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                    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAL DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA
UFAL (CONSUNI), OCORRIDA EM 09 DE ABRIL DE 2012.
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Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e quarenta
minutos, realizou-se a sessão ordinária mensal do Conselho Universitário da Universidade
Federal de Alagoas (CONSUNI/UFAL), na Sala dos Conselhos Superiores Prof. Eduardo
Almeida da Silva, localizada no prédio da Reitoria do Campus Universitário Reitor Aristóteles
Calazans Simões (Maceió-AL), sob a presidência do Magnífico Reitor, Prof. Eurico de Barros
Lôbo Filho, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Profª. Rachel Rocha de
Almeida Barros (Vice-Reitora), Prof. Valmir de Albuquerque Pedrosa (PROGINST), Prof.
Amauri da Silva Barros (PROGRAD), Profª. Simoni Margareti Plentz Meneghetti (PROPEP),
Silvia Regina Cardeal (PROGEP), Prof. Pedro Nelson Bomfim Gomes Ribeiro (PROEST), Prof.
Eduardo Silvio Sarmento de Lyra (PROEX), Prof. Gaus Silvestre de Andrade Lima (CECA),
Prof. Elton Casado Fireman (CEDU), Prof. Antonio Osimar Sousa da Silva (CTEC), Prof. João
Xavier de Araújo Júnior (ESENFAR), Profª. Gianna Melo Barbirato (FAU), Prof. Andreas
Joachim Krell (FDA), Prof. Luiz Antônio Palmeira Cabral (FEAC), Profª. Eliane Barbosa da
Silva (FALE), Prof. Francisco José Passos Soares (FAMED), Profª. Terezinha da Rocha Ataíde
(FANUT), Prof. Luiz Carlos Oliveira dos Santos (FOUFAL), Profª. Ana Maria Ávila Mendonça
(FSSO), Prof. Marcos Antônio Lima Moura (ICAT), Profª. Theresinha de Jesus Carvalho
Calado (ICBS), Prof. Evaldo Mendes da Silva (ICS), Prof. Evandro de Barros Costa (IC), Prof.
José Vicente Ferreira Neto (IGDEMA), Prof. Enildo Marinho Guedes (ICHCA), Prof. José Carlos
Almeida de Lima (IM) e Prof. Mário Roberto Meneghetti (IQB). Representantes Docentes:
Profª. Iracilda Maria de Moura Lima, Profª. Hilda Helena Sovierzoski, Profª. Vicentina Esteves
Wanderley, Prof. Cícero Carlos de Souza Almeida, Prof. Márcio Jorge Porangaba Costa, Prof.
Alcindo Teles Galvão, Prof. Jorge Marcelo Cruz e Prof. Antonio Passos Lima Filho.
Representantes Técnicos-Administrativos: Claudio Ulisses da Silva, Elias Barbosa da Silva,
Claudio Vicente Ferreira, Samuel Correia Silva Moraes e José Moysés Ferreira.
Representantes Discentes: Victor Hugo Menezes de Farias, Danyel Maxwell Ferreira de
Souza, Janaína Euclides Araújo e Silva, Bárbara Torres Chaves, Camila Vasconcelos
Carnauba Lima e Wilson Jamerson Pedrosa da Silva. PAUTA: I – Abertura e verificação
do nº. de Conselheiros presentes: Havendo o quórum necessário, o Presidente do
Conselho dá início aos trabalhos da sessão. II – Discussão e aprovação de Atas de
sessões anteriores: O Presidente esclarece que, em atendimento ao disposto no artigo 33
do Regimento Interno do CONSUNI, é dispensada a leitura das atas quando enviadas com a
devida antecedência. Prossegue encaminhando a votação do texto das Atas das sessões
ordinária do dia 19 de março e extraordinária do dia 26 de março de 2012. DELIBERAÇÃO:
Atas aprovadas por unanimidade de votos. Antes de iniciar a pauta prevista para esta
sessão, o Presidente do CONSUNI comunica ao plenário que está atendendo à solicitação
encaminhada pela ADUFAL de inclusão em pauta sobre os últimos acontecimentos ocorridos
no Campus de Arapiraca, atendendo também aos mesmos pedidos feitos pela Direção
daquela unidade universitária, bem como aos apelos de alguns conselheiros. Na sequência,
