T.APOST. 22.2026 - CTO 16.2026 - FUNDEPES - PROJETO FUNAI- AIPS.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 16/2026 CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE
2026, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A CRIAÇÃO DA RUBRICA AUXÍLIO
FINANCEIRO A ESTUDANTES E O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO
CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO "FORMAÇÃO DE AGENTES INDÍGENAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DO
SERTÃO E AGRESTE ALAGOANO (AIPS-AL)” - POR INTERMÉDIO DA UNIDADE ACADÊMICA DE PALMEIRA
DOS INDIOS/UFAL – FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, COORDENADO PEL0 PROF.
DR. MAYK ANDREELE DO NASCIMENTO- UNIDADE ACADÊMICA DE PALMEIRA DOS INDIOS/UFAL SIAPE 1737689, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional no 1543872, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº
111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014 de 11
de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de
dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.038271/2024-24, de Gestão do Contrato nº
16/2026, na forma constante no Processo nº 23065.009485/2026-95 (Pedido de Apostilamento), nos termos da Lei
nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante
expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente Termo de Apostilamento tem como objeto a CRIAÇÃO DA
RUBRICA: “33.90.18.02 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES” e o REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE
RUBRICAS do PAF do Contrato nº 16/2026 do Programa "formação de agentes indígenas de proteção social do sertão e
agreste alagoano (AIPS-AL)”, coordenado pelo Prof. Dr. Mayk Andreele do Nascimento, da UNIDADE ACADÊMICA DE
PALMEIRA DOS INDIOS/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CRIAÇÃO DA RUBRICA AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES: Fica criada a
RUBRICA : “33.90.18.02 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES”,com a finalidade de atender a melhor alocação dos
recursos financeiros em prol do alcance das metas estabelecidas do Projeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS NO PAF – Após a CRIAÇÃO
DA RUBRICA: “33.90.18.02 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES” e o REMANEJAMENTO DE RECURSOS no valor de
R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) da Natureza de Despesa: "33.90.20 – BOLSA DE ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO” PARA a Natureza de Despesa: "33.90.18.02- AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES", o
contrato passa a adotar a seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto,
SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
PLANILHA ANTERIOR DO
CONTRATO

RUBRICAS CONTRATADAS

NOVA PLANILHA DO CONTRATO
(1º T.APOSTILAMENTO)

R$ 121.800,00

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 63.000,00

(R$ 0,00)

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES (CRIADA)

R$ 58.800,00

R$ 60.300,00

DIÁRIAS

R$ 60.300,00

R$ 14.000,00

PASSAGEM E DESP. C/ LOCOMOÇÃO

R$ 14.000,00

R$ 3.397,43

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 3.397,43

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 20.590,50

GESTÃO ADM. FINANCEIRA

R$ 20.590,50

R$ 9.805,00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 9.805,00

R$ 229.892,93

TOTAL

R$ 229.892,93

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 09 de abril de 2026.
Assinado de forma digital

ELIANE APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI:891869
82400

EDSON DE SOUZA por EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2026.04.22
34
15:05:36 -03'00'

Digitally signed by ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=00489828000317,
OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=ARMPDG,
OU=RFB e-CPF A3, CN=ELIANE APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
Reason: I am the author of this document
Location:
Date: 2026.04.13 17:59:30-03'00'
Foxit PDF Reader Version: 2025.2.0

Prof.ª ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094
Assinado de forma digital
ASSEJUR
por ASSEJUR FUNDEPES FUNDEPES - Lucas Lucas Farias - OAB-AL
Farias - OAB-AL 16401
Dados: 2026.04.15
16401
11:43:03 -03'00'

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