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                    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL
(CONSUNI), OCORRIDA EM 11 DE AGOSTO DE 2014.
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Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às quinze horas, realizou-se a
sessão ordinária mensal do Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas
(CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo Almeida da Silva, localizada no
prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles Calazans Simões (Maceió-AL), sob a
presidência do Magnífico Reitor, Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho, contando com a presença dos
seguintes Conselheiros: Profª. Rachel Rocha de Almeida Barros, Prof. Valmir de Albuquerque
Pedrosa (PROGINST), Felipe José de Queiroz Sarmento (Rep. da PROGRAD), Profª. Simoni Margareti
Plentz Meneghetti (PROPEP), Silvia Regina Cardeal (PROGEP), Prof. Pedro Nelson Bomfim Gomes
Ribeiro (PROEST), Prof. Eduardo Silvio Sarmento Lyra, (PROEX), Prof. Gaus Silvestre de Andrade
Lima (CECA), Prof. Luciano Barbosa dos Santos (CTEC), Prof. João Xavier de Araújo Júnior
(ESENFAR), Prof. Augusto Aragão de Albuquerque (FAU), Prof. José Barros Correia Júnior (FDA),
Prof. Anderson de Barros Dantas (FEAC), Prof. Helson Flávio da Silva Sobrinho (FALE), Prof.
Francisco José Passos Soares (FAMED), Profª. Terezinha da Rocha Ataíde (FANUT), Profª. Maria
Valéria Costa Correia (FSSO), Prof. Marcos Antônio Lima Moura (ICAT), Profª. Iracilda Maria de
Moura Lima (ICBS), Prof. Emerson Oliveira do Nascimento (ICS), Prof. Marcus de Melo Braga (IC),
Prof. Elton Malta Nascimento (IF), Prof. José Vicente Ferreira Neto (IGDEMA), Profª. Francisca
Rosaline Leite Mota (ICHCA), Prof. José Carlos Almeida de Lima (IM), Profª. Adélia Augusta Souto de
Oliveira (IP) e Profª. Francine Santos de Paula (IQB). Representantes Docentes: Profª. Elza Maria da
Silva, Profª. Maria Aparecida Batista de Oliveira, Prof. Cicero Adriano Vieira Santos, Prof.
Lindemberg Medeiros de Araújo, Profª. Elaine Cristina Pimentel Costa e Prof. Márcio Gomes Barbosa
(ADUFAL). Representantes Técnicos-Administrativos: Wellington da Silva Pereira, Evilázio Freire de
Oliveira, Elias Barbosa da Silva e José Jerônimo da Silva. Representantes Discentes: Eduardo
Melgaço Matos Neto, Arryson André de Albuquerque Barboza, Hansmile Douglas Silva Santos e
Rafael Lima Fernandes. PAUTA: I – Abertura e verificação do nº. de Conselheiros presentes:
Havendo o quórum necessário, o Presidente do Conselho dá início aos trabalhos da sessão.
Inicialmente, o Conselheiro Vicente Ferreira (IGDEMA) pede a palavra para solicitar a inclusão em
pauta de uma proposta de minuta de resolução provisória elaborada pela comissão que está
tratando da promoção e progressão do corpo docente, tendo em vista os processos que estão
paralisados na CPPD devido à necessidade de avaliação por parte do corpo discente.
