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                    ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL
(CONSUNI), OCORRIDA EM 28 DE MARÇO DE 2016.

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Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e
trinta minutos, realizou-se a sessão extraordinária do Conselho Universitário da
Universidade Federal de Alagoas (CONSUNI/UFAL), no Auditório Reitor Nabuco Lopes,
localizado no prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles Calazans
Simões (Maceió-AL), sob a Presidência da Magnífica Reitora, Profª. Maria Valéria Costa
Correia, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Prof. José Vieira da Cruz
(Vice-Reitor), Prof. Júlio Gomes da Silva Neto (PROGINST), Profª. Sandra Regina Paz da
Silva (PROGRAD), Prof. Alejandro Cesar Frery Orgambide (PROPEP), Carolina Gonçalves
de Abreu (PROGEP), Analice Dantas Santos (PROEST), Profª. Joelma de Oliveira
Albuquerque (PROEX), Profª. Rosa Cavalcante Lira (CECA), Profª. Marta de Moura Costa
(CEDU), Prof. Luciano Barbosa dos Santos (CTEC), Prof. João Xavier de Araújo Júnior
(ESENFAR), Prof. Augusto Aragão de Albuquerque (FAU), Prof. Anderson de Barros Dantas
(FEAC), Profª. Eliane Barbosa da Silva (FALE), Prof. Francisco José Passos Soares
(FAMED), Profª. Suzana Lima de Oliveira (FANUT), Profª. Rosa Lúcia Predes Trindade
(FSSO), Profª. Iracilda Maria de Moura Lima (ICBS), Prof. Heitor Soares Ramos Filho (IC),
Prof. Carlos Jacinto da Silva (IF), Prof. José Vicente Ferreira Neto (IGDEMA), Prof. Alberto
Vivar Flores (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima (IM) e Profª. Francine Santos de
Paula (IQB). Representantes Docentes: Profª. Elza Maria da Silva, Prof. Tiago Leandro da
Cruz Neto, Profª. Ruth Vasconcelos Lopes Ferreira, Prof. Luiz Antônio Palmeira Cabral,
Prof. Elton Lima Santos, Prof. Walter Matias Lima e Profª. Ana Maria Vergne de Morais
(ADUFAL). Representantes Técnicos-Administrativos: Paulo Sérgio de Melo Carvalho,
Jouber de Lima Lessa, Jarman da Silva Aderico, Wellington da Silva Pereira, Giselle de
Souza Vicente, Davi Menezes Fonseca e Jeamerson dos Santos. Representantes Discentes:
Eduardo Santos da Silva, Gabriel Nascimento Santos, Jonathan Napoleão dos Santos,
André Luiz Santos Praxedes, Izabelle Cristina Ferreira da Rocha e Vitória Elisabeth
Santiago Oliveira. PAUTA: I – Abertura e verificação do n° de Conselheiros
presentes: Após verificar o quórum necessário, a Presidenta do Conselho dá início aos
trabalhos desta sessão extraordinária. II – Ordem do Dia: 1) Posse de membro
designado pela Reitoria em atendimento ao parágrafo 6° do artigo 3° do
Regimento Geral da UFAL: A Presidenta do CONSUNI solicita que o Secretário dos
Conselhos faça a leitura do termo de posse. Após a leitura do documento foi empossado o
Professor ALEJANDRO CESAR FRERY ORGAMBIDE, na condição de Titular da Pró-Reitoria
de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP/UFAL). Em seguida a Presidenta parabeniza o novo
membro do CONSUNI e retoma a ordem do dia. 2) Apresentação, análise e
deliberação do RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2015 DA UFAL: Inicialmente o
Conselheiro Anderson Dantas (FEAC) solicita o pedido de regime de urgência para este
item da pauta. A Presidenta também considera a importância do regime de urgência,
compartilha do pedido feito pelo conselheiro e encaminha a sua votação. DELIBERAÇÃO:
Regime de urgência aprovado com 35 (trinta e cinco) votos favoráveis e 06 (seis)
abstenções. Dando prosseguimento é concedida a palavra à Professora Alexandra Maria
Rios Cabral, representante da PROGINST, para fazer a explanação do assunto em
discussão. A mesma esclarece toda a sistematização de elaboração do referido relatório,
que envolve os diversos setores da Universidade, nos quais são colhidos as principais
informações e dados a serem compilados e consolidados pela PROGINST. Tal elaboração
atende às exigências previamente definidas pelos órgãos governamentais de controle
federal, a exemplo do Tribunal de Contas da União – TCU. Este relatório retrata o
desempenho de todas as atividades desenvolvidas pela instituição, relacionadas ao Ensino,
à Gestão Administrativa, Financeira e Contábil, à Pesquisa e Extensão, destacando os
Indicadores de Qualidade e Produtividade do Ensino, que revelam, em números, a
situação no ano em questão, o planejamento anual, elaborado pelo Sistema e pelas
Unidades de Ensino, a aplicação dos recursos orçamentários e de convênios, dentre outros
documentos. Encerrada a apresentação, o Secretário dos Conselhos informa que o referido

