ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL (CONSUNI), OCORRIDA EM 25 DE AGOSTO DE 2016.

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL
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Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e
vinte minutos, realizou-se a sessão extraordinária do Conselho Universitário da Universidade
Federal de Alagoas (CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo Almeida
da Silva, localizada no prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles Calazans
Simões (Maceió-AL), sob a presidência da Magnífica Reitora, Profª. Maria Valéria Costa Correia,
contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Prof. José Vieira da Cruz (Vice-Reitor),
Luísa Nascimento Oliveira (Rep. da PROGINST), Profª. Sandra Regina Paz da Silva (PROGRAD),
Prof. André Lage Freitas (Rep. da PROPEP), Carolina Golçalves de Abreu (PROGEP), Analice
Dantas Santos (PROEST), Profª. Joelma de Oliveira Albuquerque (PROEX), Prof. Gaus Silvestre
de Andrade Lima (CECA), Prof. Cezar Nonato Bezerra Candeias (CEDU), Prof. Luciano Barbosa
dos Santos (CTEC), Prof. João Xavier de Araújo Júnior (ESENFAR), Profª. Márcia Rocha
Monteiro (FAU), Prof. Anderson de Barros Dantas (FEAC), Profª. Eliane Barbosa da Silva
(FALE), Profª. Terezinha da Rocha Ataíde (FANUT), Prof. Jorge Alberto Gonçalves (FOUFAL),
Profª. Maria Virginia Borges Amaral (FSSO), Profª. Iracilda Maria de Moura Lima (ICBS), Prof.
Emerson Oliveira do Nascimento (ICS), Prof. Marcus de Melo Braga (IC), Prof. José Vicente
Ferreira Neto (IGDEMA), Prof. Alberto Vivar Flores (ICHCA) e Prof. José Carlos Almeida de
Lima(IM). Representantes Docentes: Prof. Amaro Monteiro de Carvalho Filho, Prof. Edson de
Souza Bento, Prof. Thiago Leandro da Cruz Neto, Profª. Ruth Vasconcelos Lopes Ferreira, Prof.
Luiz Antonio Palmeira Cabral, Prof. Elton Lima Santos e Profª. Ana Maria Vergne de Morais
(ADUFAL). Representantes Técnicos-Administrativos: José Ulisses Filho, Jouber de Lima Lessa,
Jarman da Silva Aderico, Wellington da Silva Pereira, Giselle de Souza Vicente, Davi Menezes
Fonseca e Valdelice Silva de Oliveira. Representantes Discentes: Jonathan Napoleão dos Santos
e Nélida Fernanda Inácio da Silva. PAUTA: I – Abertura e verificação do n° de
Conselheiros presentes: Após verificar o quórum necessário, a Presidenta do Conselho dá
início aos trabalhos da sessão. II – Ordem do Dia: 1) ELEIÇÃO DE MEMBROS DO
CONSUNI/2016: A Presidenta esclarece inicialmente que a presente reunião ocorre em
cumprimento ao artigo 29 do Regimento Interno do CONSUNI, em decorrência da solicitação
apresentada por 19 (dezenove) membros deste Colegiado pedindo a convocação de sessão
extraordinária para tratar de questões relacionadas ao processo eleitoral de escolha de
membros do Conselho Universitário, conforme abaixo-assinado apresentado. É procedida a
leitura do referido documento, o qual segue seu registro integral, nos seguintes termos:
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“ABAIXO-ASSINADO

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À Presidente do CONSUNI,

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Considerando a publicação dos Editais nº 01 (CONVOCAÇÃO), 02 (DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS) e 03/2016
(PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO), nós, abaixo assinados, vimos, através desta comunicação, manifestar nossa
indignação diante dos procedimentos adotados, e solicitar de Vossa Magnificência uma reunião extraordinária para
tratar das questões referentes ao pleito, conforme considerações a seguir:

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Inicialmente, é necessário colocar que, em que pese as prerrogativas da Reitoria em designar os membros da
comissão eleitoral, esse procedimento, em todos os pleitos anteriores, sempre foi discutido pelo CONSUNI;

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É também questionável a composição da comissão eleitoral, formada apenas por técnicos-administrativos, não
contando na mesma a presença de docentes, embora seja essa uma eleição para as duas categorias, e sendo o
CONSUNI composto por 70% de docentes;

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A opção pela votação eletrônica, que representa uma alteração substancial ao processo eleitoral, não foi
apresentada nem discutida no CONSUNI, causando uma série de dúvidas, inclusive podendo tornar questionável a
lisura do processo eleitoral, uma vez que os dados (votos) são manipulados em um sistema que é administrado pela
própria gestão central da Ufal, parte interessada no processo;

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Considerando que o processo, mesmo sem discussões, se pretende eletrônico, não vemos razão para estender a
eleição por 02 (dois) dias, uma vez que sempre foi realizada em dia único, mesmo na forma presencial. O novo
procedimento coloca em risco e suspeição a lisura do processo e não se coaduna com as regras democráticas, uma
vez que até as eleições para Presidente, Governadores, Deputados, Prefeitos e Vereadores são realizadas em um
único dia, reduzindo assim a insegurança subretudo na apuração dos resultados.

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Por fim, no que se refere ao item DA APURAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS (Edital Nº
03/2016) observamos que no caput do artigo 8º, bem como em seu inciso 1º, fica dito que os membros terão acesso ao
Relatório Geral e conclusivo a ser fornecido pelo NTI podendo ter a presença de representantes das chapas

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concorrentes (grifos nossos), o que não deixa a comunidade em geral, nem os candidatos em particular, em posição
confortável, pois como já dito acima, a extração dos dados do sistema não é etapa que possa ser acompanhada pelos
interessados.

