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                    ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA
UFAL (CONSUNI), OCORRIDA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

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Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze
horas, realizou-se a sessão extraordinária do Conselho Universitário da Universidade
Federal de Alagoas (CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo
Almeida da Silva, localizada no prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor
Aristóteles Calazans Simões (Maceió-AL), sob a Presidência do Vice-Reitor, Prof. José
Vieira da Cruz, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Prof. Flávio
José Domingos (PROGINST), Profª. Sandra Regina Paz da Silva (PROGRAD), Prof.
Alejandro Cesar Frery Orgambide (PROPEP), Carolina Gonçalves de Abreu (PROGEP),
Analice Dantas Santos (PROEST), Profª. Joelma de Oliveira Albuquerque (PROEX),
Prof. José Barros Correia Júnior (FDA), Prof. Anderson de Barros Dantas (FEAC),
Profª. Eliane Barbosa da Silva (FALE), Prof. Francisco José Passos Soares (FAMED),
Profª. Terezinha da Rocha Ataíde (FANUT), Profª. Maria Virginia Borges Amaral
(FSSO), Prof. Marcos Antônio Lima Moura (ICAT), Prof. Renato Santos Rodarte
(ICBS), Prof. Emerson Oliveira do Nascimento (ICS), Prof. Marcus de Melo Braga (IC),
Prof. Carlos Jacinto da Silva (IF), Profª. Silvana Quintella Cavalcanti (IGDEMA), Prof.
Alberto Vivar Flores (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima (IM), Prof. Rodrigo
Barros Gewehr (IP) e Profª. Francine Santos de Paula (IQB). Representantes
Docentes: Prof. Alexandre Lima Marques da Silva, Profª. Adriana Guimarães Duarte,
Prof. Amauri da Silva Barros, Profª. Rachel Rocha de Almeida Barros, Prof. Márcio
Gomes Barboza e Profª. Ana Maria Vergne de Morais (ADUFAL). Representantes
Técnicos-Administrativos: José Ulisses Filho, Jarman da Silva Aderico, Lenilda Luna de
Almeida, Jeamerson dos Santos, João Paulo Fonseca de Almeida e Valdelice Silva de
Oliveira (SINTUFAL). Representantes Discentes: Amanda Balbino da Silva, Fhelipe
Emannuel Vicente da Silva, Márcia Gleica Santana Marcelino, Rosetânia Lopes Pereira,
Clayton dos Santos Silva e Claudine Farias Barros de Oliveira. PAUTA: I – Abertura
e verificação do nº de Conselheiros presentes: Após verificar o quórum
necessário, o Vice-Presidente do Conselho dá início aos trabalhos da sessão. II –
Ordem do Dia: 1) Proposta de adoção de entrada única (Ingresso de
Discentes/Oferta de Vagas) para os cursos de graduação do Campus do
Sertão (Delmiro Gouveia/Santana do Ipanema): O Vice-Presidente solicita
regime de urgência para a matéria. DELIBERAÇÃO: Aprovado o regime de urgência
com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários. Em seguida, é
concedida a palavra à Conselheira Sandra Paz (PROGRAD) para fazer a apresentação
da proposta. Inicia afirmando que a modalidade com uma única entrada de discentes
proporcionará a otimização dos recursos de infraestrutura e gestão humana no
ensino, uma vez que, com a redução da carga horária docente, conforme legislação
nacional e Resolução vigente da UFAL, os professores poderão ampliar suas ações
acadêmicas, a exemplo da oferta de disciplinas eletivas e criação de cursos de pósgraduação, visando atender aos estudantes, cujas condições financeiras em grande
parte não permitem o distanciamento da região para buscar tal aperfeiçoamento.
Será possível o desenvolvimento de atividades de pesquisa, uma vez que haverá
maior disponibilidade de tempo para os docentes investirem nesse campo, com o
fortalecimento dos grupos de pesquisas, de iniciação à docência, Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC) e participação em editais de financiamento, bem como a
melhoria da produtividade docente, resguardando os princípios e a vocação da
Universidade, que compreende não apenas o trabalho com ensino, mas também com
pesquisa e a extensão. Permitará um melhor atendimento às demandas estudantis,
no que compreende o desenvolvimento de ações de acompanhamento didáticopedagógico, atividades de nivelamento para os ingressantes nos cursos, oferta de
disciplinas eletivas, tutorias e monitorias. Também possibilitará um melhor
atendimento às demandas, condições de trabalho e de qualificação do segmento
Técnico-Administrativo. Finaliza informando que a proposta elaborada pela PROGRAD

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foi amplamente discutida com a Comunidade do Campus do Sertão. Informa ainda
que esta matéria já foi apreciada e aprovada pela Câmara Acadêmica no último dia
21 de novembro. Após a exposição é aberta a discussão no plenário. O Conselheiro
Fhelipe da Silva (Rep. Discente) reconhece a importância da matéria e a iniciativa de
se tratar deste assunto. Entretanto, reclama que esse tema não foi debatido
amplamente com os estudantes do Campus do Sertão e, por isso, solicita a retirada
deste ponto de pauta e pede vistas do processo. O Vice-Presidente explica que desde
2014 esse tema tem sido amplamente debatido nos Colegiados de Cursos do Campus
do Sertão. Informa ainda que a matéria está em regime de urgência e que se for o
caso, o Conselheiro poderá analisá-lo durante o andamento da reunião, uma vez que
a proposta deve ser votada ainda nessa sessão. A Conselheira Ana Vergne (Rep.
