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                    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA
UFAL (CONSUNI), OCORRIDA EM 08 DE JUNHO DE 2015.

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Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e
vinte minutos, realizou-se a sessão ordinária mensal do Conselho Universitário da
Universidade Federal de Alagoas (CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos
Superiores Prof. Eduardo Almeida da Silva, localizada no prédio da Reitoria do
Campus Universitário Reitor Aristóteles Calazans Simões (Maceió-AL), sob a
Presidência do Magnífico Reitor, Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho, contando com a
presença dos seguintes Conselheiros: Profª. Rachel Rocha de Almeida Barros (ViceReitora), Prof. Pedro Valentim dos Santos (PROGINST), Felipe José de Queiroz
Sarmento (Rep. da PROGRAD), Profª. Simoni Margareti Plentz Meneghetti (PROPEP),
Profª. Elaine Cristina Pimentel Costa (Rep. da PROEST), Prof. Sérgio Onofre Seixas
de Araújo (Rep. da PROEX), Profª. Rosa Cavalcante Lira (CECA), Prof. Cezar Nonato
Bezerra Candeias (CEDU), Prof. Luciano Barbosa dos Santos (CTEC), Prof. João
Xavier de Araújo Júnior (ESENFAR), Profª. Márcia Rocha Monteiro (FAU), Prof. José
Barros Correia Júnior (FDA), Prof. Anderson de Barros Dantas (FEAC), Profª. Eliane
Barbosa da Silva (FALE), Prof. Francisco José Passos Soares (FAMED), Profª.
Terezinha da Rocha Ataíde (FANUT), Profª. Maria Valéria Costa Correia (FSSO), Prof.
Marcos Antonio Lima Moura (ICAT), Profª. Iracilda Maria de Moura Lima (ICBS),
Prof. Elder Patrick Maia Alves (ICS), Prof. Heitor Soares Ramos Filho (IC), Prof.
Carlos Jacinto da Silva (IF), Prof. José Vicente Ferreira Neto (IGDEMA), Prof. Alberto
Vivar Flores (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima (IM), Prof. Rodigo Barros
Gewerh (IP) e Profª. Francine Santos de Paula (IQB). Representantes Docentes:
Prof. Amaro monteiro de Carvalho Filho, Prof. Edson de Souza Bento, Prof. Tiago
Leandro da Cruz Neto, Profª. Ruth Vasconcelos Lopes Ferreira, Prof. Luiz Antônio
Palmeira Cabral, Prof. Elton Lima Santos e Prof. Antonio Passos Lima Filho
(ADUFAL). Representantes Técnicos-Administrativos: Paulo Sérgio de Melo Carvalho,
Jouber de Lima Lessa, Jarman da Silva Aderico, Wellington da Silva Pereira,
Emerson Silva de Oliveira, Analice Dantas Santos, Davi Menezes Fonseca e
Jeamerson dos Santos (SINTUFAL). Representantes Discentes: Luciano Henrique da
Silva Amorim e Carlos David França Santos. PAUTA: I – Abertura e verificação
do nº. de Conselheiros presentes: Havendo o quórum necessário, o Presidente
do Conselho dá início aos trabalhos da sessão. II - Discussão e aprovação das
Atas das sessões anteriores: O Secretário dos Conselhos informa que, por
motivos técnicos, não foi possível encaminhar as minutas de atas para a devida
análise e deliberação do plenário, comprometendo-se a apresentá-las na próxima
sessão. Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente coloca para a apreciação dos
conselheiros presentes a solicitação de 05 (cinco) itens de inclusão de pauta: 1)
Pedido da Comissão Eleitoral designada pelas entidades representativas da
comunidade universitária solicitando que seja redefinido, pelo CONSUNI, um novo
cronograma de escolha da lista tríplice já marcado para o dia 24/08/2015, tendo em
vista a deflagração de greve na UFAL; 2) Requerimento assinado por estudantes do
10° período do Curso de Direito (graduação) solicitando a regularização dos
procedimentos de finalização do calendário acadêmico, evitando-se a postergação
da formatura e conclusão do curso em decorrência da greve dos docentes; 3)
Requerimento encaminhado pelo Comando Local de Greve Docente (CLG/ADUFAL)
solicitando ao CONSUNI a suspensão do calendário acadêmico; 4) Abaixo-assinado
de servidores da EBSERH postulando que sejam admitidos como eleitores da
categoria dos Técnicos-Administrativos na consulta prévia conduzida pelas entidades
ADUFAL, SINTUFAL e DCE; 5) Proposta de Moção de Apoio à Greve dos servidores
Técnicos-Administrativos da UFAL. O Conselheiro Antonio Passos (Rep. Docente)
