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                    ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL
(CONSUNI), OCORRIDA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2015.

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Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às quinze horas,
realizou-se a sessão extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal de
Alagoas (CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo Almeida da
Silva, localizada no prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles
Calazans Simões (Maceió-AL), sob a Presidência do Magnífico Reitor, Prof. Eurico de
Barros Lôbo Filho, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Profª. Rachel
Rocha de Almeida Barros, Prof. Pedro Valentim dos Santos (PROGINST), Prof. Amauri da
Silva Barros (PROGRAD), Profª. Simoni Margareti Plentz Meneghetti (PROPEP), Silvia
Regina Cardeal (PROGEP), Prof. Pedro Nelson Bomfim Gomes Ribeiro (PROEST), Prof.
Eduardo Silvio Sarmento Lyra (PROEX), Prof. Gaus Silvestre de Andrade Lima (CECA),
Profª. Marta de Moura Costa (CEDU), Prof. Luciano Barbosa dos Santos (CTEC), Prof.
João Xavier de Araújo Júnior (ESENFAR), Prof. Augusto Aragão de Albuquerque (FAU),
Prof. Anderson de Barros Dantas (FEAC), Profª. Eliane Barbosa da Silva (FALE), Profª.
Mércia Lamenha Medeiros (FAMED), Profª. Terezinha da Rocha Ataíde (FANUT), Profª.
Maria Valéria Costa Correia (FSSO), Prof. Renato Santos Rodarte (ICBS), Prof. Elder
Patrick Maia Alves (ICS), Prof. Elton Malta do Nascimento (IF), Prof. José Vicente Ferreira
Neto (IGDEMA), Prof. Alberto Vivar Flores (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima
(IM), Prof. Rodrigo Barros Gewehr (IP) e Profª. Francine Santos de Paula (IQB).
Representantes Docentes: Prof. Amaro Monteiro de Carvalho Filho, Prof. Edson de Souza
Bento, Prof. Tiago Leandro da Cruz Neto, Profª. Ruth Vasconcelos Lopes Ferreira, Prof.
Luiz Antonio Palmeira Cabral, Prof. Elton Lima Santos, Prof. Walter Matias Lima e Prof.
Márcio Gomes Barboza (ADUFAL). Representantes Técnicos-Administrativos: Paulo
Sérgio de Melo Carvalho, Jouber de Lima Lessa, Frederich Duque Morcerf Ebraim,
Wellington da Silva Pereira, Emerson Silva de Oliveira, Analice Dantas Santos, Davi
Menezes Fonseca e Jeamerson dos Santos (SINTUFAL). Representantes Discentes:
Luciane Cristine dos Santos Araújo, Elson Nelson de Lima Junior, Arryson André de
Albuquerque Barbosa, Everton Nunes da Silva e Hansmile Douglas Silva Santos. PAUTA:
I – Abertura e verificação do nº. de Conselheiros presentes: Havendo o quórum
necessário, o Presidente do Conselho dá início aos trabalhos da sessão. II - Ordem do
Dia: 1) PAINEL EXPOSITIVO SOBRE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PROGRAMAS
DE BOLSAS: O Presidente do Conselho inicia a reunião esclarecendo que o assunto em
pauta decorre do atendimento à decisão da última sessão ordinária mensal, ocorrida no
último dia 13 de abril, uma vez que, naquela oportunidade não houve tempo hábil para
esta discussão do tema. Informa que a metodologia de apresentação será com a
participação do DCE e da Pró-Reitoria Estudantil – PROEST. O Conselheiro André de
Albuquerque (DCE) levanta uma questão de ordem argumentando que seria mais viável
primeiro a apresentação da Pró-Reitoria Estudantil – PROEST. Em seguida o Presidente
do Conselho passa a palavra para o Conselheiro Pedro Nelson (PROEST), que inicia sua
apresentação informando que foi encaminhada uma parte do material para os
conselheiros e outra parte será inserida, nesta sessão, como complemento. Esclarece
que a UFAL tem um Plano Nacional de Assistência Estudantil, fruto de muitos debates
nos Fóruns de Pró-Reitores Estudantis e que houve também a participação dos
estudantes nesses Fóruns de construção do Plano, onde ficou definido o campo de
prioridades e direitos imprescindíveis para a formação qualificada dos estudantes.
Informa que foi reeditada, desde 2009, a cartilha do estudante. Finalizada a
apresentação, o Presidente do Conselho concede a palavra para a Conselheira Simoni
Meneghetti (PROPEP), a qual inicia a apresentação do quadro de bolsas de iniciação
científica argumentando que não são se trata de bolsas de assistência estudantil, mas
que dão oportunidade aos alunos para participarem de programas. Explica que o PIBIT
(Programa Institucional de Bolsa de Iniciação e Desenvolvimento Tecnológico e

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Inovação) é um programa recente e tem o objetivo de estimular os jovens do ensino
superior em atividades, metodologias, conhecimento e práticas próprias ao
desenvolvimento tecnológico e processos de inovação. O programa PIBIC é para a
inserção do estudante na pesquisa científica. O Programa Jovens Talentos Para a Ciência
é um programa da CAPES e CNPQ. O Programa BIA é uma bolsa de iniciação acadêmica
que é concedida aos primeiros colocados nos processos seletivos de ingresso na UFAL.