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Diante do arrazoado acima, reiteramos a Vossa Magnificência. o pedido de revisão desses procedimentos
adotados pela comissão eleitoral, decididos à revelia de boa tradição democrática da Universidade, levando esses
procedimentos para discussão, em seção extraordinária do nosso Conselho, a ser agendada antes do dia da votação.

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Assinam:
José Vicente Ferreira Neto (IGDEMA), João Xavier de Araújo Júnior (ESENFAR), Augusto Aragão de
Albuquerque (FAU), Eliane Barbosa da Silva (FALE), José Carlos Almeida de Lima (IM), Carlos Jacinto da Silva
(IF), Emerson Oliveira do Nascimento (ICS), Anderson de Barros Dantas (FEAC), Marta de Moura Costa (CEDU),
Francine Santos de Paula (IQB), Terezinha da Rocha Ataíde (FANUT), Marcus de Melo Braga (IC), Emerson Silva
de Oliveira (Téc.-Adm.), Jarman da Silva Aderico (Téc.-Adm.), Wellington da Silva Pereira (Téc.-Adm.), José Ulisses
Filho (Téc.-Adm.), Edson de Souza Bento (Docente), Luiz Antonio Palmeira Cabral (Docente) e Ruth Vasconcelos
Lopes Ferreira (Docente).” -----------------------------------------

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Prosseguindo, a Presidenta solicita a leitura e registro em Ata do posicionamento da
Administração Superior em resposta à este assunto. ---------------------------------

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“ELEIÇÕES CONSUNI

- PRONUNCIAMENTO -

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A Magnífica Reitora da UFAL, Maria Valéria Costa Correia, em resposta ao Abaixo-assinado subscrito por 19
(dezenove) conselheiros do Conselho Universitário (CONSUNI/UFAL), e apresentado no âmbito do Processo nº
23065.025189/2016-60, aberto pelo professor José Vicente Ferreira Neto, Diretor do IGDEMA, e dirigido ao Gabinete
da Reitoria no dia 19 de agosto de 2016, requerendo a CONVOCAÇÃO de Sessão Extraordinária do CONSUNI e a
REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS adotados pela Comissão Eleitoral designada pela Reitora para conduzir o
processo de escolha da representação dos segmentos DOCENTE e TÉCNICO-ADMINISTRATIVO junto ao CONSUNI,
passa a responder:

1. Do questionamento dos atos da Reitora:

1.1 Da discussão dos PROCEDIMENTOS pelo CONSUNI:

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Os procedimentos de eleição para membros do Conselho Universitário não têm sido objeto de deliberação pelos
conselheiros. Mais particularmente, não é correta e nem verídica a afirmação de que a designação dos membros da
Comissão Eleitoral responsável pelo processo, ''em todos os pleitos anteriores, sempre foi discutida pelo Consuni''.
Não foram identificados, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores
(SECS), no âmbito do processo supracitado, nenhum registro em atas, convocação formal, parecer ou relatório do
CONSUNI acerca de deliberação sobre as regras ou procedimentos de eleição para este Conselho, nem sobre a
designação e/ou homologação dos membros da referida Comissão. Nem mesmo as regras da eleição para a Reitoria
são deliberadas pelo CONSUNI, apenas há registro de discussões sobre regras gerais das eleições para Unidades
Acadêmicas, onde as suas especificidades são tratadas nas respectivas comissões designadas pelos Diretores, inclusive
com autonomia de regramento em que algumas adotam pesos percentuais de voto diferentes.

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As regras específicas sobre a eleição para o CONSUNI são elaboradas por sua Comissão Eleitoral com base nas
regras gerais postas pelo Estatuto e Regimento Geral da UFAL. O Regimento Geral, em particular, no artigo 3º, do
Capítulo I, estabelece que:

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§ 5º - A Coordenação das eleições de que tratam os parágrafos anteriores será de responsabilidade da
Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores, salvo quando as respectivas entidades representativas
usarem o direito de avocar a condução do processo.

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Em observância ao referido parágrafo, as comissões eleitorais, instituídas no decurso da boa tradição
democrática da UFAL, têm asseguradas autonomia e amparo legal para estabelecer as regras da eleição, dentro das
normas e princípios do Estatuto e do Regimento Geral. Amparado neste horizonte normativo e de inspiração
republicana e democrática, os questionamentos que surgem em processos eleitorais devem ser remetidos diretamente,
via recurso, às respectivas comissões, que respondem pelas decisões tomadas de forma autônoma e independente. Não
há previsão, portanto, entre as competências privativas do CONSUNI, para a definição de regras sobre as eleições de
seus membros. E a evocação dessa possibilidade, em pleno curso do processo eleitoral, pode gerar danos à imagem da
instituição.

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1.2 Da composição da Comissão Eleitoral - ausência de docentes

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Quanto à composição da Comissão Eleitoral para o processo de escolha dos membros representantes dos
segmentos docente e técnico-administrativo junto ao CONSUNI, estabelece o Regimento Geral, em seu Art. 119, apenas
que:
O processo de escolha dos representantes dos corpos docente, técnico-administrativo e discente para
compor o Conselho Universitário, na forma prevista nos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º deste Regimento Geral,
será instaurado pelo/a Reitor/a […].