apresenta questão de ordem para que o pedido da EBSERH não entre na pauta para
deliberação, tendo em vista que o fórum de discussão deste assunto ser a Comissão
Eleitoral das entidades e não o CONSUNI. O Conselheiro Tiago Cruz (Rep. Docente)

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concorda com esta posição e argumenta que nenhuma resolução do CONSUNI trata
desta temática, não cabendo a este colegiado inferir sobre a questão ou definir
regras sobre a consulta a ser realizada pelas entidades representativas. Em seguida,
o Conselheiro Sérgio Onofre (Rep. da PROEX) estranha a afirmativa que este
conselho não seja competente para tratar sobre a consulta prévia, já que o mesmo
é a instância máxima desta instituição. Estranha também que o CONSUNI não possa
definir as regras da escolha de Reitor ou assumir a condução direta deste processo,
já que em outras Universidades já se procedem desta forma. Defende que seja
atendida a demanda dos servidores da EBSERH. O Presidente encaminha proposta
de que haja espaço para a discussão da demanda dos servidores da EBSERH, desde
que não haja deliberação a respeito do assunto, bem como a inclusão em pauta dos
demais itens. DELIBERAÇÃO: Encaminhamento aprovado com 25 (vinte e cinco)
votos favoráveis, 15 (quinze) votos contrários e 02 (duas) abstenções. O
Conselheiro Luciano Amorim (Rep. Estudantil) propõe a retirada do requerimento
pleiteado pelos estudantes do Curso de Direito para que possa ser encaminhado ao
Comando de Greve dos Docentes, por entender que o CONSUNI não é o espaço
adequado para esta demanda. A proposta é acatada consensualmente pelos
conselheiros presentes. Os Conselheiros Tiago Cruz (Rep. Docente) e Davi Fonseca
(Rep. Téc.-Adm.) sugerem que haja a alteração de pauta para que a discussão seja
retomada iniciando-se com os itens relacionados à greve na UFAL. DELIBERAÇÃO:
Proposta aprovada com 29 (vinte e nove) votos favoráveis, 02 (dois) votos
contrários e 08 (oito) abstenções. O Presidente reinicia a discussão argumentando
que, no que se refere ao primeiro item, a Comissão Eleitoral, antecipadamente, já
efetuou a suspensão da data de realização da consulta prévia anteriormente
marcada para os dias 01 e 08 de julho deste ano. Considera não haver condição
nenhuma de se estabelecer um processo eleitoral dessa importância tendo todos os
segmentos da comunidade universitária em greve. Não vê necessidade de haver a
suspensão do calendário de elaboração da lista tríplice de Reitor, já marcada para o
mês de agosto. O Conselheiro Tiago Cruz (Rep. Docente) defende que seja
deliberado pelo pleno do CONSUNI a suspensão de elaboração da lista tríplice pelo
colégio eleitoral. O Presidente reafirma a sua determinação de não encaminhar a
realização da consulta prévia sem a participação paritária das categorias em greve.
DELIBERAÇÃO: Aprovada a suspensão temporária do calendário de elaboração da
lista tríplice de escolha dos ocupantes dos cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFAL,
com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 14 (quatorze) votos contrários e 04 (quatro)
abstenções. Dando prosseguimento, o Secretário dos Conselhos procede a leitura do
requerimento enviado pelo Comando Local de Greve Docente que solicita a
suspensão do calendário acadêmico. Tal documento considera a necessidade de se
criar condições isonômicas para o desenvolvimento regular do semestre letivo
2015.1 e sua respectiva retomada, com as devidas adequações e garantia de
qualidade, após o encerramento desta greve. Considera ainda que deve-se
preservar os estudantes ante as decisões individuais de alguns professores, de
manterem as aulas e outras atividades que não estejam caracterizadas como
essenciais, trazendo-se assim, graves dificuldades para os mesmos. O Conselheiro
José Barros Correia (FDA) pede a palavra para reafirmar o seu posicionamento
apresentado desde a greve realizada no ano passado. Afirma que está assegurado
pela Constituição Federal o legítimo direito de greve de qualquer trabalhador e que
podemos até apoiar o que seja objeto de reivindicação do movimento grevista.
