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                    ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL
(CONSUNI), OCORRIDA EM 25 DE ABRIL DE 2016.
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Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, realizou-se
a sessão extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas
(CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo Almeida da Silva, localizada no
prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles Calazans Simões (Maceió-AL), sob a
Presidência da Magnífica Reitora, Profª. Maria Valéria Costa Correia, contando com a presença dos
seguintes Conselheiros: Prof. José Vieira da Cruz (Vice-Reitor), Prof. Flávio José Domingos
(PROGINST), Profª. Sandra Regina Paz da Silva (PROGRAD), Carolina Gonçalves de Abreu
(PROGEP), Analice Dantas Santos (PROEST), Profª. Joelma de Oliveira Albuquerque (PROEX), Prof.
Gaus Silvestre de Andrade Lima (CECA), Prof. Cesar Nonato Bezerra Candeias (CEDU), Prof. Luciano
Barbosa dos Santos (CTEC), Profª. Márcia Rocha Monteiro (FAU), Prof. Anderson de Barros Dantas
(FEAC), Profª. Eliane Barbosa da Silva (FALE), Prof. Francisco José Passos Soares (FAMED), Profª.
Terezinha da Rocha Ataíde (FANUT), Profª. Luciana Cavalcanti de Araujo (FOUFAL), Profª. Maria
Virginia Borges Amaral (FSSO), Profª. Iracilda Maria de Moura Lima (ICBS), Prof. Emerson Oliveira
do Nascimento (ICS), Prof. Marcus de Melo Braga (IC), Prof. José Vicente Ferreira Neto (IGDEMA),
Prof. Alberto Vivar Flores (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima (IM) e Profª. Francine Santos
de Paula (IQB). Representantes Docentes: Prof. Amaro Monteiro Filho, Prof. Tiago Leandro da Cruz
Neto, Profª. Ruth Vasconcelos Lopes Ferreira, Prof. Luiz Antonio Palmeira Cabral, Prof. Elton Lima
Santos e Prof. Ricardo Coelho de Barros (ADUFAL). Representantes Técnicos-Administrativos: Paulo
Sérgio de Melo Carvalho, Jouber de Lima Lessa, Jarman da Silva Aderico, Wellington da Silva
Pereira, Giselle de Souza Vicente, Davi Menezes Fonseca e Valdelice Silva de Oliveira. Representante
Discente: Jonathan Napoleão dos Santos. PAUTA: I – Abertura e verificação do n° de
Conselheiros presentes: Após verificar o quórum necessário, a Presidenta do Conselho dá início
aos trabalhos da sessão. II – Ordem do Dia: 1) Posse de membro designado pela Reitoria em
atendimento ao parágrafo 6° do artigo 3° do Regimento Geral da UFAL e substituição da
representação do SINTUFAL no CONSUNI: A Presidenta do CONSUNI solicita que o Secretário
dos Conselhos faça a leitura dos termos de posse. Após a leitura do documento foram empossados
os seguintes Conselheiros: Professor FLÁVIO JOSÉ DOMINGOS, representando a Pró-Reitoria de
Gestão Institucional (PROGINST), Valdelice Silva de Oliveira e Carlisson Borges Tenório Galdino,
ambos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da UFAL (SINTUFAL), na condição de
membros Titular e Suplente, respectivamente. A Presidenta dá as boas vindas aos novos
conselheiros. 2) Exposição de Relatórios de Auditoria da CGU sobre a UFAL: A Presidenta
enaltece a grande importância de se trazer para a Comunidade Universitária a abertura de
discussões desta natureza. Agradece a participação dos servidores da Administração Superior nesta
sessão e informa da presença dos titulares da Corregedoria, Ouvidoria e Auditoria Geral da UFAL,
nesta ocasião. Prossegue convidando o Sr. José Wiliam Gomes da Silva, Auditor-Chefe da
Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU), para assentar à mesa dos trabalhos e inciar a sua
apresentação. O mesmo inicia fazendo uma ampla exposição sobre a estrutura e as ações da
Controladoria Geral da União em todo o país, na condição de órgão de controle interno das
instituições públicas federais, colaborando na avaliação dos programas de governo, na orientação
dos gestores em geral quanto aos aspectos fundamentais acerca da governança, do eficiente
controle interno e na defesa do patrimônio público. Apresenta todo um histórico da implantação e do
efetivo funcionamento deste órgão integrante do sistema de controle interno da esfera federal. Em
seguida inicia a abordagem sobre os relatórios de Auditoria da CGU verificados na Universidade
Federal de Alagoas nos últimos cinco anos, em parceria com as ações efetuadas pela Auditoria
Interna da UFAL. Enfatiza as análises referentes às obras estruturais do Programa REUNI, os
macroprocessos sobre o ensino, pesquisa e extensão e os relatórios anuais de contas de gestão da
Administração Superior da Universidade. Os trabalhos realizados pelas auditorias identificam