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Contudo, não é estabelecida normatização específica sobre a forma de composição dessa Comissão Eleitoral.
Das 06 (seis) últimas eleições ocorridas, em 04 (quatro) a Comissão era composta apenas por técnicos-administrativos.
Somente na composição de 02 (duas) Comissões houve a participação de 01 (um) docente como membro, em 2010 e
2012, como pode ser verificado na tabela a seguir:

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Membros da Comissão

Ano da Eleição

Ivone Ribeiro, Pedro Manoel e José Ulisses (Todos Técnicos-Administrativos)

2004

Rômullo Rogério, Miguel Rodrigues e Paulo Carvalho (Todos Técnicos-Administrativos)

2006

Rômullo Rogério, Bruno César e Alan Silva (Todos Técnicos-Administrativos)

2008

Rômullo Rogério, Paulo Carvalho (Técnicos-Administrativos) e Sandra Nunes (Docente)

2010

Rômullo Rogério, Paulo Carvalho (Técnicos-Administrativos) e Sandra Nunes (Docente)

2012

Rômullo Rogério, Claudia Inoue e José Adailton (Todos Técnicos-Administrativos)

2014

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Observa-se, consultando a tabela, que dentre os membros da Comissão Eleitoral que coordena o pleito atual,
figuram dois servidores técnico-administrativos que já participaram da composição de várias dessas comissões,
Rômullo Rogério, Secretário da SECS, que presidiu 06 (seis) eleições anteriores, e Paulo Carvalho que participou
como membro em 03 (três) ocasiões, atestando a experiência desses servidores na condução de processos similares.

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Não obstante a valorosa contribuição dos servidores técnico-administrativos, ao longo dos últimos 12 anos, para
a boa tradição democrática nos trabalhos atinentes à organização das eleições para o CONSUNI, a composição da
Comissão Eleitoral para o pleito de 2016 foi ampliada, a partir da publicação da Portaria 1336/2016-GR, de 19 de
agosto de 2016, com a participação de 02 (dois) membros docentes, a Professora e Conselheira Iracilda Lima do ICBS
e o Professor Eduardo Setton, lotado no CTEC, além da garantia de participação de um membro de cada entidade
sindical - ADUFAL e SINTUFAL - como observadores do processo.

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2. Dos questionamentos aos atos da Comissão Eleitoral
2.1 Da votação eletrônica:

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Não há registro de normas na UFAL sobre a forma da eleição, se por voto físico ou eletrônico. Cabe à Comissão
Eleitoral definir as regras do processo de eleição. Por exemplo, as eleições para Reitoria da UFAL dos anos de 2003 e
2007 foram realizadas eletronicamente, momento em que a Prof.ª Ana Dayse Rezende Dórea foi democraticamente
eleita. As eleições da Comissão Própria de Avaliação (CPA) são realizadas por meio eletrônico desde 2008. Em outras
Instituições de Ensino Superior (IES), os processos eleitorais por esse meio já fazem parte do cotidiano: O Instituto
Federal de Educação de Alagoas (IFAL) faz a votação de seu Conselho por meio eletrônico no seu site oficial. Várias

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Universidades públicas, federais e estaduais realizam a eleição para os seus conselhos universitários com votação por
meio eletrônico (UFRN, UFS, UFPA, IFSC, USP, etc). Para além dos muros universitários, várias entidades realizam
seus processos eletivos por meio eletrônico, não só por sua agilidade, mas também pela segurança garantida pelos
sistemas informatizados. Como exemplo temos a Associação Nacional de História (ANPUH) e mesmo a Sociedade
Brasileira de Computação que utiliza um software livre para a eleição de seus membros.

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É gravíssimo o questionamento sobre a lisura do processo eleitoral através da opção pela votação eletrônica sob
a alegação de que “os dados (votos) são manipulados em um sistema que é administrado pela própria gestão central
da Ufal, parte interessada no processo” (Processo 23065.025189/2016-00, fl. 1.). É fundamental registrar, mais uma
vez, que as eleições da CPA são realizadas por esse sistema, sob gestão do NTI, desde 2008, e que, por sua vez, esse
integra todo um sistema informatizado que regula o fazer administrativo e acadêmico da Universidade há anos. Fazer
essa alegação é colocar em xeque todos os processos eleitorais realizados para a CPA nas gestões anteriores e mesmo
os dados lançados nos sistemas de gestão de pessoal (relativos a salários, férias, etc.) e no sistema acadêmico
(relativos à notas e frequências) adotado pela Universidade há anos e mantidos pelo NTI (e anteriormente pelo antigo
NPD), órgão de apoio administrativo da instituição e dirigido, quase sempre, por profissional advindo dos quadros do
Instituto de Computação (IC) da UFAL.

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A decisão sobre realizar a votação por meio eletrônico foi tomada pela comissão eleitoral. Posteriormente a
Comissão Eleitoral emitiu novo Edital (04/2016 de 22 de agosto) estabelecendo novas regras para que a votação se dê
por meio físico (cédula), nos mesmos moldes da última eleição para o CONSUNI, em atendimento aos recursos
apresentados à Comissão pelas servidoras do Hospital Universitário, Risonilda Costa da Silva (Processo
23065.025210/2016-27) e Giselle de Souza Vicente (Processo 23065.025209/2016-01) que requereram:

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[…] que a urna do HUPAA seja por cédula, pelo fato de a maioria dos servidores não terem acesso ao
sistema devido às particularidades e rotinas do referido órgão, visando assim garantir que os
trabalhadores do Hospital não sofram prejuízos quanto ao direito de participar do processo
democrático de escolha de seus representantes. (Processo 23065.025209/2016-01. Fl. 01.).

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Portanto, a razão da mudança por parte da Comissão, baseou-se na inviabilidade técnica de realizar a eleição
eletrônica no Hospital Universitário e na necessidade de se manter a uniformidade de procedimentos na eleição. Desse
modo não foi o questionamento, sem base fática, da confiabilidade do voto eletrônico, registrado no Abaixo-assinado
que requereu a convocação da presente Reunião Extraordinária do CONSUNI, o motivo dessa alteração.

