T.APOST. 24.2026 - DL 48.2025 - FUNDEPES - PROJETO ORDENAMENTO PESQUEIRO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 24/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 07/2026 CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE
2026, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO PARA EXECUÇÃO DO TED 989807
(SNPA) - BASES PARA REVISÃO PARTICIPATIVA DO ORDENAMENTO PESQUEIRO DA BACIA DO RIO SÃO
FRANCISCO, COORDENADO PELO PROF. IGOR DA MATA OLIVEIRA, MATRÍCULA SIAPE 1642118, NOS
SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pela Profa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI, Reitora em Exercício, portadora da matrícula
funcional no 1543872, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução
CONSUNI nº 52/2014 de 11 de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.040802/202560, de Gestão do Contrato nº 07/2026, na forma constante no Processo nº 23065.009896/2026-81(Pedido de
Apostilamento), nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e
mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REMANEJAMENTO
DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS do PAF do Contrato nº 07/2026 do Projeto " para execução do ted 989807 (snpa) bases para revisão participativa do ordenamento pesqueiro da bacia do rio são francisco”, coordenado pelo Prof. Dr.
Igor da Mata Oliveira, da Unidade Educacional – PENEDO/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE RUBRICAS DO PAF - Após o
REMANEJAMENTO de recursos no valor de R$ 17.100,00(dezessete mil e cem reais) da Natureza de Despesa: “33.90.14
– DIÁRIAS”; de R$ 32.999,98 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) da
Natureza de Despesa: “33.90.33 – PASSAGEM E DESPESA COM LOCOMOÇÃO”; de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da
Natureza de Despesa: “33.90.36 – SERVIÇOS DE TERCEIROS P.F.” e de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) da Natureza de
Despesa: “33.90.47 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS” PARA a Natureza de Despesa: “33.90.39 –
SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J.” no valor de R$ 74.099,98 (setenta e quatro mil, noventa e nove reais e noventa e oito
centavos), o contrato passa a adotar a seguinte REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a
cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL:
PLANILHA ANTERIOR DO
CONTRATO

RUBRICAS CONTRATADAS

NOVA PLANILHA DO CONTRATO
(1º T.APOSTILAMENTO)

R$ 52.060,00

DIÁRIAS

R$ 34.960,00

R$ 208.358,17

BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

R$ 208.358,17

R$ 22.340,00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 22.340,00

R$ 39.999,98

PASSAGEM E DESPESA C/LOCOMOÇÃO

R$ 7.000,00

R$ 20.000,00

SERVIÇOS TERCEIROS P.F.

(R$ 0,00)

R$ 60.000,00

SERVIÇOS TERCEIROS P.J.

R$ 134.099,98

R$ 45.236,36

GESTÃO ADM. E FINANCEIRA

R$ 45.236,36

R$ 2.400,00

TARIFAS BANCÁRIAS

R$ 2.400,00

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT

R$ 4.000,00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS

(R$ 0,00)

R$ 25.605,49

CONTRIBUIÇÕES

R$ 25.605,49

R$ 20.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 20.000,00

R$ 500.000,00

TOTAL

R$ 500.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 15 de abril de 2026.
ELIANE
APARECIDA
HOLANDA
CAVALCANTI
:89186982400

Assinado de forma digital

Assinado digitalmente por ELIANE
APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
presencial, OU=00489828000317,
OU=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=
RFB e-CPF A3, CN=ELIANE
APARECIDA HOLANDA
CAVALCANTI:89186982400
Razão: Eu sou o autor deste
documento
Localização:
Data: 2026.04.16 17:30:12-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0

EDSON DE SOUZA por EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2026.04.17
34
13:56:07 -03'00'

Prof.ª ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-REITORA/UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094

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