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relatório foi objeto de análise e apreciação pelo Conselho de Curadores – CURA/UFAL, que
emitiu Parecer Conclusivo favorável, aprovado por unanimidade, na reunião realizada no
dia 21/03/2016. Segue procedendo a leitura integral do referido parecer do CURA, no qual
foram destacadas as preocupações acerca da necessidade de um maior planejamento no
tocante à execução de obras de infraestrutura e posteriores correções, fiscalização e o
devido acompanhamento, a fim de se reduzir o montante da conta de RESTOS A PAGAR
do respectivo exercício, gerando assim dificuldades de gerenciamento para o presente e o
futuro. A Presidenta abre a discusão sobre o tema. O Conselheiro André Albuquerque
(Rep. DCE no CURA) solicita o registro em ata quanto à sua discordância dos itens
referentes à assistência estudantil, discordando dos valores apresentados. No item 4002
existe como meta prevista 10.000 (dez mil) benefícios a serem concedidos e conclui
afirmando que tal meta foi atingida. Já no quadro 2.29 são indicados valores relativos às
bolsas, auxílio moradia, permanência estudantil e RU equivalentes a apenas 7.694
beneficiários, não correspondendo assim com a informação anterior. Discorda de que as
justificativas de decréscimos dos indicadores tomassem por base o período da greve em
2015, foram os cortes orçamentários que revelaram isto, até porque a greve não ocorreu
no início do periodo letivo de 2015. Finaliza discordando das metas apresentadas pela
PROEX referente à renovação de 100% dos instrumentos da orquestra da UFAL. A
Professora Alexandra reafirma que os dados apresentados referem-se às informações
produzidas pela gestão anterior, daí estes teriam melhores condições de esclarecimentos.
O Conselheiro Anderson Dantas (FEAC) concorda com a análise da Professora Alexandra e
entende que a discussão trazida pelo conselheiro não é no sentido de haver mudanças no
relatório apresentando, mas apenas como destaque de discussão. Reconhece que o
relatório demonstra a real situação de não ter havido cotas orçamentárias suficientes para
o cumprimento integral do que foi orçado, gerando informações desencontradas quanto ao
fato de ter sido executado ou não o orçamento de 2015. Ficando agora evidente a
dificuldade dos repasses financeiros pelo Governo Federal. Após breve debate entre os
presentes, a Presidenta encaminha a votação da matéria. DELIBERAÇÃO: Aprovado o
Relatório de Gestão da UFAL referente ao exercício financeiro de 2015, com 26 (vinte e
seis) votos favoráveis e 15 (quinze) abstenções. 2) Análise, discussão e deliberação
de NOTA PÚBLICA acerca da atual conjuntura política nacional: A Presidenta do
CONSUNI inicia a discussão da nota apresentada pela Gestão Superior da Universidade,
justificando que a mesma sistemática está sendo adotada em diversas Instituições
Federais de Ensino Superior, inclusive com a participação da ANDIFES (Associação
Nacional de Dirigentes das IFES), as quais têm promovido debates sobre este momento
político nacional. Sobre este mesmo assunto, a Gestão Superior reuniu-se previamente
com as entidades representativas da comunidade universitária (ADUFAL, SINTUFAL e
DCE/UFAL). O Secretário dos Conselhos procede a leitura deste documento, que tem a
seguinte redação: ---------------------------------------------------------------------------------------“ - N O TA

PÚ B LI CA-

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O Conselho Universitário da Universidade Federal da Alagoas (CONSUNI-UFAL), reunido no dia 28 de
março de 2016, manifesta o seu posicionamento acerca da conjuntura politica e econômica que toma o Brasil e
coloca em risco os direitos civis, políticos e sociais conquistados arduamente pela população brasileira.