Entretanto, entende que a suspensão das atividades acadêmicas seria uma ilicitude
por parte da Universidade, uma vez que não existe greve de empregador e sim de
empregados. Antecipa o seu voto contrário a esta suspensão. O Conselheiro Tiago
Cruz (Rep. Docente) discorda desse posicionamento, considerando a autonomia

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universitária e que a natureza deste colegiado se pauta em tomada de decisões
políticas que não significam incorrer em ilegalidades. O Conselheiro Emerson
Oliveira (Rep. Téc.-Adm.) argumenta que este colegiado não representa
necessariamente o patrão, daí entende que a suspensão não signifique ilicitude,
visto que diversas outras Universidades já tomaram este mesmo posicionamento e
não está sendo pedido para que se descumpra a lei. O Conselheiro Davi Fonseca
(Rep. Téc.-Adm.) afirma não entender como a suspensão do calendário possa ter
qualquer ligação com greve patronal, até porque em momentos anteriores este
assunto já foi tema aprovado pelo CONSUNI e este conselho deve ter a
responsabilidade de criar mecanismos que possibilitem menores dificuldades aos
estudantes. O Conselheiro Sérgio Onofre (Rep. da PROEX) lembra que existe uma
diferença enorme entre apoiar o movimento paredista e legitimar institucionalmente
a greve. O papel de condução da greve não é do CONSUNI, de forma consentida ou
autorizada, e sim do comando de greve que deve buscar o devido convencimento
para que haja adesão. Não somos patrões, mas somos todos gestores que devem
assumir o ônus de funcionamento regular desta Universidade. O Conselheiro
Antonio Passos (ADUFAL) reafirma que a greve não é institucional, entretanto o
comando de greve vem, neste momento, sensibilizar o conselho superior para que
cesse as atividades acadêmicas em função dos interesses dos estudantes que são
muito prejudicados. O Conselheiro Anderson Dantas (FEAC) preocupa-se com a
possibilidade de suspensão, no sentido de refletir sobre o papel de cada membro
deste conselho enquanto gestor desta Universidade. Acredita que seja necessário o
reposicionamento do calendário apenas após o término da greve. O Conselheiro
Jeamerson Santos (SINTUFAL) considera que o assunto que está sendo debatido
não tem nada de novo e, portanto, já conhecido por todos e sem esta aprovação
haverá graves desdobramentos negativos para a Universidade. A Conselheira Márcia
Monteiro (FAU) fala em nome de sua Unidade Acadêmica afirmando que não está
trabalhando para prejudicar ninguém, assumindo a responsabilidade de garantir o
espaço para quem precisar trabalhar, independente de quem quiser aderir à greve e
por isso não tem condições nenhuma de votar na proposta de suspensão. A
Conselheira Valéria Correia (FSSO) comenta que existem diferenças entre a gestão
pública e privada, pois a grande maioria dos membros deste conselho foram eleitos.
Também as relações de trabalhos são distintas. A suspensão do calendário é a maior
garantia de reposição de aulas para os estudantes, inclusive porque isto não
significa o fechamento total da Universidade, uma vez que serão mantidos os
serviços essenciais, conforme já identificados no documento apresentado. A
Conselheira Ruth Vasconcelos (Rep. Docente) pede para que todos reflitam sobre a
prática da democracia. Afirma que aderiu à greve, embora esteja atuando nas
atividades de gestão, mas se sente triste e constrangida com a reação de colegas
que pensam diferente. O Conselheiro Luiz Antonio (Rep. Docente) concorda que sem
a suspensão das atividades acadêmicas e a reposição de aulas a situação dos
estudantes fica bem pior, pois apesar desta situação complexa, aqueles que não
aderem à greve efetuam seus trabalhos, cobram trabalhos e registram nas
cadernetas, de forma irregular. Nas greves anteriores a suspensão foi a melhor
forma de resguardar os direitos dos estudantes. DELIBERAÇÃO: Aprovada a
suspensão do calendário acadêmico com 30 (trinta) votos favoráveis, 08 (oito)
votos contrários e 03 (três) abstenções. REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE VOTO:
Conselheira Terezinha Ataíde (FANUT) “O voto da FANUT, contrário à suspensão do
calendário acadêmico durante a greve docente, foi decidido em reunião do Conselho da
Unidade Acadêmica, em 26 de maio próximo passado.”. Conselheiro Anderson Dantas
(FEAC) “Não acho que este seria o momento para se fazer a suspensão e sim fazermos mais
adiante a revisão e ajuste deste calendário”. Em seguida foi escolhida uma comissão

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composta pelos Conselheiros TIAGO LEANDRO DA CRUZ NETO, RUTH
VASCONCELOS LOPES FERREIRA, JEAMERSON DOS SANTOS, DAVI MENEZES
FONSECA, LUCIANO HENRIQUE DA SILVA AMORIM e CARLOS DAVID FRANÇA
SANTOS para fazerem o acompanhamento das atividades de caráter essencial, que
não podem ser interrompidas. Dando prosseguimento é concedida a palavra ao Sr.
Bruno Bastos, Advogado que representa os Servidores da EBSERH, para fazer a
exposição sobre o documento encaminhado ao CONSUNI. Conforme deliberado no
início da sessão, a matéria em discussão não será ponto de deliberação, apenas
esclarecimentos quanto à petição dos servidores da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH) no sentido de participarem como eleitores na consulta a ser
realizada pelas entidades representativas da comunidade universitária (ADUFAL,
SINTUFAL e DCE). O assunto teve a participação de diversos conselheiros e após
breve debate foi finalizada a presente sessão, tendo em vista o encerramento do
horário regulamentar. E, para constar em registro, eu, Rômullo Rogério Moreira
Santos, Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a presente Ata, a qual
após lida, discutida e aprovada, segue assinada pelo Magnífico Reitor Eurico de
Barros Lôbo Filho, por mim e pelos Conselheiros presentes à sessão de aprovação.
ATA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO DIA 15 DE JULHO DE
2015.