ATA.CONSUNI. 07 Nov2016.pdf
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                    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL
(CONSUNI), OCORRIDA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

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Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze
horas e vinte e dois minutos, realizou-se a sessão ordinária mensal do Conselho
Universitário da Universidade Federal de Alagoas (CONSUNI/UFAL), na Sala dos
Conselhos Superiores Prof. Eduardo Almeida da Silva, localizada no prédio da
Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles Calazans Simões (Maceió-AL),
sob a Presidência da Magnífica Reitora, Profª. Maria Valéria Costa Correia, contando
com a presença dos seguintes Conselheiros: Prof. José Vieira da Cruz (Vice-Reitor),
Prof. Flávio José Domingos (PROGINST), Profª. Sandra Regina Paz da Silva
(PROGRAD), Prof. André Lage Freitas (Rep. da PROPEP), Carolina Gonçalves de
Abreu (PROGEP), Analice Dantas Santos (PROEST), Profª. Joelma de Oliveira
Albuquerque (PROEX), Prof. Gaus Silvestre de Andrade Lima (CECA), Profª. Marta
de Moura Costa (CEDU), Prof. Luciano Barbosa dos Santos (CTEC), Prof. João Xavier
de Araújo Junior (ESENFAR), Prof. Francisco José Peixoto Rosário (FEAC), Profª.
Eliane Barbosa da Silva (FALE), Profª. Mércia Lamenha Medeiros (FAMED), Profª.
Terezinha da Rocha Ataíde (FANUT), Prof. Jorge Alberto Gonçalves (FOUFAL), Profª.
Rosa Lúcia Predes Trindade (FSSO), Prof. Marcos Antônio Lima Moura (ICAT), Profª.
Iracilda Maria de Moura Lima (ICBS), Prof. Emerson Oliveira do Nascimento (ICS),
Prof. Marcus de Melo Braga (IC), Prof. Carlos Jacinto da Silva (IF), Prof. José Vicente
Ferreira Neto (IGDEMA), Prof. José Edson Lino Moreira (ICHCA), Prof. José Carlos
Almeida de Lima (IM), Prof. Rodrigo Barros Gewehr (IP) e Profª. Carmem Lucia
(IQB). Representantes Docentes: Prof. Alexandre Lima Marques da Silva, Prof.
Josealdo Tonholo, Prof. Vinicius Dell Cole, Profª. Rachel Rocha de Almeida Barros,
Prof. Pedro Valentim dos Santos, Profª. Simoni Margareti Plentz Meneghetti, Prof.
Márcio Gomes Barboza e Profª. Ana Maria Vergne de Morais (ADUFAL).
Representantes Técnicos-Administrativos: José Ulisses Filho, Jarman da Silva
Aderico, Risonilda Costa da Silva, Lenilda Luna de Almeida, José Edson Ferreira
Lima, João Paulo Fonseca de Almeida e Carlisson Borges Tenório Galdino.
Representantes Discente: Amanda Balbino da Silva, Clayton dos Santos Silva,
Márcia Gleica Santana Marcelino, Rosetânia Lopes Pereira e Claudine Farias Bastos.
PAUTA: I – Abertura e verificação do nº de Conselheiros presentes: Após
verificar o quórum necessário, a Presidenta do Conselho dá início aos trabalhos da
sessão. II – Ordem do Dia: 1) Retomada da análise da Minuta de Resolução
sobre o RI/UFAL: Trata-se da regulamentação da política de informação do
Repositório Institucional da UFAL – RI/UFAL, cuja proposta foi previamente
apreciada pela Câmara Acadêmica. O Secretário dos Conselhos informa que a
matéria em discussão foi inicialmente apreciada por este Conselho na sessão do dia
03 de outubro, onde foi apresentada pela Direção da Biblioteca Central e feita a
devida apreciação pelos Conselheiros. Esclarece que, naquela oportunidade, não
houve condições de ser finalizada a discussão tendo em vista que foi expirado o
tempo regimental, além da ausência do quorum necessário para que houvesse a
continuidade da sessão. Prossegue, informando que encontram-se destacados
apenas três itens pendentes de correções textuais. Feitos os esclarecimentos e
ajustadas as referidas pendências, a Presidenta encaminha a votação da matéria.
