Parecer da Advocacia Geral da União - AGU que trata da Prescrição das Infrações Disciplinares Também Tipificadas como Crime - Dispensa de Ação Penal ou Inquérito
Parecer da Advocacia Geral da União - AGU que orienta as Corregedorias acerca do prazo prescricional aplicável aos casos de infrações também tipificadas como crime.
Nota Técnica CGU nº 2418-2023-CGUNE-DICOR-CRG
Orienta sobre a disponibilização de acesso aos PADs finalizados
Nota Técnica CGU nº 1439-2020-CGUNE-CRG
Prescrição Intercorrente no curso do PAD. Possibilidade.
Nota Técnica CGU n. 3560_2020_CGUNE_CRG
Aplicação da prescrição em perspectiva em matéria disciplinar
Nota Técnica CGU nº 607/2023/CGUNE/DICOR/CRG
Possibilidade da realização de deliberações assíncronas pelas comissões de processos administrativos disciplinares, no âmbito do SISCOR
Nota Técnica CGU n. 299-2023-CGUNE-DICOR-CRG
Análise sobre a aplicação da pena de suspensão por recusa a inspeção médica
Nota Técnica CGU n. 1232.2019
Define limites de acesso ao denunciante em matéria correcional
Nota Técnica CGU n. 2386_2020-CGUNE-CRG
Esclarece sobre o exercício de atividade empresarial por servidor
Nota Técnica CGU n. 972_2019
Disciplina a apuração de responsabilidade de quem deu causa ao pagamento de despesa sem cobertura contratual
Nota Técnica CGU n. 483_2021_CGUNE_CRG
Define que em matéria correcional a última instância recursal é autoridade máxima das IFES
Nota Técnica CGU n. 3264_2020_CGUNE_CRG
Orienta sobre as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no PAD
Nota Técnica n. 1823- 2017-CGUNE-DICOR-CRG
Orienta sobre o tratamento correcional dado aos casos de quebra do Regime de Dedicação Exclusiva
Nota Técnica nº 3285-2023-CGUNE-DICOR-CRG
Enquadramento disciplinar das condutas de cunho sexual.
Nota Técnica n. 3224-2023-CGUNE-DICOR-CRG
Possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com servidor em gozo de licença por interesse particular e revisão do entendimento anteriormente firmado.
Nota_Tecnica_182_2023_CGUNE_CRG
Possibilidade da utilização de gravações de áudio e vídeo de conversas próprias como meio de prova
Ementário de Entendimentos da CGU
Compilado de entendimentos da CGU em matéria correcional
Ementário de Entendimentos da CGU
Compilado de entendimentos da CGU em matéria correcional