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Um dos grandes avanços da Democracia brasileira foi o estabelecimento da votação eletrônica, que trouxe mais
segurança aos pleitos, bem como a agilidade ao processo de votação e apuração de seus resultados. A UFAL não pode
se furtar de, no futuro, vir a adotar, em todos os seus pleitos, o meio eletrônico, facilitando o acesso de todos e todas
ao direito do voto.

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São temerários os questionamentos sobre a manipulação de votos, que recaem sobre a Comissão Eleitoral, sobre
a gestão superior da UFAL e, lamentavelmente sobre os técnicos. Os membros da comissão eleitoral são servidores
públicos e essas alegações são ofensivas e repercutem não apenas no âmbito da sua atuação profissional, mas,
também, em seus direitos pessoais e individuais.

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Além de tudo isso, a Comissão Eleitoral tem autonomia para organizar e disciplinar o pleito para o CONSUNI.
Portanto, diante de qualquer indício e/ou prova de irregularidade durante o processo de eleição, é legítimo que se
dirija a ela a denúncia formal, pois essa será apurada de acordo com as resoluções e normas em vigor,
independentemente de ser o processo analógico ou digital.

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2.2 Da Votação em dia único:

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Não há norma definida na legislação sobre a quantidade de horas para a votação. A opção pelo modelo de 30
horas feita originalmente pela Comissão Eleitoral (Edital 03/2016 de 17 de agosto) privilegiava a ampla participação
dos servidores na votação para os membros do CONSUNI. O fato de as eleições para Presidente, Governador e
Prefeito serem realizadas em um único dia não se deve à possibilidade de fraude. A definição sobre as horas e
procedimentos da eleição dizem respeito às questões de viabilidade técnica e alcance ao eleitorado.

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Portanto, não é correto afirmar que “O novo procedimento coloca em risco e suspeição a lisura do processo e
não se coaduna com a regras democráticas” (Processo 23065.025189/2016-00, fl. 2.). Pode-se afirmar que, ao
contrário, a realização das eleições em mais de um dia, garante o mais amplo exercício do direito ao voto e, portanto,
reafirma os princípios democráticos. Assim, por exemplo, as nossas entidades representativas, o Sintufal, a Adufal e o
DCE, fazem eleições, regularmente, no período de 02 (dois) dias.

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2.3 Do não acompanhamento das chapas na extração dos dados pelo NTI

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Não é correta a afirmação de que “a extração dos dados do sistema não é etapa que possa ser acompanhada pelos interessados” (Processo 23065.025189/2016-00, fl. 3.). Reafirmamos que a plataforma que seria utilizada é a mesma aplicada nos questionários de avaliação e na modalidade de escolha dos membros da CPA, desenvolvidos pelo NTI
desde o ano de 2008, e que tiveram o acompanhamento da PROGRAD à época. Os representantes das chapas poderiam, sim, acompanhar os trabalhos do NTI na extração dos dados da votação, garantindo a transparência do processo
eleitoral. Ao se colocar em suspeição esse sistema, todos os demais sistemas da Universidade, também, ficam colocados
sob suspeita, pois eles foram desenvolvidos e/ou implantados pelo mesmo Núcleo de Tecnologia da Informação, o que
desprestigia o trabalho realizado por seus servidores nos últimos anos.

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DECISÃO

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Diante dos argumentos acima expostos, o requerimento feito à Magnífica Reitora para a revisão dos procedimentos adotados pela Comissão Eleitoral, NÃO PODE SER DEFERIDO, seja por não caber a intervenção da dirigente máxima da universidade, nem desse Conselho, sobre os trabalhos da Comissão Eleitoral, sob pena de macular a
autonomia dessa Comissão na organização e disciplinamento do processo em questão, respeitando-se os princípios de mocráticos e republicanos que têm balizado a condução dos processos eleitorais na UFAL, seja por já terem sido aten didos os pleitos, restando sem objeto a referida demanda.

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Por fim, mesmo diante do estranhamento dos argumentos e do procedimento adotado pelos requerentes no
Abaixo-assinado, dirigido à Reitora e não à Comissão Eleitoral, mas buscando-se garantir os preceitos estatutários e
regimentais, foi convocada a presente Sessão Extraordinária do CONSUNI, com o fito de dirimir dúvidas e orientar
aos senhores/as Conselheiros/as e à Comunidade Universitária para que todas as demandas referentes ao presente
processo sejam remetidas e submetidas à apreciação da Comissão Eleitoral que tem conduzido sua atuação embasada
nos preceitos estatutários e regimentais da UFAL, em consonância, ao contrário do afirmado no Abaixo-assinado, com
a “boa tradição democrática da Universidade” (Processo 23065.025189/2016-00, fl. 3.).

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Profª. MARIA VALÉRIA COSTA CORREIA
PRESIDENTA DO CONSUNI/UFAL
REITORA
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dando prosseguimento, a Presidenta abre a discussão e concede a palavra ao Secretário dos
Conselhos e Presidente da Comissão Eleitoral, Rômullo Rogério Moreira Santos. O mesmo
comenta sobre a sua indignação pessoal com relação ao que é posto no abaixo-assinado
acerca da lisura e da possibilidade de manipulação de votos no processo eleitoral em curso.
Desafia os dezenove conselheiros ou qualquer membro do Conselho Universitário e até mesmo
da nossa Comunidade Universitária, se em algum momento houve discussão ou deliberação do
CONSUNI sobre procedimentos de eleição ou de designação de membros para compor
Comissão Eleitoral para escolha de integrantes do CONSUNI/UFAL, uma vez que não há
nenhum registro formal, nenhuma convocação, nenhuma ata, nenhuma resolução, nenhum
parecer, nenhum relatório, nenhum posicionamento individual ou coletivo, nenhuma gravação
de aúdio ou posicionamento à respeito, embora tal documento expresse que SEMPRE houve
esta discussão neste colegiado superior sobre tal assunto. Afirma que participou direta ou
indiretamente de todas as eleições para a escolha de Reitor desta Universidade e que nunca
viu a necessidade de intervenção do CONSUNI perante a autonomia das diversas comissões
eleitorais em funcionamento, em decorrência da operacionalidade e execução de suas
atividades regulares. Lamenta que os representantes do seu segmento Técnico-Administrativo,
que assinaram este documento, perderam a oportunidade, no passado, de solicitar convocação
extraordinária do CONSUNI para questões muito mais importantes do que esta, como por
exemplo a ausência de eleição direta da Direção do HUPAA, fruto da luta e conquista
democrática dos servidores. A falta de eleição paritária nas eleições de Unidades Acadêmicas
como a que já ocorreu na FANUT em que os técnicos-administrativos participaram com direito
à apenas 5% de peso eleitoral. A ausência de efetiva democracia no processo de escolha da
última gestão da CIS (Comissão Interna de Supervisão dos Técnicos-Administrativos/PCCTAE)
onde não ocorreu nenhuma eleição apesar dos candidatos inscritos, o que torna questionável a
legitimidade desta comissão. Um outro assunto que também merecia a importância de
solicitação de extraordinária do CONSUNI, na atual conjuntura, é a discussão acerca da
Reforma Previdenciária, mas nenhum conselheiro se dispôs a tanto. Ressalta que essa é a
segunda vez que percebe tentativas de interferência junto à comissões eleitorais instituídas,
repetindo-se o que aconteceu na última eleição de Reitor da UFAL, onde ocorreu o afastamento

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de diversos membros da comissão que teve de ser recomposta para concluir o processo
eleitoral. Conclui dizendo-se ofendido com os termos aqui colocados, afirmando que continuará
na condução dos trabalhos e que se orgulha em participar de mais um pleito, diante das
pessoas honestas que atualmente compõem a atual comissão, o Prof. Eduardo Setton, a Profª
Iracilda Lima e seus colegas técnicos, Paulo Sérgio e Patricia. É concedida a palavra ao
Conselheiro Wellington Pereira (Rep. Téc.-Adm.), que afirma que assinou o abaixo-assinado
sem lê-lo e que reconhece e discorda de determinados termos postos neste documento.
Ressalta que o assinou porque os fins justificam os meios e entende ser este o melhor
momento para que o CONSUNI defina as regras das eleições para que não ocorram as
dificuldades existentes na última eleição de Reitor. As normas não devem ser feitas sem a
participação do CONSUNI. Informa que discordou antecipadamente, junto ao Secretário, de
várias decisões postas no edital, inclusive no que se refere à ausência de docentes na
comissão. O Conselheiro Gaus Silvestre (CECA) aponta algumas incoerências nos editais
publicados, questionando quem são os eleitores e o horário de funcionamento da votação no
CECA. O Conselheiro José Vicente (IGDEMA) lamenta a resposta e o posicionamento da
Reitora, uma vez que só teve acesso a este documento apenas neste momento da reunião.
Lamenta e pede desculpas pelo mal-entendido sobre a lisura da comissão. Entende que a
intenção do abaixo-assinado foi de proporcionar que as regras da eleição deveriam ser
antecipadamente discutidas e aprovadas neste Conselho. As regras não são elaboradas
decocraticamente. Como exemplo não entende como um técnico que tenha a sua atividade à
noite fique impedido de votar. Se houve equívocos no processo, talvez a pressa de fazermos a
coisa correta nos levou a proceder desta forma. O Conselheiro Elton Santos (Rep. Docente)
externa a sua insatisfação com o nível de discussão posto neste momento e que poderiam ser
tratado de outra forma. Informa que ao saber das regras e da inovação da votação eletrônica
foi prontamente esclarecido pelo Presidente da Comissão. Se surpreende com o quorum desta
reunião e que muitas vezes não ocorre em outras oportunidades, principalmente por enxergar
que poderíamos discutir outras temáticas muito mais importante do que esta no Conselho. O
Conselheiro Augusto Aragão (FAU) também se diz surpreso com a resposta dada ao abaixoassinado como se fosse uma acusação contra a comissão. Afirma que é possível que a redação
possa ter sido esta, pois foi muito corrido o dia da elaboração e revisão do documento
apresentado, daí pede desculpas publicamente. Comenta que o mais importante é a discussão
sobre o formato da eleição e que, embora não haja registros formais, em vários momentos o
CONSUNI discutiu e refletiu sobre as normas de eleição de Reitor. O CONSUNI é o melhor
espaço para este debate e discussão. A Conselheira Giselle Vicente (Rep. Téc.-Adm.) esclarece
sobre o recurso apresentado à comissão eleitoral quanto à dificuldade de acesso ao sistema de
utilização do voto eletrônico pelos servidores do HU. A Conselheira Sandra Paz (PROGRAD)
lembra que antes mesmo de sermos gestores ou conselheiros somos também servidores e
educadores de uma instituição de educação superior. Enfatiza que o abaixo-assinado revela
afirmações muito graves como, lisura, manipulação, insegurança, revelia. Expressões que
dizem muito e colocam em dúvida a idoneidade das pessoas, geram instabilidades e colocam
em xeque, inclusive, a honestidade da Reitora. Além disso, há uma evidente desqualificação e
desrespeito com o trabalho desenvolvido pelos técnicos-administrativos na medida em que
considera que a ausência de docentes neste processo determina tais situações. O Conselheiro
Anderson Dantas (FEAC) argumenta que a resposta ao abaixo-assinado deveria ter sido feita
de forma prévia à esta sessão e afirma que nunca foi intenção do documento colocar ninguém
sob suspeição, embora considere que num passado recente isto era muito comum nos
documentos aqui apresentados aos gestores anteriores. Alerta que na primeira sessão
presidida pela atual Reitora, após a sua posse, solicitou à mesma que fosse trazido a este
Conselho propostas de regramento geral de processos de escolha na comunidade universitária.
Para que não haja regras estabelecidas apenas para cada momento eleitoral, ao sabor de cada
comissão instituída, buscando-se assim uma uniformidade de tais normas. Somente com uma
posição do Conselho Universitário isto poderá ocorrer, como acontece em outras
Universidades. Estranha a entrada de docentes na comissão após o envio do abaixo-assinado.
Questiona se as entidades sindicais foram consultadas sobre esta eleição do CONSUNI e se
haverá a realização da eleição para o Hospital Universitário, uma vez que se sente incomodado
em ver pessoas estranhas aos quadros da nossa Universidade estarem assumindo o comando

