T. APOST. 38.2026 - CTO 25.2025 - PE 90024.2024 - ERDMANN AMBIENTAL LTDA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 38/2026
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 25/2025, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE
2025, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A EMPRESA ERDMANN AMBIENTAL LTDA
(PRISCO AMBIENTAL), OBJETIVANDO O 1º REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL PELO INCC - DI, NA
FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, Autarquia sob
Regime Especial, sediada no Campus A.C. Simões, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL,
inscrita no CNPJ/MF. sob n.º 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Reitor JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto Ministerial do dia 16 de janeiro de 2020,
publicado no Diário Oficial do dia 17 de janeiro de 2020, inscrito no CPF sob o nº 163.923.988-05, portador da Carteira
de Identidade nº 16.554.981 – IIRGD/SP, e do outro lado, a empresa ERDMANN AMBIENTAL LTDA (PRISCO
AMBIENTAL), inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.043.804/0001-10, sediado(a) na Avenida Lourival Melo Mota,s/n,
CEP 57072-000, Cidade Universitária, Maceió/AL, doravante designado CONTRATADA, neste ato representado(a) por
Mateus Erdmann Kuhn, Brasileiro, conforme atos constitutivos da empresa, vêm APOSTILAR o Contrato nº 25/2025,
assinado em 09 de outubro de 2025, através deste Termo de Apostilamento, tendo em vista o que consta no Processo
de pedido de apostilamento nº 23065.003544/2026-11 na forma constante no Processo original nº
23065.032011/2025-66, nos termos da Lei n. º 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber
e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 1º REAJUSTE do
valor do Contrato nº 25/2025 pelo INCC - DI (da Fundação Getúlio Vargas), através do Processo Eletrônico de pedido
(Proc. nº 23065.003544/2026-11) onde constam Despacho nº 10/2026 – GP ( solicitação da engenharia à Gestão do
contrato). Ofício nº 02/2026 – GP/CPOM/PROINFRA/UFAL ( solicitação à Coordenadoria de Projetos) e Despacho nº
19/2026-Gma/UFAL ( solicitação à GCONT/PROGINST/UFAL); que tem como objeto a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, monitoramento e atendimento das condicionantes
técnicas, ambientais e legais do sistema de captação e abastecimento de água e do sistema de tratamento de esgoto
do Campus A.C. Simões, localizado em Maceió/AL, da Universidade Federal de Alagoas nos termos da Tabela 1,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – PE 90024/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DE PREÇOS. O VALOR GLOBAL do contrato passa de R$ 92.700,00
(noventa e dois mil e setecentos reais) para R$ 97.462,35 (noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais e trinta e cinco centavos), referente ao ACRÉSCIMO de R$ 4.762,35 (quatro mil, setecentos e
sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) , correspondente ao percentual de 5,3895%, em virtude do 1º
reajustamento com base no Índice Nacional da Construção Civil – INCC - DI da Fundação Getúlio Vargas, calculado
para o período de 11 de fevereiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026, conforme MEMÓRIA DE CÁLCULO
apresentada pela Gerência de Contratos/UFAL e PROINFRA/UFAL, via site Cálculo Exato, e bem como, analisado e
aprovado pela Fiscalização e Gestão do citado Contrato.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

CATSER

UNIDADE

PREÇO REF. ANO (R$)
(INCC-DI: 5,3895%)

2

Manutenção

preventiva

esgoto

e

sistema

de

acompanhamento

19160

UN

R$ 97.462,35

condicionantes IMA e SEMARH-AL.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.

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E por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito
jurídico, na presença das testemunhas abaixo.
Maceió/AL, 16 de julho de 2026.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICP-Brasil,
OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.07.27 16:04:54-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1

Assinado de forma digital por

MATEUS ERDMANN MATEUS ERDMANN
KUHN:00823179095 KUHN:00823179095
Dados: 2026.07.29 17:16:57 -03'00'

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR-UFAL
CONTRATANTE

MATEUS ERDMANN KUHN
ERDMAMM AMBIENTAL LTDA
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:
1. NOME:
CPF/MF:

2. NOME:
CPF/MF: