5º Apostilamento 39.2026 - CTO 42.2024 - Gomes e Rocha - assinado.pdf
Documento PDF (1.5MB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2026.
QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 42/2024 CELEBRADO EM 09 DE NOVEMBRO DE
2024, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A GOMES E ROCHA LTDA. (MEGA SOLUÇÕES),
OBJETIVANDO O REAJUSTE DO SAT (SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO) DE TODOS OS POSTOS DA
PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO, NA FORMA ABAIXO, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob Regime Especial,
sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pelo Reitor JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto Ministerial do dia 16 de janeiro de 2020, publicado no Diário
Oficial do dia 17 de janeiro de 2020, inscrito no CPF sob o nº 163.923.988-05, portador da Carteira de Identidade nº
16.554.981 – IIRGD/SP, e do outro lado, a empresa GOMES E ROCHA LTDA. (MEGA SOLUÇÕES), inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o nº 42.337.021/0001-47, sediado(a) na Avenida Comendador Gustavo Paiva, n. 2789, cond. Norcon
Empresarial, Sala 2, Mangabeiras, Maceió/AL, CEP 57037-532, doravante designado CONTRATADO, neste ato
representada pelo Sr. JOSE GOMES DA SILVA, sócio administrador, CPF n. 129.599.954-49 e RG n. 115840-5, tendo em
vista o que consta no processo do pedido de Apostilamento nº 23065.019887/2026-06 na forma constante no Processo
de Gestão do Contrato nº 23065.030174/2023-42, vêm APOSTILAR o Contrato de referência nº 42/2024, assinado
em 09 de novembro de 2024, com vigência a partir de 09/11/2024, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de
1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objeto o REAJUSTE DO
SAT (SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO) DE TODOS OS POSTOS DA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS,
BEM COMO CORREÇÃO DAS REPACTUAÇÕES REALIZADAS, QUAIS SEJAM: CCT2026 E INSUMOS COM BASE NO
IPCA/IBGEatravés do processo de pedido nº 23065.019887/2026-06, onde constam: SOLICITAÇÕES da empresa
contratada e da Gestão do contrato (Ofício nº 119/2026 – Mega Soluções e Oficio nº 242/2026 – RU/PROEST),
Relatório de Evolução do Contrato, doc. 8 e Parecer Jurídico (PARECER Nº 00080/2026/PROC/PFUFAL/PGF/AGU), doc.
11; cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de serviços de mão de
obra para produção de refeições nos restaurantes universitários da Universidade Federal de Alagoas, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência –
PE nº 25/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO SAT (SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO) E CORREÇÃO DA
REPACTUAÇÃO POR MEIO DA CCT2026 – A nona alteração contratual de valores se dá pela necessidade de
reajuste do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) de todos os postos da planilha de custo e formação de preços, a partir
de janeiro de 2026. Por esse motivo, foi necessário refazer os cálculos das planilhas da alteração 7º (repactuação por
meio da CCT 2026) e alteração 8º (reajuste de insumos) dessa evolução do contrato 42.2024. O Contrato fica com seu
valor ANUAL alterado de 4.271.777,66 (quatro milhões, duzentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais
e sessenta e seis centavos) para R$ 4.602.935,06 (quatro milhões, seiscentos e dois mil, novecentos e trinta e cinco
reais e seis centavos), passando seu valor MENSAL de R$ 355.981,47 (trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e
oitenta e um reais e quarenta e sete centavos) para R$ 383.577,92 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e
setenta e sete reais e noventa e dois centavos). Efeitos financeiros a partir de 01/01/2026 até 16/01/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DO SAT (SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO) E CORREÇÃO DO
REAJUSTE DOS INSUMOS (IPCA/IBGE) – O Contrato fica com seu valor ANUAL alterado de O valor Anual do
contrato passará de R$ 4.602.935,06 (quatro milhões, seiscentos e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e seis
centavos) para R$ 4.608.223,23 (quatro milhões, seiscentos e oito mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e três
centavos), em decorrência da IPCA/IBGE acumulado de janeiro de 2024 a janeiro de 2026 com o percentual de 9,66%,
passando seu valor MENSAL de R$ 383.577,92 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e
Universidade Federal de Alagoas
Coordenação de Administração, Suprimentos e Serviços
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
noventa e dois centavos) para R$ 384.018,60 (trezentos e oitenta e quatro mil, dezoito reais e sessenta centavos).
Efeitos financeiros a partir de 17/01/2026.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato inicialmente celebrado.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo de Apostilamento lavrado em via única digital, para efei to jurídico único, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Maceió /AL, 24 de agosto de 2026.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICP-Brasil,
OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.09.09 15:10:00-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR/UFAL/CONTRATANTE

de forma digital
GOMES E ROCHA Assinado
por GOMES E ROCHA
LTDA:423370210 LTDA:42337021000147
Dados: 2026.09.10
00147
14:53:31 -03'00'

GOMES E ROCHA LTDA. (MEGA SOLUÇÕES)
EMPRESA/CONTRATADA

Universidade Federal de Alagoas
Coordenação de Administração, Suprimentos e Serviços
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FONE 82.3214.1094

2