Fica o registro formal, em ata, da recomendação de que os memoriais que constem
dados pessoais dos autores sejam omitidas tais informações. DELIBERAÇÃO:
Minuta aprovada, com 42 (quarenta e dois) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
2) Proc. nº 029.529/2016-21 (Escolha do Auditor Geral da UFAL): Trata-se
da indicação do Sr. SERGIO MORAES STUDART para exercer o cargo de AUDITOR
GERAL da UFAL. Tal indicação foi feita pela Magnífica Reitora, conforme teor do
Memorando nº203/2016-GR/UFAL. Inicialmente, o Conselheiro Anderson Dantas
(FEAC) apresenta uma questão de ordem, solicitando a leitura do documento
assinado por 21 membros deste Conselho e encaminhado à Presidência do

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CONSUNI, referente à esta matéria. A Presidenta informa que já houve uma
resposta à esta solicitação e, de imediato, pede ao Secretário dos Conselhos que
faça a leitura destes dois documentos. O primeiro documento mencionado refere-se
à uma solicitação de conselheiros que pedem a inclusão, na pauta desta sessão,
acerca da temática sobre os Órgãos de Controle Interno da UFAL (Ouvidoria,
Auditoria e Corregedoria Seccional), considerando-se a finalização de mandatos dos
referidos cargos nesta Instituição e que seus titulares se encontram de forma Pro
Tempore. O segundo documento, em resposta ao primeiro, de autoria da Magnífica
Reitora, inicia revelando que, no que tange à Corregedoria Seccional, já está sendo
providenciado todos os trâmites regulares quanto ao referido cargo, atendendo
fielmente aos procedimentos e requisitos legais já estabelecidos pela CGU
(Controladoria Geral da União) e sendo desnecessário submeter tal designação ao
CONSUNI, inclusive conforme Parecer da Procuradoria Geral da UFAL. Quanto ao
cargo de Ouvidor Geral tal indicação atende ao previsto pela Portaria nº 915/2014
da Controladoria Geral da União - CGU, de 29/04/2014, a qual estabelece que a
indicação para nomeação ou designação do titular da unidade de Auditoria Interna a
ser submetida à CGU pelo dirigente máximo da respectiva Instituição, deve ocorrer
após aprovada pelo seu Conselho de Administração ou órgão equivalente, neste
caso o CONSUNI. Portanto, o assunto já encontra-se incluído na pauta desta sessão.
No que se refere ao cargo de Ouvidor Geral, de fato, as condições desta escolha já
são regulamentadas nas normas internas desta Universidade e também já se
encontra pautado para esta sessão. Em seguida, é lido o Parecer Conclusivo da
Procuradoria Geral da UFAL, o qual alicerça e consubstancia a resposta formulada
pela Presidência do CONSUNI aos conselheiros solicitantes. O Conselheiro Anderson
Dantas (FEAC) reafirma a necessidade, exposta no documento, de ser aberto um
amplo debate sobre o tema, com os devidos esclarecimentos e sugestões, antes
mesmo da apreciação de quaisquer nomes para ocuparem estes cargos, neste
momento. O Conselheiro Josealdo Tonholo (Rep. Docente) questiona sobre quantas
pessoas do quadro de pessoal da nossa Universidade poderiam estar habilitadas e
qualificadas para estes cargos. Indaga porque a escolha por pessoas externas ao
quadro permanente da UFAL. A Presidenta esclarece que é prerrogativa exclusiva da
Reitora fazer a indicação do cargo de Auditor e assume que está indicando um
servidor público do quadro externo da UFAL, atualmente pertencente ao quadro da
CGU em Alagoas, com a qualificação necessária em preencher as necessidades e
prerrogativas desta gestão, principalmente pela condição técnica que o cargo de
Auditor exige. A Conselheira Joelma Albuquerque (PROEX) sugere uma questão de
ordem para que haja a leitura do currículo do nome indicado na pauta e se abra o
debate sobre o tema. A Conselheira Rachel Rocha (Rep. Docente) discorda e
apresenta outra questão de ordem no sentido de que seja inicialmente garantido o
processo de debate, inclusive sobre a pertinência ou não de que seja uma pessoa
externa para o cargo em questão e, posteriormente a apreciação do nome. A
Conselheira Rosa Predes (FSSO) reforça o entendimento da Profª Joelma e também
apresenta questão de ordem, para que seja dado prosseguimento à pauta, com a