DELIBERAÇÃO: Aprovada, por unanimidade de votos, a inclusão em pauta. II – Discussão e
aprovação da Ata da sessão anterior: O Secretário dos Conselhos Superiores esclarece que não
foi possível a conclusão da ata da reunião anterior. Devido à eleição do CONSUNI, não houve tempo
para conclusão da referida ata, pede desculpas e comunica que na próxima sessão será
devidamente apresentada. III – Ordem do Dia: 1) Homologação da Resolução nº 42/2014CONSUNI/UFAL, aprovada "Ad Referendum" do CONSUNI: Trata-se da aprovação do
Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu”, na modalidade de DOUTORADO EM DIVERSIDADE
BIOLÓGICA E CONSERVAÇÃO NOS TRÓPICOS, a ser oferecida pela Unidade Acadêmica Instituto de
Ciências Biológicas e da Saúde – ICBS/UFAL, com a apresentação do Vice-Coordenador, Prof. Marcio
Amorim Efe, tendo a participação de professores permanentes e colaboradores vinculados à área de
concentração proposta: Conservação da Biodiversidade Tropical. Serão ofertadas as seguintes linhas
de pesquisa: 1) Diversidade e Ecologia de Organismos Tropicais; 2) Conservação e Manejo em
Ecossistemas Tropicais. Constam nos autos do processo o posicionamento favorável da referida
Unidade Acadêmica, com a devida Ata de aprovação do dia 16/07/2014, a cópia do Regimento
Interno do curso, bem como o parecer técnico favorável da Coordenação de Pós-Graduação da
PROPEP (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação), destacando que o programa atende aos
critérios estabelecidos pela CAPES, além das demais determinações estabelecidas pela Resolução
96/94-CEPE/UFAL, cumprindo todos os requisitos prévios de admissibilidade segundo a oferta
regular de cursos "Stricto Sensu" nesta Universidade. Obteve ainda a aprovação unânime na
reunião da Câmara Acadêmica do dia 30/07/2014. Vale ressaltar que o início das suas atividades
fica condicionado ao respectivo reconhecimento e credenciamento conferidos pela CAPES/MEC. Após
a leitura do relatório da Câmara Acadêmica, o Conselheiro Gaus Silvestre (CECA) comenta sobre a
sua satisfação e alegria pela proposta apresentada pelo ICBS e parabeniza a Direção daquela
Unidade Acadêmica. A Conselheira Iracilda Lima (ICBS) enfatiza a importância deste programa e o
comprometimento da equipe que planejou este curso. O Presidente parabeniza a iniciativa e
reafirma satisfatoriamente a realização do referido programa. DELIBERAÇÃO: Aprovada a
homologação da resolução, por unanimidade de votos. 2) Processo nº. 023104/2014-47 Afastamento do Magnífico Reitor para viagem ao exterior: Trata-se da solicitação de

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autorização do CONSUNI para o afastamento do Magnífico Reitor, Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho,
para viagem ao exterior do país, conforme determina a Portaria Ministerial nº 404/2009 do
Ministério da Educação, que subdelega esta competência aos Conselhos Superiores das
Universidades Federais. O Secretário dos Conselhos faz a leitura da citada portaria e dos demais
documentos, atendendo ao convite da Assessoria Internacional do Ministério da Educação no II
FORUM FRANCO-BRASILEIRO DO ENSINO SUPERIOR E DA PESQUISA, a se realizar em Paris
(FRANÇA) no período de 15 e 16 de setembro/2014, bem como da sua participação na
CONFERÊNCIA SOBRE INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA EUROPA, a se realizar
em Praga (REPÚBLICA TCHECA) no período de 16 a 19 de setembro/2014. DELIBERAÇÃO:
Proposta aprovada com 38 (trinta e oito) votos favoráveis e 03 (três) abstenções. 3) Projetos em
Parceria com a FUNDEPES (PROUFAL): 3.1 - Processo nº 019688/2014-56: Programa de
Formação de Profissionais para a atuação no setor de Petróleo, Gás e Energia (PRH-40/Fase III).
