Apostilamento 1
T.APOST. 25.2025 - CTO. 05.2026 - DL 34.2025 - FUNDEPES - PROJETO TRAJETÓRIAS ESCOLARES.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 05/2026 CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE
2026, ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A CRIAÇÃO DE NOVA RUBRICA E O
REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS DO PAF DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO PROJETO
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DAS TRAJETÓRIAS ESCOLARES (SPTE) NAS REDES
ESTADUAIS DE ENSINO, POR MEIO DE ESTRATÉGIAS DE AVALIAÇÃO E DE MONITORAMENTO DE
INTERVENÇÕES E DE INDICADORES ASSOCIADOS À EVASÃO E AO ABANDONO ESCOLAR, POR
INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA - IP/UFAL, E APOIO DO TED 16469/2025 – SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/MEC, COORDENADO PELO PROF. DR. LEOGILDO
ALVES FREIRES, MATRÍCULA SIAPE 1065335, NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime
Especial, sediada no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO, nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de
17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n.
163.923.988- 05, e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E
PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr. Durval de Gois Monteiro, 4789,
CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/0001-67, doravante
denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº
111.098.584-34, com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014 de 11
de agosto de 2014 e na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de
dezembro de 2010, vêm APOSTILAR o processo administrativo 23065.038607/2025-70, de Gestão do Contrato nº
05/2026, na forma constante no Processo nº 23065.010178/2026-57 (Pedido de Apostilamento), nos termos da Lei
nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante
expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – o presente Termo de Apostilamento tem como objeto a CRIAÇÃO DA
RUBRICA: “33.90.18.02 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE” e o REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE
RUBRICAS do PAF do Contrato nº 05/2026 do Projeto "implementação do sistema de proteção das trajetórias escolares
(spte) nas redes estaduais de ensino, por meio de estratégias de avaliação e de monitoramento de intervenções e de
indicadores associados à evasão e ao abandono escolar”, coordenado pelo Prof. Dr. Leogildo Alves Freires, do Instituto
de Psicologia - IP/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CRIAÇÃO DA RUBRICA AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE: Fica criada a
RUBRICA : “33.90.18.02 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE”,com a finalidade de atender as demandas relativas a
realização das atividades do projeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE RUBRICAS NO PAF – Após a CRIAÇÃO
DA RUBRICA: “33.90.18.02 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE” e o REMANEJAMENTO DE RECURSOS no valor de
R$ 70.000,00 (setenta mil reais) da Natureza de Despesa: "33.90.14 – DIÁRIAS” PARA a Natureza de Despesa:
"33.90.18.02- AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE" (RUBRICA CRIADA), o contrato passa a adotar a seguinte
REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE RUBRICAS do PAF, para a cobertura do projeto, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR
GLOBAL:
PLANILHA ANTERIOR DO
CONTRATO
RUBRICAS CONTRATADAS
NOVA PLANILHA DO CONTRATO
(1º T.APOSTILAMENTO)
R$ 4.051.943,00
BOLSA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
R$ 4.051.943,00
(R$ 0,00)
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
R$ 70.000,00
R$ 268.052,00
DIÁRIAS
R$ 198.052,00
Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL - PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIDOR - CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS - GCONT
R$ 1.110.312,50
PASSAGEM E DESP. C/ LOCOMOÇÃO
R$ 1.110.312,50
R$ 34.100,00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 34.100,00
R$ 601.750,00
SERVIÇOS TERCEIROS PJ
R$ 601.750,00
R$ 131.042,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 128.042,50
(R$ 0,00)
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. CONTRIBUTIVAS
(R$ 0,00)
R$ 3.000,00
TARIFAS BANCÁRIAS
R$ 3.000,00
R$ 330.200,00
GESTÃO ADM. FINANCEIRA
R$ 333.200,00
R$ 469.600,00
CONTRIBUIÇÕES
R$ 469.600,00
R$7.000.000,00
TOTAL
R$7.000.000,00
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
CONTRATO ORIGINAL, no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo de Apostilamento.
E por estarem assim acordes, firmam o presente instrumento em via única digital, para um só efeito, assinado pelas
partes e na presença de testemunhas.
Maceió/ AL, 23 de abril de 2026.
JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805
de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2026.05.05 10:31:50
34
-03'00'
Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=presencial, OU=
00489828000317, OU=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, OU=ARMPDG, OU=RFB e-CPF A3, CN=
JOSEALDO TONHOLO:16392398805
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.04.24 15:57:19-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
Prof. JOSEALDO TONHOLO
UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:
Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:
Universidade Federal de Alagoas
Superintendência de Infraestrutura – SINFRA
Campus A.C. Simões – Avenida Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP 57072-970
FAX (82) 3214.1500/ FONE (82)3214.1020 / 3214.1094
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS
FOLHA DE ASSINATURAS
Emitido em 24/04/2026
APOSTILAMENTO Nº 24/2026 - ASTEG/GR (11.02.01.01.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)
(Assinado digitalmente em 27/04/2026 04:38 )
JOSEALDO TONHOLO
REITOR - TITULAR
CHEFE DE UNIDADE
UFAL (11.00)
Matrícula: ###214#1
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número: 24, ano: 2026, tipo: APOSTILAMENTO, data de emissão: 24/04/2026 e o código de verificação:
2e07b9fc82