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da Direção do HU, como se não houvesse servidores competentes para gerenciar tais postos
de direção. Reafirma a necessidade de ampliação do horário de votação para atender os cursos
noturnos nas Unidades Acadêmicas. O Conselheiro Amaro Monteiro (Rep. Docente) indaga
sobre os argumentos colocados no abaixo-assinado e os considera totalmente descabidos para
serem tratados neste Colegiado. Afirma que tal discussão é muito miúda para trazermos à
discussão e são evidentes que todas estas colocações poderiam ser remetidas à análise restrita
da Comissão Eleitoral. Ressalta que nem parece que estamos participando do Conselho
Superior de uma Universidade Federal de Ensino e que precisa ter mais bom senso nas suas
análises e discussões. A Conselheira Eliane Barbosa (FALE) esclarece que realmente o texto do
documento não tenha sido claro, sendo feito de forma apressada e reconhece que não se
sentiu totalmente confortável com os termos ali colocados, embora o tenha assinado pois o
mesmo atendia às dúvidas e questionamentos referentes ao processo eleitoral em curso.
Também pede desculpas se houve outro entendimento. Embora reconheça como positiva a
votação eletrônica, estranha tal mudança sem consultar a comunidade universitária nem o
CONSUNI previamente, inclusive com a restrição de proibir terminais de computador para esta
votação. Reafirma a necessidade de ampliar o horário de votação nos setores. A Conselheira
Analice Dantas (PROEST) convida os demais membros do CONSUNI a refletirem sobre a
adequação dos termos utilizados no documento apresentado ao Conselho Superior. Informa
que também já subscreveu diversos documentos para serem apreciados pelo CONSUNI e
sempre teve o cuidado em se preservar a integridade das pessoas, buscando-se apenas trazer
posições divergentes e questionamentos para discussão. Lembra que, junto com Risonilda, foi
trazido um requerimento para que fosse discutido no CONSUNI a recondução do Diretor do HU
e o efetivo rompimento da eleição tradicionalmente ali praticada, assunto este que foi sustado
e recusado pelo Pleno, da mesma forma como ocorreu com a discussão do Regimento Interno
do HU. Entende que o pedido de regramento de eleições na UFAL é justa e tem legitimidade
mas, o melhor momento para a apresentação de tal proposta foi quando este Conselho
deliberou pela modificação e atualização do nosso Estatuto e Regimento Geral da UFAL. O
Conselheiro Davi Fonseca (Rep. Téc.-Adm.) sente-se desconfortável, neste momento, como
tantos outros conselheiros, principalmente com um debate tão desfocado da realidade nacional
em que vivemos, de tentativas de desmonte da Universidade e de ataques aos direitos dos
trabalhadores. Afirma que se há divergências com os métodos aplicados pela comissão
eleitoral elas deveriam ser tratadas junto à esta mesma comissão. O Conselheiro Jarman
Aderico (Rep. Téc.-Adm.) admite que o documento apresentado foi terrivelmente redigido.
Questiona sobre o fato do processo ter começado com uma determinada regra e logo após as
incrições dos candidatos a mesma ter sido mudada. Quanto ao documento respondido, afirma
que a Reitora não deveria ter justificado nada, já que delegou à comissão a execução dos
trabalhos. Reforça a preocupação com a ampliação do horário de votação nos setores. Defende
a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para iniciar a discussão das normas gerais das
eleições na UFAL. A Conselheira Elza Maria (Rep. Docente) considera que não há maiores
questionamentos sobre as pessoas que compõem esta comissão. Nesta instituição temos
pessoas divergentes e não desonestas. Incomoda-se com as questões que resvalam nas
relações entre docentes e técnicos na UFAL. Percebe as dificuldades sobre o uso da logística
dos sistemas eletrônicos para uma eleição. Concorda que este é o local dos principais debates
da Universidade, onde a eleição é uma temática tão importante quanto as demais e não
apenas nos momentos convenientes. O Conselheiro Carlos Jacinto (IF) afirma que este é um
momento louvável para discutirmos as falhas trazidas neste abaixo-assinado tanto quanto nas
oportunidades em que falhas foram trazidas por conselheiros, inclusive com determinadas
agressões. O Conselheiro André Lage (Rep. da PROPEP) ressalta que o CONSUNI é
efetivamente o espaço político de discussão, diferentemente de politicagem. Considera muito
sério que pessoas assinem um abaixo-assinado mesmo admitindo que não o leram ou que
discordam do seu teor. Estranha que a Direção do Instituto de Computação ao assinar este
documento tenha colocado em questionamento a atuação de ex-dirigentes do NTI (Núcleo de
Tecnologia da Informação) que implementaram tais sistemas e que são integrantes desta
mesma Unidade Acadêmica. Em se tratando de democracia, indaga até que ponto estes
conselheiros levaram tais discussões até as suas bases para assinar tal documento. O
Conselheiro Tiago Leandro (Rep. Docente) considera que não há nenhuma ingenuidade,

