T.A. 45.2026 _CTO. 27.2025 - DL 20.2025 - FUNDEPES - PROJETO 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL ASSIST. SOCIAL - BRASÍLIA-DF.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL – PROGINST
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS – CASS
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GCONT

TERMO ADITIVO Nº 45/2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2025, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2025, ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL E A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO
E PESQUISA – FUNDEPES, PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, NA EXECUÇÃO DO
PROJETO REALIZAR A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE BRASÍLIA - DISTRITO
FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), ATRAVÉS
DA COORDENAÇÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS),
COORDENADO PELA PROFESSORA DR.ª LUCIANA DA CONCEIÇÃO FARIAS SANTANA DA UNIDADE ICS/UFAL – SIAPE
1758318 , NOS SEGUINTES TERMOS:
Pelo presente instrumento, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, Autarquia sob Regime Especial, sediada
no Campus A. C. Simões, na Av. Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
24.464.109/0001-48, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prof. JOSEALDO TONHOLO,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2020, portador da matrícula funcional nº
1121401, RG n. 16.554.981 – IIRGD/SP e CPF n. 163.923.988- 05 , e do outro, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA – FUNDEPES, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Dr.
Durval de Gois Monteiro, 4789, CEP: 57-082-160, Santo Amaro, Avenida FL, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.449.880/000167, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Diretor Presidente, o Prof. EDSON DE SOUZA BENTO, designado pela
portaria nº 011 de 26 de julho de 2024, portador da cédula de identidade nº 239880 SSP/AL, inscrito no CPF-MF sob nº 111.098.58434 , com base no Protocolo de Intenções aprovado nos termos da Resolução CONSUNI nº 52/2014, de 11 de agosto de 2014 e na Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, na forma constante no
Processo de pedido de Aditivo nº 23065.018776/2026-74, apensado ao Processo Administrativo nº 23065.032589/2025-12 de Gestão
do Contrato, vêm ADITAR o Contrato nº 27/2025, assinado em 17 de outubro de 2025, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de
Junho de 1993, legislação subsequente, no que couber e mediante as cláusulas e condições adiante expressas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA do Contrato nº 27/2025 – DL nº 20/2025, por mais 03 (três) meses e 14(quatorze) dias, firmado em 17 de outubro
de 2025; vale destacar que o EMBASAMENTO para a prorrogação do prazo de vigência encontra-se nos autos do Processo Eletrônico
de pedido de Aditivo nº 23065.018776/2026-74 (apensado ao processo Original), onde constam: Ofício nº 92/2026 – PROGINST/UFAL
( Solicitação e Justificatica – Coordenação do Projeto); Ofício nº 210/2026/GR/UFAL (SOLICITAÇÃO de prorrogação de vigência do TED
nº 02/2025 - Gabinete do Reitor); Plano de Trabalho do 3º T.A. – TED nº 02/2025 – MDS; 3º T.A. – TED nº 02/2025 (SEI 17516238);
NOVO PGT (ATUALIZADO) e Ofício n° 200/2026 – DE/FUNDEPES (Ofício de ANUÊNCIA da FUNDEPES); que tem como objeto a
contratação da FUNDEPES para a prestação de serviços Administrativo-Financeiros para a EXECUÇÃO DO PROJETO REALIZAR A 14ª
CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE
FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) , Sob a coordenação do Prof.ª Dr.ª
Luciana da Conceição Farias Santana (SIAPE: 1758318) – ICS/UFAL.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA – O contrato retromencionado fica com sua vigência prorrogada por mais 03 (três) meses
e 14(quatorze) dias, compreendendo o período do dia 17 de outubro de 2026 até o dia 31 de janeiro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL,
no que não conflitarem com o estabelecido neste Termo Aditivo.
E por assim estarem, justas e acordadas, foi o presente Termo Aditivo lavrado em via única digital, para um só
efeito jurídico a qual vai assinada pelos representantes das partes contratantes.
Maceió/AL, 27 de julho de 2026.

JOSEALDO
TONHOLO:1
6392398805

Assinado digitalmente por JOSEALDO
TONHOLO:16392398805
ND: C=BR, CN=JOSEALDO
TONHOLO:16392398805, O=ICPBrasil, OU=RFB e-CPF A3
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.07.27 16:11:00-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2026.1.1

Prof. JOSEALDO TONHOLO
REITOR - UFAL
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF/MF nº:

de forma digital por
EDSON DE SOUZA Assinado
EDSON DE SOUZA
BENTO:111098584 BENTO:11109858434
Dados: 2026.07.29 11:33:22
34
-03'00'

Prof. EDSON DE SOUZA BENTO
FUNDEPES
CONTRATADA
Nome:
CPF/MF nº:

Universidade Federal de Alagoas
Pró-reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Campus A. C. Simões - Av. Lourival de Melo Mota, s/n
Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57.072-970.
Fones: (82) 3214-1094/1351/1352/1062

1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E
CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em 27/07/2026
TERMO ADITIVO Nº 511/2026 - ASTEG/GR (11.02.01.01.02)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)

(Assinado digitalmente em 28/07/2026 05:44 )
JOSEALDO TONHOLO
REITOR - TITULAR
CHEFE DE UNIDADE
UFAL (11.00)
Matrícula: ###214#1

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número: 511, ano: 2026, tipo: TERMO ADITIVO, data de emissão: 27/07/2026 e o código de verificação:
b9229b1c50