é procedida a leitura de documentos da ADUFAL e da Direção do Campus Arapiraca onde
são relatadas as ocorrências referentes à atual situação de insegurança e violência
vivenciada pela comunidade universitária daquela localidade, culminando com as constantes
fugas de detentos do presídio estadual localizado ao lado do Campus universitário, sendo a
mais grave delas ocorrida na semana passada. Os Professores Márcio Aurélio e Eliane
Cavalcanti, ambos diretores do Campus Arapiraca, fazem uso da palavra. Demonstram
imensa preocupação com os últimos acontecimentos, pois o clima é de total insegurança e
medo, além de que a direção não tem como se responsabilizar pela vida dos membros da
comunidade universitária. Informam que todas as atividades do Campus foram suspensas
numa decisão tomada coletivamente, e que não há como retomar a normalidade dos
trabalhos sem que haja garantias de efetiva solução. Argumentam que não aceitam mais
promessas, uma vez que as autoridades governamentais já foram comunicadas e que as
ocorrências de fugas e os problemas vêm se avolumando. Solicitam a compreensão dos
Conselheiros para que os apoiem quanto à esta paralisação. O Magnífico Reitor informa que
a gestão está totalmente solidária ao posicionamento da comunidade, de suspensão das
atividades. Em seguida, diversos conselheiros se posicionam à respeito do tema. O
Conselheiro Antonio Passos (Rep. ADUFAL) inicia a discussão afirmando que cabe ao
CONSUNI tomar todas as medidas necessárias para a solução deste grave problema, pois
não dá mais para continuar colocando em risco a segurança e a vida dos que fazem a
comunidade universitária daquele Campus. O Conselheiro Cícero Carlos (Rep. Docente) na

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condição de professor daquela região, se diz assustado e inseguro quanto ao perigo
iminente existente com a proximidade do presídio. Apresenta fotos que registram as marcas
nas paredes das salas de aula dos projéteis de bala decorrente da útima fuga de detentos.
Expõe o mapa do plano diretor do Campus salientado que o presídio não fica ao lado da
universidade, demonstrando que o mesmo fica localizado dentro do presídio, uma vez que a
área prisional circula todo o terreno da universidade. O Conselheiro Moysés Ferreira (Rep.
Téc.-Adm.) relembra as discussões sobre o REUNI em que foram dadas todas as melhores
condições de funcionamento e infraestrutura para a interiorização da universidade.
Entretanto, hoje temos toda esta situação de insegurança. Informa que o SINTUFAL
defenderá a continuidade da suspensão das atividades enquanto o governo não resolver o
problema. O Conselheiro Andreas Krell (FDA) argumenta que, ainda na época da gestão da
professora Ana Dayse, os especialistas em segurança apontavam que a melhor alternativa
seria fechar/transferir os presídios para outra localidade. Acredita que em relação à
possibilidade de entrada de agentes penitenciários em busca de detentos não seja o maior
perigo, o pior é sermos reféns dos presidiários em fuga. O Conselheiro Samuel Moraes (Rep.
Téc.-Adm.) questiona qual a dificuldade de se construir, em regime de urgência, um muro
entre o presídio e o Campus, já que o governo estadual não vem cumprindo suas ações nos
prazos negociados. O Conselheiro Victor Hugo (DCE) enfatiza que todos já estão saturados
com os prazos estabelecidos pelo governo estadual para a melhoria da segurança. A
Conselheira Ana Ávila (FSSO) externa sua solidariedade com a comunidade de Arapiraca.
