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                    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL
(CONSUNI), OCORRIDA EM 04 DE JULHO DE 2016.

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Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e
trinta minutos, realizou-se a sessão ordinária mensal do Conselho Universitário da
Universidade Federal de Alagoas (CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores
Prof. Eduardo Almeida da Silva, localizada no prédio da Reitoria do Campus Universitário
Reitor Aristóteles Calazans Simões (Maceió-AL), sob a Presidência da Magnífica Reitora,
Prof.ª Maria Valéria Costa Correia, contando com a presença dos seguintes Conselheiros:
Prof. Flávio José Domingos (PROGINST), Prof.ª Sandra Regina Paz (PROGRAD), Prof.
André Lage Freitas (Rep. da PROPEP), Carolina Gonçalves de Abreu (PROGEP), Profª.
Joelma de Oliveira Albuquerque (PROEX), Prof. Gaus Silvestre de Andrade Lima (CECA),
Prof. Cezar Nonato Bezerra Candeias (CEDU), Prof. João Inácio Soletti (CTEC), Prof. João
Xavier de Araújo Júnior (ESENFAR), Prof. Augusto Aragão de Albuquerque (FAU), Prof.
José Barros Correia Junior (FDA), Prof. Anderson de Barros Dantas (FEAC), prof.ª Eliane
Barbosa da Silva (FALE), Prof. Francisco José Passos Soares (FAMED), Prof.ª Suzana
Lima de Oliveira (FANUT), Prof.ª Rosa Lúcia Prédes Trindade (FSSO), Prof. Marcos
Antônio Lima Moura (ICAT), Prof.ª Iracilda Maria de Moura Lima (ICBS), Prof. Elton Malta
Nascimento (IF), Prof. José Vicente Ferreira Neto (IGDEMA), Prof. Alberto Vivar Flores
(ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima (IM) e Prof. Rodrigo Barros Gewehr (IP).
Representantes Docentes: Prof.ª Elza Maria da Silva, Prof. Edson de Souza Bento, Prof.
Luiz Antonio Palmeira Cabral, Prof. Elton Lima Santos e Prof.ª Ana Maria Vergne de
Morais (ADUFAL). Representantes Técnico-Administrativos: José Ulisses Filho, Jouber de
Lima Lessa, Jarman da Silva Aderico, Wellington da Silva Pereira, Giselle de Souza
Vicente, Davi Menezes Fonseca e Valdelice Silva de Oliveira (SINTUFAL). Representantes
Discentes: Gabriel Nascimento Santos, Jonathan Napoleão dos Santos e Allan Victor da
Silveira Gouveia. PAUTA: I – Abertura e verificação do nº. de Conselheiros
presentes: Havendo o quórum necessário, a Presidenta do Conselho dá início aos
trabalhos da sessão. II - Discussão e aprovação da Ata da sessão anterior: A
Presidenta do Conselho coloca em discussão o teor das atas das sessões ordinárias dos
dias 02 e 09 de maio e do dia 06 de junho de 2016. Não havendo sugestão de
alteração, ambas são encaminhadas separadamente para votação. DELIBERAÇÃO:
Aprovada a ata dos dias 02 e 09 de maio com 31 (trinta e um) votos favoráveis e 04
(quatro) abstenções. Em seguida, a ata do dia 06 de junho foi aprovada com 28 (vinte e
oito) votos favoráveis e 07 (sete) abstenções. Antes de iniciar a ordem do dia, a
Presidenta do Conselho solicita uma inclusão de ponto de pauta no sentido de apreciar a
solicitação do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas,
que pediu prorrogação do prazo de entrega de documentação dos alunos da instituição,
atualmente ingressantes na UFAL. DELIBERAÇÃO: inclusão de pauta aprovada com 29
(vinte e nove) votos favoráveis e 06 (seis) abstenções. III – Ordem do Dia: 1)
Retomada da análise e deliberação acerca da Minuta do Regimento Interno da
Unidade Acadêmica Faculdade de Nutrição – FANUT/UFAL (Proc. nº
0008680/2016-36): O Secretário dos Conselhos apresenta os destaques remanescentes
da reunião anterior. O primeiro deles é sobre o Centro Acadêmico (CA) indicar os 03
(três) representantes no Conselho da Unidade Acadêmica. No entanto, a proposta inicial
era que dois fossem indicados pela entidade e um terceiro fosse eleito pelos pares na
pós-graduação. O Conselheiro Anderson Dantas (FEAC) reconhece a importância do CA,
porém afirma ser importante que os discentes da pós-graduação também participem das
instâncias colegiadas. O estudante Arysson André esclarece que o C.A. e o Diretório
Central dos Estudantes (DCE) são os responsáveis por toda a representação estudantil
na Universidade. A Conselheira Eliane da Silva (FALE) sugere que seja modificado o
texto no sentido de que os estudantes indiquem a representação tanto da graduação
quanto da pós-graduação. O Conselheiro Gabriel Nascimento (DCE) afirma que essa
imposição de como ocorrerá a indicação não cabe ao CONSUNI e fere a autonomia do

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DCE. O Conselheiro Augusto Aragão (FAU) questiona se o Regimento Interno da FAU
está em desacordo com o Estatuto e Regimento da Universidade por prever que uma das
vagas de representação estudantil deve ser da pós-graduação. O Conselheiro Allan
Victor (DCE) esclarece que é o estatuto do Centro Acadêmico de Nutrição que trata mais
claramente da representação estudantil naquela unidade. Após ampla discussão, foi
apresentada a proposta do DCE de que os representantes discentes e seus suplentes
serão indicados pelo Centro Acadêmico e outra proposta da Conselheira Eliane Barboza
(FALE) indicando que a representação do corpo discente poderá ser composta pelos
estudantes da Graduação e da Pós-Graduação. DELIBERAÇÃO: Propostas aprovadas
com 20 (vinte) votos favoráveis e 15 (quinze) abstenções. Na sequência foi apreciado o
destaque apresentado pelo Conselheiro Wellington Pereira (Rep. Téc.-Adm.) acerca do
artigo 13, no que se refere à competência do Conselho da Unidade Acadêmica quanto a
adoção de procedimentos de sindicância e PAD (Processo Administrativo Disciplinar)
consoante ao já previsto no Estatuto e Regimento Geral da UFAL. DELIBERAÇÃO:
Proposta aprovada com 30 (trinta) votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções. Fica
concluída assim a apreciação da matéria. 2) Ampliação do prazo de conclusão dos
trabalhos do GT (Grupo de Trabalho) que trata da atualização do Estatuto e
adaptação do Regimento Geral da UFAL: O Secretário dos Conselhos procede à
leitura do documento elaborado pelo novo GT, que resume as atividades e solicita um
prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação a este
Conselho. Após os devidos esclarecimentos, o assunto foi encaminhado para a votação.
DELIBERAÇÃO: proposta aprovada com 30 (trinta) votos favoráveis e 05 (cinco)
abstenções. 3) Indicação de membro do CONSUNI para integrar o Conselho
Deliberativo da FUNDEPES: A Presidenta do Conselho explica que o membro anterior
era o antigo Pró-Reitor de Gestão Institucional que já não compõe o CONSUNI. Nesse
sentido, a Magnífica Reitora indica o nome do atual Pró-Reitor de Gestão Institucional,
Professor Flávio José Domingos. Não havendo questionamentos, foi encaminhado a
votação da matéria. DELIBERAÇÃO: Proposta de indicação aprovada com 30 (trinta)
votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções. 4) Análise e deliberação acerca da
concessão do Título de “Doutor Honoris Causa” ao Sr. Marco Mota Gomes,
membro da Sociedade Alagoana de Cardiologia (Proposta encaminhada pela
Unidade Acadêmica Faculdade de Medicina – FAMED/UFAL): A Presidenta do
CONSUNI solicita ao Secretário dos Conselhos a verificação do quórum qualificado para
proceder à discussão e deliberação da temática. Conforme prevê o Capítulo II do
Regimento Geral da UFAL, assuntos dessa natureza exigem mais de 2/3 (dois terços)
dos conselheiros, o que equivale a, pelo menos, 37 (trinta e sete) membros presentes.
