Chamada-Finep

25_03_2026._Biorrefino_Edital (2).pdf
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SELEÇÃO PÚBLICA FINEP/PETROBRAS
ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO DE BIORREFINO
EIXO TECNOLÓGICO - ROTAS BIOTECNOLÓGICAS PARA PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
RENOVÁVEIS E PRODUTOS DE BAIXO CARBONO
1.

OBJETIVO

1.1. A Financiadora de Estudos e Projetos – Finep e a Petrobras tornam pública a presente Seleção
Pública, inciativa que faz parte da criação de um Ecossistema Tecnológico de Biorrefino, com participação
de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), startups, empresas, dentre outros, por meio
do apoio a projetos de inovação voltados ao desenvolvimento de tecnologias nacionais e produtos
sustentáveis inovadores, abordando diversos eixos tecnológicos da cadeia de valor do biorrefino.
1.2. Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos não-reembolsáveis para pesquisa,
desenvolvimento tecnológico e inovação em projetos que envolvam risco tecnológico e desenvolvam
tecnologias nacionais e produtos sustentáveis inovadores na cadeia de valor do biorrefino por meio da
formação de um Ecossistema Tecnológico de Biorrefino (ou simplesmente Ecossistema) para a integração
de ICTs, startups, empresas, entidades de fomento, órgãos normativos e governamentais, entre outros.
1.3. A presente Seleção Pública tem por base a Resolução da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP) nº 918/2023 ou revisão posterior, que disciplina sobre a aplicação de recursos
em atividades técnico-científicas para cumprimento da Obrigação de PD&I — presente nos contratos para
exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural firmados entre a Petrobras e a ANP.
1.4. Esta Seleção Pública decorre do ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Petrobras e a Finep para
estruturar e gerir o Programa Ecossistema Tecnológico de Biorrefino.
1.5. Esta Seleção Pública contribui para os objetivos da Resolução CNDI/MDIC nº 1, de 6 de julho de
2023, que propõe a nova política industrial, e apresenta em uma das suas missões a promoção da
“bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as
futuras gerações”.
1.6. O Ecossistema Tecnológico de Biorrefino é uma iniciativa estratégica do Programa Conexões para a
Inovação da Petrobras, e será formado a partir de Editais lançados pela Finep, em parceria com a
Petrobras, para seleção e apoio de Propostas que desenvolvam diferentes eixos tecnológicos da Cadeia
do Biorrefino.
1.7.

Define-se:

a)
Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou entidade da administração pública
direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as
leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social
ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento
de novos produtos, serviços ou processos (Lei n. 10.973/2004, art. 2º, inciso V).
i. ICT Pública: aquela abrangida no conceito acima, integrante da administração pública direta ou
indireta, incluídas as empresas públicas e as sociedades de economia mista (Decreto n. 9.283/2018,
art. 2º, IV);
ii. ICT Privada: aquela abrangida no conceito acima, constituída sob a forma de pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos (Decreto n. 9.283/2018, art. 2º, V).
iii. O termo “ICT” neste Edital se refere a uma ICT Pública ou ICT Privada.
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b)
Fundação de Apoio: fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino
e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à
inovação de interesse das ICTs, registrada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e das demais legislações
pertinentes nas esferas estadual, distrital e municipal (Lei n. 10.973/2004, art. 2º, VII).
c)
Empresa Brasileira (ou simplesmente Empresa): pessoa jurídica nacional que exerce atividade
econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
Portanto, não são consideradas empresas brasileiras: as pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa, como
associações, fundações e cooperativas, bem como o empresário individual e o microempreendedor
individual.
d)
Projeto de PD&I (ou simplesmente Projeto): investigação científica ou tecnológica com início e
final definidos, fundamentada em objetivos específicos e procedimentos adequados, empregando
recursos humanos, materiais e financeiros, com vistas à obtenção de resultados de causa e efeito ou
colocação de fatos novos em evidência.
e)
Inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte
em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou
características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo
ganho de qualidade ou desempenho, nos termos da Lei nº 10.973, art. 2º, inciso IV.
f)
Risco tecnológico: possibilidade de insucesso no desenvolvimento de solução, decorrente de
processo em que o resultado é incerto em função do conhecimento técnico-científico insuficiente à época
em que se decide pela realização da ação (art. 2°, inciso III, decreto 9.283/2018).
g)
Comitê de Avaliação: Comitê formado por profissionais da Petrobras e da Finep, com o objetivo de
avaliar o mérito e o eventual recurso contra o mérito das propostas habilitadas no âmbito do Edital.
h)
Resolução ANP nº 918/2023 ou revisão posterior: Resolução que regulamenta o cumprimento da
obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (ou
simplesmente Cláusula de PD&I) dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
i)
Proponente: Fundação de Apoio, ICT pública estadual, municipal ou distrital, e ICT privada que
apresenta e é responsável pela execução financeira do Projeto de PD&I vinculado a uma Proposta.
j)
Executora Líder da Proposta (ou simplesmente Executora): ICT responsável pela coordenação
geral, gerenciamento e execução das atividades de PD&I relacionadas ao Projeto de PD&I do eixo
tecnológico, pela promoção da colaboração entre as instituições participantes do Projeto de PD&I da
Proposta, garantindo que as metas do Projeto estejam alinhadas às metas estratégicas do Ecossistema,
além de buscar a integração com outras instituições participantes do Ecossistema.
k)
Coexecutora: ICT ou Empresa que colabora de forma efetiva e relevante na execução do Projeto de
PD&I, não podendo se caracterizar como prestação de serviços.
l)
Partes Interessadas: Conjunto diverso de atores que, embora não estejam diretamente envolvidos
nas atividades de P&D e inovação, desempenham papéis relevantes no suporte, disseminação de
informações, regulação e facilitação do Ecossistema. Tipicamente são associações de indústria, hubs de
inovação, parques tecnológicos, órgãos normativos e certificadores etc.