diversas situações, dentre as quais destacam-se: 1) Problemas com controle interno no tocante ao
patrimônio, relacionados à existência de bens imóveis não cadastrados no siape e nem registrados
nos relatórios de gestão; 2) Ausência de atualização do inventário de bens patrimoniais; 3) Ausência
de regularização documental dos imóveis junto aos cartórios de registro; 4) Falta de adequação no
SIPAC; 5) Falhas de estrutura tecnológica do sistema de controle de gerenciamento adotado (SIE);
6) Deficiências estruturais em laboratórios didáticos construídos, com a ausência de consultas aos
usuários destes equipamentos; 7) Verificação de obras de baixa qualidade com inadequadas
instalações elétricas e hidráulicas; 8) Ausência de um planejamento consistente, de médio e longo
prazo, das obras executadas nos Campi, bem como na contratação das obras que são licitadas sem

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um projeto básico completo; 9) Falhas de projetos estruturais; 10) Atraso do início das obras,
motivada por atrasos nos trâmites processuais para a homologação do resultado da licitação; 11)
Deficiências nas fiscalizações efetuadas; 12) Obras com cronogramas atrasados, apresentando
indícios de que não serão concluídas no prazo; 13) Obras abandonadas, seja por incapacidade
operacional da empresa contratada, seja pelo fato de que os itens mais significativos da planilha
orçamentária já haviam sido pagos, e a empresa não teve o interesse em concluir a obra nem se
preocupou com eventuais penalidades que poderiam ser aplicadas pela UFAL; 14) Necessidade de
ampliação do gerenciamento de serviços de prevenção e manutenção predial; 15) Falhas no controle
de ocupação do uso do espaço público nos Campi, com ausência de normativos internos quanto aos
critérios e valores de aluguel de terceiros; 16) Ausência de dimensionamento de pessoal e alocação
efetiva da força de trabalho existente; 17) Servidores com acumulação de emprego irregular; 18)
Ausência de fixar tabelas de escala de trabalho dos servidores; 19) Melhorar o controle relacionado
à verificação da jornada de trabalho e carga horária docente de 40h, de dedicação exclusiva (DE) e
na contratação de professores substitutos. Dessa forma, faz-se necessário um abrangente
aperfeiçoamento e otimização nos controles internos da UFAL que dizem respeito ao planejamento,
previsão de créditos orçamentários, projeto, orçamentação, licitação, contratação, acompanhamento
da execução, incluindo medição e pagamento dos serviços, como forma de evitar as falhas e os
resultados indesejados. Feita a exposição é aberta a discussão ao plenário, com a participação de
alguns conselheiros. A Conselheira Márcia Monteiro (FAU) comenta sobre a contribuição dos
trabalhos realizados pela CGU e questiona se este órgão também se avalia quanto aos
procedimentos e auditoria realizados. O Conselheiro Anderson Dantas (FEAC) argumenta ser
conhecedor da cartilha de boas práticas elaborada pela CGU e indaga sobre o âmbito da autonomia
da Universidade à medida que muitas vezes não há legislação específica para atender situações
consideradas divergentes. O Conselheiro Welligton Pereira (Rep. Téc.-Adm.) aborda situações
referentes às atribuições da Corregedoria da UFAL e quanto aos procedimentos relacionados à
questão de acúmulo de cargos de servidores. A Conselheira Giselle Souza (Rep. Téc.-Adm.) indaga
quanto à análise do relatório de gestão do HUPAA. O Conselheiro José Vicente (IGDEMA) afirma que
embora tenham existidos problemas de vistoria, considera que a obra realizada no IGDEMA foi uma
das melhores executadas na UFAL. A professora Nélia Callado, ex-Superintendente de Infraestrutura
da UFAL, solicita a palavra e esclarece que os principais pontos abordados foram devidamente
respondidos à época e que não houve nenhum tipo de dano ao erário. Informa que as cantinas,
restaurantes e bancos aqui instalados passaram por processos licitatórios ou se encontram em fase
de conclusão. Entende como constrangedor para a equipe de servidores da SINFRA a situação aqui
colocada, a respeito das obras, uma vez que tais servidores não respondem pela sua efetiva
execução. O Conselheiro Tiago Cruz (Rep. Docente) acredita que esse momento é extremamente
importante para que sejam identificados estes acompanhamentos de relatórios com a devida
atenção e autocrítica. As denúncias quanto à execução de obras já eram feitas há muito tempo e
não se trata de incompetência de setores como a SINFRA, mas que revelam as falhas dos processos
de planejamento e monitoramento das ações nesta Universidade. O Conselheiro Davi Fonseca (Rep.