Afirma que, em princípio, por sermos uma instituição federal não podemos ter soluções
pontuais ou paliativas. O CONSUNI deve elaborar uma política compensatória emergencial
de segurança para todos os Campi e exigir do governo federal reais soluções. Para tanto é
necessário um documento consistente onde sejam relatados e publicizados todos os
problemas, as graves ocorrências, e inclusive que conste a quebra de acordo nas
negociações com o governo estadual no cumprimento do que lhe é devido. A Conselheira
Bárbara Chaves (DCE) ressalta que a tendência do governo federal é envolver a Polícia
Federal para sanar este tipo de situação, daí alerta para o caso da USP e seus
desdobramentos políticos. Sugere que seja criada uma guarda universitária na UFAL. O
Conselheiro Pedro Nelson (PROEST) propõe que o CONSUNI acate a suspensão das
atividades do Campus de Arapiraca. Reforça o encaminhamento feito pela Conselheira Ana
Ávila, sugerindo ainda a designação de uma Comissão para acompanhar os desdobramentos
dessa questão e elaborar o documento proposto ao governo federal. Também sugere que a
Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) elabore a reprogramação do calendário acadêmico do
Campus Arapiraca para 2012. O Presidente finaliza a discussão informando que, logo após o
episódio da última fuga do presídio, participou de diversas reuniões em que estiveram
presentes representantes do Ministério Público Estadual, Governo do Estado, a Deputada
Federal Célia Rocha e integrantes da comunidade universitária de Arapiraca para a definição
dos principais encaminhamentos. Informa que já tem agenda prevista para a próxima
semana com a Bancada Federal de Alagoas no Congresso Nacional, bem como com o
Ministro da Educação com o objetivo de transferência imediata do presídio daquela
localidade. Concorda plenamente com a proposta sugerida pela Conselheira Ana Ávila e
Conselheiro Pedro Nelson, inclusive indicando como membros da comissão os conselheiros
Antonio Passos, Pedro Nelson, Ana Ávila e a Professora Eliane Cavalcanti (Diretora
Acadêmica de Arapiraca). Prossegue submetendo a votação da matéria. DELIBERAÇÃO:
Aprovado, por unanimidade de votos, o acatamento temporário da suspensão das atividades
acadêmicas e administrativas do Campus Arapiraca, a designação da comissão proposta e
reprogramação do Calendário Acadêmico de Arapiraca para 2012. III – Ordem do Dia: 1)
Homologação de Resoluções aprovadas "Ad Referendum" do CONSUNI: 1.1)
RESOLUÇÃO Nº 10/2012: Projeto do Curso de Especialização "Lato Sensu" em DOCÊNCIA
NA EDUCAÇÃO INFANTIL, na modalidade de CONVÊNIO FECHADO com a Secretaria de
Educação Básica do Ministério da Educação, financiado pelo FNDE - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, com o objetivo de capacitar os professores, coordenadores e
diretores de creches da rede pública de ensino. Consta nos autos o parecer favorável da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEP/UFAL, cuja análise técnica revela que o
curso atende aos requisitos da Resolução nº. 20/2004-CEPE/UFAL. Consta ainda a análise
prévia da Câmara Acadêmica do CONSUNI com a recomendação favorável aprovada, por
unanimidade, na reunião do dia 05/03/2012. DELIBERAÇÃO: Resolução homologada, por

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de votos. 1.2) RESOLUÇÃO Nº 11/2012 (Programa de Residência
Multiprofissional Integrada de Saúde da Criança): Curso a ser oferecido nos moldes do

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE executado pelo
Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA), na modalidade de Pós-Graduação
"Lato Sensu". Proposta encaminhada pela Comissão de Residência Multiprofissional em
Saúde do HU (COREMU/HUPAA-UFAL) composta por integrantes dos cursos de Farmácia,
Psicologia, Serviço Social, Nutrição, Enfermagem e Educação Física. Consta nos autos do
processo o parecer favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEP/UFAL.
Consta ainda a análise prévia da Câmara Acadêmica do CONSUNI com a recomendação
favorável aprovada, por unanimidade, na reunião do dia 05/03/2012. Ressalte-se que,
durante a apreciação do assunto na Câmara Acadêmica, diversos conselheiros levantaram
questionamentos quanto às reais condições de funcionamento do referido programa, bem
como sobre a admissibilidade do Hospital Universitário em oferecer cursos na modalidade de