2.

EIXO TECNOLÓGICO

2.1. Atualmente as principais rotas de produção de biocombustíveis estão lastreadas pelo consumo de
óleos vegetais e gorduras, tanto para a produção de biodiesel como diesel verde, SAF e combustível com
conteúdo renovável para o setor marítimo. Os empreendimentos anunciados no país visando à obtenção
de SAF pela rota HEFA (Hydrotreated Esters and Fatty Acids) demandarão, anualmente, cerca de 3,9
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milhões de toneladas adicionais de óleos e gorduras, além do volume já consumido para outros
biocombustíveis. Por outro lado, há aumento crescente da oferta de etanol no país e interesse pela sua
transformação em SAF pela rota ATJ (Alcohol to Jet).
2.2. Para atendimento do mercado de biocombustíveis é relevante a diversificação de matérias-primas
de origem renovável e rotas de produção, a custos competitivos, que levem a produtos de baixa
intensidade de carbono, especialmente para mercados sujeitos a mandatos de descarbonização. Entre as
alternativas estratégicas destacam-se óleos e graxas residuais (como óleo de cozinha usado), gorduras
residuais de indústrias alimentícias (gado, aves, peixes, indústria do leite), gorduras de animais abatidos,
óleos de culturas não convencionais (macaúba, carinata), bagaço de cana, resíduos de papel e celulose e
resíduos sólidos urbanos.
2.3. Processos biotecnológicos apresentam potencial para a conversão de biomassas residuais em
biocombustíveis de baixo carbono, sendo essencial o desenvolvimento de enzimas e micro-organismos
adequados a estes processos. Nesse contexto, o avanço em pesquisa, desenvolvimento e inovação, aliado
à integração de diferentes cadeias produtivas, é fundamental para ampliar a oferta de matérias-primas
sustentáveis e consolidar rotas tecnológicas competitivas visando à produção em escala de
biocombustíveis de baixa intensidade de carbono.
2.4. Para o presente Edital, os Projetos de PD&I deverão propor soluções tecnológicas inovadoras,
aderentes ao tema “Rotas Biotecnológicas para Produção de Combustíveis Renováveis e Produtos de
Baixo Carbono”, contemplando o desenvolvimento, a otimização e a integração de processos
biotecnológicos com potencial de aplicação industrial.
2.5. O Eixo Tecnológico desta Chamada tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de rotas
biotecnológicas inovadoras voltadas à obtenção de combustíveis renováveis e/ou produtos de baixo
carbono, em resposta aos desafios estratégicos da Petrobras, com vistas à diversificação da base de
insumos e ao aumento da competitividade e sustentabilidade dessas rotas no longo prazo, para aplicações
em segmentos como aviação, transporte marítimo e rodoviário.
2.6. Os processos biotecnológicos são relevantes na transformação de materiais residuais em
biocombustíveis e produtos de baixo carbono, ao possibilitar uma rota de menor intensidade energética.
São de interesse projetos voltados à produção, em escala e a custo competitivo, de álcoois, triglicerídeos,
hidrocarbonetos e outros produtos intermediários a partir de biomassa residual, com vistas ao
fornecimento futuro de cargas para unidades de biorrefino, ou à obtenção direta de biocombustíveis
acabados.
2.7. Neste contexto, serão apoiados projetos que atendam a ambos os desafios tecnológicos listados
abaixo:
Desafio Tecnológico 1: Desenvolvimento de insumos para a produção de SAF, outros biocombustíveis
ou produtos de baixo carbono:
Desenvolvimento experimental de insumos adequados à produção de SAF, outros
biocombustíveis ou produtos de baixo carbono, com foco na obtenção de hidrocarbonetos e
outras matérias-primas para a produção de SAF, como óleos microbianos. As propostas deverão
contemplar a utilização de açúcares fermentescíveis e correntes residuais oriundas da indústria,
resíduos sólidos urbanos, resíduos agroflorestais, tais como correntes ricas em Compostos
Orgânicos Voláteis (VOCs), ácidos orgânicos, açúcares de difícil fermentação e ácidos graxos de
baixa qualidade.
Desafio Tecnológico 2: Desenvolvimento de enzimas e micro-organismos para conversão de biomassa
em SAF de baixa intensidade de carbono:

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Desenvolvimento e produção de enzimas e micro-organismos, com tecnologia preferencialmente
nacional, adequados à produção em escala protótipo de correntes para a produção de SAF de
baixa intensidade de carbono.
2.8. Os recursos deverão ser aplicados em atividades compreendidas entre os níveis de maturidade
tecnológica (TRLs) 3 a 7, sendo que os projetos devem necessariamente prever o atingimento do TRL 5,
conforme ANEXO 4.
2.9. Dentre outros elementos, o projeto deverá contemplar como entregável um estudo abrangente da
rota tecnológica proposta, incluindo:
a) Avaliação técnica-econômica e comparação em relação às tecnologias comerciais que levam a
produtos similares, incluindo a análise de volumes potenciais de biocombustíveis produzidos;
b) Avaliação de ciclo de vida da rota proposta e comparação em relação às tecnologias comerciais que
levam a produtos similares, incluindo o cálculo da intensidade de carbono do SAF obtido de
acordo com as premissas estabelecidas pela RenovaCalc e CORSIA;
c) Solução para o tratamento ou valoração dos resíduos e subprodutos da rota proposta, como a
produção de biogás/biometano, lignina etc.;
d) Análise de viabilidade e proposta para escala industrial.
2.10. Deverá ser disponibilizada amostra de, no mínimo, 50 litros do produto final obtido pela rota
proposta visando à realização de testes e caracterização pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (CENPES).

3.

RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS

3.1. No âmbito desta Seleção Pública serão comprometidos recursos financeiros não reembolsáveis da
Petrobras para aplicação em Projetos de PD&I que atendam ao disposto na Cláusula de PD&I, até o limite
de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no tema “Rotas Biotecnológicas para produção de
Combustíveis Renováveis e Produtos de Baixo Carbono”.
3.2. Será concedido apoio financeiro para a Proposta mais bem classificada. Havendo recursos disponíveis, e não havendo redundância entre as atividades previstas entre os projetos, a segunda Proposta mais
bem classificada poderá também ser apoiada.
3.2.1. A análise das atividades dos projetos será feita pelo Comitê de Avaliação na etapa de Análise de
Mérito.
3.3. A liberação dos recursos ocorrerá em conformidade com a sua disponibilidade, obedecidos os valores e o cronograma de desembolso aprovados para os Projetos de PD&I, assim como as condições contratuais pertinentes à referida liberação.
3.4.
O projeto poderá prever, opcionalmente, outras fontes de financiamento para atividades
relacionadas ao projeto e complementares a seu plano de trabalho, não sendo permitido que uma mesma
despesa seja financiada ao mesmo tempo pelos recursos previstos nesta Seleção Pública e por outras
fontes de financiamento.
3.4.1. A indicação de existência de outras fontes de financiamento deverá ser feita em campo específico
no preenchimento da Proposta.
3.4.2. Não será exigida a prestação de contas de valores provenientes de outras fontes de financiamento
no âmbito do contrato com a Finep.
3.4.3. Durante a etapa conclusiva, item 9.3, a Proponente deverá apresentar a anuência da fonte
externa para o aporte de recursos. A efetiva disponibilidade destes recursos deverá ser comprovada antes
da contratação do projeto, e caso não seja comprovada a proposta poderá ser indeferida.
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4. GOVERNANÇA DO ECOSSISTEMA TECNOLÓGICO DE BIORREFINO
4.1.