Em seguida, o Conselheiro Amauri Barros (PROGRAD) esclarece que as bolsas da
PROGRAD são distribuídas por mérito acadêmico, com exceção das bolsas PEQG. São
três programas de bolsas: Monitoria e Tutoria, distribuídas em todos os locais, cada
curso de graduação recebe no mínimo duas bolsas de graduação, por meio de um edital
anual com 379 vagas, custeadas pela UFAL; PIBID – Programa de Bolsa de Incentivo a
Docência – são 701 bolsas presentes em todas as licenciaturas, inclusive em alguns
cursos na modalidade a distância; PEQG é um programa de apoio e assistência, com 51
africanos com uma bolsa de R$ 600,00 reais sem qualquer contrapartida, decorrente de
um acordo internacional com os países envolvidos. Prosseguindo, o Prof. José Roberto
(Rep. PROEX) apresenta o quadro do Relatório de Gestão de 2014, com 623 bolsas de
extensão. Explica que em 2013 eram 557 bolsas, que houve um aumento em 2014 e
que em 2015 permanece o mesmo número de bolsas de 2014. São 08 programas com
um total de 623 bolsas, que são indicações de cada professor, segundo os critérios do
edital de cada programa. Finalizada as apresentações das Pró-Reitorias, o Conselheiro
André de Albuquerque (DCE) esclarece que, para o movimento estudantil da UFAL, foi
uma conquista ter uma reunião extraordinária com uma pauta exclusiva dos estudantes.
Em relação à nova fase de assistência estudantil, os estudantes têm várias críticas ao
REUNI, devido à precarização que ocorreu com a sua expansão, estrutura e assistência
estudantil. Afirma que os estudantes estabeleceram três pontos das consequências do
REUNI para as políticas de assistência estudantil que foram implantadas na
Universidade: a universalidade das políticas de assistência estudantil, a insuficiência de
recursos e ações, e a implantação de uma política assistencialista. Após esclarecer os
três pontos, o conselheiro faz uma proposta de criação de um novo auxílio, dando direito
às duas modalidades: alimentação e moradia. Diferente do que é feito hoje, onde se
recebe auxílio-alimentação ou recebe auxílio-moradia. Também enfatiza que as bolsas
devem ser articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão, e não com os trabalhos
administrativos como vem sendo feito. Esclarece, ainda, que se houver uma mudança
nesse sentido, ou seja, acabar com a contrapartida existente, não haverá um impacto
financeiro, só haverá um impacto político. Em seguida o Conselheiro Tiago Cruz (Rep.
Docente), a pedido dos estudantes, usa o tempo restante da apresentação para enfatizar
o art. 3º do PNAES: as políticas estudantis deverão ser implantadas de forma articulada
com o ensino, a pesquisa e a extensão. Entretanto, na UFAL, os estudantes estão
exercendo funções administrativas, diferente do que determina a legislação em vigor.
Afirma que a discussão não é sobre a quantidade das bolsas, mas sim, sobre seu
caráter. Apresenta dados obtidos no portal “acesso à informação” através de
documentos enviados pela PROEST e no relatório de Gestão 2014/UFAL. Segundo o
Relatório de Gestão da UFAL, o Programa Bolsa Pró-Graduando - BPG (antiga Bolsa
Permanência) tem 2.022 bolsistas, sendo 533 no Campus Arapiraca; 187 no Campus do
Sertão e 1747 no Campus A. C. Simões. Através dos dados encaminhados pela PROEST
no portal “acesso à informação”, no Campus A. C. Simões, 565 estudantes estão
alocados em órgãos de apoio e setores administrativos da Reitoria, 1214 estão
distribuídos nas Unidades Acadêmicas. Sobre os tutores, dos estudantes bolsistas do
Campus A. C. Simões, apenas 233 estão sob a tutoria de professores, os demais estão
sob a tutoria de técnicos ou de cargos de direção. Os dados mostram que muitos dos
estudantes não estão alocados em atividades de ensino, pesquisa e extensão conforme
determina o PNAES, mas exercendo funções administrativas. A Conselheira Valéria

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Correia (FSSO) esclarece que a Faculdade de Serviço Social reuniu o seu Conselho para
tratar da questão dos bolsistas Pró-Graduando daquela Unidade Acadêmica e criou uma
comissão para discutir o assunto. Essa comissão elaborou um documento que foi
encaminhado a mesa do CONSUNI e segue anexo à Ata desta sessão. Tal documento
propõe o afastamento dos atuais bolsistas das atividades administrativas daquela
Unidade Acadêmica para integrá-los aos respectivos grupos de extensão e pesquisa já
existentes. Ressalta que assistência estudantil é direito do estudante e que o Programa