Téc.-Adm.) expõe que, sobre a questão da jornada de trabalho os servidores, têm acúmulo de
discussão e debate sobre o tema, em nível nacional. Entende que muitas vezes são extrapolados os
limites da lei, no que diz respeito à autonomia de normatização interna nas Universidades. A
Conselheira Sandra Regina (PROGRAD) demonstra sua satisfação com o debate aqui estabelecido e
reforça a percepção sobre as falhas estruturais existentes nas obras realizadas nos Campi. Revela
que apesar de alguns normativos internos quanto ao controle da carga horária docente, ainda
existem dificuldades de acompanhamento e cumprimento desse papel. A Conselheira Joelma
Albuquerque (PROEX) parabeniza a iniciativa de apresentação da CGU. Revela sua preocupação
diante do fato de que os dados apresentados são decorrentes de amostragens realizadas,
imaginando que a proporção dos problemas pode ser muito maior. O Conselheiro Anderson Dantas
(FEAC) agradece a presença da CGU pela riqueza das informações colocadas, embora avalie que
para cada apontamento feito sempre existe uma resposta. Considera que a nova gestão da UFAL
possa aprimorar e responder aos indicadores trazidos pelos relatórios, mesmo considerando que as
gestões anteriores também deram a sua contribuição neste sentido. A Conselheira Francine de Paula
(IQB) comenta sobre as obras de laboratório realizadas no IQB e que as mesmas foram entregues
com diversas falhas e a necessidade de conclusão dos serviços. O Conselheiro Gaus Silvestre (CECA)
comenta que os fatos evidenciados servem de alerta para correções a serem feitas, no esforço de

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melhorar os indicadores da Universidade. Argumenta que muitas das dificuldades enfrentadas
decorrem do expressivo volume de obras que surgiram nos últimos anos, muito desproporcional ao
número de servidores das áreas de engenharia e arquitetura envolvidos. O Conselheiro Luciano
Barbosa (CTEC) parabeniza a participação da CGU nesta sessão, bem como o contraponto informado
pela Professora Nélia Callado. Indaga sobre o comparativo das obras realizadas na UFAL com
aquelas realizadas por outras instituições públicas. O Auditor-chefe da AGU em Alagoas responde
aos questionamentos e encerra a sua participação, alertando para o fato de que o trabalho da
Controladoria Geral da União não é de interferir na autonomia da Universidade. A CGU é um órgão
de recomendação das ações a serem executadas de acordo com os parâmetros legais vigentes no
país, no sentido de melhorar e otimizar tais procedimentos dos serviços públicos prestados e que
também utiliza as próprias normas internas da UFAL para se realizar as auditorias que são feitas na
Universidade. Agradece a oportunidade ímpar de participar desta sessão do órgão de instância
máxima superior desta Universidade, que é o Conselho Universitário da UFAL, ressaltando o
ineditismo da CGU ser convidada para expor, de forma aberta transparente, seus relatórios de
avaliação de uma Instituição Federal do porte da Universidade Federal de Alagoas. A Presidenta do
CONSUNI agradece a participação do Sr. José Wiliam representando a CGU. Enfatiza o compromisso
de atender às recomendações já elencadas nos relatórios produzidos, nos limites de autonomia da
Universidade Pública e a real necessidade de se implantar uma cultura interna de maior publicização
e transparência nas ações da Universidade, envolvendo, principalmente, o nosso Conselho Superior.
E nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerra a presente sessão e, para constar em registro,
eu, Rômullo Rogério Moreira Santos, Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a presente
Ata, a qual após lida, discutida e aprovada, segue assinada pelo Vice-Presidente do CONSUNI, Prof.
José Vieira da Cruz, por mim e pelos Conselheiros presentes à sessão de aprovação. ATA
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO DIA 06 DE JUNHO DE 2016.