Trata-se do pedido de renovação do referido programa, sob a coordenação do Prof. João Paulo Lima
Santos, envolvendo a Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC/UFAL, financiado pela
Agência Nacional do Petróleo – ANP em parceria com a FUNDEPES, sendo essa a gestora
administrativo-financeira do programa, decorrente do Acordo de Cooperação existente entre essas
duas instituições, referente ao PROUFAL (Programa de Apoio à UFAL para o Desenvolvimento de
Ações Integradas para o Estado de Alagoas/Resolução nº 68/2009-CONSUNI/UFAL). Tal proposta foi
aprovada pela Câmara Administrativa no dia 28/07/2014. O Programa busca promover a formação
e capacitação de profissionais para atuarem no setor de petróleo, gás e biocombustível, envolvendo
estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação em Engenharia Civil e Engenharia Química,
além da possibilidade de expandir também a inclusão dos cursos de Engenharia Ambiental e
Engenharia do Petróleo. A gestão financeira do referido programa totaliza o valor de R$
2.437.555,20 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e
vinte centavos) ao longo dos cinco anos de vigência, com previsão de repasse anual de R$
609.388,80 (seiscentos e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Colocada em
discussão a matéria, a Conselheira Valéria Correia (FSSO) questiona sobre a origem dos valores do
projeto. O Coordenador do projeto esclarece que a origem dos recursos vem a partir da Agência
Nacional do Petróleo, sendo um programa nacional criado em 1998. O Conselheiro Luciano Barbosa
(CTEC) fala da importância do projeto para o CTEC/UFAL. O Presidente parabeniza a iniciativa do
CTEC e destaca que o projeto tem o reconhecimento nacional. DELIBERAÇÃO: Proposta Aprovada
por unanimidade de votos. 3.2 - Processo nº 015540/2014-42: Programa de Desenvolvimento e
Testagem de instrumentos aplicados à seleção de RH e avaliações educacionais. Trata-se do pedido
de aprovação do referido programa, sob a coordenação da Diretora da COPEVE, Aline de Góes Lima
Amaral, envolvendo o Núcleo Executivo de Processos Seletivos da UFAL (COPEVE) em parceria com
a FUNDEPES como gestora administrativo-financeira do programa, também decorrente do Acordo
PROUFAL/FUNDEPES (Resolução nº 68/2009-CONSUNI/UFAL). O Programa tem como foco o
desenvolvimento de instrumentos de seleção que tenham como objetivo medir e qualificar as
competências e habilidades dos profissionais que pretendem ingressar no serviço público ou em
cursos oferecidos por universidades públicas. Visa, ainda, promover o mapeamento de uma amostra
representativa dos conhecimentos, competências e habilidades dos candidatos dos processos
seletivos realizados pela UFAL. A gestão financeira totaliza um orçamento estimado no valor de R$
4.125.144,67 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta
e sete centavos) ao longo dos cinco anos de vigência. Constam nos autos o posicionamento
favorável das Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas e do Trabalho (PROGEP), de Pesquisa e PósGraduação (PROPEP) e de Gestão Institucional (PROGINST). Tal proposta foi aprovada pela Câmara
Administrativa no dia 28/07/2014. A Conselheira Valéria Correia (FSSO) questiona como é feita a
prestação de contas das atividades realizadas e como são empregados os recursos. A coordenadora
esclarece que o projeto é novo e o objetivo é testar algumas teorias que hoje são utilizadas em
diversas seleções, por outras instituições e que a prestação de contas está prevista para ser anual,
e será encaminhada para a PROGINST. A fonte de recursos foi elaborada numa estimativa
orçamentária de receita que virá dos próprios concursos realizados pela FUNDEPES. O Presidente do
CONSUNI ressalta que o objetivo da proposta é fazer uma qualificação permanente das ações da
COPEVE. DELIBERAÇÃO: Proposta aprovada com 38 (trinta e oito) votos favoráveis, 01 (um)
contrário e 02 (duas) abstenções. 4) Processo nº. 012696/2014-71 - Protocolo de Intenções
entre a UFAL e a FUNDEPES (PROUFAL): Trata-se da renovação (3ª versão) do acordo
celebrado entre a Universidade Federal de Alagoas - UFAL e a Fundação Universitária de

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Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, ora denominado “PROTOCOLO DE
INTENÇÕES” referente ao PROUFAL - PROGRAMA DE APOIO À UFAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES INTEGRADAS PARA O ESTADO DE ALAGOAS, objetivando a execução de atividades de
ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, mediante projetos ou programas de
ação conjunta, garantindo-se ações de participação e interesse mútuo entre as partes. Em seguida
é concedida a palavra para a representante da FUNDEPES que faz uma breve apresentação sobre o
que é o PROUFAL e a necessidade de atualização da regulamentação em vigor, cuja nova
denominação irá garantir um direcionamento muito mais claro de que tipo de relação existirá com a
UFAL. DELIBERAÇÃO: Proposta aprovada por 36 (trinta e seis) votos favoráveis e 02 (duas)
abstenções. 5) Pedidos de Revalidação de Títulos de Mestrado/Doutorado realizados no
exterior: 5.1 - Processo nº 035152/2013-05 (Interessado: Osvaldo Anibal Rosso): Tratase de solicitação de revalidação referente ao Título de DOUTORADO EM FÍSICA, outorgado pela
Universidad Nacional de La Plata – ARGENTINA. Constam nos autos do processo as cópias
autenticadas do respectivo Diploma, do histórico escolar, dos documentos expedidos pela instituição
de origem e do documento de identidade pessoal, além de exemplar de Tese de Doutorado.