Bolsa Pró-Graduando da PROEST incorre numa irregularidade ao permitir que o bolsista
possa atuar em setores administrativos, sem que esta atividade esteja relacionada à sua
área de formação, caracterizando-se como atividade laboral discente. Aponta que, desta
forma, há incoerência com o preconizado pelo Programa Nacional de Assistência
Estudantil (PNAES - Decreto 7.234/2010) que define que esse Programa deverá ser
implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão; e
com o preconizado pelo Decreto nº 7.416/2010, que define que as bolsas de
permanência têm como objetivo a promoção do acesso e permanência de estudantes em
condições de vulnerabilidade social e econômica. Destaca que várias Universidades tais
como a UNIFESP, UFRJ, UFPR, UnB, UFMT, UFAC, dentre outras, implantaram o
programa de bolsa permanência sem contrapartida, mas com o objetivo de apenas
garantir a permanência e a qualidade da formação do estudante com fragilidade
socioeconômica, evitando-se a evasão estudantil. O Conselheiro André de Albuquerque
(DCE) propõe que seja criada uma nova política estudantil em que os estudantes saiam
da Universidade com experiências no âmbito da pesquisa, extensão e ensino, para que
possam enfrentar o futuro mercado de trabalho. Diante disto, formula um
encaminhamento com relação a política de assistência estudantil para: 1) Reformular as
bolsas Pró-Graduando estabelecendo como contrapartida a permanência na
Universidade, intensificando o acompanhamento psicossocial e apoio pedagógico para os
estudantes verificados com desempenho acadêmico insuficiente, uma vez que as
atividades
laborais
e
administrativas
não
estão
relacionadas
ao
tripé
ensino/pesquisa/extensão; 2) Criar um auxílio permanência que atenda às necessidades
de moradia e alimentação com valor de R$400,00 aos estudantes dos Campi e Polos do
Interior, uma vez que na UFAL não é possível o acúmulo de auxílios; 3) Estabelecer a
gratuidade do restaurante universitário para todos os estudantes da UFAL, no horário do
almoço; 4) Apresentação dos processos de licitação relativos às residências e
restaurantes dos Campi e Polos do Interior. Após longo debate, o Presidente do
CONSUNI finaliza a discussão afirmando que a reunião foi bastante interessante e
proveitosa, reconhecendo a grande dimensão das políticas implementadas pela PróReitoria Estudantil, que fazem referência ao mesmo tempo a um projeto muito mais
amplo, que não envolve apenas a realidade do Campus A.C. Simões, em Maceió, mas de
todo o Interior. Agradece a PROEST pelo trabalho que está sendo realizado. E sobre o
encaminhamento feito pelo Conselheiro do DCE, responde que já está em andamento a
reformulação das bolsas pró-graduando, que não há recurso orçamentário suficiente
para a gratuidade de todos os estudantes no atual RU e que as licitações ocorridas já
possibilitaram a construção de 03 Restaurantes Universitários no interior, faltando
apenas alguns pequenos ajustes de orçamento para que possam entrar em total
funcionamento. O Conselheiro Tiago Cruz (Rep. Docente) propõe a criação de uma
comissão para estudar o tema, com mais subsídios, e tratar sobre os encaminhamentos
sugeridos pelos estudantes. O Conselheiro Pedro Nelson (PROEST) sugere o
encaminhamento para que o conjunto dos Diretores de Unidades, demais setores e
entidades representativas discutam os ajustes necessários à situação das bolsas,
buscando-se, num curto prazo, um pacto de compromisso, para que sejam ajustadas as
várias divergências, resultando numa proposta de formação acadêmica para os
estudantes, diante das especificidades de cada setor. O Presidente do CONSUNI submete

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a votação das duas propostas. DELIBERAÇÃO: A proposta do Conselheiro Pedro Nelson
obteve 20 votos e a do Conselheiro Tiago Cruz obteve 13 votos. Declaração de Voto:
Conselheiro Rodrigo Gewehr (IP): “Voto contra porque as duas propostas não são
excludentes entre si.” . E nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a
presente sessão, da qual, para constar em registro, eu, Rômullo Rogério Moreira Santos,
Secretário dos Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a presente Ata, a qual após lida,
discutida e aprovada, segue assinada pelo Magnífico Reitor Eurico de Barros Lôbo Filho,
por mim e pelos Conselheiros presentes à sessão de aprovação. ATA APROVADA NA
SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO DIA 15 DE JULHO DE 2015.