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A Universidade Federal de Alagoas, instituição plural, democrática, autônoma que tem compromisso com
a formação e a produção do conhecimento, posiciona-se em defesa do Estado Democrático de Direito e das
instituições republicanas.

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O CONSUNI repudia, veementemente, a seletividade e a parcialidade com a qual operadores da justiça
brasileira têm conduzido os procedimentos acusatórios, sem a garantia da isonomia enquanto princípio
constitucional. A divulgação seletiva de informações a respeito de processos ainda em curso é uma ferramenta
política que antecipa o veredito, atribuindo culpa e dolo sem o devido processo legal, ignorando o princípio da
presunção de inocência. Tal conduta subtrai o direito ao contraditório que todo acusado possui. A utilização de
argumentos jurídicos como subterfúgios para interesses político-partidários destitui a justiça da imparcialidade
mínima necessária para julgar com isenção.

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Este conselho reprova os setores da mídia que têm atuado de forma parcial levando à agudização dos
tensionamentos políticos que nos remetem aos tempos sombrios do autoritarismo. Os desdobramentos dessa
conjuntura têm contribuído para o acirramento, inclusive nas ruas, da intolerância de classe, ideológica,
religiosa, étnico-racial, de gênero e regional. Isto é repulsivo face aos avanços democráticos dos últimos trinta
anos.

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A ameaça aos preceitos constitucionais e aos direitos civis e sociais, se expressa, também, na destinação
dos vultosos recursos públicos para pagamentos de juros da dívida, na recusa da sua auditoria como determina a
Constituição Federal (Art. 26, ADCT, CF), na desregulamentação dos setores públicos e na sua progressiva
privatização, na suspensão de concursos públicos, na flexibilização de direitos trabalhistas historicamente
conquistados. A Universidade Brasileira se vê ameaçada pelos cortes orçamentários que atingem diretamente a
qualidade das Instituições Federais de Ensino (IFE´s), em áreas fundamentais para o crescimento do país, como
a ciência, a tecnologia e a cultura, colocando em risco a indissociabilidade do ensino-pesquisa-extensão, a
assistência estudantil e os compromissos contratuais, agudizando as dívidas internas, comprometendo os recursos
de capital e custeio, portanto, o seu funcionamento.

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O Conselho Universitário da UFAL defende a apuração rigorosa de todas as denúncias de corrupção com
a punição de culpados, pautada nos preceitos constitucionais legais vigentes, isenta de discriminação e
parcialidade. Declara a disposição da Universidade em lutar pela garantia, intransigente, dos princípios
republicanos presentes na Constituição Federal de 1988 e na manutenção do Estado de Direito. Maceió-AL, em
28 de março de 2016.”

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Dando prosseguimento a Presidenta abre a discussão concedendo a palavra aos
presentes. O Conselheiro André Praxedes (DCE/UFAL) procede a leitura de uma Nota
alternativa à que foi trazida para a discussão. O Conselheiro Tiago Cruz (Rep. Docente)
pede esclarecimento se a nota do DCE é um substitutivo à nota apresentada ou é para ser
agregado à ela. O Conselheiro Heitor Soares (IC) informa que o seu voto nesta sessão irá
corresponder à ampla discussão ocorrida sobre a Nota em sua Unidade Acadêmica. O
representante do DCE, André Albuquerque, esclarece que alguns elementos fundamentais
estão presentes na nota, resta saber se a Reitoria aceita ou não o novo texto, pois ele
deve expressar que não existe atualmente a tal plenitude democrática e outras variáveis
que conceituam os atuais ataques aos movimentos sociais. A Presidenta argumenta que
todos os conselheiros e direções das Unidades Acadêmicas receberam, com a devida
antecedência, apenas a nota produzida pela Administração Superior, inclusive para que
fosse possibilitada a discussão prévia do documento nas suas bases e que não tiveram
acesso ao que está sendo apresentado neste momento. Sugere a possibilidade de se
agregar complementos da nota trazida pelos estudantes para se incorporar à nota
elaborada pela Gestão da Universidade, sem necessariamente a substituição de uma nota
pela outra. O Conselheiro Davi Fonseca (Rep. Téc.-Adm.) entende que a nota do DCE está
mais completa e tem maiores elementos de realidade da atual conjuntura, inclusive com
as iniciativas de ameaças e ataques aos trabalhadores impostas pelo atual governo.
Embora reconheça de que a nota proposta pela Reitoria atual dá um passo à frente do
posicionamento da ANDIFES. O Conselheiro Jeamerson Santos (SINTUFAL) ressalta a
iniciativa da Reitoria em construir a nota. Esclarece que, em virtude do processo eleitoral