Constam, ainda, o parecer da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP/UFAL)
recomendando favoravelmente o atendimento ao pleito, fundamentados nas condições previstas na
Resolução nº 24/2006-CONSUNI/UFAL, bem como o posicionamento favorável da Comissão de
Avaliação designada pelo Programa de Pós-graduação em Física da Unidade Acadêmica Instituto de
Física/UFAL. 5.2 - Processo nº 020368/2014-49 (Interessado: Lauro Farias Júnior): Tratase de solicitação de revalidação referente ao Título de MESTRADO EM GESTÃO DE EMPRESAS,
outorgado pela Universidade Autónoma de Lisboa - PORTUGAL. Constam nos autos do processo as
cópias autenticadas do respectivo Diploma, do histórico escolar, dos documentos expedidos pela
instituição de origem e do documento de identidade pessoal, além de exemplar da Dissertação de
Mestrado. Constam ainda, o parecer da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPEP/UFAL)
recomendando favoravelmente o atendimento ao pleito, fundamentados nas condições previstas na
Resolução nº 24/2006-CONSUNI/UFAL, bem como o posicionamento favorável da Comissão de
Avaliação designada pela Coordenação do Colegiado do Curso de Mestrado em Economia Aplicada
da Unidade Acadêmica Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FEAC/UFAL. 5.3 Processo nº 024551/2012-51 (Interessada: Ana Amelia Fernandes Borges Oliveira):
Trata-se de solicitação de revalidação referente ao Título de MESTRADO EM EDUCAÇÃO, outorgado
pelo Instituto Superior Pedagógico Enrique José Varona – Cidade de Havana – CUBA. Constam no
processo o parecer da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPEP/UFAL) recomendando
favoravelmente o atendimento ao pleito, fundamentados nas condições previstas na Resolução nº
24/2006-CONSUNI/UFAL, bem como o posicionamento favorável da Comissão de Avaliação
designada pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Unidade Acadêmica Centro de
Educação – PPGE/CEDU/UFAL. O Secretário dos Conselhos informa que todos os pedidos de
revalidação foram aprovados por unanimidade pela Câmara Acadêmica do CONSUNI.