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inocência ou descuido na elaboração do documento apresentado, mas sim o propósito de
atingir claramente a nova gestão da UFAL e a comissão eleitoral instituída por ela, até porque
se tratam de professores universitários e técnicos de nível superior que sabem o que estão
fazendo e assinando. Solidariza-se com os técnicos-administrativos da comissão que tiveram a
sua idoneidade e competência de trabalho questionadas. Lembra que há bem pouco tempo o
texto de alteração estatutária, por mais que se afirme que houve originalmente um erro de
redação, impediria aos técnicos exercerem o cargo de Pró-Reitor. Embora o bom senso revele
ser prudente haver a participação de docentes nas comissões, reflete que em nenhum outro
momento, ao longo das últimas seis eleições, as comissões formadas apenas por técnicos
tiveram quaisquer questionamentos. O que demonstra a conveniência desta discussão apenas
para a oportunidade deste momento, quando deveria ser apresentado uma proposta efetiva de
normatização das eleições gerais na UFAL desde Reitor, Direção de Unidades, CONSUNI, CURA
e não apenas questões pontuais da escolha de membros do CONSUNI. Espera que num futuro
próximo as eleições possam ser realizadas por meio eletrônico. A Conselheira Joelma
Albuquerque (PROEX) reforça a desnecessidade de trazer este tema ao CONSUNI quando
poderiam ser solucionadas junto à comissão eleitoral. Se realmente a pauta era para discutir
processos eleitorais na Universidade isto não ocorreu da melhor forma e no melhor momento,
além de não ter havido o devido diálogo inicial com a comissão eleitoral, como sempre ocorreu
em outras oportunidades e que não justificam o conteúdo agressivo, infundado e
desqualificador dos argumentos. A Conselheira Ana Vergne (ADUFAL) não vê nenhuma
discordância em haver votação eletrônica no futuro e acredita que o que gerou a iniciativa do
documento foi a ausência da discussão sobre este novo método de eleição. Inclusive como
uma oportunidade da própria comissão esclarecer melhor os motivos de adoção deste novo
modelo. O Conselheiro Luiz Antonio (Rep. Docente) se dirige à comissão para dizer que não se
exime da culpa de ter assinado apressadamente o documento que realmente contém termos
inadequados. Pede desculpas por tal fato, pois o objetivo não era de fazer ataques ou
achincalhar ninguém mas, objetivamente, de manutenção do modelo anterior e questionar as
modificações feitas com o funcionamento da votação eletrônica, já que não havia
convencimento de segurança do sistema utilizado, sem tempo hábil para isto. Sugere que
sejam editadas novas regras sobre quem vota, voto em trânsito, voto em separado e
ampliação do horário da eleição. A Presidenta do Conselho aproveita a oportunidade para
comunicar que inicialmente ao compor a comissão eleitoral fez um convite à Professora Elza
Maria do CEDU para integrar o grupo executor deste trabalho. A Conselheira Elza confirma tal
informação de que foi sondada e convidada pelo Secretário Rômullo para participar deste
grupo, entretanto alegou questões de ordem particular que a impediam de aceitar tal missão.
A Conselheira Márcia Monteiro (FAU) reconhece que este conselho é um lugar de discussão
maior que todos nós. Alega que diversas questões do abaixo-assinado já foram atendidas.
Temos necessidade de melhorar as diferenças, construir diálogos e afastar os diversos ruídos
de comunicação, mantendo o respeito às opiniões diferentes para superarmos as dificuldades
políticas neste conselho. A Conselheira Carolina Abreu (PROGEP) sente-se entristecida quando
se depara com uma pauta como a desta sessão. Revela as dificuldades enfrentadas para que
sejam trazidas questões específicas de interesse das carreiras dos segmentos docentes e
técnico-administrativo e que muitas vezes não avançam. O Conselheiro José Carlos (IM) sentese contemplado nas diversas falas apresentadas. Destaca estar feliz com a possibilidade de
adotarmos a modalidade de eleição eletrônica. Porém, revela que isto deva acontecer com um
maior acompanhamento, conhecimento e verificação de auditagem, já que nossos sistemas
aqui desenvolvidos trazem muita insegurança de funcionalidade. Entende que estes
parâmetros devem ser definidos e elaborados no sentido de caminharmos para adotá-los em
outras eleições. A Conselheira Ruth Vasconcelos (Rep. Docente) solicita o seguinte registro em
Ata: “Quero dizer que não estou triste por estar aqui. Acho que essa é uma pauta digna; é legítimo que o
grupo de pessoas, de conselheiros tenha trazido esse tema. Lamento que a reitoria não tenha trazido o
tema, não tenha nos convocado. Há uma decepção no sentido de que a expectativa que se criou é que era
uma gestão que iria discutir mais, iria trazer com mais transparências coisas para o CONSUNI; então
talvez o tamanho da expectativa que foi criada para o jogo democrático, para a transparência, é o
tamanho da nossa indignação de ter vindo um processo onde nós não discutimos, então, talvez o
desconforto que se criou não seja exatamente por que existe oposição... por que eu acho que isso é uma