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da sua direção, o SINTUFAL ainda não teve condições de realizar assembleia para a
discussão deste tema. Entende que a atual situação política é de ameaça à democracia,
defendendo assim a manutenção do texto original. O Conselheiro Tiago Cruz (Rep.
Docente) é favorável à nota, pois em linhas gerais ela reune a ampla defesa do Estado
Democrático de Direito, dentro da ordem constitucional. A Conselheira Rosa Predes
(FSSO) se sente contemplada com a abertura do presente debate e afirma que a nota é
um posicionamento puramente institucional, frente a conjuntura de ameaça à democracia
conquistada por todos. A seu ver as denúncias de violações de direitos apontados na nota
do DCE extrapolam o sentido institucional da Universidade, embora sejam legítimas. O
Conselheiro Anderson Dantas (FEAC) afirma que não houve oportunidade de se discutir
este tema com mais amplitude na sua Unidade Acadêmica. Concorda com a Professora
Rosa e que o texto aprovado seja o deste fórum, que necessariamente não é o mesmo
fórum dos estudantes, assim como os Técnicos-Administrativos ainda discutirão o assunto
no seu respectivo fórum. Segue lendo a nota da ADUFAL sobre o assunto, pois entende
ser a mais conciliadora para aprovação. Defende que os três documentos retornem às
Unidades Acadêmicas para serem discutidos com a realização de uma próxima reunião
do CONSUNI para a votação da matéria. O Conselheiro Augusto Aragão (FAU) concorda
com o Prof. Anderson no sentido de que não houve tempo suficiente para a devida
discussão nas Unidades Acadêmicas. A Conselheira Sandra Regina (PROGRAD) ressalta em
sua fala a riqueza do debate que está ocorrendo neste momento. O Conselheiro Luciano
Barbosa (CTEC) não se sente à vontade para decidir sem a devida consulta à sua Unidade
Acadêmica, posicionando-se pela abstenção nesta matéria. O Conselheiro Alberto Flores
(ICHCA) faz a leitura de manifesto da sua Unidade Acadêmica defendendo a manutenção
da ordem democrática e da legalidade. O Conselheiro José Vieira (Vice-Reitor) observa a
grande movimentação nas redes sociais sobre esta temática e destaca que além das notas
lidas e apresentadas, os Núcleos de Pesquisa do Campus do Sertão também tem se
posicionado a respeito. O que nos une neste momento é a defesa do Estado Democrático
de Direito. A nota deve revelar uma prudência necessária e possível sem desabonar os
posicionamentos de outros segmentos. Nossa sociedade ainda está acordando para a
gravidade do momento. A Conselheira Joelma Albuquerque (PROEX) reforça o
entendimento de que a nota seja aprovada no dia de hoje destacando o posicionamento
formal e referencial da Universidade em busca de saídas para a crise. A Conselheira Ana
Vergne (ADUFAL) informa que não houve um número significativo de docentes para haver
uma assembleia da ADUFAL, mas considera que a Diretoria fez a sua parte. Preocupa-se
com a real representatividade da nota a ser aprovada sem o aval da maioria das Unidades
Acadêmicas, vendo como ideal remeter a questão para outros fóruns além do CONSUNI
para se conseguir mais apoios e aprovar o texto em outro momento. A Presidenta entende
que o ideal seria a discussão prévia das Unidades Acadêmicas em torno do tema,
entretanto a necessidade urge uma posição concreta deste colegiado. Após breve debate
quanto à forma de aprovação, segue encaminhando a votação da nota apresentada.
DELIBERAÇÃO: Nota pública aprovada com 12 (doze) votos favoráveis, 07 (sete)
contrários e 09 (nove) abstenções. E nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerra a
presente sessão e, para constar em registro, eu, Rômullo Rogério Moreira Santos,
Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a presente Ata, a qual após lida,
discutida e aprovada, segue assinada pela Magnífica Reitora Maria Valéria Costa Correia,
por mim e pelos Conselheiros presentes à sessão de aprovação. ATA APROVADA NA
SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO DIA 02 DE MAIO DE 2016.