DELIBERAÇÃO: Revalidações aprovadas por unanimidade de votos. 6) Processo nº
019609/2014-15 (LIBRAS): Trata-se de minuta de resolução elaborada pela Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas e do Trabalho – PROGEP/UFAL acerca da normatização interna de acessibilidade
para candidatos aos concursos públicos e processos seletivos na área de LIBRAS (Linguagem
Brasileira de Sinais) promovidos pela UFAL. A iniciativa busca disciplinar a referida temática no
âmbito interno da UFAL e decorre da negociação realizada entre a Administração Superior da UFAL,
envolvendo a Unidade Acadêmica Faculdade de Letras (FALE), a PROGEP, a representação da Frente
Parlamentar do Congresso Nacional em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a
Associação dos Surdos de Alagoas, acompanhados pelo Ministério Público Federal e a ProcuradoriaGeral Federal da UFAL. A matéria obteve votação unânime na reunião da Câmara Administrativa
realizada no dia 28/07/2014. O Secretário dos Conselhos procede a leitura do teor da minuta e logo
após, a Conselheira Sílvia Cardeal faz um breve relato sobre o projeto de inclusão. DELIBERAÇÃO:
Minuta aprovada por unanimidade de votos. 7) Processo nº 008834/2014-18: Minuta de
Resolução que instituiu o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação “Stricto
Sensu” na UFAL: Trata-se da minuta de resolução elaborada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação (PROPEP/UFAL). A iniciativa busca padronizar um regulamento geral objetivando
disciplinar
o
funcionamento
dos
Programas
de
Pós-Graduação
“Stricto
Sensu”
(Mestrado/Doutorado), no âmbito da UFAL. A matéria foi analisada e bastante discutida pela
Câmara Acadêmica do CONSUNI nas reuniões ocorridas em 24 de março, 03 de abril, 02 e 03 de

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julho e 06 de agosto do corrente ano. A Conselheira Rachel Rocha (Vice-Reitora) destaca que o
assunto foi amplamente discutido pelo Fórum da Pós-Graduação e que durante as sessões da
Câmara Acadêmica os seus integrantes estiveram presentes. Em seguida, a Conselheira Simoni
Meneghetti (PROPEP) contextualiza a matéria e informa que já havia uma versão do documento,
que estava em análise e discussão, há alguns anos. Dando prosseguimento, o Secretário dos
Conselhos faz a leitura da minuta. São feitos alguns destaques colocados pelos conselheiros
presentes e procedida a votação da matéria. DELIBERAÇÃO: Minuta aprovada com 35 (trinta e
cinco) votos favoráveis e 03 (três abstenções). IV – Outros assuntos de interesse da UFAL:
Conforme havia solicitado no início desta sessão, o Conselheiro Vicente Ferreira (IGDEMA) faz a
explanação sobre a minuta de resolução que define, em caráter provisório, a participação discente
nos processos de aferição do desempenho didático do Docente. Comenta que a Lei nº 12.772/2012
e a Portaria MEC nº 554/2013 preveem que a avaliação de desempenho do docente em estágio
probatório e a avaliação do desempenho didático do docente em processo de progressão funcional
devem ter formalmente a participação do corpo discente, conforme dispuser norma estabelecida
pela própria Instituição Federal de Ensino. Ressalta que, em conformidade com as Resoluções nº
13/1988-CEPE/UFAL e nº 37/2008-CONSUNI/UFAL, estes processos de avaliação são submetidos à
aprovação dos Conselhos das Unidades Acadêmicas e dos Campi Fora de Sede, órgãos colegiados
cuja composição participam representantes do corpo discente. Enquanto não desenvolvido e
implantado o método de avaliação de docentes por consulta direta aos discentes, a participação
estudantil neste tipo de avaliação será levada a efeito de forma indireta, mediante o voto da
representação discente nestes órgãos colegiados citados. Para a aferição de cada processo
avaliativo, a minuta prevê sobre a emissão de uma certidão comprobatória expedida pela
Coordenação do Curso, a ser homologada pelo respectivo Colegiado de Curso, reconhecendo-se a
participação da categoria estudantil nestes colegiados. O Conselheiro Augusto Aragão (FAU)
preocupa-se com as dificuldades da efetiva presença de representação estudantil nestes colegiados
para se garantir esta decisão. DELIBERAÇÃO: Minuta aprovada com 32 (trinta e dois) votos
favoráveis e 03 (três abstenções). Finalizada a pauta, o Presidente deu por encerrada a presente
sessão. E para constar em registro, eu, Rômullo Rogério Moreira Santos, Secretário dos Conselhos
Superiores da UFAL, lavrei a Ata da presente sessão, a qual após lida, discutida e aprovada, segue
assinada pelo Magnífico Reitor Eurico de Barros Lôbo Filho, por mim e pelos Conselheiros presentes
à sessão de aprovação. ATA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA MENSAL DO DIA 01 DE
SETEMBRO DE 2014.