico contínuo, a resolução de dúvidas e a melhoria dos processos de gestão de pessoas.
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Essas experiências contribuíram para o desenvolvimento de competências como organização, responsabilidade,
trabalho em equipe e análise técnica.
Item 5 – Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou
concursos (4,5 por designação)
Participei como membro da Banca de Heteroidentificação da UFAL no processo seletivo SISU 2026.1, realizando
a validação da autodeclaração de candidatos negros, em conformidade com a legislação e as normas
institucionais, conforme Certidão n° 805/2026-NEABI, de 04.08.2026.
Como resultado alcançado, podemos mencionar a contribuição para a efetivação das políticas de ações
afirmativas e para a lisura do processo seletivo.
REQUISITO II – Participação e atuação em projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão,
inovação ou assistência especializada.
Item 9 – Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de
competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária
mínima de dez horas) (1 ponto por capacitação)
Ao longo da minha trajetória profissional, participei de diversas ações de capacitação voltadas tanto ao
aperfeiçoamento das atividades desempenhadas na CCAD/DAP quanto ao desenvolvimento de
competências na Administração Pública. Ao todo, totalizei 863 horas de aperfeiçoamento profissional,
distribuídas nos seguintes cursos:
Curso de Administração Pública, totalizando 31h;
Curso de Direito Administrativo, totalizando 190h;
Curso Domine o E-Social no Setor Público, totalizando 40h;
Curso de Ética e Serviço Público, totalizando 20h;
Curso Conhecendo o novo Acordo Ortográfico, totalizando 20h;
Curso Deveres, Proibições e Responsabilidades do Servidor Público Federal, totalizando 60h;
Curso de Informática, totalizando 54h;
Curso Introdução a Libras, totalizando 60h;
Curso de Noções de Administração, totalizando 42h;
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Curso de Noções de Gestão Pública, totalizando 38h;
Curso de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, totalizando 28h;
Curso de Elaboração de Planos de Entrega e de Trabalho do PGD, totalizando 20h;
Curso SIAPE Cadastro, totalizando 40h;
Curso Extensão Atualização Jurídica – Regime Jurídico de Servidor Público Federal, totalizando
180h;
Curso Semana Especial de SIAPEcad – Cadastro de Pessoal e SIAPE-Folha. Passo a Passo,
totalizando 40h.
Esses conhecimentos contribuíram para o aprimoramento da minha atuação profissional, proporcionando
maior segurança técnica, atualização normativa e melhoria na qualidade dos serviços prestados à UFAL e à
comunidade universitária, evidenciando o compromisso com o aprendizado contínuo e com a excelência na
administração pública.
Item 11 – Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de
dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino (1 ponto por evento)
Com o objetivo de aprimorar as competências técnicas voltadas à gestão e à integridade de processos
avaliativos de âmbito nacional, participei da Capacitação EaD dos Certificadores da Rede Nacional de
Certificadores (RNC) 2026. O curso apresentou uma carga horária total de 30 horas, cumprindo os requisitos
normativos de desenvolvimento profissional vinculados aos interesses institucionais.
Dessa forma, a referida formação não apenas consolida competências na área de logística e avaliação
regulatória, mas também reitera o compromisso com a eficiência pública e o fortalecimento das políticas
educacionais integradas à atuação na Instituição Federal de Ensino.
REQUISITO IV – Designação para responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas.
Item 1 – Atuação tecnicamente qualificada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio a
desenvolvimento, parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração pública
(4,5 por sistema).
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Ao longo da minha trajetória profissional, desempenhei atividades técnicas diretamente relacionadas à
operação de sistemas estruturantes de gestão de pessoal da Administração Pública Federal, conforme
previsto no Decreto nº 10.715, de 8 de junho de 2021, quais sejam: 1) SIAPE (Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos); 2) SIGEPE(Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal); 3)
SIAPEnet; e 4) eSOCIAL.
As atividades desenvolvidas compreendem a operacionalização dos referidos sistemas, contribuindo para
a execução, manutenção e continuidade dos processos de gestão de pessoas da Universidade Federal de
Alagoas, em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pelo órgão central do Sistema de
Gestão e Governança Estratégica de Pessoal da Administração Pública Federal, conforme Certidão n°
856/2026 – DG/DAP, de 07.08.2026.
REQUISITO V – Exercício de funções, cargos de direção ou assessoramento institucional.
