T.A. 22.2026 - CTO. 08.2025 - PE 90012.2024 - TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE AL - CAMPUS UFAL.pdf
Documento PDF (2.7MB)

Exibir conteúdo Baixar

                    SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
TERMO ADITIVO Nº 22/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2025, CELEBRADO EM 10 DE JULHO DE 2025, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA,
OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA FORMA ABAIXO:
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, com sede na Avenida Lourival Melo Mota, s/n,
Tabuleiro do Martins, CEP 57.072-900, na cidade de Maceió/AL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.464.109/0001-48,
neste ato representada pelo Reitor JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto Ministerial do dia 16 de janeiro de
2020, publicado no Diário Oficial do dia 17 de janeiro de 2020, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa
TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.771.692/0001-34,
sediado(a)
na
Av.
Governador
Afrânio
Lages,
nº
19
–
Farol
–
CEP
57.050-015, em Maceió/AL, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) pelo Sócio-Diretor Sr.
Augusto César Cavalcante Farias e Sócio-Diretor Sr. Gustavo César Leal Farias, conforme atos constitutivos da
empresa ou procuração, tendo em vista o que consta no Processo de pedido de aditivo nº 23065.009930/2026-17
na forma constante no Processo original de gestão nº 23065.022433/2025-23 e em observância às disposições da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de
1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG n. 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90012/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 08/2025, por mais 12(doze) meses, conforme sua CLÁUSULA SEGUNDA,
através do processo Eletrônico de pedido nº 23065.009930/2026-17, onde constam: OFÍCIO 17/2026 - GSI –
SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA (Gestão do contrato) e OFÍCIO 048/2026 – TERMO DE ACEITE/ANUÊNCIA (TIGRE
VIGILÂNCIA); que trata da contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados de vigilância
patrimonial armada e desarmada, incluindo-se todos os equipamentos, uniformes e insumos necessários à adequada
execução dos serviços para os Campi da Universidade Federal de Alagoas localizadas no município de Maceió , com
empreitada por preço unitário por lote, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. - Pregão Eletrônico nº
90012/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retro mencionado fica com seu prazo de vigência prorrogado
por mais 12 (doze) meses, de: 13 de julho de 2026 a 13 de julho de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR CONTRATUAL - O Contrato mantém o preço MENSAL de R$ 691.284,61
(seiscentos e noventa e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) e o preço
GLOBAL de R$ 8.295.415,32 (oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e
trinta e dois centavos), como ficou demonstrado através do 3º Termo de Apostilamento nº 15/2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A celebração deste Termo Aditivo não importa na renúncia à eventual REAJUSTE que faça jus a
CONTRATADA, o referido pleito, caso tenha sido apresentado, será analisado oportunamente pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL, no que não
conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Ifraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3124.1600 FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

1

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só efeito
jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes.
Maceió /AL, 24 de abril de 2026.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial,
OU=00489828000317, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=
ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.05.04 10:49:54-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Prof. Josealdo Tonholo
Contratante

AUGUSTO CESAR
CAVALCANTE
FARIAS:09719237449

Assinado de forma digital por
AUGUSTO CESAR CAVALCANTE
FARIAS:09719237449
Dados: 2026.05.05 15:22:55 -03'00'

Assinado de forma digital por

GUSTAVO CESAR LEAL GUSTAVO CESAR LEAL
FARIAS:04720093469 FARIAS:04720093469
Dados: 2026.05.05 15:23:14 -03'00'

TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA
Contratada

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Ifraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3124.1600 FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

2