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  1. Termo de referência publicado 31/05/2023 — Última modificação 18/09/2024
  2. Inscrição de servidor em curso de capacitação publicado 31/05/2023 — Última modificação 19/09/2024
  3. Formulário de alterações - Termo de referência — Última modificação 31/05/2023
  4. Minuta - Termo de referência - Contratação Direta - AGU publicado 27/04/2023 — Última modificação 31/05/2023
  5. Modelo de termo de referência — Última modificação 31/05/2023
  6. Parecer referencial publicado 08/08/2023 — Última modificação 18/09/2024
  7. Parecer referencial n° 02/2023/PGF/AGU — Última modificação 08/08/2023

    Parecer referencial para licitações na modalidade pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços, exceto serviços continuados com dedicação de mão de obra exclusiva, serviços e bens de tecnologia da informação (TIC), serviços de engenharia e contratações da fundação de apoio.

  8. Catálogo de materiais publicado 23/03/2015 — Última modificação 19/09/2024
  9. Normativos publicado 10/10/2018 — Última modificação 18/09/2024
  10. Portaria 448/2002 — Última modificação 10/10/2018
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