apreciação do nome proposto e também para garantir a devida discussão do
assunto. Colocado em votação, a proposta de abertura da discussão do tema e
posteriormente seguir a pauta com a avaliação do nome obteve 25 (vinte e cinco)
votos favoráveis, 19 (dezenove) contrários e 02 (duas) abstenções. Dando
prosseguimento diversos conselheiros se posicionam sobre o assunto. O Conselheiro
José Vicente (IGDEMA) entende que o Regimento Geral é omisso no que se refere à
designação de um servidor externo à UFAL. Acredita que esta posição é temerosa e
resvala na nossa autonomia, lembrando da situação verificada durante a audiência
publica realizada no início desta gestão, em que pessoas ficaram expostas, havendo

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suspeições sobre o trabalho realizado pela SINFRA apontadas pela CGU. Não há
dúvidas sobre a prerrogativa da Reitora em indicar nomes, entretanto acredita que
cabe ao CONSUNI discutir o assunto. O Conselheiro Jarman Aderico (Rep. Téc.Adm.) lamenta que este assunto esteja sendo discutido sem o devido debate e
considera ser preocupante trazer alguém de fora dos quadros da nossa
Universidade. O Conselheiro Amauri Barros (Rep. Docente) reforça o entendimento
de que os nossos técnicos são qualificados e experientes para assumirem esta
função. Tem grande dificuldade de entender esta iniciativa de serem trazidos outros
servidores externos para assumirem cargos na UFAL, a exemplo da Procuradoria
Geral e da EBSERH, que gerou expectativas de eleição por lá e não aconteceu ainda.
Inclusive num local onde houve uma expressiva maioria de votos na atual gestão.
Cobrou coerência e explicações à comunidade sobre a situação dos votos dos Próreitores em algumas votações. O Conselheiro Wellington Pereira (Rep. Téc.-Adm.)
também ressalta sua preocupação com a indicação, uma vez que, tradicionalmente,
a UFAL exportou diversos servidores pra outras instituições públicas e no momento
atual estamos no sentido inverso. Acredita que estamos perdendo a oportunidade de
valorizar cada vez mais os nossos técnicos-administrativos. A Presidenta esclarece
que, pelo Regimento Geral, apenas os órgãos de apoio devem ser aproveitados por
servidores do quadro permanente e, neste caso, trata-se de órgão de
assessoramento da Reitoria. Afirma que existe uma real valorização dos nossos
servidores. O Conselheiro Gaus Silvestre (CECA) segue na mesma linha de
preocupação com a indicação apresentada, entendendo que se o indicado tem o
mesmo nível dos demais servidores da Auditoria, porque não priorizar tais
servidores? A Conselheira Rosa Predes (FSSO) afirma que estaria muito preocupada
se não estivéssemos buscando novas experiências e formas de outras referências e
experiências de gestão, buscando fortalecer o nosso compromisso com a
Universidade. Fica parecendo que existe o receio de alguns em que sejam
descobertas as nossas mazelas. A Conselheira Ana Vergne (ADUFAL) traz a reflexão
de que não se trata de esconder ou proteger mazelas, pois não se deve estar em
discussão o currículo do indicado, mas verificar a realidade ora viveciada na busca
de um melhor perfil em que estamos submetidos de forma coercitiva pelo Governo
Federal, em seus órgãos de controle. A Conselheira Rachel Rocha (Rep. Docente)
ressalta que não há nenhuma preocupação com o acobertamento de mazelas e que
isto não passará impune neste Conselho. Não se pode admitir que a Universidade
consiga abrir mão da sua autonomia e da função pedagógica e experiente da
Auditoria Interna, resguardando o seu espaço de atuação, em função de um nome
que venha de fora da Universidade. A Conselheira Amanda Balbino (Rep. Estudantil)
se diz incomodada com a perda de tempo nesta discussão e a falta de compromisso
com a Universidade, sob o falso discurso de se discutir autonomia, com argumentos
reais e não ao sabor da conveniência, quando no passado ao aderir à EBSERH não
havia tamanha preocupação. A Conselheira Analice Dantas (PROEST) ressalta que,
durante o debate, já ficou claro que a indicação do Sr. Sergio não é no sentido de
desvalorizar a categoria de técnicos da UFAL e sim fruto de uma discussão política e