Item 3 – Exercício de função gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente (4,5 como titular e 1,5 como substituto por ano ou fração acima de seis meses)
Atuei como Coordenadora substituta, na CCAD/DAP, em diversas ocasiões, respondendo pela coordenação
da unidade, assegurando a continuidade das atividades e a tomada de decisões administrativas durante os
afastamentos da titular, totalizando 436 dias de substituição, o que equivale a 01 ano, 02 meses e 11 dias,
conforme os seguintes documentos comprobatórios:
- Portaria n° 1.065/DAP, de 09.05.2016, contabilizando 3 dias de substituição;
- Portaria n° 129/DAP, de 27.01.2017, contabilizando 14 dias de substituição;
- Portaria n° 673/DAP, de 02.05.2017, contabilizando 6 dias de substituição;
- Portaria n° 1.343/DAP, de 24.07.2017, contabilizando 7 dias de substituição;
- Portaria n° 1.344/DAP, de 24.07.2017, contabilizando 30 dias de substituição;
- Portaria n° 1.935/DAP, de 16.10.2017, contabilizando 12 dias de substituição;
- Portaria n° 702/DAP, de 23.03.2018, contabilizando 10 dias de substituição;
- Portaria n° 770/DAP, de 05.04.2018, contabilizando 105 dias de substituição;
- Portaria n° 1.563/DAP, de 31.07.2018, contabilizando 88 dias de substituição;
- Portaria n° 2.195/DAP, de 24.10.2018, contabilizando 24 dias de substituição;
- Portaria n° 2.300/DAP, de 07.11.2018, contabilizando 90 dias de substituição;
- Portaria n° 1.387/DAP, de 04.07.2019, contabilizando 5 dias de substituição;
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- Portaria n° 1.980/DAP, de 23.10.2019, contabilizando 2 dias de substituição.
- Portaria n° 2.205/DAP, de 08.11.2019, contabilizando 19 dias de substituição;
- Portaria n° 01/DAP, de 02.01.2020, contabilizando 11 dias de substituição;
- Portaria n° 61/DAP, de 13.01.2021, contabilizando 10 dias de substituição.
Item 4 - Exercício de função gratificada (a partir da FG-03) ou equivalente (3 como titular e 1 como
substituto - por ano ou fração acima de seis meses)
Desde 2021, exerço a função de Supervisora da CCAD/DAP, o que tem contribuído para o aprimoramento
de competências relacionadas à liderança, gestão de equipes, organização do trabalho, tomada de
decisões e aperfeiçoamento dos processos de gestão de pessoas, garantindo a conformidade dos atos
administrativos e a qualidade dos serviços prestados, conforme Portaria n° 336/PROGEP, de 02.08.2021.
REQUISITO VI – Produção, prospecção e difusão do conhecimento científico ou técnico.
Item 3 – Participação em transferência de tecnologia, licenciamento ou exploração de ativo tecnológico,
como autor ou inventor relacionado aos interesses institucionais (20 por produto)
No âmbito do desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à inovação e eficiência institucional,
colaborei como coautor no desenvolvimento do software intitulado “Sistema de Gestão de Efetivos
Deslocamentos – SIGED”, registrado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sob o
Processo n° BR512026004705-6, emitido em 23 de junho de 2026, conforme Certificado de Registro de
Programa de Computador.
DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E DAS COMPETÊNCIAS
As atividades desenvolvidas ao longo da minha trajetória na UFAL demonstram a aquisição de
conhecimentos e competências construídos por meio da experiência profissional, da formação acadêmica e
da participação em ações de capacitação e compartilhamento de conhecimento.
Minha atuação na área de gestão de pessoas, o exercício de função gratificada e a participação em
capacitações, grupos de trabalho e comissões, evidenciam contribuição contínua para o aprimoramento das
atividades administrativas que realizo.
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Esse conjunto de experiências está alinhado aos requisitos previstos na regulamentação do RSC-PCCTAE e
fundamenta o pedido de concessão do RSC Nível V.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As experiências apresentadas neste Memorial refletem minha trajetória profissional e evidenciam os
conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidas ao longo do exercício do cargo. As atividades
descritas contribuíram para o fortalecimento das ações institucionais, a melhoria dos serviços prestados e
o desenvolvimento da Universidade, estando devidamente comprovadas pela documentação anexada
para fins de análise do presente requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSCPCCTAE.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos fins, que as informações e a documentação apresentadas neste Memorial
Descritivo são verdadeiros, autênticos e correspondem à minha trajetória profissional, responsabilizandome administrativa, civil e penalmente por sua veracidade, nos termos da legislação vigente.
Declaro estar ciente de que cada atividade desenvolvida somente poderá ser utilizada uma única vez para
fins de pontuação no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE, sendo
vedada sua utilização concomitante para atendimento de mais de um critério específico. Declaro,
ainda, estar ciente de que este Memorial Descritivo deverá ser disponibilizado na forma prevista na
legislação aplicável, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD), responsabilizando-me pelas informações e pelos dados pessoais
nele constantes.
MACEIO-AL, 10/08/2026
Local
data
Franciane Rhaulene Pinto de Santana
_______________________________
Assinatura