Pós-Graduação. DELIBERAÇÃO: Resolução homologada, por unanimidade de votos. 2)
Ofício nº. 01/2012 do Conselho Estadual de Educação de Alagoas: O Secretário dos
Conselhos procede a leitura do documento no qual é solicitado a prorrogação do prazo para
a entrega da documentação escolar comprobatória de conclusão do ensino médio, dos
estudantes egressos da rede pública de ensino do Estado de Alagoas que foram aprovados
no processo seletivo da Universidade Federal de Alagoas para o ano de 2012. O Conselho
Estadual de Educação alega a situação de atraso na conclusão do calendário letivo, tendo
em vista que as escolas afetadas com as calamidades das enchentes do ano anterior ficaram
à serviço da estrutura da Defesa Civil Estadual para acolherem a população atingida, bem
como escolas paralisadas por obras e reformas, paralisações trabalhistas e falta de docentes
para concluir a Matriz Curricular Obrigatória e consequentemente resultando na ausência de
emissão dos devidos documentos escolares. O Presidente do Conselho revela que este
assunto já foi objeto de deliberação do CONSUNI em anos anteriores recentes (2007, 2009
e 2011). A Conselheira Ana Ávila (FSSO) indaga sobre os limites de responsabilidade do
Governo do Estado nesta questão, para que o artifício da prorrogação não se torne uma
rotina a cada ano. DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, o limite de prorrogação do
referido prazo até o dia 30/05/2012. 3) Processo nº. 002200/2012-90 Projeto
Pedagógico do Curso de Graduação em CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura): Curso a
ser oferecido pela Unidade Acadêmica Instituto de Ciências Sociais - ICS/UFAL, na
modalidade de ensino à distância (EAD) em convênio com o Ministério da Educação, através
do SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB. Constam nos autos do processo os
pareceres técnicos da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e da Coordenadoria
Institucional de Ensino à Distância (CIED) que recomendam a sua aprovação. Obteve a
análise prévia da Câmara Acadêmica do CONSUNI com a recomendação favorável aprovada,
por ampla maioria, na reunião do dia 05/03/2012. A Conselheira Camila Vasconcelos (DCE)
indaga como os objetivos podem ser atendidos sendo o curso à distância e não presencial. A
Conselheira Bárbara Chaves (DCE) registra que o Conselho Federal de Serviço Social não
aceita o conceito e aplicação da modalidade de ensino à distância. Também questiona
porque este curso está sendo oferecido à distância e não na modalidade presencial. O
Professor Anderson Dantas pede a palavra para esclarecer que, na época em que estava à
frente da PROGRAD, foi analisada esta demanda oriunda do Forum Estadual de Educação,
buscando atender à uma política do Governo do Estado para fomentar a formação de
professores da rede pública estadual. Daí a opção pela modalidade de ensino à distância
para que fosse atendido este contingente, de forma extensiva. A Conselheira Rachel Rocha
(Vice-Reitora) enaltece e parabeniza o Instituto de Ciências Sociais (ICS) pela condução
deste processo e que busca, desta forma, dar a sua contribuição positiva nas ações de
inclusão social em nosso Estado. DELIBERAÇÃO: Projeto aprovado, com 37 (trinta e sete)
votos favoráveis, 04 (quatro) contrários e 03 (três) abstenções. 4) Processo nº.
003941/2012-98 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em LETRAS
(Licenciatura): Curso a ser oferecido pela Unidade Acadêmica Faculdade de Letras FALE/UFAL, na modalidade de ensino à distância (EAD) em convênio com o Ministério da
Educação, através do SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, com habilitações
em PORTUGUÊS e ESPANHOL. Constam nos autos do processo os pareceres técnicos da PróReitoria de Graduação (PROGRAD) e da Coordenadoria Institucional de Ensino à Distância
(CIED) que recomendam a sua aprovação. Obteve a análise prévia da Câmara Acadêmica do

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CONSUNI com a recomendação favorável aprovada, por ampla maioria, na reunião do dia
05/03/2012. O Conselheiro Victor Hugo (DCE) reafirma a posição contrária aos cursos na
modalidade de ensino à distância. DELIBERAÇÃO: Projeto aprovado, com 37 (trinta e sete)
votos favoráveis, 06 (seis) contrários e 01 (uma) abstenção. 5) Processos nºs.