Diante disso e verificada a ausência de quórum qualificado, estando presentes apenas
35 (trinta e cinco) conselheiros no momento, o assunto foi retirado da pauta, ficando
para a próxima sessão. 5) Painel expositivo sobre a Corregedoria Seccional e a
Ouvidoria Geral da UFAL: A Presidenta concede a palavra ao Conselheiro Wellington
Pereira, atual dirigente da Corregedoria Seccional, para iniciar a sua apresentação. O
mesmo inicia informando como funcionava anteriormente o sistema de correição na
UFAL, cuja Portaria Reitoral nº 116/2008-GR/UFAL delegava competência à PROGEP
para
instaurar
sindicâncias
e
processos
administrativos
disciplinares
e,
consequentemente, julgá-los. Destaca que já no ano de 2005 o Decreto nº 5.480/2005
havia disposto sobre todo o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e que,
somente no ano de 2014, iniciou-se o funcionamento da Corregedoria Seccional da
UFAL, com a publicação da Portaria Reitoral nº 1.358/GR/UFAL, sendo nomeado o
Corregedor Seccional, com vinculação direta à Corregedoria Setorial do Ministério da
Educação e à Controladoria Geral da União (CGU), órgão atualmente vinculado ao
recente Ministério da Transparência e Fiscalização. O titular deste órgão é escolhido
dentre servidores da Instituição com formação em Direito ou Técnico de Carreira na área

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de Finanças, cuja indicação da Reitoria é encaminhada a este Ministério e
posteriormente designado para o cargo, com mandato de 02 (dois) anos e possibilidade
de recondução. As Corregedorias-Seccionais estão sujeitas à orientação normativa da
Controladoria Geral da União (CGU) órgão central do Sistema de Correição. Apresenta
em seguida os diversos normativos legais que se relacionam com os procedimentos de
sindicância, processo administrativo disciplinar (PAD) e processos de acumulação de
cargos, bem como os fluxos de operacionalidade destas modalidades. Em especial, a
recente Portaria Reitoral nº 947/2015 que institui a política de uso do Sistema de Gestão
de Processos Disciplinares, no âmbito da Universidade Federal de Alagoas. Em seguida,
a Magnífica Reitora abre o espaço para a discussão sobre a Ouvidoria Geral, concedendo
a palavra ao Prof. Luiz Antonio Palmeira Cabral, atual dirigente deste órgão. O
Conselheiro inicia esclarecendo que a Ouvidoria-Geral tem sua organização interna
prevista no Estatuto da UFAL e consta do Regimento Geral da Universidade desde 2006,
conforme previsto nos artigos 9º, 10 e 11, porém sua efetiva implantação somente
ocorreu em 06/10/2014 quando o CONSUNI escolheu a indicação do atual OuvidorGeral. Destaca as principais atribuições e competências do setor, ressaltando as
principais demandas relacionadas às modalidades de reclamação, denúncia, solicitação,
sugestão ou elogio, bem como os procedimentos estabelecidos para cada ação de
respostas e prazos a estas demandas. Esclareceu ainda sobre as formas de acesso aos
serviços da Ouvidoria Geral, bem como sobre o Sistema E-OUV das Ouvidorias do Poder
Executivo Federal. Reafirma que a Ouvidoria não interfere na autonomia das Unidades
Acadêmicas e setores administrativos da Universidade, tendo o papel de orientação
sobre o cumprimento da legislação e normas do serviço público, buscando um maior
aprimoramento da gestão pública. Conclui destacando a necessidade de uma maior
agilidade na reforma e reestruturação do espaço físico que envolve a Corregedoria, a
Ouvidoria e a equipe da Comissão de Ética no Serviço Público, fato evidenciado,
inclusive, nos relatórios dos órgãos de controle. Após breve debate e esclarecimentos
sobre as apresentações, o Conselheiro Vicente Ferreira (IGDEMA) pede a palavra para
parabenizar as explanações feitas e comenta sobre as ações da Comissão de Ética no
Serviço Público, do qual fez parte como seu Presidente, destacando as relações
desenvolvidas com os dois setores aqui apresentados. O Conselheiro Anderson Dantas
(FEAC) parabeniza e agradece tanto ao Corregedor Wellington Pereira quanto ao Ouvidor
Geral Luiz Antônio pelo trabalho realizado com tanto empenho, mesmo em meio a
muitas demandas e equipe de trabalho reduzida. Finalizando, a Presidenta do CONSUNI
ressalta a relevância de atuação de tais órgãos e informa que já está ciente de todas
estas demandas e que vem trabalhando para suprir todas as necessidades estruturais
desses importantes setores administrativos. 6) Ofício nº 218/2016-Reitoria/IFAL:
Trata-se de novo pedido de prorrogação de prazo de entrega de documentos dos