decisão técnica aprofundada da gestão sobre a necessidade de uma novas
experiências que tragam novos avanços e compromissos com o serviço público, à
exemplo da escolha da nova Superintendente da EBSERH. O Conselheiro Anderson
Dantas (FEAC) reafirma a preocupação, já colocada, sobre a real possibilidade de
ser ferida a autonomia da Universidade, com a indicação de um membro da CGU
para este cargo. O Conselheiro Josealdo Tonholo (Rep. Docente) destaca a
necessidade de se ampliar os espaços de diálogos nesta Universidade, para que
consigamos chegar à objetivos comuns. Diálogos a serem conduzidos pela atual
gestão, seja com o conjunto de Diretores das Unidades Acadêmicas seja com os

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conselheiros das categorias eleitas. Sente a ausência de uma articulação mais
qualificada e negociações mais efetivas e quando isto não acontece precisamos
“bater voto” no pleno do CONSUNI. O Conselheiro Wellington Pereira (Rep. Téc.Adm.) entende que o termo designação decorre de caso de servidor nomeado
anteriormente e, nesse sentido, a norma buscou a garantia de preservar a escolha
de servidor da casa. A Presidenta volta a esclarecer e afirmar a sua convicção de
que está cumprindo as normas internas, em especial ao Capítulo IV do Regimento
Geral, na medida em que apenas os Órgãos de Apoio Administrativo e Acadêmico
devam ser escolhidos dentre servidores desta Universidade. Já os Órgãos de
Assessoramento, onde se inclui a Auditoria Geral, serão administrados por gestores
designados pela Reitora. O Conselheiro José Vieira (Vice-Reitor) concorda com o
entendimento de se ampliar o diálogo entre todos e como exemplo destaca o
esforço da gestão da UFAL, na figura da Profª Valéria, em articular, com a Bancada
Federal de Alagoas, a conquista de recursos para se garantir um importante
equipamento para o Hospital Universitário, um acelerador linear, que trará
benefícios à toda a sociedade. Mesmo vivenciando uma difícil conjuntura de
ocupações estudantis, de assalto na Residência Universitária, o incidente ocorrido no
ICHCA, o assassinato de um Professor do IQB e, mesmo assim, ter que seguir
tocando a nossa UFAL e continuar com disposição para avançar e construir o
diálogo. Finalizando a discussão é concedida a palavra ao Sr. Sergio Studart, o qual
coloca suas impressões sobre o debate ocorrido, agradecendo a oportunidade do
convite formulado pela Reitora, Profª Valéria Correia. Fala da sua trajetória e
experiência enquanto Auditor de Carreira da CGU. Dando continuidade a Presidenta
coloca as motivações e justificativas da referida indicação, com referência pelo
conhecimento do mesmo junto às ações de capacitações de diversos conselhos
municipais de saúde, de serviço social e outros semelhantes, no que tange à
efetividade do controle social, transparência e eficiência do setor público. Considera
que, na conjuntura atual, devemos agregar pessoas que possam contribuir e
conduzir a gestão com forte evidência nos príncipios da administração pública, de
maneira mais eficiente, com destaque nas demandas de assessoria preventiva sem
sermos pautados por ações meramente punitivas. Em seguida é feita a leitura do
currículo resumido do nome indicado para o cargo de Auditor Geral da UFAL, onde
se destaca a sua larga experiência na área de controle social e da gestão pública.
Logo depois, a Presidenta abre espaço para possíveis questionamentos a serem
feitos ao servidor ora indicado. Após breve debate é encaminhada a votação da
matéria. DELIBERAÇÃO: A proposta de indicação obteve 20 (vinte) votos
favoráveis, 21 (vinte e um) votos contrários e 02 (duas) abstenções. Não sendo
aprovada a indicação, a Magnífica Reitora agradece imensamente a oportunidade de
participação do Sr. Sergio Studart, reafirma a soberania do CONSUNI e dá por
encerrada a presente sessão, da qual, para constar em registro, eu, Rômullo
Rogério Moreira Santos, Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a
presente Ata, a qual, após lida, discutida e aprovada, segue assinada pela
Presidenta do CONSUNI, Profª. Maria Valéria Costa Correia, por mim e pelos
Conselheiros presentes à sessão de aprovação. ATA APROVADA NA SESSÃO