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contribuição que a gente está dando, tanto é que as coisas foram reajustadas, depois que foi alertado para
coisas que eram importantes... eu particularmente estou me despedindo já do CONSUNI, e acho que todas
as minhas participações aqui foram no sentido de somar e de contribuir e de um aprofundamento
democrático, jamais ser uma coisa de desqualificar alguém... acho que as questões que colocamos no
abaixo assinado, que eu assinei, li o que assinei, e não me coloco numa posição de que eu acusei alguém,
que eu denegri a imagem de alguém. Absolutamente. Eu assinei absolutamente consciente do que eu
estava fazendo que eu estava colocando em questão um processo que foi desencadeado... e eu lamento
que a gente tenha passado uma tarde toda discutindo o documento e não a eleição. A gente perde esse
tempo que era preciso para estar aprofundando procedimentos que são importantes. Lembro que na
primeira reunião que tivemos com a Magnífica Reitora, Anderson colocou que era importante a gente
trazer a discussão das eleições para aqui para o CONSUNI. Essa era a primeira eleição que essa gestão
estava à frente, é obvio que a gente tinha a expectativa que as coisas fossem diferentes. Não acho que
fomos irresponsáveis, não me sinto irresponsável. Assinaria de novo e acho que é importante que a gente
traga a discussão e que a gente não se veja como inimigos. Se alguém nos vê como inimigos, problema de
quem está vendo como inimigo, mas eu estou aqui como uma professora que estou há 25 anos dentro
desta instituição, onde sempre dei a minha colaboração, independente de estar em cargo ou não, e é com
esse espírito e disposição que assinei esse documento, sem absolutamente estar pensando que estaria
atingindo a moral ou a idoneidade de absolutamente ninguém, por isso, não vou pedir perdão, não vou
pedir desculpas, porque eu não fiz isso. Se a interpretação foi essa, existem outras interpretações, a
minha é outra. A minha interpretação é que eu contribuí, e acho que contribui, porque isso que está
acontecendo aqui poderia ter sido muito mais rico se a gente tivesse discutido a eleição, que é o que nos
interessa. A gente não está aqui para discutir... a gente tem que desarmar os palanques, vamos sair dos
palanques e vamos construir todos para construir essa Universidade que é nossa. Particularmente vocês
podem contar comigo, vocês sabem que estive na outra gestão, mas eu estou para contribuir para o que
der e vier com essa gestão e com a minha Universidade, com a nossa Universidade. E acho que eu já vivi
situações muito mais dramáticas aqui nesse Conselho de desrespeito, eu não acho que nós fomos
desrespeitosos, eu já vivi situações de muito mais desrespeito aqui dentro desse CONSUNI e volto a dizer
que não visto a carapuça de que nós fizemos uma coisa errada. Acho que fizemos o certo de trazer essa
discussão para essa instância que é a instância maior da Universidade". A Conselheira Terezinha Ataíde

(FANUT) afirma que estamos tendo um enorme aprendizado com a discussão de hoje e que
tudo isso é da natureza específica do CONSUNI. Considera que em outros momentos também
aqui vivenciou situações de agressividade e acusações. Reforça a proposta lançada de
elaboração de normas gerais dos processos de escolha eleitoral. O Conselheiro José Vieira
(Vice-Reitor) revela que a gestão superior foi bastante ponderada acerca da resposta ao
abaixo-assinado apresentado. Primeiro porque é necessário dar autonomia e independência às
comissões para que elas possam realizar seus trabalhos. Segundo porque considera natural
que no calor dos ânimos às vezes usamos termos desconfortantes, inadequados ou até mesmo
carregamos um pouco mais no peso das palavras. Considera ainda que a Universidade
caminha cada vez mais para o estabelecimento de eleições informatizadas de uma forma geral.
Como historiador, alerta que o que falamos pode muito bem ser levado pelo vento. Entretanto,
quando escrevemos um documento e remetemos para um Conselho de Universidade deixamos
marcas que se revelam para a posteridade e, neste caso, quem poderá fazer o devido
julgamento dos fatos é o próprio tempo. Solicita a devida ponderação, à todos, para o
momento em que vivemos. Só avançaremos nesta Universidade se apostarmos em deixar de
lado as nossas paixões de momento, para construirmos, de fato, a UFAL que todos queremos.
Conclui esperando que todos saiam desta sessão com um espírito de grandeza e de
crescimento, sem as marcas do combate, mas sim do ensinamento de como agir, pois somos
muito maiores do que certas questões pontuais. O Conselheiro Marcus Braga (IC) justifica que
não teve tempo suficiente para submeter o documento à apreciação do Conselho de sua
Unidade Acadêmica e que também não vê motivos para as pessoas se sentirem ofendidas. Não
havia dúvidas no trabalho do NTI, mas havia a necessidade de espaço para se discutir um
procedimento mais adequado. A Conselheira Iracilda Lima (ICBS) na qualidade de integrante
da comissão, pede a palavra para esclarecer, definitivamente, que todas os ajustes e
alterações ocorridas durante o processo foram resultantes da apreciação dos recursos oriundos
do HU e não em decorrência dos argumentos elencados no abaixo-assinado, encaminhado à
Presidência deste Conselho. Finalizando, a Presidenta esclarece que é evidente que o pleito de

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discutirmos regras dos processos eleitorais será pautado neste Conselho, no momento cabível.
Quanto aos pontos aqui levantados recomenda que, no que for passível de atendimento,
caberá à Comissão Eleitoral estabelecer tais adaptações à medida em que receber formalmente
os recursos neste sentido. Agradece imensamente à comissão eleitoral por ter aceito o grande
desafio de realizar com dedicação este trabalho. E nada mais havendo a tratar, a Presidenta
encerra a presente sessão e, para constar em registro, eu, Rômullo Rogério Moreira Santos,
Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a presente Ata, a qual após lida, discutida
e aprovada, segue assinada pela Presidenta do CONSUNI, Profª. Maria Valéria Costa Correia,
por mim e pelos Conselheiros presentes à sessão de aprovação. ATA APROVADA NA SESSÃO
ORDINÁRIA MENSAL DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2016.