estudantes egressos do IFAL (Instituto Federal de Alagoas) e aprovados no processo
seletivo da UFAL para o ano de 2016. O Secretário dos Conselhos informa que tal
demanda foi inicialmente aprovada pelo CONSUNI na sessão ordinária do mês de
fevereiro, quando foi estendido o prazo de entrega documental até o dia 30 de junho. O
presente pedido solicita a ampliação de prorrogação até o dia 31 de agosto do corrente
ano. Em seguida é encaminhada a votação. DELIBERAÇÃO: Prorrogação aprovada com
27 (vinte e sete) votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções. 7) Painel expositivo sobre
a CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DA UFAL: A Presidenta do Conselho convida a
servidora Renata Mendes, da equipe da Pró-Reitoria de Gestão Institucional (PROGINST)
para proceder à apresentação. A mesma esclarece que a CARTA DE SERVIÇOS AO
CIDADÃO tem como fundamento legal o Decreto nº 6.932/2009 e o arcabouço jurídico
referente à Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência no Serviço Público e
também busca atender às recomendações dos órgãos de controle da esfera federal. É
conceituada no Brasil como uma carta-compromisso, tendo por objetivo informar o

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cidadão sobre os serviços prestados pelos órgãos ou entidades públicas, as formas de
acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de
atendimento ao público. Destaca que por ser um instrumento de transparência, ela
contribui para o fortalecimento da democracia, da participação social e faz do cidadão
um sujeito ativo, permitindo que ele se aproxime mais da gestão pública, uma vez que
ao conhecer os serviços prestados por órgãos e entidades públicas, ele passa a ter poder
de cobrança por melhorias na prestação desses serviços, tendo como público-alvo os
estudantes, os servidores (Docentes e Técnicos-Administrativos) e os cidadãos em geral.
Concluída a apresentação, a Presidenta abre espaço para as considerações do pleno do
CONSUNI. Os Conselheiros Anderson Dantas (FEAC) e Jarman Aderico (Rep. Téc-Adm.)
parabenizam a atual gestão pelo trabalho realizado na implantação da Carta de Serviços
da UFAL, destacando o papel dos servidores Técnicos-Administrativos na construção
desta modalidade. O Conselheiro Jouber Lessa (Rep. Téc-Adm.) aproveita para
parabenizar também a Assessoria de Comunicação (ASCOM) e a todos os envolvidos que
contribuíram neste trabalho inicial. O Conselheiro Flávio Domingos (PROGINST) enaltece
o desafio da elaboração do trabalho feito pela equipe dos técnicos e bolsistas, bem como
o envolvimento de outros setores importantes da gestão na implantação desta carta de
serviços, objetivando-se a busca da eficiência no setor público com maior planejamento
e participação. A Conselheira Rosa Prédes (FSSO) comenta sobre a sua satisfação em se
ter debatido e tratado na sessão de hoje assuntos que dizem respeito diretamente às
necessidades do cidadão e sua relação com a UFAL. Tratando-se de questões relevantes
da Corregedoria, da Ouvidoria e da Carta de Serviços em nossa Universidade, no desafio
de lidarmos com o principal agente da sociedade, que é o cidadão. A Presidenta conclui
fazendo um agradecimento especial à servidora Renata Mendes e a toda equipe da
PROGINST e aceita o desafio de apoiar a FEAC, como primeira Unidade Acadêmica, na
composição da carta de serviços. IV – Outros assuntos de interesse da UFAL: A
Presidenta parabeniza o Conselho Universitário pelo exemplo maior de manifestações
positivas, a exemplo das últimas moções e da Resolução acerca do NOME SOCIAL, que
tem influenciado positivamente e sendo acolhida por outras instituições de ensino
superior em Alagoas. Parabeniza ainda à todas as Pró-Reitorias nas ações de
acolhimento aos novos estudantes e veteranos neste início de semestre. Comunica que a
gestão superior teve, recentemente, uma reunião com a representação da Bancada
Parlamentar Federal de Alagoas para discutir importantes projetos e ações de interesse
da nossa Universidade. E nada mais havendo a tratar, a Presidenta deu por encerrada a
presente sessão, da qual, para constar em registro, eu, Rômullo Rogério Moreira Santos,
Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a presente Ata, a qual após lida,
discutida e aprovada, segue assinada pelo Vice-Reitor, no exercício da Reitoria, Prof.
José Vieira da Cruz, por mim e pelos Conselheiros presentes à sessão de aprovação.
ATA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO DIA 01 DE AGOSTO DE
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