Promoção à Classe de Titular da carreira EBTT

Fluxo de Promoção para Titular (EBTT).pdf
Documento PDF (156.9KB)

Fluxo de Promoção à Classe Titular da carreira de Magistério do EBTT – Mesa Virtual/SIPAC

ATENÇÃO!!!
A PROMOÇÃO a Titular da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico é regulamentada pela Lei Nº 12.772/2012 com alterações impostas pela Lei
15.141/2025, Lei Nº 12.863/2013, Portarias Nº 554/2013, Nº 982/2013 e Nº 983/2020 –
MEC e nas Resoluções Nº 13/1988 – CEPE/UFAL e Nº 08/2014 – CONSUNI/UFAL.
Conforme inciso IV do § 3º do Art. 12 e inciso IV do § 3º do Art. 14 da Lei Nº
12.772/2012, o docente tem direito a PROMOÇÃO ao nível único da Classe Titular da
carreira de Magistério do EBTT, quando:
- possuir o título de doutor;
- tiver cumprido o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no nível 4 da
Classe C;
- for aprovado em processo de avaliação de desempenho;
- lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino,
pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de
tese acadêmica inédita.
O processo de avaliação de desempenho deverá ser feito com base nas atividades
desenvolvidas e devidamente comprovadas, classificadas conforme Art. 10 da Portaria
Nº 982/2013 – MEC.
Visando uniformizar e também orientar os processos de avaliação para fins de
promoção dos/as docentes à Classe Titular da carreira do Magistério do EBTT, esta CPPD
sugere que os Relatórios de Atividades Desenvolvidas pelos/as docentes apresentem as
atividades agrupadas em:
Grupo I: atividades de ensino;
Grupo II: atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação (PD&I);
Grupo III: atividades de extensão;
Grupo IV: atividades de gestão;
Grupo V: atividades de representação;
Grupo VI: outras atividades acadêmicas.
Esses grupos de atividades deverão contemplar aquelas previstas na Portaria Nº
982/2013 – MEC que estabelece diretrizes gerais para fins de promoção à Classe de
Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Salienta-se que essa Portaria inclui a produção intelectual como “Atividades de
Pesquisa” e que não se deve utilizar a classificação (desatualizada) das atividades
desenvolvidas pelos docentes constante na Resolução nº 13/88-CEPE.

Em conformidade com a Resolução Nº 13/1988 – CEPE/UFAL, nos termos do Art.
49 do Anexo ao Decreto Nº 94.664/1987, a avaliação do desempenho do docente
afastado será feita com base nos elementos necessários fornecidos pelo órgão no qual o
mesmo se encontre em exercício, tais sejam:
- Relatório de atividades desenvolvidas em programas de pós-graduação, fazendo
juntada dos documentos comprobatórios necessários;
- Relatório de atividades desenvolvidas, e devidamente atestadas, em outra
instituição de ensino ou de pesquisa ou no Ministério da Educação, na qual esteja
prestando colaboração ou em órgão de deliberação coletiva ou outros relacionados com
as funções acadêmicas. Nessa situação, a Resolução Nº 46/2021 – Consuni/Ufal
estabelece que a pontuação nas atividades de ENSINO poderá ser atribuída com base na
equivalência com a nota atribuída às atividades de PESQUISA. Estabelece também que a
pontuação mínima deve ser assegurada proporcionalmente ao período do afastamento.
Conforme Art. 11 da Portaria Nº 982/2013, o memorial acadêmico previsto no Art.
8º desta Portaria deve demonstrar dedicação obrigatoriamente ao ensino, à pesquisa
e/ou à extensão. As atividades descritas no Memorial deverão estar devidamente
comprovadas.
Caso o/a docente opte pela defesa de tese acadêmica inédita como parte do
processo de acesso à Classe de Titular da Carreira de Magistério do EBTT, esta deverá
equivaler aos de Tese de Doutorado abordando pesquisa(s) inédita(s) produzida(s) pelo
Docente, sendo constituída de texto escrito nos moldes das normas dos Programas de
Pós-Graduação da área de conhecimento do Docente.
Cumprido o interstício de 24 meses no nível 4 da Classe C da carreira EBTT, o
docente deve solicitar sua promoção a Professor Titular, conforme o fluxo descrito a
seguir...

Fluxo de Promoção à Classe de Titular da carreira de Magistério do EBTT.
1º. Baixa o formulário para requerimento de promoção docente no portal da Ufal, link:
https://ufal.br/servidor/documentos/formularios/carreiras-tecnicos-administrativos-edocentes/47-requerimento-de-progressao-promocao-docente
2º. Preenche o formulário e junta a documentação necessária, tal seja:
a) O formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado digitalmente.
OBS.: Se o docente estiver com seu pedido de promoção atrasado (verificar o interstício!),
deverá preencher o campo correspondente no “Formulário de Requerimento”,
justificando o atraso, em conformidade com a Resolução Nº 13/1988-CEPE/Ufal.
b) Portaria da última Progressão (para o Nível 4 da Classe C da Carreira EBTT). Para obter
a Portaria, se anterior a fevereiro/2020, o docente deve acessar o link:
https://sistemas.ufal.br/portarias/, digitar o nome completo no campo apropriado. Caso
não encontre a Portaria, o docente deve fazer a busca nos Boletins de Serviços da Ufal, no
link: https://sipac.sig.ufal.br/public/visualizaBoletins.do?aba=p-boletins&publico=true.
Em seguida, clica em “Consulta refinada” e preenche apenas os campos:
Tipo = PORTARIA e
Conteúdo = NOME DO DOCENTE.
c) Cópia autenticada do Diploma de doutorado.
Interessado