003945/2012-76 e 003946/2012-11: Proposta de adequação/atualização do Projeto
Pedagógico do Curso de Graduação em MÚSICA (Licenciatura) encaminhada pelo Colegiado
do referido curso. Segundo descreve o parecer da Câmara Acadêmica do CONSUNI
proveniente da reunião do dia 05/03/2012, em outubro de 2010, o Conselho Universitário
(CONSUNI) reformulou as modificações sugeridas pelo Colegiado do Curso de Música, que
havia proposto a extinção do Curso de Bacharelado em CANTO e a inclusão de duas
habilitações: INSTRUMENTO e CANTO. Atualmente, a Coordenação do Colegiado do Curso de
Licenciatura em Música solicita a devida atualização do Projeto Pedagógico nos seguinte
termos: 1º) Habilitações em: I - EDUCAÇÃO MUSICAL; II - INSTRUMENTO e III - CANTO. 2º)
Turno de funcionamento classificado como INTEGRAL e correspondendo à oferta de vagas a
partir do ano de 2012. Consta nos autos do processo o parecer técnico da Pró-Reitoria de

Graduação (PROGRAD) recomendando a sua aprovação. Tal proposta obteve a análise prévia
da Câmara Acadêmica do CONSUNI com a recomendação favorável aprovada, por
unanimidade, na reunião do dia 05/03/2012. DELIBERAÇÃO: Proposta aprovada, por
unanimidade. 6) Processo nº. 002489/2012-47 Projeto do Curso de Especialização
“Lato Sensu” em SAÚDE DO TRABALHADOR: Curso a ser oferecido pela Unidade
Acadêmica Escola de Enfermagem e Farmácia - ESENFAR/UFAL, na modalidade de
CONVÊNIO FECHADO com a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. Consta nos autos do
processo o parecer favorável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEP/UFAL,
cuja análise técnica revela que o curso atende aos requisitos da Resolução nº. 20/2004CEPE/UFAL DELIBERAÇÃO: Projeto aprovado, por unanimidade. 7) Análise e deliberação
sobre a concessão do Título honorífico de DOUTOR HONORIS CAUSA ao Teatrólogo
PEDRO ONOFRE DE ARAÚJO: A proposta atende à indicação formulada pela Direção do
Conselho da Unidade Acadêmica do Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes –
ICHCA/UFAL, após a iniciativa do Colegiado do Curso de Teatro da UFAL, com aprovação
unânime do Conselho daquela Unidade Acadêmica na reunião ocorrida em 01/12/2011.
Para expôr as justificativas e os motivos da indicação, é concedida a palavra ao Prof.
Ronaldo de Andrade, docente do Curso de Teatro da UFAL, o qual faz a explanação da
biografia do homenageado, ressaltando toda a sua trajetória de notável escritor, poeta
dramaturgo e teatrólogo. Dentre tantas participações importantes pelas veredas das artes e
da cultura foi Presidente do Centro de Estudos Cinematográficos de Alagoas, fundador e
primeiro Presidente do Sindicato dos Radialistas de Alagoas, Diretor de Rádio Teatro da
Rádio Difusora de Alagoas, criador do Teatro Cultura do Nordeste (TCN), dirigiu 29
espetáculos teatrais, na produção literária é autor de 30 peças teatrais, livros de poemas,
romance, ensaios, diversas crônicas e artigos jornalísticos sobre o teatro em Alagoas. Na
área do cinema produziu quatro longas-metragem, além de seis obras no formato
documentário. Também atuou como gestor e planejador de políticas culturais durante sua
passagem pela Secretaria Estadual de Cultura. Fundador do Instituto de Estudos Culturais,
Políticos e Sociais do Homem Contemporâneo (IECPS). Foi Diretor do Museu da Imagem e
do Som (MISA), bem como da antiga Fundação Teatro Deodoro (FUNTED). É na verdade,
um grande protagonista da história do Teatro em Alagoas. Em seguida, o Conselheiro
Danyel Maxwell (DCE) parabeniza a iniciativa da indicação, enaltecendo que o homenageado
é a manifestação viva de nossa experiência em defesa das artes cênicas no Estado de
Alagoas. O Conselheiro Antonio Passos (Rep. ADUFAL) apela para a necessidade do Conselho
Universitário em estimular e dinamizar tantas outras importantes homenagens como a que
está sendo apresentada neste momento. Dando prosseguimento, o Secretário dos Conselhos
esclarece sobre os procedimentos relacionados à votação a ser encaminhada, de forma
secreta e individual, conforme dispõe o Estatuto da Universidade e, em especial, quanto ao
disposto no § 3º do artigo 102 do Regimento Geral da UFAL, bem como da necessidade de
quorum específico de mais de 2/3 (dois terços) para esta deliberação. DELIBERAÇÃO
(VOTAÇÃO SECRETA): Aprovada a concessão do título de DOUTOR HONORIS CAUSA com 39
(trinta e nove) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções. Análise e homologação da
Minuta de Regimento Interno do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes
(HUPAA): O Presidente informa que, tendo em vista os limites definidos pelo horário

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regimental, fica suspensa para a próxima sessão ordinária a continuidade do ponto em
pauta. E nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente sessão, da
qual, para constar em registro, eu, Rômullo Rogério Moreira Santos, Secretário dos
Conselhos Superiores da UFAL, lavrei a presente Ata, a qual após lida, discutida e aprovada,
segue assinada pelo Magnífico Reitor Eurico de Barros Lôbo Filho, por mim e pelos
Conselheiros presentes à sessão de aprovação. ATA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA
MENSAL DO DIA 07 DE MAIO DE 2012.