ADUFAL) procede à leitura do posicionamento da Associação dos Docentes da UFAL,
contrário à proposta apresentada de entrada única, alegando trazer fortes
consequências aos estudantes, podendo ocorrer um maior tempo de retenção,
reprovações e evasão de discentes. Reflete que a redução de vagas advindas da
proposta correspondem à redução de recursos orçamentários futuros. A Conselheira
Sandra Paz (PROGRAD) esclarece que não se trata de redução no número de vagas,
mas apenas um redimensionamento da oferta, uma vez que as vagas permanecem
na instituição. O Conselheiro Jeamerson Santos (Rep. Téc.-Adm.) reflete sobre as
consequências da proposta e que sejam mantidas as garantias de funcionamento
efetivo da Universidade no interior. O Conselheiro Amauri Barros (Rep Docente)
parabeniza a equipe da PROGRAD e ao Campus do Sertão pela perseverança nesse
processo e que é testemunha das tentativas anteriores feitas no sentido de dar
respostas a este pleito. Em várias momentos foram analisadas as oportunidades de
possibilidades de redução de vagas para se implementar a entrada única, embora
sempre foram dificultadas pelo MEC. Afirma entender algumas preocupações da
ADUFAL, porém com base no estudo detalhado da PROGRAD e em toda a
fundamentação do processo recomenda a aprovação, considerando que esse
redimensionamento é fundamental para oferecer as condições de trabalho docente e
fortalecer o tripé de ensino, pesquisa e extensão. Recomenda totalmente a aprovação
deste pleito. O Conselheiro Flávio Domingos (PROGINST) fala na qualidade de
docente lotado em Santana do Ipanema, parabeniza o protagonismo da PROGRAD e
afirma que é importante que a Universidade avalie tal situação. Informa que nesta
localidade a discussão do assunto teve expressiva participação, inclusive com os
estudantes. Registra ainda seu estranhamento com relação aos argumentos da
ADUFAL porque a proposta foi discutida com a participação da base sindical desta
entidade. O Professor Aguinaldo Santos, Diretor do Campus do Sertão, solicita a
palavra para dizer que essa proposta coletiva vem sendo debatida e construída ao
longo de três anos. Comenta que para que seja possível uma melhor condição de
qualidade de ensino e garantir um funcionamento regular da pós-graduação é preciso
reduzir a carga horária docente existente, não sendo apenas uma simples ideia de
redução de vagas. Explica que a entrada única é apenas para os estudantes que
ainda ingressarão na instituição, no entanto aos demais discentes será garantida a
manutenção da oferta dupla até a conclusão da sua formação. Além disso, ele afirma
que esse redimensionamento é fundamental para se melhorar a qualidade do ensino
ofertado no Campus do Sertão, podendo inclusive, ofertar pós-graduação. O
Conselheiro Marcelo Felisberto (Rep. Docente) apresenta a discrepância entre os
cursos do Campus do Sertão e o Campus A. C. Simões, informando que no primeiro
são 80 alunos por ano nos cursos, enquanto no de Maceió nenhum curso tem uma
entrada tão grande. Ele finaliza declarando que é preciso primar pela qualidade dos
cursos do interior, não apenas pela sua quantidade. A Conselheira Amanda Balbino
(Rep. Discente) parabeniza a análise da ADUFAL, pois considera que o problema é

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uma consequência da ampliação assimétrica que não se preocupou com a contratação
de professores e técnicos-administrativos. Além disso, salienta que o
redimensionamento se trata na verdade de uma redução de vagas e decidir pela
entrada única é apenas um paliativo, uma vez que o problema persistirá. Por último,
deixa uma série de questionamentos sobre evasão, qualificação de professores e
precarização do trabalho. O Conselheiro Aruã Lima (Rep. Docente) destaca a
importância deste debate, que conta, neste momento, com a presença de diversos
servidores do Sertão. Além da necessidade de melhor qualificação existe também a
necessidade de uma melhor condição de permanência naquela localidade. Discorda da
ADUFAL quando insinua que a proposta é de ceder à atual PEC 55, uma vez que essa
demanda é muito anterior a conjuntura atual do país e, apesar de não ser a saída
ideal, é a saída possível para a resolução de uma série de questões que precarizam
não apenas as condições de trabalho dos docentes e técnicos como também de toda
a qualidade dos Cursos do Campus do Sertão. As Professoras Suzana Barrios e
Gianna Raquel (Equipe PROGRAD) esclarecem que o regime anual, desde 1996, vem
sendo extinto e não faria sentido iniciar um debate a respeito. Além disso, sobre o
Campus do Sertão, observou-se que a evasão é muito alta e a PROGRAD já está