d) Relatório do(s) Período(s) do(s) afastamento(s) do servidor, disponível no portal
SOUGOV do Governo Federal, acesso pelos links: https://sougov.sigepe.gov.br/sougov
ou https://sougov.economia.gov.br/sougov
Clique na opção “Entrar com gov.br”, digite o seu CPF e clique em “Avançar”. Em
seguida, digite a sua senha e selecione a opção “Entrar”. Selecione o ícone “Consulta
Afastamentos” na guia “Autoatendimento” e baixe todos os afastamentos listados.
Obs.: o relatório de afastamentos também pode ser obtido no portal SIGRH da UFAL,
acessível pelo link: https://sigrh.sig.ufal.br/sigrh/login.jsf; O docente entra com sua senha
no Sistema e segue o caminho:
Serviços -> Documentos -> Declarações -> Certidão de Afastamento
e) Relatório das atividades desenvolvidas durante o interstício informado.
OBS.: algumas Unidades/Campi têm modelo próprio de Relatório de Atividades. Caso não
haja, o docente pode se orientar pela Tabela de Pontuação anexada à Portaria Nº 78/2014
– CONSUNI/UFAL, onde constam as atividades consideradas na avaliação de desempenho
docente para promoção à classe de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior.
f) Comprovantes do Relatório de Atividades supracitado (declarações, certificados, etc.).
OBS.: Livros, artigos, etc., não precisam ser anexadas integralmente, bastando os
elementos que comprovem a ação/participação do docente. Ex.: ficha catalográfica +
Sumário do livro + capa ou página onde conste a autoria do livro ou capítulo.
g) Memorial Acadêmico ou Tese Acadêmica inédita.
h) No caso de Memorial Acadêmico, o docente deve anexar documentação comprobatória
de todas as atividades acadêmicas referidas no Memorial.
3º. O próprio Docente pode fazer a abertura no SIPAC do seu Processo de Promoção a
Titular, criando a Capa do Processo e anexando, em formato PDF e na ordem apresentada,
toda a documentação explicitada no item anterior. Aconselha-se criar um único arquivo
PDF para todos os documentos listados nos itens anteriores, exceto o Memorial
Acadêmico ou Tese, que deverá estar em arquivo separado anexado ao Processo.
4º. Encaminha o Processo via SIPAC à Secretaria da sua Unidade.
OBS.: O docente pode também optar por enviar toda a documentação do item 2º por email (institucional) para a Secretaria da sua Unidade/Campus para abertura do Processo.
Nesse caso, caberá à Secretaria da Unidade/Campus abrir a Capa do processo e anexar,
na ordem listada no item 2º, a documentação encaminhada pelo docente.

Direção da
Unidade/Campus

Emite a Portaria de nomeação da Comissão Interna de Avaliação do Desempenho do
Docente, publicando-a no Boletim de Pessoal da UFAL.

Secretaria da
Unidade/Campus

Encaminha, via e-mail institucional, para os membros da Comissão Interna de Avaliação
o Relatório das atividades desenvolvidas durante o interstício informado, bem como a
documentação comprobatória das atividades relacionadas pelo docente.
Faz a avaliação do desempenho docente considerando os seguintes Grupos de atividades:

Comissão Interna de
Avaliação do
Desempenho
Docente

I - Ensino
II - Produção intelectual
III – Pesquisa
IV - Extensão
V – Gestão, representação e atividades administrativas
VI – Outras atividades.
OBS.: As atividades dos Grupos I e II são obrigatórias, devendo serem acrescidas as
atividades de pelo menos um dos demais Grupos.
Após a avaliação, a Comissão emite seu parecer/relatório, assina digitalmente e
encaminha, via e-mail institucional, o arquivo com o documento para a Secretaria da
Unidade/Campus com referência ao número do processo aberto.

Secretaria da
Unidade/Campus

Encaminha, via e-mail, o resultado final da avaliação de desempenho do docente para que
a Direção submeta a avaliação à analise e homologação do Conselho da Unidade/Campus.

Conselho da
UA/Campus

Homologa a avaliação realizada pela Comissão Interna de Avaliação de Desempenho do
Docente, registrando a homologação em Ata.
Anexa ao processo, no SIPAC, os documentos a seguir listados:
a) Portaria de constituição da Comissão Interna de Avaliação de Desempenho do Docente;

Secretaria da
Unidade/Campus