estudando as possíveis razões. As vagas redistribuídas ainda são inferiores aos
índices de evasão, ou seja, esse número de 50 vagas em entrada única foi resultado
de um estudo que considerou esses índices. A proposta apresentada visa defender o
tripé de pesquisa, ensino e extensão a fim de que os alunos sejam beneficiados com
um leque bem mais amplo na sua formação. Garantem que não é uma redução e sim
um redimensionamento, pois a Universidade não perderá essas vagas. Informam que
não existe nenhuma resolução na UFAL que informe a quantidade de vagas de
nenhum curso, pois isso é prerrogativa do projeto pedagógico. O Conselheiro Gaus
Silvestre (CECA) pergunta se há algum estudo direcionando essas vagas, para onde
elas vão e quais impactos existirão nos novos cursos. A Conselheira Joelma
Albuquerque (PROEX) manifesta a sua solidariedade aos professores e técnicos do
Campus do Sertão e diz que é fundamental que olhemos para essas peculiaridades e
dificuldades. Também estranha o atual posicionamento da ADUFAL, tendo em vista ter
participado ativamente da assembleia unificada da última greve que aprovou um
dossiê que tem como uma das bandeiras a implantação da entrada única no sertão. A
Conselheira Analice Dantas (PROEST) também se solidariza com os servidores e
estudantes do sertão. O Conselheiro Anderson Dantas (FEAC) dirige-se especialmente
à comunidade do sertão em relação ao pleito que se apresenta hoje, mas que já
vinha sendo trabalhado ao longo dos anos. O projeto foi idealizado e aprovado lá
atrás como uma janela de oportunidades e que necessita, neste momento, das
devidas correções. A Conselheira Sandra Paz (PROGRAD) apela para a reflexão do
CONSUNI, colocando-se entre escolher uma Universidade com precariedade ou de
qualidade, uma mera escola de ensino ou produtora de conhecimento e ciência,
professores pesquisadores ou simplesmente para dar aula. Esse é o momento do
Conselho reparar o projeto instituído inicialmente no Campus do Sertão e a dignidade
daqueles que produzem ensino superior em sua totalidade. Esclarece aos estudantes
que todas as discussões são realizadas nos colegiados, onde existem as suas
respectivas representações estudantis e pede que os mesmos ocupem suas posições
nesses espaços. Após amplo debate, que inclusive contou com a presença de diversos
membros da comunidade do Campus do Sertão, o Vice-Presidente dá início às
votações acerca de destaques dos conselheiros no texto da minuta apresentada, no
sentido de verificar a possibilidade de consenso ou fusão das propostas. A
Conselheira Rachel Rocha (Rep. Docente) sugere que seja informada, no texto da
resolução, onde as referidas vagas redimensionadas serão alocadas. Declara a sua
preocupação com a quantidade de vagas, uma vez que o Campus do Sertão pleiteia

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uma redução anual de 80 para 50. Alega ainda que não se sabe para onde essas
vagas serão direcionadas, caracterizando, na prática, uma subtração ou redução. A
Conselheira Sandra Paz (PROGRAD) explica mais uma vez que está dimensionando a
oferta, porém as vagas permanecem na instituição e podem ser ofertadas à medida
que as discrepâncias do Sertão sejam ajustadas. As vagas ficarão, em princípio,
ociosas, mas disponíveis para seus respectivos cursos no Campus. Realizados os
devidos ajustes propostos pelos conselheiros, o Vice-Presidente encaminha a votação
final da matéria. DELIBERAÇÃO: Proposta de entrada única aprovada com 32 (trinta
e dois) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 03 (três) abstenções. O Vice-Presidente
parabeniza o CONSUNI por este momento histórico, destacando o papel da PROGRAD
pelo esforço de construção ponderada da proposta e enaltecendo a comunidade do
sertão que clamava por justiça. Na qualidade de professor do Campus do Sertão
reafirma que o Conselho Universitário realizou a necessária e justa reparação, que
abrirá novos caminhos para as devidas reformas curriculares e outros procedimentos
na direção da melhoria do ensino. 2) Discussão sobre o reinício das aulas do
próximo semestre letivo: Verificando-se não haver mais o quórum mínimo
suficiente para dar continuidade, o Vice-Presidente dá por encerrada a presente
sessão, da qual, para constar em registro, eu, Rômullo Rogério Moreira Santos,
Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a presente Ata, a qual após lida,
discutida e aprovada, segue assinada pela Presidenta do CONSUNI, Profª. Maria
Valéria Costa Correia, por mim e pelos Conselheiros presentes à sessão de aprovação.
ATA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO DIA 06 DE FEVEREIRO
DE 2017.